Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/09/2009
Improbidade administrativa na cidade de Mato Castelhano
Os réus Solano Ricardo Caneveza, atual Prefeito de Mato Castelhano, Ezevil Vieira Lopes, ex-vice-Prefeito, e José Carlos Pivotto, antigo Secretário de Obras da Cidade, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão de primeira instância partiu da juíza Luciana Bertoni Tieppo, na semana passada. A condenação suspendeu os direitos políticos dos réus por oito anos, além de determinar o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa somando duas vezes o valor do dano causado ao...
- 14/09/2009
Ação é ajuizada por violação de sigilo profissional
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o Chefe de Gabinete da Governadora e dois Delegados de Polícia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, por violação do sigilo profissional. No dia 14 de julho, eles informaram ao então Diretor-Presidente do Detran, Sérgio Luiz Buchmann, que iriam realizar busca e apreensão na residência de seu filho. No ent...
- 11/09/2009
Anulada prorrogação do contrato para rodoviária de Flores da Cunha
A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre reconhecendo a nulidade da prorrogação da concessão do direito de exploração dos serviços da estação rodoviária de Flores da Cunha. Além de declarar a invalidade da prorrogação do contrato administrativo, o juiz Antônio Eliseu de Arruda condenou o Daer a promover a abertura do procedimento licitatório em no máximo 90 dias, a contar do trânsit...
- 11/09/2009
Painel e palestras repercutem a investigação criminal
Um painel abordando a Inteligência de Sinais e Segurança Pública, trazendo a experiência de dois Delegados de Polícia, e palestras de um investigador norte-americano e do Diretor-Geral da Polícia Federal, fecharam o primeiro dia de trabalho do Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Núcleo de Inteligência do MP – NIMP, e C...
- 11/09/2009
Ministério Público combate trabalho infantil na Expointer
Desde 2007 houve uma notável redução no índice de crianças e adolescentes trabalhando durante a realização da Expointer no Rio Grande do Sul. A constatação é do promotor de Justiça de Esteio, André Mac-Donald, que há três anos integra uma força-tarefa para erradicação do trabalho infantil no Município, especialmente durante a realização da feira agropecuária. Além do Ministério Público Estadual, integram o projeto o Ministério Público do Trabalho, Assistência Social do Município, Delegacia d...
- 10/09/2009
Promotor paulista fala de medidas de enfrentamento à máfia
O painel “Medidas do Ministério Público Italiano para Combate à Máfia”, exposto pelo promotor de Justiça paulista Marcelo Mendroni, abriu os trabalhos desta quinta-feira, 11, no Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Núcleo de Inteligência do MP – NIMP, e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, congrega cerc...
- 10/09/2009
Procuradora-Geral de Justiça abre encontro criminal em Gramado
“Inteligência na Segurança Pública”. Este foi o tema da conferência do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Mendes Cardoso, no Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, aberto na noite desta quarta-feira, 9, no Hotel Serrano, em Gramado, pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional C...
- 10/09/2009
Deferida liminar de afastamento de vereador e assessor em Passo Fundo
O vereador de Passo Fundo, Marcio Luiz Tassi, e seu assessor, José Volmir Lagranha dos Santos, foram afastados de seus cargos. A decisão atende pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Ficou comprovado que Márcio Luiz Tassi, em diversas oportunidades, cobrou valores para facilitar a obtenção de licença para as chamadas provas automobilísticas de arrancadão junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal. Assim, o afast...
- 10/09/2009
Ministério Público denuncia 21 pessoas por tráfico de drogas
O Ministério Público de Panambi denunciou 21 pessoas pela prática de tráfico ilícito de drogas. A descoberta dos envolvidos com o crime ocorreu durante a realização da Operação “Drogen Händler”, desencadeada pela Polícia Civil nos meses de julho e agosto. A denúncia do Ministério Público foi feita com base no inquérito policial e autos de prisão em flagrante. Em tais expedientes, segundo o promotor de Justiça Marcos Rauber, ficou constatada a existência de uma organização criminosa que co...
- 10/09/2009
Empresa deverá esclarecer cobrança de juros
O Judiciário deferiu o pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a C&A Modas Ltda. para que destaque, em todo o seu material de publicidade, de forma clara e precisa, informações sobre a cobrança de juros em compras parceladas. A decisão é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Os percentuais cobrados deverão receber destaque em informes publicitários, seja por intermédio de fôlderes,...
- 09/09/2009
Daer deve promover licitação para rodoviária de Passo Fundo
Em julgamento no último dia do mês de agosto, a juíza Alessandra Couto de Oliveira determinou ao Daer que promova licitação para a prestação de serviços da rodoviária de Passo Fundo. A magistrada também anulou a concessão da atual prestadora, Paim Bordignon. A decisão decorre de ação ajuizada em novembro de 2005 pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros. O prazo estabelecido foi de 90 dias para a nova licitação, período em que a Paim Bordignon deve seguir na prestação do serviço. Caso o p...
- 08/09/2009
Primeiras testemunhas da fraude na LIC são ouvidas
Foram ouvidas na última sexta-feira, 4, nove testemunhas de acusação referentes ao processo-crime que aborda fraudes na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha. Prestaram depoimento o ex-secretário estadual da Cultura, Victor Hugo Alves da Silva, representantes da Secretaria da Fazenda responsáveis pelo trabalho de identificação do crime, administradores e sócios das empresas vítimas da fraude e trabalhadores que atuavam junto aos responsáveis pelas práticas criminosas. De acordo com o p...
- 04/09/2009
Palácio do Ministério Público completa 152 anos
Neste sábado, 5 de setembro, o Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conhecido como Forte Apache, completa 152 anos. O prédio histórico é uma realidade e o projeto de restauro não beneficiou somente a Instituição, mas a comunidade gaúcha. A edificação, que serve de representação institucional e abriga a memória do Ministério Público, não é palco apenas de atividades relacionadas à classe de Promotores e Procuradores de Justiça, mas de eventos culturais. Também é lugar de visita...
- 04/09/2009
Seminário discutirá acesso aos direitos fundamentais do cidadão
O Ministério Público gaúcho promove, nos próximos dias 18 e 19 de setembro, em parceria com diversas instituições da área jurídica, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. O evento, que reunirá especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses, ocorre no auditório do MP, em Porto Alegre. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Francesco Conti, questões relativas à saúde e ao socioambientalismo ganharão destaque no...
- 04/09/2009
Passo Fundo: empresa condenada por propaganda enganosa
A Novo Tempo Pesquisa e Publicidade foi condenada por propaganda enganosa em sentença proferida em 28 de agosto, devido a pesquisa realizada para a premiação de empresas de diversos ramos. A empresa foi proibida de promover pesquisas estatísticas e realizar anúncios publicitários, devendo ainda indenizar possíveis danos às vítimas da publicidade enganosa. A reclamação foi apresentada pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul em 2003, mesmo ano em que o promotor de Jus...
