Lista de Notícias
- 16/07/2026
MPRS ajuíza ação civil pública para anular licenciamento de empreendimento em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) visando à declaração de nulidade do licenciamento urbanístico do empreendimento imobiliário Tipuanas, projetado para a área atualmente utilizada como estacionamento do Shopping Total, entre a Avenida Cristóvão Colombo e a Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre. Na ação, o MPRS sustenta que o projeto foi aprovado sem a realização de estudos exigidos para avaliação dos impactos urbanísticos, ambientais, cultura...
- 24/06/2026
MPRS obtém vitória coletiva contra o município de Rio Grande por omissão em saneamento básico no bairro Cidade de Águeda
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da atuação dos promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Daniel Soares Indrusiak, obteve a condenação definitiva do Município de Rio Grande em uma ação civil pública (ACP) que apurou a extensão dos danos morais e materiais suportados pelos moradores do bairro Cidade de Águeda. A decisão judicial definitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, decorre de uma persistente omissão do ente público em impl...
- 18/06/2026
MPRS contribui para garantir moradia digna a famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi decisiva para a construção de uma solução que garantirá moradia digna a centenas de pessoas envolvidas em duas ocupações localizadas no Centro Histórico de Porto Alegre. O resultado foi consolidado nesta semana com a seleção de 132 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMVE), iniciativa do Governo Federal voltada à construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. O Mi...
- 15/04/2026
Pelotas: MPRS obtém liminar que obriga CEEE-D a apresentar plano para remoção de fiação irregular
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve liminar determinando que a CEEE-D apresente um plano de trabalho para remover a fiação irregular no perímetro urbano do município de Pelotas, diante de riscos à segurança da população. A decisão, de segunda-feira, 13 de abril, foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Zibetti, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Pelotas. Na liminar, a Justiça determinou que a empresa a...
- 06/04/2026
MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e Município para retirada de fios soltos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas para que retire fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A iniciativa decorre de inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, alé...
- 26/03/2026
Bento Gonçalves: MPRS chama para mutirão de organização de fiações irregulares na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bento Gonçalves, convida as empresas de telefonia, internet e demais interessadas para participar na próxima segunda-feira, 30 de março, às 9h30, da primeira ação conjunta voltada à remoção e regularização de fiações ociosas ou em situação irregular no município. O mutirão será realizado na Avenida Costa e Silva, com ponto de encontro em frente à Promotoria de Justiça. A iniciativa foi definida durante audiência realizada no dia 9 de mar...
- 24/03/2026
MPRS participa de visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS em área de conflito em São Borja
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, integrante do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou, na última quarta-feira, 18 de março, de visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça a um assentamento localizado no interior do município de São Borja, na Fronteira Oeste. O objetivo foi conhecer de perto a realidade local e buscar alternativas para a pacificação de conflitos fundiários existe...
- 25/02/2026
MPRS propõe pacto por urbanismo sustentável no Litoral Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, um diálogo estratégico com prefeitos do Litoral Norte para promover o desenvolvimento ordenado e a preservação ambiental. Liderado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o encontro focou na revisão dos Planos Diretores e nos desafios do adensamento populacional. Para o PGJ, a iniciativa marca a inclusão definitiva da gestão urbana na agenda do MP, visando evitar colapsos na infraest...
- 30/01/2026
Caxias do Sul: MPRS recomenda ao Município retirada de túnel de LED da Avenida Júlio de Castilhos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, recomendou ao Município para que seja retirada a estrutura metálica e luminotécnica conhecida como “túnel de LED”, instalada ao longo de seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos, área inserida no setor especial do Centro Histórico da cidade. Também foi recomendada a restauração integral da área afetada, com recomposição do calçamento histórico e recuperação da vegetação e do ...
- 09/01/2026
MPRS pede explicações à Prefeitura de Porto Alegre sobre manutenção de tapumes que expõem pedestres a risco no Viaduto Otávio Rocha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, requisitou que a Prefeitura da Capital apresente esclarecimentos sobre a permanência de tapumes na calçada da Avenida Borges de Medeiros, no entorno do Viaduto Otávio Rocha, mesmo após a conclusão das obras no local. A situação tem obrigado pedestres a circular pela pista de rolamento, expondo-se a risco desnecessário. Conforme a promotora de Just...
- 01/12/2025
Processo de revisão do Plano Diretor de Guaíba é tema de reunião entre MPRS e Município
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), Cláudio Ari Mello, e a promotora de Justiça Karinna Orlandi estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, com representantes da Prefeitura de Guaíba para tratar do processo de revisão do Plano Diretor do Município. Na ocasião, o chefe de Gabinete do Prefeito, José Fortunati, e a secretária de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Paula Vanessa de Oliveira Paroli, re...
- 11/11/2025
Campanha Poste Limpo é lançada em São Lourenço do Sul
Teve início nesta terça-feira, 11 de novembro, a Campanha Poste Limpo, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a CEEE Equatorial, a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul e empresas de telecomunicações. O objetivo é remover cabos obsoletos e padronizar as fiações, garantindo mais segurança, organização e reduzindo a poluição visual nas vias públicas. A promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin destaca que já foi estabelecido um cronograma para a ...
- 13/10/2025
MPRS faz inspeção técnica em estruturas de proteção contra cheias em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última quinta-feira, 9 de outubro, uma inspeção técnica em estruturas essenciais para a drenagem urbana e a proteção contra cheias na Capital. A ação teve como objetivo verificar o andamento das obras, avaliar a conformidade técnica e promover a integração entre os órgãos responsáveis pela execução e fiscalização dos sistemas de contenção. Durante a visita técnica, da qual participaram os prom...
- 22/09/2025
MPRS reforça responsabilidade do Município de Porto Alegre por falhas no sistema de proteção contra cheias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou réplica à contestação do Município de Porto Alegre na ação civil pública que trata da responsabilização pelos danos causados pela cheia histórica que atingiu a Capital em maio de 2024. A manifestação do MPRS reafirma os fundamentos da ação ajuizada em março e desmonta ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa municipal, reforçando a tese de omissão do poder público local na gestão do Sistema de Proteção contra Cheias (SPC...
- 05/09/2025
MPRS integra nova fase do Projeto Terra, que vai regularizar cerca de 70 mil imóveis da antiga Cohab
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta semana, do ato de lançamento da nova etapa do Projeto Terra, iniciativa de regularização fundiária judicial instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado em cumprimento ao Provimento 148/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fase atual, intitulada “Eu sou Cohab”, tem como objetivo regularizar cerca de 70 mil imóveis da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab), distribuídos em mais de 200 municípios gaúchos, que...
