Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/09/2007
Anulada prorrogação de contrato em Sarandi
A Justiça de Sarandi julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local, por intermédio do promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, e declarou nulo o ato de prorrogação do contrato de concessão da Estação Rodoviária do município, que havia sido firmado em 15 de abril de 1994 e tinha validade prevista de 20 anos. No entendimento do Ministério Público, "é imprescindível a realização de prévia licitação, mesmo para a prorrogação do contrato de concessão d...
- 21/09/2007
Subsídio: uma preocupação nacional
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, entidade de classe de âmbito nacional que congrega os membros do Ministério Público da União e dos Estados, manifestou integral apoio à implantação do subsídio como sistema remuneratório para os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A moção assinada pelo presidente José Carlos Cosenzo, do Ministério Público de São Paulo, afirma que a remuneração pela via do subsídio “constitui inequívoco e indiscutível avanço no ...
- 21/09/2007
Tapejara: acordo termina com poluição
Graças ao trabalho do Ministério Público, o município de Tapejara deu um destino ecologicamente correto ao esgoto cloacal recolhido em suas residências. Em outubro de 2006, o Batalhão Ambiental de Lagoa Vermelha havia constatado que os detritos eram captados e depositados numa propriedade rural, sem qualquer tratamento. Um parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, solicitado pelo promotor de Justiça Márcio Schenato, sugeriu medidas que deveriam ser adotadas para com...
- 21/09/2007
Reunião discute loteamentos irregulares
Uma reunião com participação de investigados em inquéritos civis e réus em ações civis públicas, foi realizada em Santa Cruz do Sul para debater a situação de loteamentos irregulares no município. Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, o encontro serviu para estabelecer parceria com todos os envolvidos para o encaminhamento das regularizações. Também estiveram presentes na audiência integrantes do CAO da Ordem Urbanística do Ministério Público, Administração Pública, Corsa...
- 19/09/2007
Firmado ajustamento com clínica oftalmológica
O Ministério Público de Faxinal do Soturno firmou termo de ajustamento de conduta com uma clínica oftalmológica do município. Pelo acordo, o estabelecimento deverá elaborar prontuários individuais para cada paciente, além de realizar exames de retinografias, tonometrias e fundoscopia. As medidas se originaram a partir de denúncia, recebida pelo promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, sobre possíveis irregularidades na clínica. Uma audiência, realizada em 30 de agosto, com as prese...
- 19/09/2007
Quinze décadas de história
O Palácio do Ministério Público é uma realidade. O projeto de restauro concebido não beneficiou somente a Instituição, mas toda comunidade gaúcha. O prédio histórico, que serve de representação institucional e abriga a memória do Ministério Público, não é palco apenas de atividades relacionadas à classe de Promotores e Procuradores de Justiça, mas de eventos culturais. Também é lugar de visitação do público. Por isso, a Casa mantém suas portas permanentemente abertas à sociedade. E por ter c...
- 19/09/2007
Cidecon atento ao mercado de produtos lácteos
O combate a fraudes praticadas na produção, transporte e comercialização de leite e seus derivados foi pauta de reunião realizada nesta terça-feira. O encontro reuniu os promotores de Justiça Alexandre Lipp João e Alcindo Bastos da Silva Filho, do Cidecon, o coordenador do Prodelact - Programa Estadual para o Desenvolvimento do Setor Lácteo no Estado do Rio Grande do Sul, e da Secretaria da Agricultura, Darcy Bitencourt. Também participaram a assessora jurídica Carla Moraes e o engenheiro qu...
- 18/09/2007
Diárias reduzidas em Santa Cruz do Sul
As diárias de vereadores, assessores e servidores da Câmara de Santa Cruz do Sul sofrerão uma redução de 35% em relação aos valores que vinham sendo praticados. Esta é a principal medida do ajustamento firmado entre o Ministério Público e o Legislativo Municipal. Além disso, ficou estabelecido o limite de 15 diárias anuais para cada assessor, 35 para vereadores e 20 para servidores da Casa. Em caráter excepcional, essa cota poderá ser ultrapassada, desde que devidamente fundamentada e aprova...
- 18/09/2007
Promotoria e Receita recuperam dinheiro sonegado
A descoberta de um esquema criminoso fez com que dois empresários de uma indústria química do Vale dos Sinos, investigados pela prática de sonegação de ICMS junto ao comércio de álcool, efetuassem o pagamento de R$ 382 mil, que passava ao largo do controle fiscal. No mesmo período, outros dois sonegadores, um atuante no comércio de máquinas e implementos agrícolas de Pelotas, e outro do segmento de gêneros alimentícios de Quaraí, deram início ao pagamento de débitos, respectivamente, de R$ 1...
- 18/09/2007
Passo Fundo: audiência debateu ocupação irregular
A América Latina Logística se comprometeu a não ajuizar novas ações de reintegração de posse das áreas já ocupadas durante os trabalhos do “Grupo Beira-Trilhos” e tramitação dos inquéritos civis instaurados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em dez dias a ALL também deverá requerer nos autos da reintegração de posse a suspensão do feito até que sejam solucionadas as situações investigadas. Estas são as principais deliberações que saíram da audiência pública ocorrida nesta segunda...
- 18/09/2007
Exames e equipamentos gratuitos para saúde
Cinqüenta e duas clínicas e empresas médicas da Capital e Interior, Santa Catarina e do Rio de Janeiro, utilizavam serviços da Eprol – que atuava na área de esterilização de material clínico-hospitalar. Quando foi fechada em 2004, por não se adequar às normas impostas pela Secretaria da Saúde do Estado, a empresa funcionava na rua Francisco Trein, em Porto Alegre. Surpreendentemente, dois anos depois, foi descoberta funcionando clandestinamente em outro endereço da Capital. Ela foi fechada...
- 18/09/2007
TAC resulta em doação de veículo
Uma empresa responsável por dano ambiental em área localizada entre os municípios de Herveiras e Gramado Xavier, firmou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul. O crime consistiu no corte raso de mata nativa, intervenções em área de preservação permanente, supressão de espécies imunes e uso de fogo. Além da recuperação integral da área, a empresa doou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à título de indenização pelos danos ambientai...
- 17/09/2007
Cineasta é condenado
Em longo e exemplar acórdão recentemente publicado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, além de afirmar a legitimidade do Ministério Público atuar na investigação criminal, condenou quatro réus pelo delito de associação para o tráfico, aumentou as penas impostas aos já condenados em primeiro grau por tráfico de entorpecentes e condenou um cineasta pela intermediação feita para que o ator Marcello Antony, que se encontrava na capital gaúcha para gravar um curta-metragem, ad...
- 17/09/2007
Lei Seca é implantada em Vacaria
O prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, sancionou, recentemente, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que fixa horário de fechamento para bares e similares. A Lei Seca restringe a venda de bebidas alcoólicas da seguinte forma: entre domingo e quinta-feira, os estabelecimentos devem fechar suas portas às 24h, reabrindo às 7h do dia seguinte. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados, ficam abertos até às 2h, com exceção de clubes e restaurantes e de quem providenciou isolamento a...
- 17/09/2007
Matador segue recolhido à PASC
O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva, o “Titica”, que matou sete pessoas no Balneário Cassino, gerando, durante meses, pânico na cidade de Rio Grande, queria ser transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde se encontra recolhido, para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG). Porém, o apenado, condenado a mais de 180 anos de prisão, teve seu pedido indeferido pela 3ª Vara Criminal e Execuções da Comarca que acolheu parecer do Ministério Público. ...
