Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/03/2011
Concedida liminar contra hipermercado que infringia leis do consumidor
Atendendo o Ministério Público a Justiça de Santa Maria deferiu medida liminar que proíbe o Hipermercado Big de colocar preços nas prateleiras, ou em placas, com valores divergentes dos cobrados em caixa. Caso ocorra descumprimento da liminar, a multa será de R$ 10 mil para cada episódio em que forem constatados os preços errados. O promotor de Justiça Marcos Adede y Castro moveu uma ação civil pública contra o Hipermercado Big por infrações às leis do consumidor. O comprador que observar...
- 01/03/2011
Ministério Público pede prisão preventiva de homem que atropelou ciclistas
O Ministério Público pediu à Justiça a prisão preventiva de Ricardo José Neis, motorista que atropelou um grupo de ciclistas que transitava pela rua José do Patrocínio, em Porto Alegre, na última sexta-feira, 25. O pedido, protocolado no plantão judiciário do Fórum Central pelos promotores Eugênio Amorim e Lúcia Callegari, que atuam perante o Tribunal do Júri na Capital, destaca que houve tentativa de homicídio qualificada, por ter sido por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa ...
- 01/03/2011
STJ confirma cabimento da inversão do ônus da prova em ação civil pública
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial (nº 951.785-RS) interposto pelo Banco Bradesco S.A., decidiu, por unanimidade, que, em ação civil pública, pode haver inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, tal entendimento busca facilitar a defesa da coletividade de indivíduos que o Código de Defesa do Consumidor chamou de consumidores. Assim, “o termo consumidor, previsto no art. 6º do CDC, não pod...
- 28/02/2011
MP de Passo Fundo define ações para a Operação Carnaval 2011
A 2ª Promotoria Especializada de Passo Fundo realizou, na última terça-feira, 22, reunião preparatória para a Operação de Carnaval 2011. Diversas entidades envolvidas no projeto compareceram com o objetivo de discutir formas de prevenir e coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas e também garantir a segurança e o bem estar da população infanto-juvenil. Clubes, blocos de carnaval e escolas de samba estiveram pr...
- 28/02/2011
Acordo visa agilizar atendimento de crianças e adolescentes em Santa Maria
Uma reunião entre o Ministério Público de Santa Maria, o Juizado da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares e Brigada Militar, ocorrida no último dia 25, debateu a padronização dos procedimentos no atendimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Estiveram presentes a promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e a juíza Lilian Franzmann. Foi expedida a norma interna nº01/2011, prevendo as situações em que a população deverá procurar a Brigada Militar, não cabendo o aci...
- 25/02/2011
Frederico Westphalen: regulamentada participação de adolescentes no Carnaval
Uma portaria judicial, elaborada com a participação do Ministério Público, regulamenta a participação de adolescentes nas comemorações carnavalescas do Park Folia 2011, em Frederico Westphalen. Conforme a promotora de Justiça do Município, Andrea Almeida Barros, a medida é adotada pelo segundo ano consecutivo, e tem como objetivo controlar o acesso dos menores de 18 anos ao evento. Pela portaria, está proibida a entrada de qualquer pessoa com menos de 15 anos. Adolescentes nesta idade pod...
- 25/02/2011
Julgamento de caminhoneiro que matou dentista será em Porto Alegre
Atendendo pedido do Ministério Público a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado determinou o desaforamento do júri popular do caminhoneiro Fabiano Costa de Lima, autor confesso do assassinato da dentista Márcia Nascimento Gomes. Com isso, o julgamento, que seria no município de Terra de Areia, será realizado em Porto Alegre. A sessão ainda não foi marcada pela Justiça. O promotor que fez o pedido, Márcio Roberto Silva de Carvalho, argumenta que a medida é necessária porque ha...
- 24/02/2011
Indústria láctea é novamente flagrada adulterando leite
As Promotorias de Justiça Especializadas de Venâncio Aires e de de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram decisão liminar da Justiça determinando o lacramento e a suspensão das atividades da empresa Fischer Milk, localizada naquele Município, pela comercialização de leite adulterado. A ação foi ajuizada pelos promotores Júlio César de Melo, de Venâncio Aires, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, de Defesa do Consumidor. A liminar foi deferida nesta terça-feira, 23, pelo juiz João Fra...
- 24/02/2011
Justiça acolhe pedido do MP e dá guarda provisória de menino a casal homossexual
Uma ação inédita promovida pelo Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, foi acolhida nesta quinta-feira, 24, pela juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski, que concedeu a guarda provisória da criança. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça José Olavo Passos, na última terça, 22. O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe, que pediu para que cuidassem da criança. O Con...
- 24/02/2011
CAO/Ambiental esclarece posição de Promotor sobre morte de cão na Capital
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente esclarece que o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, agiu conforme a lei ao classificar o crime de maus-tratos seguido de morte do animal como sendo de “menor potencial ofensivo”. A declaração foi veiculada pela imprensa após a morte de um cachorro que teria sido queimado vivo por um grupo de jovens. Segundo o art. 32, §2º, da Lei nº 9.605/98, a pena máxima para o crime é de um ano e quatro meses de dete...
- 24/02/2011
Roupas apreendidas em ações contra a pirataria auxiliam na inclusão social em Porto Alegre
Uma iniciativa do Ministério Público gaúcho, em parceria com a Polícia Civil e o Centro de Integração da Criança Especial Kinder, transforma materiais que seriam incinerados em inclusão social em Porto Alegre. A partir do “Projeto Bem Legal”, mães de crianças com necessidades especiais descaracterizam roupas apreendidas em operações de combate à pirataria e as revendem por um preço acessível no brechó da entidade, que deve começar a vender os materiais nas próximas semanas. Camisetas, ber...
- 24/02/2011
Ajuizado recurso de decisão que alegou ilegitimidade do MP para propor ação
O promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, ingressou nesta quarta-feira, 23, com recurso de apelação da decisão em 1º grau que alegou a ilegitimidade do MP para ajuizar ação civil pública referente ao valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Lajeado. A ação civil pública havia sido ajuizada na última segunda-feira, 21, com pedido liminar da suspensão da cobrança do IPTU em Lajeado, exercício de 2011, até que se propicie aos contribuintes clareza s...
- 23/02/2011
Acordo busca regularização dos curtumes do Rio Grande do Sul
O Ministério Público e a Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul - Sindicato do Couro Associados (AICSul) firmaram nesta quarta-feira, 23, um protocolo de intenções com o objetivo de adequar as operações dos estabelecimentos que apresentam irregularidades ambientais. Pelo termo, a entidade se comprometeu a orientar os filiados a corrigir os problemas identificados nos curtumes. Conforme o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “o prazo para que as emp...
- 23/02/2011
Ação contra supermercado por infrações às leis do consumidor
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda. por infração às leis do consumidor. Foi constatado no Hipermercado BIG, filial da WMS, a divergência entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa. Todos em desfavor do consumidor. O MP, através do promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, requer do Hipermercado que os preços expostos nas prateleiras sejam os...
- 23/02/2011
Traficantes são presos em flagrante em São Leopoldo - TEXTO AGUARDAR
Três traficantes foram presos nesta quinta-feira, 24, no bairro ....., em São Leopoldo, durante ação do Ministério Público e Brigada Militar. Eles foram detidos em flagrante quando vendiam crack para usuários de drogas. Com eles, também foram recolhidos ...g da droga. Em imagens feitas durante o monitoramento do grupo, um dos homens apareceu usando uma tornozeleira eletrônica para monitoramento de apenados. Fulano de tal...é apenado do regime...em Novo Hamburgo. De acordo com o promotor d...
