Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/05/2009
Criminosos são condenados
Nos dias 19 e 21 deste mês, o Tribunal do Júri de Uruguaiana foi palco do julgamento de dois crimes, o Caso da Empalada e o Caso das Pernas, ambos de grande repercussão na comunidade local. Na primeira sessão, que terminou por volta da meia-noite, Jocemar Segui foi julgado e condenado a uma pena de 48 anos de reclusão pelo processo que ficou conhecido como o “Caso da Empalada”. Em março de 2008, Jocemar invadiu a residência de uma mulher de 54 anos de idade e a estuprou. Em seguida, no i...
- 22/05/2009
Reunião discute sossego público
Foi nesta última quarta-feira, 20, a reunião para discutir a perturbação do sossego público em Santa Maria. O encontro, promovido pelo Ministério Público, teve o objetivo de definir medidas para resolver o problema. Participaram da reunião, além do promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, o coronel da Brigada Militar Sílvio Régis Machado e representantes da Secretaria Municipal de Turismo. A atividade contou, ainda, com a presença de moradores das regiões que mais sofrem com a falta d...
- 21/05/2009
Começa Seminário Maria da Penha
Teve início na noite desta quinta-feira, 21, o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O evento, que acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, faz parte das ações previstas no convênio firmado entre o MP gaúcho e a União, por intermédio do Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário – através do Pronasci. O objetivo da ...
- 21/05/2009
Exploração sexual em debate
O papel dos governos no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, os meios de intervenção nessas situações e a atuação da iniciativa privada nos projetos de combate à exploração sexual foram os temas abordados durante o III Encontro Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 20, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. “O Ministério Público alinha-se a todas as iniciativas tendente...
- 21/05/2009
Banda "Filhos do Sol" em Bagé
O projeto “Um futuro com arte”, idealizado pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, está transpondo barreiras. A banda “Filhos do Sol”, formada por meninos que vivem em casas lares de Pelotas, apresentou-se, no dia 13, pela primeira vez fora do município. O evento aconteceu na cidade de Bagé, que fica a cerca de 195 km de Pelotas, e foi promovido pelo curso de Psicologia da Universidade da Região da Campanha – Urcamp - e pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação – IPAF...
- 21/05/2009
Contaminação preocupa em Portão
Se a Prefeitura de Portão, no Vale do Sinos, não apresentar, até a próxima segunda-feira, 25, um plano de remoção e remediação de um local supostamente contaminado por pesticidas, o Ministério Público irá ajuizar uma ação civil pública contra aquele Município. O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira avisa que “espera medidas concretas por parte da Prefeitura até o fim do prazo estipulado”. Há alguns meses, pesticidas foram encontrados enterrados em um pátio de residência do bairro S...
- 21/05/2009
Caça-níqueis são apreendidas
Agentes da Polícia Civil cumprem, na tarde desta quinta-feira, 21, mandado de busca e apreensão em estabelecimento localizado na Rua São Luiz, no bairro Santana, em Porto Alegre. Até às 14h30min, 37 máquinas caça-níqueis foram apreendidas. Os valores em dinheiro encontrados no local estão sendo contabilizados. A operação é uma parceria da Força-Tarefa Bingos do Ministério Público e Polícia Civil. A Força-Tarefa é comandada pelo Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior.
- 21/05/2009
Seminário Lei Maria da Penha
“Com esse evento o Ministério Público se capacita no Rio Grande do Sul de forma pioneira para o cumprimento do que está disposto no artigo 26 da Lei Maria da Penha, que é o cadastramento dos dados referentes a violência doméstica contra a mulher”. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ao destacar o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de maio, no auditório ...
- 21/05/2009
Réu condenado em Caxias do Sul
Acusado por homicídio doloso, o réu Marcos dos Santos Castilhos foi condenado a 15 anos de prisão em regime inicial fechado, em sessão realizada no último dia 13 em Caxias do Sul. O Ministério Público obteve todas as suas postulações atendidas pelos jurados. A tese da defesa era a negativa de autoria, baseada na justificativa de que o irmão do réu, menor de idade, é quem teria praticado o crime. Segundo a denúncia da promotora Sílvia Becker Pinto, no dia do crime, a vítima Germano Gomes d...
- 21/05/2009
Condenados comerciantes
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a condenação de dois ambulantes, flagrados no Centro de Porto Alegre com uma bolsa contendo 562 DVDs piratas. O argumento utilizado pela defesa dos dois homens de que ambos agiram por necessidade foi refutado. Para a Justiça, o “estado de necessidade” somente ocorre diante de uma situação de perigo atual, involuntária e inevitável, cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível. DENÚNCIA A denúncia foi feita pelo Minis...
- 20/05/2009
Pedido afastamento de dirigentes
O Ministério Público de São Borja ajuizou ação pedindo investigação de irregularidades no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça pede, também, o afastamento de três dirigentes da entidade. Em inquérito civil conduzido pela promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, foi apurado que vários atos praticados transformaram o Cededica em “situação de pré-acefalia”, configurando a gestão dos dirigentes “em temerária, ...
- 20/05/2009
Prédios geram inquérito
Em face das informações publicadas em matéria jornalística, o Ministério Público de Passo Fundo instaurou inquérito civil a fim de examinar a situação do Teatro Municipal Múcio de Castro e do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider. As edificações são integrantes do patrimônio histórico e cultural do Município, mas estão em flagrante estado de deterioração. A reportagem do jornal O Nacional, no último final de semana, intitulada “Cultura em ruínas”, evidencia o estado d...
- 20/05/2009
Atacada lei sobre transporte escolar
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra artigo de lei do município de Porto Alegre que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município. Em seu teor, a lei tentou regulamentar o transporte escolar como serviço público. No entender do Ministério Público, no momento em que a lei propôs tal regra afrontou artigos da Constituição Estadual. “A regulação legal da norma constitucional assevera que o transporte de ...
- 20/05/2009
Liminar para compensação ambiental
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a General Motors do Brasil Ltda., o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em função da não integralização da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estimada em 0,5% do valor total do empreendimento. A antecipação de tutela foi deferida ...
- 19/05/2009
Presídio de Santa Maria interditado
A Justiça Estadual deferiu, nesta segunda-feira, 18, o pedido de interdição parcial do Presídio Regional de Santa Maria. Com a medida, presos dos regimes fechado e semi-aberto, que tenham sido definitivamente condenados por crimes praticados com violência, não poderão ingressar na casa prisional para cumprir pena. O pedido foi feito pelo Ministério Público, através do promotor Antônio Augusto Ramos, no início deste mês. O Ministério Público tomou essa medida devido à superlotação da peni...
