Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/07/2008
Mais vagas nas casas prisionais
Atendendo pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a juíza Rosana Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Estado deverá criar emergencialmente, de forma escalonada, 505 vagas para os regimes semi-aberto e aberto nas casas prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais da Capital. A VEC tem competência para as demandas de Porto Alegre e do complexo de Charqueadas. A tutela antecipada foi deferida no final da tarde desta qui...
- 25/07/2008
Caxias: reunião dirime dúvidas
A promotora de Justiça Eleitoral, Adriana Karina Diesel Chesani e a juíza da 16ª Zona Eleitoral, Letícia Bernardes da Silva, participaram nesta sexta-feira, 25, de uma reunião com os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O encontro objetivou prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas relativa às eleições, que deverá ser entregue pelos candidatos no dia 4 de novembro. As informações foram transmitidas, em outra ocasião, aos partidos e comitês eleitorais, entretanto dúvidas...
- 24/07/2008
Negadas candidaturas de prefeitos
A Justiça de Marcelino Ramos julgou procedentes as ações de impugnações de registro das candidaturas dos dois únicos concorrentes ao cargo de Prefeito Municipal em Marcelino Ramos. De acordo com a promotora de Justiça Stela Bordin, as ações foram movidas porque os candidatos Vannei Mafissoni e Paulo Fernando Tapia respondem ação civil pública pela prática de improbidade administrativa e, um deles, possui também condenação criminal. “Foi verificado que eles não preenchiam a condição de elegib...
- 24/07/2008
Acesso ao banco de dados do SPC
Um convênio assinado nesta quinta-feira, 24, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL, permitirá que o Ministério Público tenha acesso às informações cadastrais e de endereço constantes no banco de dados do SPC. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pelo presidente da CDL, Vilson Nailor Noer. A disponibilização permitirá o acesso ao banco de dados do SPC de Porto Alegre e de outros SPCs, CDLs e associações comerciais conveniadas à Câmara de ...
- 24/07/2008
Comissão une forças em Santa Maria
Com o objetivo de unir forças entre os diferentes segmentos da atividade jurídica acontece nesta sexta-feira, 25, a reunião mensal da Comissão Mista de Santa Maria. Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e representantes dos Oficiais de Justiça e dos servidores discutem às 9h, no Fórum, assuntos de interesse de todos os envolvidos. Dentre as pautas da reunião estão as vagas em hospitais e clínicas para os dependentes químicos e também a fal...
- 23/07/2008
Recebido relatório da CPI do Detran
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu nesta quarta-feira, 23, do presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Cassiá Carpes, o relatório final da CPI do Detran. O material foi aprovado pela Comissão no dia 9 de julho, após cinco meses de depoimentos e investigações no Legislativo gaúcho. O relatório sugere o indiciamento de 41 pessoas supostamente envolvidas no desvio de mais de R$ 40 milhões da autarquia. Acompanharam a entrega o subprocurador-geral de Justiça,...
- 23/07/2008
Condenado rapaz que matou garota
Richardson Gonçalves Canabarro, 20 anos, que se encontrava recolhido no Presídio Central, foi condenado a 13 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre iniciou às 9h30min desta quarta-feira, 23, e terminou às 17h30min. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado e tentativa de ocultação de cadáver. A vítima era uma garota de programa, que foi assassinada a facadas. O crime ocorreu na madrugada de 13...
- 23/07/2008
Indeferida candidatura de prefeito
A Justiça Eleitoral de Torres atendeu o Ministério Público e acolheu o pedido de indeferimento da candidatura do prefeito João Luiz Rocha, de Arroio do Sal, que concorre à reeleição nesta eleição. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. O pedido de impugnação foi feito pela promotora de Justiça Paula Athanasio, de Torres. De acordo com a representante do Ministério Público, o Prefeito não tem condições de concorrer em razão de pendências na Justiça: duas condenações no Tribunal de Ju...
- 23/07/2008
Apreendido leite adulterado
Uma operação do Centro Integrado de Defesa do Consumidor, juntamente com o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Brigada Militar, apreendeu mais de 20 mil litros de leite que seriam entregues ontem à Cooperativa dos Produtores de Leite de Eugênio de Castro (Cooplec), na região das Missões. Durante a análise do produto, foi constatada a presença de água, álcool e bicarbonato de sódio misturados ao leite. De acordo com estimativa do Mapa, a cada 10 mil litros de leite eram acrescidos 600 l...
- 23/07/2008
Investigado aterro clandestino
O Ministério Público de Portão realizou, na última terça-feira, uma reunião com a Fepam, o Centro de Vigilância em Saúde e a Administração Municipal na tentativa de encontrar soluções para as famílias que habitam um local utilizado como aterro irregular. Em 2007, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que há mais de vinte anos, a área continha um aterro irregular de frascos e produtos químicos. A área seria invadida e teriam sido construídas casas sobre o aterro. Uma análise da água s...
- 23/07/2008
Ação visa caça-níqueis na Zona Norte
A Policia Civil cumpre, nesta quarta-feira, 31 mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. Até o momento foram recolhidas 160 máquinas e R$ 2,5 mil. A decisão da Justiça atende pedido da Força-Tarefa Bingos do Ministério Público. A delegada Adriana da Costa coordena a operação, que conta com a participação de 151 policiais. Os promotores de Justiça Gerson Daiello e Fábio Pereira acompanham a ação desencadeada no bairro. A operação também est...
- 23/07/2008
Edital traz respostas aos recursos
Foi publicado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado, o Edital 116/2008 que trata das respostas aos recursos dirigidos ao resultado da prova dissertativa do cargo de assessor - área do direito. O edital também divulga que a lista do resultado final da prova dissertativa está disponível para consulta no site www.concursosfcc.com.br. (MAN)
- 22/07/2008
Caxias: investigado corte de árvores
A promotora de Justiça de Caxias do Sul, Janaína De Carli dos Santos, instaurou, nesta segunda-feira, inquérito civil com o objetivo de verificar a legalidade do corte de 630 árvores de uma área dos pavilhões da Festa da Uva para construção de um parque de rodeios. O inquérito não pretende justificar a medida adotada pela Administração Pública Municipal, visto ser decisão de governo, nem adentrar no mérito da referida decisão, ou seja, avaliar sua conveniência e oportunidade, uma vez qu...
- 22/07/2008
Apurada reforma de cemitério
A promotora de Justiça Criminal de Caxias do Sul, Fernanda Weiand, recebeu, nesta terça-feira, um grupo de pessoas lesadas pelas medidas tomadas pela Administração Pública Municipal com relação à retirada de ossadas para reforma do Cemitério Rosário São Francisco, realizadas abruptamente. O grupo pleiteia a responsabilização dos envolvidos no episódio. Para tanto, formaram comissão para requerer providências. Segundo a Promotora, será investigada a responsabilidade criminal dos autores da...
- 22/07/2008
Mais caça-níqueis apreendidas
Agentes da Polícia Civil encontraram 79 máquinas caça-níqueis em um galpão usado como casa de jogos e que tinha como fachada o endereço de uma oficina. Na frente do estabelecimento havia uma placa da “Mecânica Sabiá”, no número 229 da rua Joaquim Silveira, no bairro Jardim Lindóia. O mandado de busca e apreensão foi pedido à Justiça pela Força-Tarefa/Bingos do Ministério Público e cumprido pelos delegados Eduardo Hartz, da DP do Idoso, e Adriana da Costa, da 2ª Distrital. O acesso dos client...