Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/07/2009
Lei Maria da Penha não pode beneficiar homem
O Ministério Público de Crissiumal impetrou, nesta semana, habeas corpus em favor de Maria Elisabete Schneider Mallmann. O objetivo é cassar medida protetiva concedida, na Justiça de 1º Grau, ao seu ex-marido, Clodover Mallmann. O caso gerou controvérsia no município de Crissiumal, no noroeste do Rio Grande do Sul. Maria Elisabete Schneider e Clodevar Mallmann estão em processo de separação. Recentemente, Maria Elisabete registrou ocorrência policial informando que o ex-marido entrou em ...
- 30/07/2009
Acordo aprimorará enfrentamento à corrupção
O Ministério Público está entre os órgãos no Estado que firmam, nesta sexta-feira, 31, acordo de cooperação técnica para articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A instalação da rede ocorrerá durante o I Fórum Rede de Controle no Rio Grande do Sul, que acontece das 9h às 12h, na sede do Ministério Público gaúcho. Participam do evento representantes do TCU, da Controladoria-Regional da União, da Advocacia-Geral ...
- 29/07/2009
Ação pede não pagamento de dívida
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou, na Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado, o Detran e a empresa Atento Service e Logística Ltda. A ação requer, em liminar, dentre outras medidas: a proibição do Estado e do Detran reconhecerem e pagarem a dívida alegada pela empresa; a obrigação do Detran promover a auditoria dos registros lançados no sistema pela empresa; a obrigação do Detran cumprir o prazo de desocupação dos pátios da ex-credenciada, p...
- 29/07/2009
MP sugere caminhos para segurança
“Nossa análise é muito positiva, pois conseguimos reunir um grupo grande de Promotores de Justiça que, de uma forma democrática e plural, escolheram os sete princípios e as 21 diretrizes fundamentais que o Ministério Público gaúcho entende que devam balizar uma política nacional de segurança pública”. A avaliação é do coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional (Gabplan), promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, responsável pela organização da Conferência Liv...
- 29/07/2009
Carazinho: atacada lei do subsídio
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Carazinho que fixou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais para o período administrativo que vai de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. De acordo com o Ministério Público, alguns dispositivos da lei “padecem de vício de inconstitucionalidade uma vez que deveriam ter respeitado o princípio ...
- 28/07/2009
Pedida reabertura de hospitais
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, recebeu nesta terça-feira, 28, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul, Sindisaúde, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Sergs, e do Conselho Municipal da Saúde. Eles pediram apoio do Ministério Público para a reabertura dos hospitais Independência e Luterano da Ulbra, em Porto Alegre. Os hospitais estão fechados desde o dia 17 de abril devido às dívidas da Universida...
- 28/07/2009
Regras para ensino à distância
A Sociedade de Educação Continuada Ltda. (Educon) está proibida de realizar concurso vestibular, aceitar ingresso ou transferência de novos alunos para curso superior, na modalidade à distância, em locais diversos daqueles onde estão localizados os pólos de apoio presencial credenciados e autorizados pelo MEC. A liminar, deferida pelo juiz Flávio Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, foi pleiteada em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa d...
- 28/07/2009
Criação de leitos para dependentes
A promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, de Santa Maria, recebeu, nesta segunda-feira, 27, a diretoria da Casa de Saúde, do Hospital de Caridade e representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. O grupo reuniu-se no Ministério Público para discutir a criação de leitos para adultos dependentes químicos em crack no município. A princípio, a ideia é que o Estado e o Município sejam responsáveis pela criação e manutenção do tratamento no âmbito hospitalar. De acordo com o diretor ...
- 28/07/2009
Vacaria contra a Gripe A
O Ministério Público de Vacaria e representantes das cidades que integram a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra - Amucser, se reuniram para lançar a Campanha de Prevenção à Gripe A. Durante o encontro, os Secretários da Saúde da região debateram ações conjuntas de como evitar a propagação do vírus. A campanha tem como objetivo esclarecer questões como os principais sintomas e como ocorre o tratamento. No cartaz feito para divulgação são informadas ações básicas para pr...
- 28/07/2009
Gestão pública é discutida
Promotores de Justiça, Prefeitos e servidores municipais participam do Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública, em Santa Maria. O evento é uma promoção da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Escola Superior do Ministério Público. O encontro tem o objetivo de discutir e qualificar a atuação do servidor público municipal e aproximá-lo do Ministério Público. O evento, que ocorre no auditório do Centro Marista de Eventos, teve início na man...
- 27/07/2009
Posse no CNMP é em agosto
A solenidade de posse dos conselheiros que integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2009/2011 está marcada para o dia 10 de agosto, às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. No mesmo dia, às 14h, os conselheiros se reúnem no plenário da sede do CNMP para a primeira sessão da nova composição. A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, estará presente na cerimônia de posse dos Conselheiros Nacionais do MP. ...
- 24/07/2009
Os 50 anos da Corregedoria
O resgate histórico do órgão de fiscalização e orientação da conduta e das atividades funcionais dos agentes do Ministério Público. Este é o principal enfoque da obra “Histórias de Vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul: os 50 anos da Corregedoria-Geral”, lançado na manhã desta sexta-feira, 24. O evento encerrou as atividades da 67ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que iniciou nesta quinta-feira, em Porto Al...
- 24/07/2009
Segurança pública pauta encontro
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, abriu na manhã desta sexta-feira, 24, a Conferência Livre de Segurança Pública do Ministério Público. O evento é uma das etapas preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério da Justiça, que ocorrerá no próximo mês. Participam do encontro na capital gaúcha Promotores de Justiça das áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Criminal. A organização é do Gabin...
- 24/07/2009
Macalão: recurso contra decisão
O Ministério Público interpôs recurso da sentença que julgou procedente a ação ordinária intentada por Ubirajara Amaral Macalão em desfavor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão objeto de recurso determinou a anulação do processo administrativo disciplinar que resultou na demissão do servidor, bem como sua reintegração no quadro de servidores do Legislativo gaúcho, com o pagamento das vantagens patrimoniais desde o afastamento. Após refutar os fundamentos técnico-jurí...
- 24/07/2009
Promovidas ações contra a gripe
O Ministério Público de Santa Maria organizou, na tarde desta sexta-feira, 24, uma reunião para discutir o enfrentamento à epidemia da gripe A (H1N1) no Município. No encontro, foram avaliadas medidas para esclarecer a população sobre as formas de contágio da doença. Além disso, foram discutidas maneiras para qualificar o atendimento ao público nos hospitais e postos de saúde. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e contou com a presença do procurador da...
