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NOTÍCIAS

  • 15/04/2004

Ministério Público intensifica atuação para combater exploração sexual de crianças e adolescentes

Preocupada com o crescimento do número de casos envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes em Porto Alegre e o aparecimento de novos locais que não eram utilizados para a prática dessa atividade - como pontos da avenida Carlos Barbosa, no bairro Medianeira, noticiado recentemente pela Imprensa, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude vem instaurando expedientes para apurar os fatos. Na Especializada foram instaurados 109 expedientes que tratam de exploração sexual d...

  • 13/04/2004

Promotoria obtém decisão que coíbe comercialização de títulos de capitalização

A Sul América Capitalização não pode comercializar títulos fazendo com que o consumidor adquira, juntamente com ele, um bem e prometer entregar a compra em prazo não previsto no contrato. Decisão liminar, nesse sentido, por proferida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). O Juiz da 15ª Vara Cível, Giovanni Conti, fixou multa de mil reais para o caso de descumprimento da decisão.

  • 07/04/2004

Ministério Público defende usuários dos pedágios

Especial Por Marco Aurélio Nunes Com o intento de proteger os direitos dos usuários, desde a execução do Programa Estadual de Concessão Rodoviária - que passou a ser cumprido a partir de 1998, o Ministério Público gaúcho vem ajuizando ações em todo o Estado, buscando suspender os efeitos dos contratos e, principalmente, a cobrança de pedágios. O Ministério Público sustenta que "a voluntariedade do pagamento é essencial para que possa haver a cobrança de pedágio" e, para isso, "é impr...

  • 02/04/2004

Seqüestrados os bens de uma empresa de arroz de Pelotas

O Tribunal de Justiça do estado decretou o seqüestro de 15 imóveis e 10 veículos de uma empresa de arroz de Pelotas. A Gransul sonegou mais de R$ 6,5 milhões de reais em ICMS. O seqüestro é para ressarcir os prejuízos sonegados.A fraude consistia em utilizaçao de notas fiscais calçadas onde a primeira via era preenchida com o valor real da mercadoria sendo que as demais apresentavam valores diferenciados. Os administradores da empresa também falsificavam as guias de arrecadação e subfaturav...

  • 01/04/2004

Promotoria da Infância colabora com expansão de projeto "Vou à Escola"

Com o objetivo de garantir o acesso e permanência na escola de oito mil crianças e adolescentes do Ensino Fundamental de Porto Alegre que não possuem condições de arcar com o custo de passagem de estudante e não conseguiram vaga em escola pública próxima às suas residências, o Município de Porto Alegre, com a parceria do Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, e Conselhos Tutelares, está ampliando o Projeto Vou à Escola, que, desde o ano 2000, vêm atendendo alun...

  • 01/04/2004

Ministério Público age contra falsas empresas de consórcio

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou diversas ações contra empresas que realizam atividades de consórcio sem a autorização do Banco Central. Conhecidas como "sociedades em conta de participação", elas prometem emprestar dinheiro após o contratante pagar uma taxa de adesão. A liberação do dinheiro jamais ocorre. <p> O Judiciário já concedeu liminares favoráveis ao pedido do Ministério Público. As seguintes empresas estão impedidas de atuar: Hanner Comércio e Representaçõ...

  • 31/03/2004

Estado destaca-se no combate à adulteração de combustíveis

O Rio Grande do Sul apresenta o menor índice de adulteração em gasolina entre os grandes estados brasileiros. Dados dos meses de janeiro e fevereiro, recentemente divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, demostram uma efetiva redução de inconformidades presentes nos postos de gasolina monitorados pelo órgão. A estatística indica que o trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis iniciado pelo Ministério Público gaúcho, em convênio com a ANP, Inmetro, Ufrgs e Cientec, ve...

  • 30/03/2004

Promotoria vai discutir com operadoras a negativa no fornecimento de dados cadastrais

A Promotoria de Direitos Humanos intimou diretores de todas as empresas de telefonia fixa e celular: TIM, Vivo, Telet, Brasil Telecom e GVT, para audiência, nesta quarta-feira, 31 de março, às 15h, para discutir a negativa do fornecimento dos dados cadastrais dos proprietários de linhas, quando requisitados pelo Ministério Público e órgãos de segurança. A audiência ocorrerá no Palácio do Ministério Publico, na Praça Marechal Deodoro, 110, 2º andar. Confirmaram presença na audiência o Subproc...

  • 29/03/2004

Ministério Público prepara ações para estagnar a criminalidade na fronteira

<p>O crime de abigeato - furto de animais - está na alça de mira do Ministério Público. O principal alvo é uma organização criminosa que age na fronteira entre Brasil e Uruguai e abala fazendeiros da região causando a sensação de impunidade. Para desbaratar a quadrilha que pratica o delito como fonte de recursos para financiar o contrabando, tráfico de entorpecentes e de armas, uma mega operação está sendo montada pelo Ministério Público, Secretaria da Justiça e Segurança do Estado e a Políc...

  • 25/03/2004

Loteamento clandestino de Sapiranga na mira do Ministério Público

O Ministério Público de Sapiranga (RS) ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de Geraldo Alberto Hoffmeister, Cristian Hoffmeister e da Prefeitura Municipal a promoverem a regularização do Loteamento Hoffmeister, localizado no bairro São Luiz. <p> O Judiciário local concedeu medida liminar determinando que Geraldo e Cristian deixem de comercializar os lotes remanescentes e não realizem mais qualquer tipo de obra na área. Ainda, que coloquem placas ou faixas indicando a irregular...

  • 24/03/2004

Ministério Público promove reunião para tratar da prostituição nos bairros

Disposto a buscar uma forma pacífica para resolver o dilema envolvendo os moradores do bairro São Geraldo e os profissionais do sexo, o Ministério Público agendou para o dia 5 de abril uma reunião com todos os implicados e comprometidos com o problema. O encontro será às 17h, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Além da Associação dos Moradores, foram convidados o NEP - Núcleo de Estudos da Prostituição, a Igualdade - Associação dos Travestis e Transexuais, o GAPA - Grupo...

  • 24/03/2004

Prefeitura de Sapiranga terá que comprar vagas para crianças na rede privada

<p> O Município de Sapiranga (RS) deverá comprar vagas disponíveis na rede privada de ensino para destinar às crianças que aguardam numa fila de espera. Decisão, nesse sentido, foi deferida, em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em dezembro de 2003, tal número era de 360. <p> O aumento de vagas nas escolas de Sapiranga foi questionado, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tendo em vista a existência de mais de mil e quinhentas cria...

  • 23/03/2004

Ministério Público inaugura novas sedes no interior do Estado

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Na quarta-feira (24/03) acontece a inauguração da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Horizontina. O prédio, que possui uma área de 156,40m2, conta com três gabinetes e demais salas. A solenidade ocorre às 18h, na rua Sete de Setembro, 52. O Ministério Público local terá a disposição um Promotor de Justiça e também um secretário de diligênc...

  • 19/03/2004

Sociedade e dirigente condenados por crime ambiental

A Sociedade Beneficente de Nação Ilê Africano de Xangô Omi e seu diretor, Aldino Pereira Rodrigues, foram condenados pela Justiça de Viamão (RS), por crime ambiental. <p> A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman denunciou a Sociedade e seu dirigente por causarem poluição sonora, entre 20h e 7h, em datas e horários incertos, entre julho de 2001 e dezembro de 2002, no bairro Santa Isabel. Conforme o Ministério Público, os denunciados produziam ruídos, acima dos padrões recomendados, co...

Os Promotores da área do consumidor
  • 18/03/2004

Promotoria do Consumidor alerta para fraudes em financiamentos

Audiências para celebração de acordos, estabelecimentos de multas e depoimentos de pessoas fazem parte da atividade diária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mesmo vivendo a semana que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado na data de 15 de março, a rotina de trabalho da Especializada não se alterou. Pelo contrário: embora tenha aumentado o nível de consciência do cidadão quanto aos seus direitos, principalmente a partir de 1991, quando o Código de Defesa d...


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