Teve início, na noite desta terça-feira, 25, a VII Semana do Ministério Público, promovida pela Promotoria de Rio Grande e pela Associação do Ministério Público. A abertura oficial do evento aconteceu na Câmara de Vereadores do Município, com uma palestra do procurador de Justiça de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, que foi um dos promotores do Júri mais reconhecidos do país.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, participou das atividades, representando a Procuradora-Geral de Justiça. O Subprocurador destacou para os estudantes, professores e autoridades que lotaram as galerias da Câmara, que o Ministério Público é uma instituição que possui uma postura de transformação social. Mas, diante da temática que pautará as palestras na Semana do MP, relacionadas ao Direito Penal, avaliou que as atividades serão uma oportunidade de debater as ações da Instituição a partir das suas atribuições históricas, “uma área que não podemos falhar, sob pena de perdermos nossa missão originária”.

O presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Dornelles, salientou a importância da atividade para que os estudantes conheçam de perto o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público.

Os temas de Justiça, ética, Código de Processo Penal foram alguns que pautaram a palestra do procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim. “A Justiça não é propriedade do Judiciário, do Ministério Público ou dos advogados. Não é dita em palavra, mas exteriorizada em ações”, disse, ao considerar que “o comportamento social de um Promotor de Justiça é algo que o dinheiro do Estado jamais vai pagar”. Para ele, cabe aos membros do Ministério Público, como fiscais da lei, “buscar o mínimo de ética que está ausente na sociedade”.

O Procurador falou, também, sobre a evolução do Código Penal e sobre a Constituição Federal, ao salientar que “precisamos de normas efetivas, que não sejam mero discurso”. Criticou, também, algumas propostas de atualização do Código de Processo Penal, reforçando que estas devem ser muito bem analisadas “sob pena de aumentarem os índices de criminalidade”. Exemplificando com experiências de outros países e casos brasileiros, defendeu rigor na punição de criminosos, inclusive nos casos de menores de 18 anos.

Provocado por questionamentos do público, abordou o problema da superpopulação carcerária e da falta de estrutura nos presídios. “Ao Ministério Público cabe fiscalizar, mas não são os Promotores que têm a chave do cofre. E o dinheiro que às vezes falta para investir nestas estruturas é o mesmo que o Ministério Público tenta reaver quando investiga crimes de corrupção”. Neste sentido, considerou também que é preciso cuidado diante das propostas de reforma legislativa que visam alterar as atribuições da Instituição. Para Edilson Bonfim, o Ministério Público, fiscal da Lei, deve também cumpri-la. Assim, na avaliação do Procurador, alterar legalmente seu papel pode significar, sim, enfraquecer sua atuação e o controle da criminalidade no País.

Entre os presentes, estiveram também o procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto; a coordenadora da Promotoria de Rio Grande, Susiane Bicca Mespaque Madruga; os promotores Carla Souto Pedrotti, Erico Rezende Russo, Marcelo Thormann, Márcio Schlee Gomes, Natália Calvo, José Alexandre da Silva Zachia Alan, Luciara Robe da Silveira Pereira; o representante do Prefeito, Edes Cunha; o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Espíndola Albuquerque, a juíza de Direito da Comarca de Rio Grande, Dóris Müller Kluf; o representante do diretor do Foro do Município, Luiz Antônio Saude Teles; o Defensor Público da Comarca, Evandro Pituco; o representante do Reitor da FURG, Cláudio Medina, entre outros.

A programação da VII Semana do Ministério Público segue até esta quinta-feira, 28, com palestras da promotora Lúcia Helena Callegari, Thiago de Menezes Conceição, Gilmar Bortolotto e Márcio Schlee Gomes. Todas atividades acontecem na Câmara de Vereadores do Município de Rio Grande.