Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/03/2010
Iniciam as obras do Hospital da Restinga
As obras de construção do complexo de saúde do Hospital da Restinga iniciaram no dia 2 de março, após quatro anos de debate. A questão foi tratada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público a partir de uma representação do vereador Carlos Roberto Comassetto e de Nelson da Silva, que acompanharam cerca de 18 reuniões realizadas na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e presididas pela promotora Angela Salton Rotunno. O novo complexo será custeado pelo Hospital M...
- 17/03/2010
Acórdão confirma sentença de procedência de ação ajuizada pelo MP
O Ministério Público foi intimado, nesta segunda-feira, 15, de decisão inédita no Brasil, proferida em acórdão pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça que determina ao Estado do Rio Grande do Sul disponibilizar, de forma escalonada, a abertura de vagas no sistema prisional para os regimes fechados, semiaberto e aberto nos estabelecimentos penais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A decisão é referente à apelação movida pelo Estado contra sentença que jul...
- 16/03/2010
Termo de cooperação é assinado para implementar melhorias no segmento funerário
Um termo de cooperação assinado nesta terça-feira, 16, entre o Ministério Público e o Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do RS (SESF/RS) objetiva a implementação de ações visando dar maior efetividade ao funcionamento do serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e a moralização do segmento funerário no Estado. Também participaram da solenidade representantes do Departamento Médico-Legal e da Comissão de Serviços Funerários de Porto Alegre. Pel...
- 16/03/2010
Liminar determina bloqueio de matrículas de condomínio em Garibaldi
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Garibaldi e bloqueou 32 matrículas referentes ao Condomínio Horizontal de Lotes que está sendo construído no bairro Integração. A ação foi movida contra o Município e contra a empresa San Domênico Empreendimentos Imobiliários e sua sócia. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco, a figura de condomínio horizontal de lotes não tem previsão legal em Garibaldi, logo não poderia ser autorizado. ...
- 16/03/2010
Crime por encomenda será julgado no Tribunal do Júri
Um crime encomendado pela própria mulher da vítima será julgado nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Lúcia Antunes dos Santos, 46, está presa no Madre Pelletier e foi denunciada pelo Ministério Público junto com outros quatro implicados no assassinato: Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, Henrique César Fernandes, 20, Júlio César de Mattos Soares, 25, e Niclesio Freitas Fernandes. Este último morreu, no ano passado, no Presídio Central de Porto...
- 16/03/2010
Esteio terá três anos para implantar projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência
Para garantir a acessibilidade a portadores de necessidades especiais e a segurança dos pedestres, a Prefeitura de Esteio terá prazo de três anos para implementar um projeto que torne adequado espaços públicos, edifícios e vias do Município, além de fiscalização e manutenção das calçadas. O prazo está previsto num termo de compromisso firmado pelo Município, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MP. A partir disso, edifícios públi...
- 15/03/2010
Ação do Ministério Público alerta crianças sobre consumo consciente
Em uma tarde de muito bate-papo, um grupo de 65 estudantes de 9 a 11 anos pode ouvir, trocar experiências e pensar criticamente sobre o ato de consumir. Os alunos são da quarta série da Escola Estadual Apeles Porto Alegre, que participaram do Seminário Consumo Consciente nesta segunda-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor com colaboração do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do ...
- 15/03/2010
Inaugurada nova sede do MP em Encruzilhada do Sul
A comunidade de Encruzilhada do Sul recebeu na última sexta-feira, 12, a nova casa do Ministério Público no município. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade, que contou, também, com a participação do desembargador Genaro Baroni Borges e do deputado estadual Frederico Antunes. A promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta responde pela Comarca local, que atende, também, o município de Amaral Ferrador. Aos participantes da cerimônia, a Chefe d...
- 15/03/2010
Divulgados vencedores do Concurso de Redação do Projeto Consumidor Consciente
O concurso de redações, que integra o Projeto Consumidor Consciente, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, envolveu alunos de 4ª série da Escola Estadual Apeles Porto Alegre. Os textos, com o tema Consumo Consciente, foram produzidos em aula pelos estudantes. A ação tem como objetivo provocar nas crianças uma consciência crítica sobre o ato de consumir. Além desta atividade, os alunos participaram, durante a tarde desta segunda-feira, 15, Dia Internaciona...
- 15/03/2010
Ação dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas gera economia milionária em Vacaria
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas trabalharam juntos e, de forma preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse mais de R$ 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para monitoramento eletrônico do trânsito. A ação preventiva foi desencadeada em dezembro, quando o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, após troca de informações com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, e...
- 12/03/2010
Ministério Público apresenta resultados do Programa Veraneio
A coordenação da 12ª edição do Programa Veraneio finalizou o balanço de atuação. Segundo dados encaminhados pelas comarcas de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí, 765 pessoas receberam atendimento nas Promotorias e aproximadamente 11,6 mil processos tramitaram, somando as áreas criminal, cível e de infância e juventude durante os meses de janeiro e fevereiro. A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha destaca que o Programa Veraneio é desenvolvido anualmente e visa fortalecer a at...
- 12/03/2010
Decretada a prisão de empresários do Vale dos Sinos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, no acórdão n.º 70031425259, e deu provimento à apelação para decretar a prisão de dois empresários de Novo Hamburgo. Os acusados atuam no beneficiamento e comercialização de couros, sendo que um foi sentenciado às penas de cinco anos de reclusão e multa e o outro à quatro anos e seis meses, além de imposição pecuniária. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a s...
- 12/03/2010
Empresário é condenado em processo que apurou dispensa de licitação em Taquara
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, a exemplo do que já havia feito em relação ao atual prefeito de Taquara, Délcio Hugentobler, o empresário Helder Rodrigues Zebral. Previamente, eles combinaram entre si, dispensando a realização de licitação, de forma indevida, para a aquisição de equipamentos de informática e softwares, entre janeiro e dezembro de 2001, em benefício do Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação, comandado por Zebral. O empresário foi condenado à pe...
- 12/03/2010
Esteio deverá se tornar totalmente acessível a portadores de necessidades especiais
Na próxima segunda-feira, 15, o município de Esteio dará um importante passo para garantir acessibilidade a portadoras de necessidades especiais. Um termo de compromisso que será assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio e Ordem dos Advogados do Brasil, visa tornar a cidade totalmente acessível a esta parcela da população, por meio da adequação dos espaços públicos, edifícios e vias do Município. A Prefeitura terá prazo de t...
- 11/03/2010
Ação busca conscientizar crianças e adolescentes sobre consumismo
As crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família, segundo pesquisa feita pelo TNS/InterScience. Entre as principais causas deste cenário está a permanente exposição da garotada a ações e campanhas que estimulam o consumo de forma inconsequente. O impacto é potencializado pelo tempo que as crianças e adolescentes passam na frente da TV. São, em média, duas horas por dia, segundo pesquisa do IBGE, feita em 2009. A Organização Mundial da Saúde recomenda que este tem...
