Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2007
Maria da Penha: um avanço na proteção das mulheres
“A nossa leitura é que as mulheres vítimas de violência hoje se sentem mais encorajadas a denunciar os casos de maus-tratos”. A avaliação é do promotor de Justiça Ivan Melgaré, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, e diz respeito ao advento da Lei Maria da Penha, que recentemente completou o primeiro ano de vigência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei aumentou o rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Ela entrou ...
- 30/10/2007
Bento: jurados têm aceito teses da Promotoria
Todos os 42 réus levados a julgamento na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, no período compreendido entre maio de 2004 e outubro de 2007, tiveram seus destinos traçados em concordância com o entendimento dos Promotores de Justiça. O balanço da Promotoria de Justiça local revela que, do total, 38 foram condenados e quatro foram absolvidos com pedido do Ministério Público. Das condenações, 33 foram por homicídio e cinco por lesões corporais. Os números são superiores a média estadual...
- 30/10/2007
Bando que assaltava condomínios é processado
Eles entravam nos condomínios pela porta da frente. Se disfarçavam de entregadores de mercadorias, flores, carteiros ou se faziam interessados na compra ou aluguel de apartamentos. Com informações privilegiadas, se dirigiam até o apartamento escolhido e efetuavam assaltos geralmente usando de excessiva violência contra as vítimas. O objetivo era sempre o mesmo: roubar jóias e dinheiro. Como conseguiam as informações “ainda é uma incógnita”, diz o promotor de Justiça José Quintana Freitas, da...
- 29/10/2007
Conselho Tutelar: posse será em 1º de janeiro
A posse dos conselheiros tutelares de todas as dez microrregiões de Porto Alegre será realizada em 1º de janeiro de 2008. Já a diplomação será conhecida no dia 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto de Coordenação Política e Governança Local, Toni Proença, na tarde desta segunda-feira, 29, após reunião com os promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt e Liliane Dreyer Pastoriz. A Prefeitura adiantou que em 3 de dezembro a comissão eleitoral irá divulgar a decisão que tomo...
- 29/10/2007
Ministério Público recebe dados sobre sonegação
O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, repassou nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, material contendo 149 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS, relativos à sonegação, que gira em torno de R$ 347 milhões. O valor é três vezes maior que o da remessa de documentos entregues em maio, que foi de R$ 89,9 milhões, referentes a 124 autos de lançamento. Da quantidade total, 93% decorre de autuações em empresas do ramo industrial. Para Mau...
- 26/10/2007
"Netto perde sua alma" será exibido em novembro
“Netto perde sua alma” é o filme a ser exibido no mês de novembro, no auditório do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. A exibição da obra, que acontece no próximo dia 6 de novembro, às 18h e 15min, faz parte do termo de cooperação assinado entre Ministério Público, Instituto Estadual do Cinema e Secretaria Estadual da Cultura. Todas as primeiras terças-feiras de cada mês, Promotores de Justiça, servidores e a comunidade podem conferir filmes e documentários com ...
- 26/10/2007
CNPG apóia projeto do subsídio no RS
O projeto de lei que estabelece o subsídio como sistema remuneratório para o Ministério Público do Rio Grande do Sul e aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, “deverá ser votado até o final do mês de novembro”, acredita Frederico Antunes, presidente da Casa Legislativa. Ao lado do deputado Jerônimo Goergen, relator do PL 429/06, Antunes participou de entrevista coletiva à Imprensa que, antes, registrou o encontro do Conselho Nacional dos Procu...
- 25/10/2007
Suspensa diplomação de conselheiros tutelares
A diplomação dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, eleitos em 30 de setembro, não ocorrerá mais nesta sexta-feira. A decisão foi tomada pela Prefeitura, após recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A suspensão foi comunicada pelo secretário-adjunto de Coordenação Política e Governança Local, Toni Proença, na tarde desta quinta-feira, aos promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt e Liliane Dreyer Pastoriz. Os Promotores também estiveram reunidos com...
- 25/10/2007
Consultas sem atravessadores
Nos últimos sete anos, quem precisava realizar uma consulta médica em Porto Alegre tinha que negociar com uma figura bastante conhecida em vários postos de saúde da Capital: o atravessador. Aproveitando brechas que o sistema deixava, o "guarda-lugar" vendia lugares nas filas que se formavam nas madrugadas. Para enfrentar o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos havia instaurado sete inquéritos civis públicos. Seis deles, no entanto, já foram arquivados, uma vez ...
- 25/10/2007
Alimentos impróprios retirados de circulação
Dois supermercados e cinco mercados da cidade de Vacaria foram vistoriados entre quarta e quinta-feira para verificar a qualidade dos produtos comercializados. A ação foi desencadeada pela Promotoria de Justiça do município e pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon). A Brigada Militar prestou auxílio nas atividades. As principais irregularidades encontradas nos produtos foram prazo de validade vencido, origem clandestina, produt...
- 25/10/2007
Procuradores-Gerais em Porto Alegre
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União faz reunião em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 26, para debater assuntos institucionais inerentes a várias áreas de atuação. O CNPG deve analisar, por exemplo, expediente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil propondo adoção de padrões públicos desses serviços. Na pauta de discussões também está a implantação do subsídio no Ministério Público gaúcho. O tema tem preocupação nacional. Atual...
- 24/10/2007
Recurso pede regime fechado para Papagaio
O Ministério Público ingressou com agravo de execução junto ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, solicitando a regressão cautelar ao regime fechado do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. A promotora de Justiça Eliane Portela, da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, interpôs o recurso pedindo que o detento permaneça no regime fechado até que sejam apuradas as circunstâncias de sua fuga, despendida no último sábado. A atitude é considerada falta grave pela Lei...
- 24/10/2007
Caça-níqueis apreendidas em São Lourenço do Sul
Mais uma ação desencadeada para combater os jogos de azar foi realizada no Interior. Desta vez, a operação conjunta envolvendo Ministério Público, Brigada Militar e a Polícia Civil, aconteceu na cidade de São Lourenço do Sul. Um homem preso, 36 caça-níqueis, duas armas, dinheiro e várias placas, monitores, carcaças, peças para montagem e manutenção das máquinas foram apreendidas. Este é o balanço final do cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão solicitados pela promotora de Justiça G...
- 24/10/2007
Audiência busca solução para Beira-Trilhos
Acompanhar a elaboração e o planejamento de ações para enfrentar a situação na qual se encontram os moradores dos locais denominados Beira-Trilhos. Este é o objetivo de mais uma audiência pública que será realizada no dia 19 de novembro, às 14h, na sede do Ministério Público de Passo Fundo com o intuito de buscar uma saída para o problema. Há mais de 20 anos a ocupação irregular de famílias em uma grande extensão de terra ao longo da rede ferroviária do Município é uma realidade na comunidad...
- 23/10/2007
Princípio da insignificância em debate
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para uma pessoa que foi processada por tentativa de furto de um frasco de desodorante no valor de R$ 9,70. O ministro Felix Fischer concedeu habeas corpus à condenada. Antes de chegar ao STJ, o processo passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a acusada conseguiu apenas reduzir a pena. O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? É quando a jurisprudência considera baixo o nível de le...
