Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/08/2008
Ressarcimento de gastos a herdeiras
O Ministério Público ajuizou ação contra quatro herdeiras do ex-prefeito de São Borja, José Pereira Alvarez, o Juca, pedindo o ressarcimento de verbas públicas gastas em publicidade pessoal. Entre os anos de 2002 e 2004, ele promoveu publicidade de caráter pessoal com verbas públicas no jornal Folha de São Borja, contrariando dispositivos da Constituição Federal. Conforme a ação do Ministério Público da cidade, as matérias veicularam o nome do Prefeito à época e sua imagem, apresentando ...
- 08/08/2008
Condenação por dano ambiental
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou as condenações impostas a Arnaldo Bendo e Roberto Dagostin por crime ambiental. Ambos destruíram área de ninhos, abrigos e criadouros natural de espécimes migratórias da fauna brasileira em área de preservação permanente no encontro dos rios Vacacaí e Jacuí, no interior do Rio Grande do Sul. Os fatos ocorreram entre novembro de 2003 e abril de 2004 no município de Restinga Sêca. Na margem do rio Vacacaí, foi construída uma cerca de ext...
- 08/08/2008
Incendiário é condenado
Condenado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado – na forma tentada – pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Esta foi a pena aplicada a Admir Tonetto do Amaral, 44 anos, que em outubro de 2005 tentou matar a esposa, 43, e a enteada, 18, ateando fogo na casa onde moravam. O julgamento popular, presidido pela juíza Rosane Ramos Michels, foi um dos últimos realizados na Capital antes de entrar em vigor a lei 11.689/08, que alterou o procedimento do Tri...
- 08/08/2008
Força-Tarefa apresentou relatório
O Ministério Público apresentou nesta sexta-feira, 8, um relatório parcial sobre as atividades referentes aos episódios e desdobramentos desencadeados a partir da Operação Rodin e da CPI do Detran. Em coletiva à Imprensa, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, revelou que o Ministério Público representou ao Procurador-Geral da República contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e contra o deputado federal José Otávio Germano. Além disso, foi oferec...
- 08/08/2008
Asilos fiscalizados em Santa Cruz
Adequar as casas asilares às normas e regulamentações vigentes, protegendo os direitos dos idosos da cidade. Esta é a finalidade do trabalho de fiscalização da rede de proteção criada em Santa Cruz do Sul pelo Ministério Público. O trabalho da rede é permanente e conta com grande apoio do Conselho Municipal do Idoso e das Secretarias Municipais da Saúde e Desenvolvimento Social, bem como da comunidade. A promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas diz que, desde junho deste ano, uma ...
- 07/08/2008
Falsificações serão investigadas
Atendendo pedido do Ministério Público, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a suposta falsificação de assinaturas nos documentos que confirmam o registro de várias candidaturas no município de Tabaí, no Vale do Taquari. Em promoção do Ministério Público apresentada em Taquari, comarca a qual Tabaí pertence, a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros requisitou os originais dos autos sejam periciados para investigar a autoria do crime. A assinatura falsificada aparece em pra...
- 07/08/2008
No júri, homem que incendiou casa
Um dos últimos julgamentos populares em Porto Alegre antes da entrada em vigor da Lei 11.689/08 – que alterou o procedimento do Tribunal do Júri – é de um crime com motivação passional. No banco dos réus estará sentado Admir Tonetto do Amaral, 44 anos, que tentou matar a esposa Cenara Linhares Cantes, 43, e a enteada Luciane Linhares Martelli, 18, ateando fogo na residência em que moravam. A sessão está marcada para começar às 9h desta sexta-feira, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capita...
- 06/08/2008
Acampamento do MST recebe MP
Conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos. Foi assim que o procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, definiu a visita que fez, na manhã desta quarta-feira, 6, ao Acampamento Jair Antônio da Costa e ao Assentamento Capela, ambos localizados no município de Nova Santa Rita. Em breve discurso feito perante atentos integrantes do Acampamento, situado nas margens ...
- 06/08/2008
Pedidas impugnações em Santa Maria
O Ministério Público, através da promotora Eleitoral Waleska Flores Agostini, entrou com ação de impugnação do pedido de registro de candidatura, hoje, dia 6 de agosto. A impugnação ocorre em razão de dupla filiação do aspirante a vereador. O candidato estava ligado ao PDT em 23 de setembro de 2007, quando ainda encontrava-se filiado ao PMDB, no qual se desfiliou apenas em 4 de outubro de 2007. Configurada, assim, a dupla filiação, que fere determinação da Constituição Federal. (Por Francine...
- 06/08/2008
Horários uniformes em escolas
O município de Santa Maria deverá oferecer e garantir o serviço de educação às crianças de 0 a 6 anos em horário de funcionamento não inferior ao período compreendido entre às 8h e 17h. A liminar, deferida pela juíza da Infância e da Juventude de Santa Maria, Lílian Franzmann, atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Ivanise de Jesus. O Ministério Público quer que as creches funcionem com horário uniforme. O prazo para adequação ao horário é de cinco dias e, em caso de de...
- 06/08/2008
Morte de cão choca comunidade
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a morte do cachorro “Tobi”, de cinco meses de idade. O crime, cometido pelo proprietário do animal, chocou a comunidade local e tem sido motivo de uma série de manifestações de entidades protetoras dos animais do Município. O cão foi agredido com socos, esgoelado, arrastado pelo asfalto e esfaqueado em plena luz do dia, nos fundos da Escola Nossa Senhora do Rosário, tendo como testemunhas uma...
- 06/08/2008
Campanha completa um mês
A campanha “Esmola Não! Deposite nessa idéia” completou um mês na semana passada e o promotor de Justiça José Olavo Passos, coordenador da campanha, avalia positivamente os resultados. O principal objetivo da iniciativa – a conscientização para que as pessoas não dêem esmolas – está sendo alcançado e é visível pela significativa diminuição de menores pedintes nas ruas do centro de Pelotas. José Olavo explica que ao notarem que as pessoas estão recusando-se a dar esmolas, as crianças e ad...
- 05/08/2008
Assassino de enteado no júri
O homem acusado pelo Ministério Público de matar enforcado o próprio enteado sentará no banco dos réus nesta quarta-feira, 6. Moacir Faria dos Santos, conhecido como “Gibi”, responderá pelo crime de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima. A promotora de Justiça Lúcia Callegari participa do júri, que tem início previsto para as 9h, no Foro Central de Porto Alegre. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 9 de julho de...
- 05/08/2008
Anulado contrato emergencial
Foi julgada procedente a ação civil pública que buscava o retorno da legalidade na contratação de empresa para prestar serviços médicos para a Prefeitura Municipal de Vacaria. O Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, ao sentenciar a ação, anulou o Contrato Emergencial nº 002/2008, bem como o procedimento administrativo nº 110.218/08. Além disso, condenou o município de Vacaria por litigância de má-fé, por ter vinculado informação que induzia a população a erro sobre os serviços de plantão 24 horas. ...
- 05/08/2008
Recursos para Conselhos Tutelares
O Tribunal de Justiça decidiu pelo repasse de recursos do município de Passo Fundo aos Conselhos Tutelares da Microrregião I e II em caráter emergencial, conforme liminar deferida pelo Juiz da Infância e da Juventude de Passo Fundo, em ação movida pelo Ministério Público. O Município havia entrado com um recurso contra a decisão judicial, onde obteve efeito suspensivo da liminar, o que o liberaria do repasse de verbas até o fim dos trâmites judiciais. A ação civil pública, movida pela 2ª ...
