Lista de Notícias
- 07/10/2026
Atuação do MPRS contribui para a regularização de moradias em Sant’Ana do Livramento
A atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contribuiu para a resolução de conflito fundiário coletivo e para a regularização da moradia de 35 famílias no Município de Sant’Ana do Livramento, na fronteira oeste do estado. Na manhã da sexta-feira, 2 de outubro, as famílias receberam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), assegurando a permanência definitiva em área localizada no bairro Simon Bolívar. Com a CDRU, as famílias passa...
- 06/10/2026
INNOVARE 2026: MPRS tem dois projetos entre os finalistas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) está entre os finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Sistema de Justiça brasileiro. Na categoria Ministério Público, foram selecionados os projetos “Saúde Mental para Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional”, de autoria da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, e “Replanejar”, idealizado pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Oper...
- 28/09/2026
Sentença julga procedente ação civil pública do MPRS para indenizar vítimas do desastre de 2024 em Porto Alegre
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para assegurar a reparação dos danos decorrentes da inundação que atingiu Porto Alegre nos meses de abril e maio de 2024 foi julgada procedente nesta sexta-feira, 25 de setembro, pelo Poder Judiciário. Na sentença, o magistrado Mauro Evely Vieira de Borba rejeitou as alegações apresentadas pelo Município de Porto Alegre e reconheceu a existência de omissão específica do Poder Público municipal na adoção de m...
- 22/09/2026
MPRS contribui para criação da Nova Centralidade e para o aperfeiçoamento do Plano Diretor de Gramado
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21 de setembro, a Prefeitura de Gramado apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) o projeto da Nova Centralidade. A proposta prevê a transferência de serviços públicos e privados, como secretarias municipais, escolas e agências bancárias, para a região norte do município. O objetivo é redistribuir a oferta de serviços e reduzir a concentração de atividades na área central da cidade, que recebe milhões de turistas todos os anos. ...
- 08/09/2026
Vale do Taquari: MPRS participa de reunião para definir ações para áreas inundáveis
Em um esforço conjunto para resolver a situação das famílias atingidas pelas enchentes de 2024 no Vale do Taquari e garantir a segurança daquelas comunidades, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça (TJRS) e o Governo do Estado realizaram reunião de trabalho para alinhar a desocupação definitiva das áreas de risco e a requalificação dessas chamadas "zonas de arraste", locais que alagam e a força da água e dos sedimentos é tão forte que destrói casas, arrasta e...
- 07/08/2026
Caxias do Sul: MPRS recebe audiência pública sobre revisão do Plano Diretor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sediou, nesta sexta-feira, 7 de agosto, a segunda audiência pública promovida pela Comissão Organizadora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul. O encontro, realizado no auditório das promotorias de Justiça de Caxias do Sul, reuniu representantes de diferentes segmentos da sociedade, profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, além de lideranças políticas e comunitárias interessadas...
- 16/07/2026
MPRS ajuíza ação civil pública para anular licenciamento de empreendimento em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) visando à declaração de nulidade do licenciamento urbanístico do empreendimento imobiliário Tipuanas, projetado para a área atualmente utilizada como estacionamento do Shopping Total, entre a Avenida Cristóvão Colombo e a Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre. Na ação, o MPRS sustenta que o projeto foi aprovado sem a realização de estudos exigidos para avaliação dos impactos urbanísticos, ambientais, cultura...
- 24/06/2026
MPRS obtém vitória coletiva contra o município de Rio Grande por omissão em saneamento básico no bairro Cidade de Águeda
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da atuação dos promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Daniel Soares Indrusiak, obteve a condenação definitiva do Município de Rio Grande em uma ação civil pública (ACP) que apurou a extensão dos danos morais e materiais suportados pelos moradores do bairro Cidade de Águeda. A decisão judicial definitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, decorre de uma persistente omissão do ente público em impl...
- 18/06/2026
MPRS contribui para garantir moradia digna a famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi decisiva para a construção de uma solução que garantirá moradia digna a centenas de pessoas envolvidas em duas ocupações localizadas no Centro Histórico de Porto Alegre. O resultado foi consolidado nesta semana com a seleção de 132 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMVE), iniciativa do Governo Federal voltada à construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. O Mi...
- 15/04/2026
Pelotas: MPRS obtém liminar que obriga CEEE-D a apresentar plano para remoção de fiação irregular
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve liminar determinando que a CEEE-D apresente um plano de trabalho para remover a fiação irregular no perímetro urbano do município de Pelotas, diante de riscos à segurança da população. A decisão, de segunda-feira, 13 de abril, foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Zibetti, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Pelotas. Na liminar, a Justiça determinou que a empresa a...
- 06/04/2026
MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e Município para retirada de fios soltos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas para que retire fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A iniciativa decorre de inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, alé...
- 26/03/2026
Bento Gonçalves: MPRS chama para mutirão de organização de fiações irregulares na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bento Gonçalves, convida as empresas de telefonia, internet e demais interessadas para participar na próxima segunda-feira, 30 de março, às 9h30, da primeira ação conjunta voltada à remoção e regularização de fiações ociosas ou em situação irregular no município. O mutirão será realizado na Avenida Costa e Silva, com ponto de encontro em frente à Promotoria de Justiça. A iniciativa foi definida durante audiência realizada no dia 9 de mar...
- 24/03/2026
MPRS participa de visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS em área de conflito em São Borja
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, integrante do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou, na última quarta-feira, 18 de março, de visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça a um assentamento localizado no interior do município de São Borja, na Fronteira Oeste. O objetivo foi conhecer de perto a realidade local e buscar alternativas para a pacificação de conflitos fundiários existe...
- 25/02/2026
MPRS propõe pacto por urbanismo sustentável no Litoral Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, um diálogo estratégico com prefeitos do Litoral Norte para promover o desenvolvimento ordenado e a preservação ambiental. Liderado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o encontro focou na revisão dos Planos Diretores e nos desafios do adensamento populacional. Para o PGJ, a iniciativa marca a inclusão definitiva da gestão urbana na agenda do MP, visando evitar colapsos na infraest...
- 30/01/2026
Caxias do Sul: MPRS recomenda ao Município retirada de túnel de LED da Avenida Júlio de Castilhos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, recomendou ao Município para que seja retirada a estrutura metálica e luminotécnica conhecida como “túnel de LED”, instalada ao longo de seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos, área inserida no setor especial do Centro Histórico da cidade. Também foi recomendada a restauração integral da área afetada, com recomposição do calçamento histórico e recuperação da vegetação e do ...
