Lista de Notícias
- 19/04/2017
Ação do MP garante proteção paisagística do Vale dos Vinhedos
Transitou em julgado, neste mês de abril, decisão de procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Bento Gonçalves que tinha por objetivo a proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. A decisão foi proferida em agosto de 2016, cinco anos depois de uma polêmica que envolveu a mudança de zoneamento em um trecho localizado no Vale dos Vinhedos, inclusive com uma construtora que projetava comprar uma área rural para construção de lotes. Confo...
- 06/04/2017
Obtida liminar em ação para suspender lei municipal que alterou índice construtivo na zona sul da Capital
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada em janeiro deste ano, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Dire...
- 04/04/2017
Após deliberação no Conurb, membros do MP gaúcho emitem nota técnica sobre a MP 759/16
O Grupo de Trabalho criado no último Conselho dos procuradores e promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – Conurb, a partir da deliberação do órgão sobre os impactos da Medida Provisória 759 na Regularização Fundiária Urbana elaborou uma nota técnica acerca do tema. A MP revogou o capítulo III da Lei nº 11.977/09, alterando significativamente as suas disposições e impactando sobre regimes de ordenamento territorial e na própria atuação do Ministério Público. A...
- 07/03/2017
Serafina Corrêa deverá sediar piloto de soluções individuais de esgotamento sanitário
Com objetivo de iniciar tratativas para a execução de um projeto-piloto sobre soluções individuais de esgotamento sanitário no município de Serafina Corrêa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, recebeu, na sexta-feira, 3, a prefeita Maria Amélia Arroque Gheller, acompanhada de uma comitiva da Administração Municipal. No encontro ocorrido na sede do Ministério Público foram discutidas as possibilidades de destinação final...
- 14/12/2016
Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2016 é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 18ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que tradicionalmente é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprens...
- 12/12/2016
Moradores de rua: MP realiza reunião para buscar soluções para a questão
O Ministério Público criou, no início deste mês, um grupo de trabalho para buscar, juntamente com outras entidades e órgãos envolvidos, soluções para a questão dos moradores de rua em Porto Alegre. “Nossa ideia é reunir, além de Município e representantes da população de rua, ONGs e voluntários que prestam assistência a essas pessoas”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que participa do GT juntamente com promotores de Justiça das áreas do...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 01/12/2016
Promotor participa de audiência para discutir alternativas de contenção das enchentes no Vale do Caí
O promotor de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Felipe Teixeira Neto, participou, na última semana, de audiência pública para discutir as dificuldades e projetos existentes para conter as enchentes na região do Vale do Caí. Promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, o encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Montenegro. No debate, foram analisadas as diversas vulnerabilidades da bacia do Rio Caí e Taquari-Antas, prin...
- 25/11/2016
Coordenadora do Caourb faz apresentação em evento do CAU/RS
Na última quinta-feira, 24, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, participou do II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. O objetivo do evento, ocorrido no Palácio da Justiça, foi discutir a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, bem como instruir os profissionais da área sobre o assunto. Em sua apresentação, Dé...
- 04/11/2016
TAC firmado em Gramado resultará em licenciamento e edificação de Estação de Tratamento de Efluentes
Em decorrência de investigação em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Gramado, uma empresa do ramo moveleiro firmou, no dia 26 de outubro, termo de compromisso de ajustamento com o Município para o licenciamento e a edificação de uma Estação de Tratamento de Efluentes. A ETE deverá receber e tratar o esgoto cloacal gerado pelas residências do Bairro Altos da Viação Férrea, em Gramado, habitado por população de baixa renda. Conforme o Promotor Max Guazelli, o IC foi inst...
- 25/08/2016
MP entrega à Sema sugestões para elaboração da Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregaram, nesta quinta-feira, 25, à Secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, sugestões visando contribuir com a Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres no Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada neste momento pela Sema, já em fase de c...
- 10/08/2016
Santo Ângelo: audiência pública aborda questão do esgotamento sanitário
Com o objetivo de instruir Inquérito Civil que tem por objeto a questão do esgotamento e tratamento do esgoto domiciliar gerado na cidade de Santo Ângelo e a necessidade de, havendo a rede coletora, os prédios sejam a ela conectados, a Promotora de Justiça Paula Regina Mohr promoveu, na última semana, audiência pública para debater o tema. “A ligação à rede trata-se de providência que interessa ao meio ambiente, à ordem urbanística e à saúde pública”, destacou a Promotora na abertura do e...
- 28/07/2016
Coordenadora do Caourb participa de Encontro de Dirigentes Municipais de Meio Ambiente na Famurs
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, participou, na tarde desta quarta-feira, 27, do 19º Encontro Anual dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS - Famurs e Conselho de Dirigentes e Técnicos de Meio Ambiente do RS. A Promotora participou, juntamente com o Presidente do Comitê de Bacia Taquari-Antas, Julio Salecker, e o Secretário do Meio Ambiente do Município...
- 18/07/2016
Ação pede que bares do Centro de Porto Alegre fechem entre 1h e 2h
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no Decreto n. 17.902, de 17 de agosto de 2012, para os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro Histórico de Porto Alegre. Com isso, o horário de funcionamento fica limitado à 1h entre os domingos e as quintas-feiras, e às 2h nas sex...
- 28/06/2016
Lançada a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foi lançada nesta terça-feira, 28, em um café da manhã oferecido à Imprensa, a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na sede da Instituição, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, representantes da Administração Superior do MP e de veículos de comunicação. Podem participar do Prêmio os Jornalistas que atuam no Estado. Inicialmente, a Coordenadora Técnica da Assessoria de Imprensa do MP, Cristina Bart...
