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NOTÍCIAS

  • 22/05/2007

Mantida condenação de distribuidora e posto

O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) obteve decisão favorável em ação em que se buscou a condenação solidária de distribuidora e de posto de combustíveis pela venda de combustíveis adulterados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ao negar provimento às apelações interpostas pela distribuidora Ciax Comércio de Petróleo LTDA. e Posto Oscar Pereira LTDA....

Imagem: creaba.org.br
  • 22/05/2007

Veículos adaptados para atender deficientes

Com o objetivo de garantir o deslocamento e posterior retorno da pessoa com deficiência à sua residência, o município de Osório deverá incluir em edital de concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano, cláusula prevendo que as empresas concessionárias a serem contratadas disponibilizarão, desde o início do contrato, no mínimo, um horário por linha pela manhã e outro no período da tarde, atendido por veículo adaptado para uso de pessoas com necessidades especiais, enquant...

Promotoria de Passo Fundo
  • 22/05/2007

Falta de próteses auditivas será discutida

O Ministério Público de Passo Fundo realizará audiência pública, nesta quarta-feira (23), com o objetivo de recolher sugestões e informações sobre o fornecimento de próteses auditivas no Município. O tema está sendo investigado pela Promotoria em inquérito civil desde 2005. O Ministério Público poderá tomar diversas atitudes, após as discussões, tais como promover o arquivamento das investigações, assinar compromisso de ajustamento de conduta, expedir recomendações ou determinar a instauraçã...

  • 21/05/2007

Passo Fundo discutirá biodiversidade

Começa na próxima quarta-feira (23) o 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade em Passo Fundo. O objetivo do evento será discutir programas e propostas de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Os debates ocorrerão também na quinta (24) e sexta-feira (25). Além de ser um dos promotores do evento, o Ministério Público Estadual terá dois de seus membros como palestrantes. No dia 23, às 10h30min, a promotora Ana Marchesan falará sobre a poluição bio...

Fotos/Marco A. Nunes: Promotora Janaina falou aos repórteres
  • 17/05/2007

Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis

Após quase três anos de investigações, o Ministério Público de Caxias do Sul anunciou o oferecimento de uma denúncia criminal contra 12 proprietários de postos de combustíveis por crime de cartel e o ajuizamento de 40 ações civis públicas visando reduzir a margem de lucro em torno da gasolina comum na cidade serrana. A denúncia e as ações foram distribuídas na tarde desta quinta-feira, no Fórum do Município. Preocupado em garantir a defesa do consumidor, o Ministério Público instaurou 85...

Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio (Foto Ronaldo Bernardi/ Agência RBS)
  • 17/05/2007

TJ mantém Papagaio no regime fechado

O Tribunal de Justiça decidiu hoje manter Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, no regime fechado até o julgamento do agravo em execução impetrado pelo Ministério Público. O relator do processo, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, deferiu o pedido de liminar para agregar efeito suspensivo à decisão agravada, decretando a regressão provisória do regime carcerário para o fechado. O TJ atendeu ao pedido do Ministério Público depois do juiz da Vara de Execuções Criminais, Fernand...

(foto meramente ilustrativa do site www.portaluruguaiana.com)
  • 17/05/2007

Quebra de sigilo desvenda fraude de R$ 1,5 milhão

A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e o Departamento da Receita Pública do Estado efetuaram um trabalho investigatório que resultou na quebra do sigilo bancário de duas empresas e mais sete pessoas físicas, todas de Santa Cruz do Sul. Os informes bancários permitiram identificar destinatários e operações de vendas de mercadorias (materiais de construção) omitidas à tributação e buscar outros elementos condenatórios dos crimes tributários praticados, resultando, após ...

Promotor Marcelo Tubino Vieira (de branco) investigou a mortandade de peixes
  • 17/05/2007

Menos efluentes em Portão

A Promotoria quer ver o município gaúcho de Portão livre de qualquer poluição expedida pelos curtumes instalados em seu território. Para tanto, foi assinado um termo de ajustamento de conduta segundo o qual os 13 estabelecimentos do Município ficaram comprometidos a emitir apenas efluentes de acordo com os parâmetros legais. O acordo foi firmado, após inúmeras tratativas, perante o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira. Os curtumes fizeram doações ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com...

Diego Correa de Barros agiu prontamente após veiculação de denúncia em telejornal
  • 15/05/2007

Promotoria investigará funcionários fantasmas

O Ministério Público vai investigar os funcionários em cargos comissionados da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul que foram flagrados pela reportagem da RBS TV fora de seus locais de trabalho. Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça Diego Correa de Barros. As investigações começam na quinta-feira (17). De acordo com ele, o cumprimento de mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (14), foi um sucesso e "foram apreendidos os necessários documentos de base para as invest...

Promotora Cristiane de Bona investigou e ajuizou a ação
  • 15/05/2007

Vereador perde mandato

O vereador Clóvis Luiz Schein, da cidade gaúcha de Cândido Godói, perdeu o mandato que exerce e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. A decisão é do juiz da comarca de Campina das Missões, Paulo Renato Nicola Capa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona. Schein acumulou, de abril de 2005 a abril de 2006, o mandato parlamentar com um cargo em comissão de Assistente Superior CCE-10 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Rio...

www.riogrande: A cidade de Esmeralda
  • 15/05/2007

Esmeralda deve manter posto de saúde 24 horas

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Vacaria deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o município de Esmeralda – situado na região serrana, para que o atendimento no Posto de Saúde seja realizado durante 24 horas. Na decisão, o juiz André Vorraber Costa referiu que estava sendo ferido “o direito fundamental à vida, à saúde e sua manutenção, assegurados constitucionalmente”. Por isso, concedeu o prazo de três dias para que o serviço seja restabelecido. A ação...

Promotor Daniel Martini (no centro) intermediou acordo
  • 15/05/2007

Transporte escolar regularizado

Graças a intervenção do Ministério Público, 70 alunos de Gravataí voltaram a freqüentar a escola. Eles estavam sem aulas por falta de transporte. Muitos residem na zona rural do Município e alguns são portadores de necessidades especiais. O acordo que regularizou o transporte foi assinado na segunda-feira (14), na Promotoria de Justiça, entre Secretaria Estadual de Educação e o Município de Gravataí. O Convênio, que foi negociado com a Famurs, Assembléia Legislativa e outros órgãos, ape...

Promotora Ivana Battaglin
  • 14/05/2007

Condenados por coação no curso do processo

A pedido do Ministério Público, a Justiça de São Gabriel condenou mãe e filho pelo crime de coação no curso do processo, artigo 344 do Código Penal. Ou seja: “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra a autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. Terezinha Mércio e Sérgio Medina Mércio Júnior praticaram os delitos de coação contr...

Rodrigo López Zilio atua na Promotoria Criminal
  • 14/05/2007

Saída temporária de presos é impedida

Uma medida judicial apresentada pela Promotoria Criminal de Caxias do Sul abortou a saída coletiva de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semi-aberto na Penitenciária Industrial, localizada naquele Município. Um incidente de desvio de execução cassou decisão da juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan que liberava os presos para saírem da casa prisional nos dias 12 e 13, para comemorarem o Dia das Mães. No incidente de desvio de execução, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio...

  • 11/05/2007

Deferida liminar contra empresa de cimentos

O juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, titular da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu liminarmente em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializadade de Defesa do Consumidor) contra a empresa Cimentos Vitória LTDA.. A decisão determina que a demandada se abstenha de comercializar cimento em desacordo com as normas expedidas pela ABNT, quanto aos parâmetros físico-mecânicos, químicos, rotul...


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