Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/11/2008
Caça-níqueis: empresário condenado
O Ministério Público de Portão obteve a condenação de um conhecido empresário atuante no ramo dos caça-níqueis na região. Ele foi sentenciado à pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto e mais quatro meses de prisão simples, pelos delitos de, respectivamente, falsidade ideológica e exploração de jogos de azar. Além disso, o réu deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 288 mil. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tubino, a pena não foi substituída por presta...
- 20/11/2008
Violência entre torcidas: debate no RJ
As brigas entre torcidas organizadas no Rio Grande do Sul serão debatidas na próxima segunda-feira, 24, pelos membros da Comissão Mista de Segurança nos Estádios, durante reunião na sede da CBF. A informação é do promotor de Justiça Renoir Cunha, que compõe o grupo e participa do encontro no Rio de Janeiro. Na noite desta quarta-feira, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, entregou ao Ministério Público um histórico dos incidentes envolvendo torcedores de futeb...
- 20/11/2008
Prazo para fornecer medicamentos
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu um prazo de 120 dias para que a Secretaria Estadual da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos excepcionais no Estado. A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre que ajuizou, recentemente, uma ação de execução de obrigação de fazer. Um ajustamento de conduta havia sido firmado pelo Governo do Estado em novembro do ano passado perante o Ministério Público e não estava sendo cumpr...
- 20/11/2008
Prorrogadas inscrições ao prêmio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 28 deste mês, as inscrições para o "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande leque d...
- 20/11/2008
Júri de Gudbem é adiado
O advogado e ex-deputado estadual Gudbem Borges Castanheira, 82 anos, condenado no ano passado a 18 anos e seis meses de prisão por ser considerado o mandante do assassinato do criminalista Júlio César Serrano, ocorrido em janeiro de 2005, em Soledade, será julgado novamente. Desta vez, pela morte de Antônio Carlos Moraes Casagrande, ocorrida em setembro de 2003, na Câmara Municipal de Vereadores de Soledade. A sessão aconteceria nesta quinta-feira, mas foi transferida para a próxima, dia 27...
- 20/11/2008
PM's flagrados serão julgados
Seis policiais militares – um sargento e cinco soldados – lotados no 9º BPM, serão julgados nesta sexta-feira, 21, a partir das 9h. Os réus são acusados de crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar: “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena mínima estabelecida é de três anos de reclusão. A sessão acontecerá na 1ª...
- 20/11/2008
Empresa deve fornecer certidão
A empresa Gol Transportes Aéreos deve manter o fornecimento de certidão aos consumidores, com informações sobre vôos - atraso, cancelamentos e motivos, até o julgamento definitivo da ação proposta pelo Cidecon – Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. A manutenção da liminar, pelo juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, é referente ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que teve co...
- 19/11/2008
Ação pede o incremento do Samu
As irregularidades na prestação do serviço de assistência médica de urgência – Samu, em Porto Alegre, fizeram com que o Ministério Público executasse um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Saúde há quatro anos e que não estava sendo cumprido. A ação de execução de obrigação de fazer contra a Prefeitura foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central. A promotora de Justiça Mar...
- 19/11/2008
Pedida cassação de prefeito eleito
O Ministério Público de São Pedro do Sul ingressou com representação eleitoral por captação ilícita de sufrágios contra o prefeito eleito do Município, Marcos Ernani Senger, a vice-prefeita, Elaine Luci dos Santos Pereira, e outras cinco pessoas, duas delas candidatas ao cargo de Vereador no pleito de outubro. O promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior pede a cassação do registro de candidatura ou diploma dos candidatos eleitos, além do pagamento de multa para todos os denunciados. ...
- 19/11/2008
Distribuidores permanecem presos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não deferiu a liminar, em dois acórdãos, e manteve a prisão de dois administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Rio Grande do Sul, Paraná e cinco outros estados. Os empresários tinham sido presos em Marau pela Força-Tarefa do Ministério Público. Outros dois estão foragidos. O grupo criminoso responde a processo-crime pela prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação d...
- 18/11/2008
Discutida recuperação de mata ciliar
Dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano de Bacia da região dos Sinos e atualizar o Plano de Saneamento da Bacia do Sinos foram os principais objetivos da 5ª Reunião Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos. O encontro ocorreu no Plenário Euzébio Barth, da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha. A promotora de Justiça Ximena Cardoso Ferreira, que é coordenadora da Rede Ambiental do Vale do Sinos, falou sobre o Projeto...
- 18/11/2008
Pontal: sigilo na investigação
Para preservar a identidade de testemunhas e o sucesso da investigação, o promotor de Justiça César Faccioli, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público e que preside o procedimento que apura denúncias de autoridades em torno do projeto Pontal do Estaleiro, decretou, neste momento, o sigilo da investigação. Os vereadores Beto Moesch e Neuza Canabarro, que estão no centro da discussão do projeto votado na semana passada, em sessão polêmica ocorrida na Câmara de Vereadores de Porto A...
- 18/11/2008
Empresa promove campanha
Uma empresa acusada de crime ambiental aceitou a transação proposta pelo Ministério Público e custeou uma campanha de educação ambiental e o treinamento para seus funcionários. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre havia oferecido denúncia perante à 6ª Vara Criminal do Foro Central contra o estabelecimento e seu gerente, por terem adquirido 500kg do peixe denominado raia-viola ou cação viola, espécie marinha ameaçada de extinção e legalmente protegida pelo Anexo ...
- 17/11/2008
Pedágios: recebida documentação
O Ministério Público irá analisar documentos repassados pelo Governo do Estado sobre o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de pedágio no Rio Grande do Sul. A entrega do material aconteceu durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e os secretários da Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e da Transparência, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Integrantes da cúpula do Ministério Público e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também e...
- 17/11/2008
Ladrão é denunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Ivan Carlos de Vargas de Jesus, atualmente recolhido no Presídio Regional de Santa Maria. O denunciado agia sempre da mesma forma: chegava aos estabelecimentos comerciais mostrando-se interessado pelos produtos ou serviços, apontava a arma calibre 38, obrigava as vítimas a entregar todo o dinheiro do caixa e fugia com a ajuda de um comparsa. A denúncia oferecida pelo Ministério Público ainda prevê a prisão preventiva, já que, além de o denunci...
