Lista de Notícias
- 12/12/2017
Serra Gaúcha: MP firma termo de cooperação com Consórcio para efetivação de projeto de logística reversa
O Ministério Público e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – Cisga, firmaram, na última quarta-feira, 06, termo de cooperação visando a formulação de ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente, especialmente no que se refere à elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será desenvolvido nos territórios dos Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, G...
- 05/12/2017
TJ confirma decisão para adequação de Plano Municipal de Saneamento Básico em Quatro Irmãos
Em decisão monocrática, lavrada em 06 de novembro, ao examinar remessa necessária, o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck confirmou, na íntegra, sentença de 1º Grau que condenou o Município de Quatro Irmãos a adequar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, atendendo as diretrizes e aos requisitos previstos na Lei nº 11.445/2007 e na Lei nº 12.305/2010, conforme diretrizes institucionais do Programa RESsanear. Conforme a decisão, o plano elaborado deverá ser submetido a controle...
- 24/11/2017
GT sobre destinação do lodo das soluções individuais de esgotamento sanitário obtém resultados na região de Santa Rosa
Como um dos resultados do trabalho do GT presidido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, que objetivava parceria para a destinação adequada do lodo das soluções individuais de esgotamento sanitário, foi licenciada nesta quarta-feira, 22, a Estação de Tratamento do Município de Santa Rosa. A partir desse licenciamento, a ETE passará a receber, inicialmente por um ano, o lodo das fossas da região da Grande Santa Rosa, que até então estavam sem destino ade...
- 22/11/2017
Circulação em rodovia pauta reunião entre MP e secretário Estadual dos Transportes
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – MEDIAR MP, Cesar Faccioli, recebeu, no último mês de setembro, o deputado Pedro Ruas, integrante da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, que solicitou o auxílio do Núcleo nas questões que envolvem a logística das vias urbanas de Águas Claras, no município de Viamão. A Promotoria de Viamão investiga eventual risco à segurança de trânsito no trecho de 30 km...
- 14/11/2017
Rio Grande: acordo prevê construção de ciclofaixa e política de eliminação de carroças
Até o dia 31 de agosto de 2018, a Prefeitura de Rio Grande deverá entregar para a população uma ciclofaixa. A obra será fruto de um acordo, firmado pelo Município perante o Ministério Público. A ciclofaixa deverá ser construída, dentro das normas técnicas, sobre a rua Vice Almirante Abreu, a avenida Senador Salgado Filho e a rua Barroso, desde a avenida Major Carlos Pinto até a avenida Dom Pedro II. A ciclofaixa é feita apenas com uma faixa pintada no chão, com “olhos de gato” ou “tartarugas...
- 09/11/2017
Saneamento básico em Montenegro é tema de reunião no MP
Questões relacionadas ao saneamento básico no município de Montenegro foram tema de encontro realizado na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, na última terça-feira, 07, presidido pelo coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini. Como resultado da reunião, o Município de Montenegro comprometeu-se a apresentar, em 120 dias, a revisão e adequação do seu Plano Municipal de Saneamento Básico, informando o a...
- 01/11/2017
Porto Alegre: alagamento e outras questões urbanísticas são temas de encontro no MPRS
Os promotores de Justiça da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel e Cláudio Ari Pinheiro de Mello, receberam, na última sexta-feira, 27, a visita do vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paím, acompanhado da procuradora do Município de Porto Alegre Cristiane da Costa Nery, do coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Paulo Ricardo Chie, e do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. Durante o encontro, foram debatidos temas relacio...
- 30/10/2017
Projeto Move Bike foi iniciado neste domingo
Um passeio ciclístico, na manhã deste domingo, 29, marcou o início do Projeto Move Bike Verão no Ministério Público. Membros, servidores, estagiários e convidados participaram da cerimônia de lançamento do projeto, que contou com a presença da subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Petrucci. “O projeto Move Bike é um incentivo ao uso da bicicleta, na busca por uma mudança no modal de transporte, e, como consequência, uma cidade mais saudável, mais feliz. Também tere...
- 27/10/2017
Evento em Camaquã aborda manejo de recursos hídricos e alagamentos no município
O centro de eventos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, em Camaquã, sediou, nesta quinta-feira, 26, reunião pública para tratar sobre manejo de recursos hídricos e alagamentos no município. O evento, coordenado pela promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, contou com as palestras do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da engenheira sanitarista do Grupo de Assessoramento Técnico do MPRS,...
- 26/10/2017
MOVE Bike Verão : Passeio ciclístico acontece neste domingo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul lança, no próximo domingo, 29, o projeto MOVE Bike Verão. A data será marcada por um passeio ciclístico com saída às 10h em frente à sede institucional (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O evento é aberto ao público em geral. O objetivo do projeto, que contará com o patrocínio da Associação do Ministério Público (AMPRS), Associação dos Servidores do MP (Aprojus) e Sindicato dos Servidores do MPRS (Simpe), é estimular a adesão de membro...
- 11/10/2017
Rio Grande: Ação Direta de Inconstitucionalidade pede suspensão de lei que proíbe aplicativos de transporte de passageiros
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei n.º 8.084, de 10 de março de 2017, do Município de Rio Grande. A lei proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Em caráter liminar, o MP pede a suspensão da lei até o julgamento final, para garantir o exercício da atividade pelos cidadãos que, atualmente, estão impedidos de exercer a atividade. Na...
- 01/09/2017
Convênio regulamenta envio de correspondências eletrônicas entre MP e Bombeiros
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RS, Cleber Valinodo Pereira, assinaram um termo de cooperação para regulamentar o formato de envio eletrônico de correspondências oficiais entre as instituições. O ato ocorreu nesta quinta-feira, 31, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital. Fabiano Dallazen reiterou a importância na racionalização de tarefas dos órgãos públicos, com economia de gastos e tempo com desloca...
- 25/08/2017
Ocupação Lanceiros Negros: MP garantiu reintegração de posse pacífica e de acordo com a lei
A atuação do MP foi preponderante para que fosse pacífica a reintegração de posse do Hotel Açores nesta quinta-feira, 24, no Centro da Capital. Ele havia sido ocupado por 71 integrantes do movimento dos Lanceiros Negros desde junho deste ano. Inicialmente, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e a Defensoria Pública editaram uma recomendação com uma série de requisitos a serem adotados para o cumprimento de reintegrações de posse no Estado. Houve, então, duas reuniões prepar...
- 18/08/2017
Corsan lança campanha para incentivo às ligações de esgoto em Santo Ângelo
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) lançou, na última sexta-feira, 11, na sede do Ministério Publico de Santo Ângelo, a campanha de incentivo às ligações de esgoto. Pelo programa, aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), todo usuário que disponha de rede coletora de esgotos sanitários na sua rua, e não esteja conectado, passará a pagar uma tarifa pelo serviço. Santo Ângelo foi o município escolhido para o projeto-piloto da Compan...
- 21/07/2017
Porto Alegre: MP ajuiza ação para que Município não firme convênios com associações para segurança de locais públicos
A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, por meio do promotor Cláudio Ari Mello, ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre para que o mesmo não firme convênios com comunidades de Porto Alegre nos termos da Lei Municipal nº 12.192. A lei local autorizou o Município a firmar convênios com bairros, vilas, ruas, avenidas, loteamentos e assemelhados com o objetivo de permitir que tais comunidades contratem empresas privadas de vigilância para prestarem serviço...
