Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/12/2007
Oficial da Brigada é preso
O tenente-coronel da Brigada Militar José Antônio Carvalho de Medeiros está recolhido no Regimento de Polícia Montada da BM. Sua prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público e decretada pela Justiça Militar de Porto Alegre. A prisão é conseqüência de mais uma denúncia-crime oferecida contra o militar pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior. Desta vez, Medeiros é acusado de facilitar a fuga de um policial militar reformado do estado de Goiás do BPG - Presídio Policial M...
- 04/12/2007
Operação Alvorada: presos ao amanhecer
No início da manhã desta terça-feira, a Força-tarefa do Ministério Público desencadeou uma operação para cumprir mandados de prisão, expedidos pelo juiz substituto da comarca de Flores da Cunha, Silvio Viezzer, contra três empresários e o responsável pela contabilidade de uma indústria de bebidas da cidade. Eles foram detidos na própria empresa logo que chegaram, às 8h, acusados de crimes contra a ordem tributária (sonegação de ICMS) e formação de quadrilha. Os prejuízos aos cofres públicos,...
- 04/12/2007
Maior controle sobre alunos infreqüentes
Um termo de compromisso de integração operacional, envolvendo Ministério Público, Secretarias de Educação, Comdica, Conselhos Tutelares e 3ª Coordenadoria Regional de Educação, prevê um maior comprometimento das escolas e da comunidade com a freqüência, permanência e retorno de alunos infreqüentes em Estrela, Bom Retiro do Sul, Colinas e Fazenda Vilanova. A medida visa fomentar a atuação dos conselhos escolares e equipes diretivas, aperfeiçoando-se a ficha de comunicação do aluno infreqüente...
- 04/12/2007
Firmado acordo em função de dano ambiental
A Promotoria de Justiça de Alvorada firmou acordo com a Indústria Petroquímica do Sul em função de dano ambiental irreversível provocado pela empresa. Como resultado, uma indenização no valor de R$ 760 mil será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a promotora de Justiça Rochele Jelinek Garcez, agora serão iniciadas tratativas junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gestor do fundo, para que o valor seja destinado à recuperação de áreas degradad...
- 03/12/2007
Mecânica não pode atuar em zona residencial
A Promotoria de Justiça de Osório ajuizou ação civil pública contra o município de Maquiné e contra uma oficina mecânica da cidade que estava localizada em uma área não autorizada pelo Plano Diretor. A empresa funcionava irregularmente em zona residencial. Seu pedido de expedição de alvará foi indeferido pela Prefeitura que, mesmo sabendo dessa irregularidade, não tomou as devidas providências, como fazer cessar a atividade. Resultado: sentença de 1º grau foi deferida pela Justiça de Osório....
- 03/12/2007
Legislação ágil no combate à pirataria
Uma mudança de cultura por parte da cidadania e legislação mais ágil. É o que o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul defende para combater a falsificação de marcas. No Dia Nacional de Combate à Pirataria e Biopirataria, Mauro Renner e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil renovaram um termo de cooperação que tem como objetivo lutar contra a pirataria. Conforme o chefe do Ministério Público gaúcho, a sociedade precisa repensar a sua forma de encarar o tema. "A cid...
- 29/11/2007
Muro novo em colégio da capital
Em 30 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felipe de Oliveira ganhará um novo muro às margens da Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A medida ficou definida durante audiência realizada nesta quinta-feira, 29, reunindo o promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Obras Públicas, além de diretores da escola e da empresa Canova Engenharia Ltda. Preventiv...
- 27/11/2007
Novas regras para filiação partidária
O Tribunal Superior Eleitoral definiu no dia 25 de outubro o procedimento para que os partidos peçam de volta à Justiça Eleitoral o mandato dos infiéis que trocaram de partido. Aqueles que foram eleitos para os cargos de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República e mudaram de partido depois do dia 16 de outubro de 2007 estão sujeitos a perder o mandato. Já os eleitos para os cargos de deputados federais, estaduais e vereadores correm o risco de perder o cargo só se deixaram...
- 27/11/2007
União de esforços contra a pirataria
Para cada emprego pirata que surge, seis formais acabam desaparecendo. Os dados são do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, entidade integrada por diversos setores da sociedade civil brasileira. Já o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça, agrega que a pirataria retira dos brasileiros, anualmente, dois milhões de postos de trabalho. O que tem sido feito por órgãos governamentais e outras entidades para combater a falsificação de marcas? Em 2004,...
- 27/11/2007
Termo para garantir medicamentos no Estado
Um termo de ajustamento de conduta, firmado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério Público gaúcho e Secretaria Estadual da Saúde, visa a garantia do fornecimento gratuito de medicamentos a todos os usuários que tenham seus pedidos analisados e deferidos pelo Estado. A medida ocorre em função da atual descontinuidade no fornecimento dos medicamentos, com prejuízo grave aos usuários do SUS. Durante a assinatura do compromisso, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, saudou a iniciat...
- 26/11/2007
Casa de Passagem para crianças em risco
Após dois anos de trabalho intenso, foi inaugurada na última quarta-feira, 21, a Casa de Passagem Regional São Nicolau, em Sobradinho. O local irá atender crianças em situação de risco dos seis municípios que compõem a comarca do município. A construção do abrigo se tornou possível graças a iniciativa do Ministério Público local. Na solenidade de inauguração o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame ressaltou a importância da instauração da Casa de Passagem São Nicolau, diante da ...
- 26/11/2007
Evento discutiu os malefícios do álcool
Crianças, adolescentes, pais e avós lotaram as dependências da Faculdade Planalto, em Passo Fundo, na noite da última quinta-feira, 22, para ouvir o ciclo de palestras "Álcool: A parte que não lhe é contada", promovido pelo Ministério Público e Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Coordenado pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, o evento promoveu a discussão e a reflexão entre os participantes acerca do papel da família, da escola, da sociedade e do poder público sobre a ...
- 26/11/2007
Direito de ingresso no Ensino Fundamental
O Ministério Público de Garibaldi expediu recomendação, na última sexta-feira, ao Município, a fim de que permita as inscrições e matrículas no ensino fundamental de oito anos às crianças que já freqüentaram a educação infantil em qualquer escola, seja pública ou particular, sem o limite de idade mínima de sete anos até 28 de fevereiro de 2008, desde que dadas como aptas para o ingresso no ensino fundamental. A recomendação foi necessária a partir da reclamação de pais de alunos questiona...
- 26/11/2007
Implantação de reserva ecológica motiva seminário
A sede da Câmara de Vereadores de Arroio Grande foi palco, no último dia 21, do 6° Seminário para a Implantação da Reserva Biológica do Mato Grande. O evento, organizado pelo Grupo Ecológico Amantes da Natureza (Gean), contou com a participação do Ministério Público e de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A Reserva Biológica do Mato Grande localiza-se no Distrito de Santa Isabel, no município de Arroio Grande. Ela foi criada pelo Decreto Estadual n° 23.798/75, para p...
- 26/11/2007
Princípio da celeridade em discussão
A Ementa Constitucional 45 inseriu no artigo 5º da Constituição Federal o direito da duração razoável do processo. Em decisão, proferida no final de outubro, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal aplicou o "princípio da celeridade" em um caso onde um Desembargador pernambucano tentava, há mais de quatro anos, reaver seu gabinete. DIREITO FUNDAMENTAL Como o Ministério Público recebe a aplicação do princípio da celeridade? Para o promotor de Justiça de Barra do Ribeiro Daniel In...
