Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/06/2009
Fábrica deve mudar rótulos
A Coca-Cola Indústria Ltda deve suspender, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação, a utilização de qualquer rótulo ou embalagem do produto em que conste a publicidade de outro com característica diversa, principalmente se a publicidade utilizar expressões Zero, Light ou Diet, ou outras que possam induzir o consumidor em erro acerca da característica do alimento que está contido na embalagem. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determina, t...
- 26/06/2009
MP participa de conferência
O Ministério Público de Santa Maria integrou a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A instituição esteve representada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Augusto Ramos. Ele proferiu palestra na tarde desta quinta-feira, 25, no Salão de Atos do Centro Universitário Franciscano (Unifra). O evento se encerra hoje. A VI edição da conferência contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo municipal, conselheiros tutelares, alu...
- 25/06/2009
Jurados absolvem brigadianos
O corpo de jurados acatou a tese do Ministério Público e absolveu os brigadianos acusados de matar o professor de educação física Gustavo Burchandt, 39 anos. O lastimável episódio ocorreu na madrugada de 15 de julho de 2003, na Capital. Os policiais do 9º BPM foram julgados nesta quinta-feira, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que ficou lotado com presenças de familiares e amigos da vítima e de colegas de farda dos réus. O promotor de Justiça André Martinez frisou ao conselho ...
- 25/06/2009
ADIN ataca subsídios de políticos
A Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra lei do município de Horizontina que fixou os subsídios dos agentes políticos para a gestão 2009-2012. A legislação havia fixado o pagamento de verba de representação ao Presidente da Câmara de Vereadores e acréscimo de vantagens aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Em decisão liminar, a desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli suspendeu os efeit...
- 25/06/2009
Apresentado novo sistema de dragas
O Governo do Estado, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, apresentou o Sistema de Rastreamento de Dragas de extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. O sistema, que foi implementado a partir do dia 29 de junho de 2007, permite a realização do controle das embarcações registradas e licenciadas nesta atividade, utilizando o sistema misto de GPS e telefonia celular. A apresentação foi feita por técnicos da Fepam e já está totalmente em operação. ...
- 25/06/2009
Palestra em curso de capacitação
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santa Maria, Antônio Augusto Ramos, ministrou, na última terça-feira, 23, uma palestra no curso de capacitação para conselheiros tutelares. As aulas são uma promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). O evento é uma das etapas do processo de seleção dos candidatos para a vaga no Conselho Tutelar Centro de Santa Maria. Em sua palestra, o Promotor de Justiça falou sobre o Estatuto da Criança e Adolescente ...
- 25/06/2009
Exposição do Projeto Alquimia
Dentro das comemorações do Dia Estadual do Ministério Público - 29 de junho -, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fará a abertura da exposição Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O evento acontece na próxima segunda-feira, 29, às 13h30min, no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição. O material, produzido por internos da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, de Ivoti, ficará exposto no local até a sexta-f...
- 25/06/2009
11º Prêmio Jornalismo do MP
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta segunda-feira, 29, às 9h, a 11ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio e televisão” sobre as ações do MP. Há, ainda, premiação para “fotografias” que, de alguma forma, expressem o trabalho...
- 24/06/2009
São Sepé: ações contra o crack
Combater o uso do crack entre crianças e adolescentes de São Sepé. Com este objetivo, foi firmado na terça-feira, 23, um termo de integração operacional entre Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Uma das principais medidas de atuação da força-tarefa será em relação a crianças e adolescentes em situação de risco. Toda vez que os conselheiros tutelares se deparar...
- 24/06/2009
Cinco traficantes serão julgados
Tem início às 9h desta quinta-feira, 25, o julgamento de cinco envolvidos com tráfico de entorpecentes em Caxias do Sul. Os réus Leonir de Oliveira, Jorge Luiz Braga, Roberson da Silva Ribeiro, Maiquel Jakson Keller e Cláudio Roni Azambuja de Lima responderão pelo crime de homicídio qualificado. Os cinco são suspeitos de terem planejado e executado a morte de Arcelino de Lima Pereira, que cumpria prisão em regime semiaberto na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul. Segundo a promotora...
- 24/06/2009
Seminário discute saúde e ambiente
Aproximar as administrações municipais da região do Vale do Taquari e o Ministério Público, para propiciar o debate de temas importantes para os municípios. Com este objetivo, a Associação dos Municípios do Vale do Taquari, Amvat, realiza nesta quinta-feira, 25, o 1º Seminário sobre Saúde e Meio Ambiente, entre representantes municipais e Ministério Público. O evento acontece das 9h às 16h e 30min, no auditório do prédio 7 da Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior, Univates,...
- 24/06/2009
Novos critérios em editais do DAER
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público encaminhou duas recomendações ao DAER. A orientação é para que seja excluído do Termo de Referência da Contratação Emergencial e do Edital do Procedimento Licitatório referentes à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito (medidores de velocidade – pardais), em rodovias estaduais, itens que pontuavam a experiência das empresas, no critério técnico, de forma a restringir a competição. Também foi recomendado que fossem...
- 24/06/2009
ADIN contra subsídio para vice
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, propôs ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra lei municipal de Xangri-Lá que fixava o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2009 a 2012. Em seu teor, a legislação atribuía um valor diferenciado a maior caso o Vice-Prefeito assumisse outras responsabilidades como, por exemplo, um cargo de Secretário Municipal. Da mesma forma, previa que o Vice deveria receber verba equivalente ao subsídio me...
- 24/06/2009
Regras para tatuagens e piercings
Um estúdio de tatuagens de Cachoeira do Sul assinou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se comprometendo a não fazer tatuagens ou colocar piercings em crianças abaixo de 12 anos. No caso de adolescentes, deverá ser exigida cópia autenticada de documento de identidade ou certidão de nascimento e autorização, com firma reconhecida em cartório, dos pais ou representantes legais. De acordo com a promotora de Justiça Giani Saad, a investigação começou após denúncias de que um...
- 24/06/2009
Prevenção à violência em pauta
Mais uma etapa do Projeto de Prevenção à Violência, lançado em fevereiro de 2007, foi posta em prática na terça-feira, 23, pela governadora Yeda Crusius. Após abrir o 1º Fórum de Prevenção da Violência, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, a Governadora firmou pacto entre o Governo do Estado e 14 municípios para operacionalização do PPV, que tem como meta reduzir a violência em 20%. De 2008 até o final deste ano, as cidades receberão mais de R$ 30 milhões em investimentos do Governo. A Gove...
