Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/02/2008
Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
O Banco do Brasil, Banrisul, Banco Real e Banco Santander Brasil, não poderão cobrar tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada de contratos de quaisquer empréstimos ou financiamentos. A liminar foi deferida pelos juízes Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, e João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, nas ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Ju...
- 18/02/2008
Produtora do show de Iglesias firma acordo
A Hits Produtora de Eventos se comprometeu a devolver o valor de 50% do ingresso aos idosos que não obtiveram o devido desconto para o show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. O valor será devolvido nas dependências do teatro por ocasião da realização do espetáculo. Quando da devolução, o idoso deverá apresentar sua identificação junto à bilheteria, oportunidade em que terá seu ingresso carimbado com a palavra “Idoso...
- 15/02/2008
Falta de segurança em rodovia gera inquérito civil
Evitar constantes acidentes e melhorar a sinalização para os pedestres e motoristas que utilizam a RS 020 em Gravataí. Com este objetivo o Ministério Público da cidade instaurou inquérito civil para apurar as reclamações pela falta de segurança que o local propicia. Por meio de um ofício encaminhado pela Associação dos Moradores do Parque Residencial São Marcos, acompanhado de reportagens jornalísticas e de abaixo-assinado, foi solicitado providências imediatas para a instalação de lombada e...
- 15/02/2008
Vereador denunciado por improbidade administrativa
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o servidor público Sérgio Prusch Vitt, do município de Três Forquilhas, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, ficou comprovado que o funcionário comercializou agrotóxicos, sementes e adubos na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, durante o período em que comandou a pasta, no ano de 2006. Segundo o Ministério Público, além da venda ilegal, Sérgio Vitt, qu...
- 15/02/2008
Festival sem bebidas alcoólicas para adolescentes
Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a realização do Planeta Atlântida, festival musical que acontece nesta sexta-feira e sábado no Litoral Norte. Além disso, vendedores ambulantes não poderão circular na pista principal do evento, estando autorizados a atuarem apenas na área dos camarotes. As medidas são decorrentes do aditivo ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, RBS TV e o município de Xangri-Lá. Ou...
- 14/02/2008
Flanelinhas: intimidações seguem nas ruas
Virou rotina em quase todas as cidades do País, motoristas ficarem reféns de “flanelinhas” – aqueles que ganham dinheiro para cuidarem de carros estacionados em vias públicas. Eles aparecem em grande número, principalmente em dias de espetáculos culturais ou esportivos. Caso o “serviço” oferecido seja recusado, é normal ocorrerem intimidações. Também não será surpresa se quando o motorista retornar encontrar seu carro riscado ou com os pneus vazios. Em Porto Alegre, uma média de 60 “flan...
- 14/02/2008
Meia-entrada para idosos em show de Iglesias
O Ministério Público deverá ajuizar uma ação, com pedido de liminar, contra a Hits Produtora de Eventos. A empresa é responsável pela organização do show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. Entretanto, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos instaurou um inquérito civil público para apurar potencial dano coletivo ou difuso ao idoso. Tudo porque a empresa promotora do evento não teria observado o de...
- 14/02/2008
Os 15 anos da Lei Orgânica do Ministério Público
Os 15 anos da vigência da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estão sendo comemorados nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho, participa hoje da cerimônia oficial do evento, no Salão Verde do Automóvel Clube de Belo Horizonte, a partir das 19h30min. As reuniões e apresentações de painéis serão realizadas nas sedes da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Associa...
- 14/02/2008
Pelotas: CEEE não pode suspender energia
A CEEE está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores de Pelotas, em razão da existência de débitos decorrentes de suposta violação de lacres ou alterações de medidores residenciais. A decisão da Justiça local atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A empresa deverá ainda restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, o fornecimento do serviço para clientes que tiveram corte de energia em razão da falta de pagamento de débitos. De acordo com...
- 14/02/2008
Liminar descumprida pela Brasil Telecom
A Justiça gaúcha acolheu requerimento do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - Cidecon - reconhecendo o descumprimento de liminar concedida em favor dos assinantes do serviço de telefonia móvel da Brasil Telecom, participantes da promoção denominada “Pula-Pula”. A empresa havia sido obrigada a cumprir o contrato promocional firmado com seus clientes. Porém, de acordo com o Ministério Público, transcorrido praticamente um ano do deferiment...
- 13/02/2008
Renner participa de Conferência Mundial de Cidades
“O Ministério Público está voltado para o desenvolvimento sustentável das pessoas”. A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, em palestra realizada nesta quarta-feira, durante a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades, que acontece em Porto Alegre, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. INDEPENDÊNCIA Mauro Renner falou sobre “A Gestão Estratégica do Ministério Público no Planejamento e Gestão Si...
- 13/02/2008
Ministério Público abrirá concursos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul abrirá concursos em 2008 para preencher cargos do seu quadro de servidores. As vagas disponíveis são para as seguintes funções: Agente Administrativo, Secretário de Diligências, Assistente de Promotoria de Justiça, Assessor – Área do Direito, Biólogo, Psicólogo, Assistente Social, Médico Psiquiatra, Médico Clínico Geral, Assessor – Área Contabilidade, Assessor - Área Administração, Técnico de Áudio, Técnico Superior em Informática e Técnico em Inform...
- 13/02/2008
Reforço para o policiamento de Osório
O policiamento de Osório, no Litoral Norte do Estado, conta, a partir desta quarta-feira, com um importante reforço para a segurança pública. O Ministério Público, juntamente com o Consepro ambiental, realizou a entrega de uma motocicleta de marca Yamaha à Brigada Militar. Presente ao evento, o promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida ressaltou que a ação é oriunda de ações civis públicas e compromissos de ajustamento firmados pela Promotoria de Defesa Comunitária. Também acompan...
- 13/02/2008
Coordenador do Gabinete Eleitoral toma posse
Preparar e auxiliar os Promotores Eleitorais, principalmente neste ano, onde ocorrerão eleições municipais, é a meta do promotor de Justiça Daniel Sperb Rubin. Ele foi empossado como Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira, pela manhã, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner. “As próximas eleições apresentarão muitas dificuldades e disputas políticas nos municípios. Po...
- 12/02/2008
Denunciado pai que acusou policiais
O pai de três meninos supostamente vítimas de pedofilia na comunidade naturista Colina do Sol, em Taquara, e que deu causa à instauração de inquérito contra dois investigadores da Delegacia de Homicídios na Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de denunciação caluniosa. A promotora de Justiça Natália Cagliari aguardará o recebimento da denúncia pelo Judiciário da Comarca para que o réu seja citado e interrogado. O homem de 37 ano...
