Lista de Notícias
- 20/07/2020
MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular
O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Santana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa, realizou, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão. O objetivo da vi...
- 07/07/2020
Santa Maria: MP ajuíza ação para execução de obras de acessibilidade nas vias públicas
O Ministério Público ajuizou, há cerca de um mês, ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Santa Maria execute obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. Os pedidos formulados na ACP, de autoria do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, incluem locais específicos, prazos para cada etapa das obras e a obrigatoriedade da observância das leis e normas técnicas de acessibilidade da ABNT vigentes, especialmente com relação à colocação de ramp...
- 07/07/2020
Justiça mantém decisão acerca do bloqueio de bens de loteadores clandestinos em Dom Pedrito
Em atendimento a parecer do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau para determinar a indisponibilidade de bens de responsáveis por loteamento clandestino no município de Dom Pedrito, nos autos da Ação Civil Pública n. 012/1.19.0000845-1. O pedido do MP, pelo indeferimento do efeito suspensivo do bloqueio de bens em dois agravos de instrumento interpostos pelos loteadores e Defensoria Pública, visa a assegurar a efetividade na regular...
- 06/07/2020
RESSanear possibilita mais de 67 mil ligações prediais de esgoto sanitário no RS
De 2017 até maio deste ano, a Corsan computou a efetiva ligação de mais de 67 mil unidades habitacionais gaúchas à rede coletora de esgoto sanitário por ela disponibilizada. Os números são resultados de iniciativa do Centro de Apoio de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), que, no âmbito do Programa RESSanear, a partir da constatação da existência de redes de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto ociosas (ou seja, sem conexão das edificações) em várias ci...
- 30/06/2020
MP encaminha novo pedido à Justiça para apreciação de liminar em razão das aglomerações em terminais de ônibus na Capital
Em razão das alterações normativas e das aglomerações que foram constatadas em paradas e terminais de ônibus de Porto Alegre nas últimas semanas, o Ministério Público encaminhou à Justiça nesta segunda-feira, 29 de junho, um novo pedido, com apreciação de liminar, na ação civil pública ajuizada no início deste mês para que o município adote providências no sentido de readequar as operações de transporte público coletivo na capital gaúcha. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/n...
- 23/06/2020
Cachoeirinha: MP pede suspensão de alteração do Plano Diretor enquanto persistir o estado de emergência pela Covid-19
O Ministério Público expediu, na última terça-feira, 16, recomendação à Câmara de Vereadores de Cachoeirinha para que suspenda o andamento do processo de alteração do Plano Diretor do Município, em trâmite no legislativo, enquanto persistir o estado de emergência declarado devido à pandemia da Covid-19, sem prejuízo de eventuais ações preparatórias internas, e não decisórias, como levantamento de dados e estudos preliminares. O objetivo, conforme a promotora de Justiça Simone Annes Keunec...
- 17/06/2020
Obras de requalificação urbana transformam os balneários de Alegria e Alvorada em Guaíba
O município de Guaíba receberá, até o final do mês de outubro deste ano, orlas totalmente repaginadas nos balneários de Alegria e Alvorada. Os espaços estão passando por obras de requalificação urbana que fazem parte do CMPC Conecta, projeto criado para fortalecer o elo entre a CMPC e suas comunidades vizinhas, com o objetivo de gerar ações que tragam benefícios concretos às pessoas e instituições de Guaíba. Os locais contarão com novas áreas de lazer, locais para práticas de esporte, espaço...
- 16/06/2020
Prevenção à Covid-19: MP realiza vistoria na Rodoviária de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última sexta-feira, 12, vistoria na Estação Rodoviária de Porto Alegre, juntamente com representantes do DAER, Secretaria Municipal de Segurança, Guarda Municipal, EPTC e outros órgãos do Município. O objetivo da ação, determinada pela promotora de Justiça Débora Menegat, foi verificar, por amostragem, a atenção às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia previstas no decreto Estadual nº 55. 240, ...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 28/05/2020
Covid-19: MP recomenda ao Município de Porto Alegre que cumpra os Decretos Estaduais no transporte público
O Ministério Público expediu, nesta quinta-feira, 28, recomendação ao Município de Porto Alegre, na pessoa do prefeito Nelson Marchezan, para que sejam observadas, no que tange ao transporte coletivo público municipal (urbano e rural) e metropolitano, as determinações sanitárias estaduais do Modelo de Distanciamento Controlado no município, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 55.240/20 e 55.269/20, como forma de conter o avanço da Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxim...
- 15/05/2020
Caxias do Sul: MP expede recomendação sobre fiscalização no transporte público coletivo durante a pandemia
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti expediu, nesta quinta-feira, 14, recomendação ao município de Caxias do Sul para que fiscalize contínua e efetivamente o cumprimento, pela concessionária de transporte público coletivo urbano, das normas sanitárias de prevenção à infecção causada pelo novo coronavírus, assim como os limites de lotação definidos nos protocolos das medidas sanitárias segmentadas do Modelo de Distanciamento Social Controlado, aplicáveis à Região da Serra. Além di...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 27/03/2020
Coronavírus: MPRS recomenda que Prefeito de Porto Alegre suspenda temporariamente a revisão do Plano Diretor
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, expediu, nesta segunda-feira, 23, recomendação ao prefeito Nelson Marchesan para que determine a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Porto Alegre enquanto persistir o estado de emergência e calamidade declarados em razão da pandemia da Covid-19. Com a suspensão, não devem ser prejudicadas as ações preparatórias internas e não decisórias a cargo da equipe técnica responsá...
- 25/03/2020
Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos
A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...
- 05/03/2020
Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente
O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...
