Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/03/2009
Condenados autores de latrocínio
Quase sete meses depois de cometer o crime de latrocínio – matar para roubar – a dupla de assaltantes que matou o coronel aposentado da Brigada Militar Celso Souza Soares, 64 anos, foi condenada, sexta-feira, 13, na 7ª Vara Criminal de Porto Alegre. O juiz Honorio Gonçalves da Silva Neto julgou procedente a ação penal promovida e sentenciou os réus Emerson dos Santos e Fabiano Luís Macedo à pena de 27 anos e cinco meses de reclusão. A denúncia do promotor de Justiça Ivan Melgaré, que atua pe...
- 16/03/2009
Ação apura situação de menor
Com o objetivo de apurar uma denúncia de que um adolescente de 15 anos estaria vivendo em situação de risco, o Ministério Público de São Sepé decidiu ajuizar ação para verificar os fatos. Para que sejam aplicadas as medidas necessárias, a promotora de Justiça do Município, Cíntia Foster de Almeida, solicitou uma audiência com os pais, a avó e a tia do menor. Conforme as denúncias, o jovem está desamparado pela família e, devido à falta de estrutura familiar, começou a praticar crimes como...
- 16/03/2009
Apresentado sistema de embalagens
O Ministério Público recebeu na última terça-feira, 10, projeto da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS) e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS) visando aumentar a segurança alimentar. Ao coordenador do Cidecon, promotor de Justiça Alexandre Lipp João, foi explicado que a iniciativa consiste na utilização de caixas plásticas higienizadas no transporte e manuseio dos produtos hortícolas que circulam pela Ceasa-RS....
- 16/03/2009
Projetos sociais serão premiados
Lançado em Vacaria o projeto Cidadão dos Campos de Cima da Serra. Em uma parceria formada pelos 11 municípios que integram a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra - Amucser e o Ministério Público, o concurso pretende reunir projetos sociais desenvolvidos pelas Prefeituras nas mais diversas áreas. Cada cidade poderá apresentar três programas, já em andamento, até 30 de setembro deste ano. O objetivo é tornar público aos demais municípios as boas práticas desenvolvidas na r...
- 16/03/2009
MP na Feira do Consumidor
O porto-alegrense que frequentou o Parque Farroupilha no sábado, 14, e domingo, 15, teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os seus direitos de consumidor e o trabalho que o Ministério Público faz no setor. Durante os dois dias, o parque foi palco da Feira do Consumidor. Em ambiente descontraído, órgãos de defesa do consumidor e os principais fornecedores de serviços regulados pelo poder público como as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, Brasil Telecom e NET e a empresa ...
- 14/03/2009
Eleita a lista tríplice
Mauro Henrique Renner, 432 votos, Simone Mariano da Rocha, 260 votos e José Túlio Barbosa, 45 votos. Estes são os candidatos eleitos pelos membros do Ministério Público e que integram a lista tríplice que determinará a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. A votação foi realizada neste sábado, das 8h às 17h, no auditório da sede do Ministério Público, com a participação de 620 dos 659 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio ele...
- 14/03/2009
Réus pegam 113 anos de prisão
Ronaldo Ferreira Costa e José Leomar de Oliveira Mafalda, o “Alemão Nico”, foram condenados, cada um, à pena de 113 anos e seis meses de reclusão pela prática de cinco homicídios triplamente qualificados e uma tentativa de homicídio triplamente qualificada. Já Sérgio Elias Martins Faria foi absolvido por insuficiência de provas. A sentença foi proferida às 3h da madrugada deste sábado, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen representou o Ministério Público...
- 13/03/2009
Igreja deve devolver valor a ex-fiel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver uma doação no valor de R$ 2 mil, devidamente corrigidos, a um ex-fiel arrependido de São Paulo. O ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento a um agravo de instrumento da Igreja que pretendia que o recurso interposto por ela fosse remetido ao STJ para apreciação e julgamento. Na opinião do promotor de Justiça gaúcho Jayme Weingartner Neto, autor do livro “Liberdade Religiosa ...
- 13/03/2009
Feira para direitos do consumidor
Em comemoração à passagem do seu primeiro aniversário, o Procon Porto Alegre realiza no final de semana (14 e 15), a Feira do Consumidor. O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participa do evento que celebra também o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, e os 18 anos do Código de Defesa do Consumidor. O Coordenador do Cidecon, Alexandre Lipp João,representará o Ministério Público na cerimônia de abertura marcada para à...
- 13/03/2009
Denunciado agressor de madrasta
O Ministério Público de São Sepé denunciou Alessandro do Nascimento Lopes, 31, preso em flagrante, por espancar sua madrasta, causando-lhe lesões graves pelo corpo. Para garantir a integridade física da vítima e de seus dois filhos, um de 13 anos que sofre de deficiência mental e outro de 9 anos de idade, foi postulado a decretação da prisão preventiva do agressor. O fato ocorreu na localidade de Buriti, em Vila Nova do Sul. No último dia 08 de março, Alessandro, conhecido como Mano, ing...
- 13/03/2009
Engenheiro é condenado
O juiz Nilton Luiz Elsenbruch Filomena condenou o ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, Utresa, Luiz Ruphental, a 30 anos de prisão pela mortandade de 86,2 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença determina ao engenheiro 18 anos de reclusão no regime fechado, no Presídio Estadual de Montenegro, pela mortandade dos peixes e a poluição do rio e, também, mais 12 anos de detenção no regime semiaberto, no Presídio Estadu...
- 13/03/2009
MP quer vaga para aluna em escola
O Ministério Público de São Francisco de Paula ingressou na Justiça com ação civil pública requerendo, liminarmente, que o Estado do Rio Grande do Sul aceite a reserva e efetive a matrícula das crianças do Município que completarão seis anos de idade até o dia 30 de junho deste ano, respeitando-se o limite de 25 alunos por turma. A medida da promotora de Justiça Vera Regina Melatte Corino foi tomada após reclamação formalizada por um pai, no último dia 3 de março, de que não conseguiu matric...
- 12/03/2009
Alvará para estúdios de tatuagem
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que exija o alvará de saúde dos estúdios que aplicam tatuagem e piercing em Porto Alegre. O ofício foi encaminhado à Coordenação de Vigilância Sanitária pela promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Caso não haja a interdição dos locais irregulares, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública. Um levantamento feito em setembro do ano passado pela Rádio Guaíba revelou que dos 79 estúdio...
- 12/03/2009
Os 18 anos do CDC
O 12 de março marca a entrada em vigência do Código de Defesa do Consumidor. Há 18 anos a Lei nº 8.078 passou a fazer parte da vida dos consumidores brasileiros. Durante todo este tempo, o consumidor mudou algumas atitudes: passou a exigir os seus direitos e buscá-los em órgãos que fazem a sua defesa. Um destes órgãos é o Ministério Público. No Rio Grande do Sul, desde os primeiros dias do Código de Defesa do Consumidor, a Instituição tem atuado em diversas frentes. A qualidade dos combu...
- 12/03/2009
Ministério Público pode investigar
Um indicativo importante que pode afastar a ameaça iminente do Ministério Público como defensor da sociedade perder o poder de conduzir investigações criminais, ocorreu em um julgamento realizado nesta terça-feira, em Brasília. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acabou reconhecendo, por unanimidade, que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, ...
