Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/12/2008
Seminário marca data histórica
Há 60 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para marcar a data e fortalecer ações, Ministério Público, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento para PPDs (Faders), promoveram, na quarta-feira, 10, o Seminário Anual do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. No evento foi lançado o Portal da Acessibilidade da ...
- 10/12/2008
Ação contra engenheiro e esposa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o engenheiro mecânico, sua esposa e a empresa da qual o primeiro é sócio majoritário e gerente. Os promotores de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, Eduardo Iriart e Eduardo Alberto Tedesco, pedem à Vara da Fazenda Pública a procedência da ação para condenar os demandados pela prática dos atos descritos e previstos na Lei 8.429/92. O Ministério Público atribui ...
- 10/12/2008
Grupo de estelionatários é barrado
A apuração de crimes contra a economia popular, relações de consumo, de estelionato e lavagem de dinheiro praticados por representantes da empresa Grupo União Mercantil, sediada em Londrina, resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Porto Alegre e no Paraná. Dois foram expedidos para o município de Assaí/PR, dois para o município de Cambé/PR, 12 para Londrina e o restante para a capital gaúcha, onde cinco implicados acabaram presos. No Paraná, seis envolvi...
- 10/12/2008
Servidor da AL: arquivado inquérito
O Ministério Público arquivou o inquérito policial que havia indiciado três funcionários de um posto de combustíveis de Porto Alegre como responsáveis pela morte do segurança da Assembléia Legislativa Sílvio Antônio Pereira Gonçalves, ocorrida em 8 de julho. A Polícia conclui o caso como lesão corporal seguido de morte. Porém, a promotora de Justiça Lessandra Bergamaschi encaminhou os autos ao Juizado Especial Criminal para processamento do delito de lesões corporais leves. “O Ministério Púb...
- 10/12/2008
Crime julgado perto de prescrever
A papeleira Ângela Maria dos Santos, 54 anos, autora de um crime cruel e que acabou presa somente dois anos e meio antes da prescrição do processo, será julgada nesta sexta-feira, 12, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari representará o Ministério Público sustentando a denúncia de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O assassinato, cometido por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dific...
- 10/12/2008
Sábado para regularização urbana
Acontece neste sábado, 13, em Pontão, um evento que irá viabilizar o registro de lotes que atualmente estão em situação irregular. Será “um dia de regularização e cidadania”, conforme o promotor de Justiça Gílson Medeiros. Entre 9h e 17h, estima-se que sejam realizados cerca de mil reconhecimentos de firma pela equipe que será especialmente deslocada para a ocasião. Os moradores não precisarão arcar com as despesas das documentações, que ficarão a cargo da Prefeitura. O local previst...
- 10/12/2008
Show de cantor sob investigação
O show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em 16 de novembro, em Itaara, na 1ª ExpoOvinos, está sendo investigado. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria, pediu informações através de ofício enviado ao prefeito Rony Sérgio Carnieletto. No prazo de dez dias, o Prefeito deverá enviar os nomes das instituições que promoveram a ExpoOvinos e cópias do processo de participação do Município no evento. Da mesma forma, remeterá cópi...
- 09/12/2008
Pedestre tem prioridade
Em Passo Fundo, comerciantes e vendedores ambulantes têm sido notificados pela ocupação irregular da via pública. A fiscalização objetiva a preservação dos espaços públicos e o livre trânsito de pedestres, além de proteger o comércio regular. A fiscalização faz parte das atribuições do Município, que também deve estabelecer o planejamento e os planos urbanísticos para o ordenamento do território local. No entanto, precisou da intervenção do Ministério Público por intermédio de inquérito...
- 09/12/2008
Denunciados por abandono material
O Ministério Público de São Sepé denunciou os pais de um jovem do município por não proporcionarem a ele os recursos necessários para o seu pleno desenvolvimento. Eles foram incursos no Código Penal por abandono material de filho menor de 18 anos. Em caso de condenação, a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, além de multa. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, os pais do menino, com 17 anos na época dos fatos, durante toda a vida negligenc...
- 09/12/2008
Mulher condenada a 20 anos
Vinte anos de reclusão. Esta foi a pena imposta à ré Ana Paula Gonçalves do Amaral, de 28 anos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público pela morte de Almerindo Ramos dos Santos. A sentença saiu após sete horas de julgamento na Vara Criminal de Santiago. O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2002 e teve grande repercussão devido à crueldade. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida atuou na acusação. Ela sustentou a denúncia de homicídio duplamente qualificado. O delito foi...
- 09/12/2008
Respeito aos direitos do consumidor
O Ministério Público de Faxinal do Soturno quer dar um basta na comercialização de produtos com o prazo de validade vencido. Os supermercados da cidade localizada na região central do Estado acabam de firmar um compromisso de ajustamento perante à Promotoria local. Pelo acordo, o comércio também deverá observar o acondicionamento e a procedência dos produtos. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes em locais de fácil acesso contendo informações educativas sobre os direitos do consu...
- 09/12/2008
Itaqui: animais na via preocupam
Uma reunião realizada na semana passada debateu soluções para o grande número de bovinos e eqüinos soltos nas rodovias que dão acesso ao interior de Itaqui e Maçambará, municípios localizados na região da Fronteira. A partir de 1º de janeiro, os animais apreendidos cujos proprietários não se apresentarem em 48 horas para o resgate, comprovando, inclusive, a existência de local para sua acomodação, serão encaminhados ao abate. A carne, após inspeção sanitária, será doada a entidades benefi...
- 05/12/2008
Ato público discute corrupção
Democracia é a soma de demo (povo) com cracia (força). Cleptar é roubar; logo, cleptocracia significa a força dos ladrões, o governo dos corruptos, cuja força atravessa a sociedade vertical e horizontalmente. Como sair da cleptocracia, gestada durante séculos em uma sociedade patrimonialista, e ingressar no Estado Democrático de Direito? Este é o desafio. Qual é o papel do Estado no combate à cleptocracia? E o que é corrupção? Corrupção é somente oferecer vantagem ou tirar vantagem de autori...
- 05/12/2008
Balanço das ações eleitorais
Levantamento estatístico do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público apurou que no Estado foram propostas 60 ações de investigação judicial eleitoral e 56 representações por captação ilícita de sufrágio. A tabulação dos dados foi feita após o recolhimento de números com os Promotores Eleitorais. Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estad...
- 05/12/2008
Imóvel: MP arquiva procedimento
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 5, durante pronunciamento à Imprensa, as conclusões das investigações sobre possíveis irregularidades na compra da casa da governadora Yeda Crusius. O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento após apurar que não houve a prática de crime ou de improbidade administrativa na realização do negócio. O pedido de investigação havia partido dos deputados Raul Pont e Elvino Bohn Gass, que, em 21 de agosto, haviam rep...
