Lista de Notícias
- 05/03/2020
Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente
O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...
- 20/02/2020
MP no Litoral: lançamentos irregulares de esgoto e acessibilidade são fiscalizados
Dentro da programação de ações do MP no Litoral Norte gaúcho, foram realizadas fiscalizações de irregularidades no esgoto pluvial de Tramandaí (dia 20 de fevereiro) e Torres (dia 19 de fevereiro). Em Tramandaí, veranistas foram até o ônibus do MP, estacionado na Avenida Beira-Mar, para informar sobre problemas em uma rua. A equipe de vistorias foi até o local e, ao se deparar com o vazamento, fez contato com a Corsan, que encaminhou um caminhão limpa-fossa e procedeu à limpeza durante a tard...
- 20/02/2020
MP sedia reunião sobre revisão do plano diretor de Porto Alegre
Dúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística nesta quarta-feira, 19. Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvim...
- 20/02/2020
Cachoeirinha: MP se reúne com Prefeitura, Corsan e CEEE para solucionar problemas de abastecimento de água
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, realizou reunião nesta quarta-feira, 19, com o município de Cachoeirinha, Corsan e CEEE para tratar de deficiências do fornecimento de água nos bairros contíguos Chico Mendes, Canarinho I e Canarinho II. A causa do problema são as ligações clandestinas que impedem o fornecimento adequado de água potável em áreas regulares e regularizáveis. A partir de...
- 13/12/2019
Reunião no MP debate esgotamento sanitário na região das Hortências
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, do coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, e do promotor de Justiça de Canela Paulo Eduardo de Almeida Vieira, esteve reunido, nesta quinta-feira, 12, com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Inf...
- 03/12/2019
Município de Rio Grande terá que assumir administração dos residenciais BGV I e II
O Município de Rio Grande terá que assumir a administração dos residenciais BGV I e II, construído juntamente com a Superintendência do Porto do Rio Grande para oferecer moradia para 3.500 famílias vulneráveis, ocupantes de área pública de expansão portuária, que precisavam ser desalojadas devido à necessidade de reaproveitamento do espaço invadido para a construção de infraestrutura viária. Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a decisão da Justiça revoga efeito s...
- 25/11/2019
Promotoria de Justiça de Caxias do Sul recebe atividades do projeto ATHIS
O Ministério Público de Caxias do Sul sediou na última quarta-feira, 20, uma reunião técnica do projeto de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O encontro, que faz parte da I Jornada de Regularização Fundiária, Sustentabilidade Ambiental e Políticas Inteligentes da Universidade de Caxias do Sul (UCS), reuniu representantes da Prefeitura Municipal, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). O p...
- 13/11/2019
Município de Santo Ângelo sanciona lei que regula sistema de esgotamento sanitário individual
Foi sancionada no último dia 05 de novembro, na sede das promotorias de Justiça de Santo Ângelo, a Lei Municipal nº 4.335, que regulamenta o Programa de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de forma individual no Município. A lei é resultado de trabalho realizado pela promotora de Santo Ângelo Paula Mohr, iniciado em 2018, sobre saneamento urbano. Dentre outros pontos, a lei institui o Programa Municipal de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Forma Individual no Mu...
- 26/09/2019
Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas
A Promotoria de Justiça de Gramado firmou esta semana termo de compromisso com o Município para construção ou adequação de 348 rampas de acesso às calçadas da cidade. O documento é resultado de inquérito civil presidido pela promotora Natália Cagliari, que tinha como objeto o cumprimento das normas de acessibilidade. Conforme o termo, o Município de Gramado se compromete a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto com cronograma de execução para instalação ou readequação de 348 rampas...
- 18/09/2019
Fórum de Entidades e Gestores Públicos pedem apoio do MP para questões envolvendo Programa Minha Casa, Minha Vida
Os promotores de Justiça Heriberto Roos Maciel e Débora Menegat, da Promotoria de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística, estiveram reunidos, na última sexta-feira, 13, com representantes do Fórum Estadual de Entidades e Gestores Públicos. O tema do encontro foi a busca de solução de problemas que estão ocorrendo no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O Programa destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa para construção de unida...
- 09/08/2019
Audiência de conciliação sobre remoção de famílias da Vila Nazaré acaba sem acordo
Não houve acordo na audiência de conciliação ocorrida na tarde desta quinta-feira, 8, sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A liminar atende à ação movida em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas da União e do Estado, que pedia a suspensão da transferência das famílias em razão da ausência de um processo tr...
- 14/06/2019
Ação do MP busca coibir transporte metropolitano irregular de passageiros
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra o Estado do RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e proprietários de veículos que realizam transporte metropolitano irregular de passageiros, a Justiça deferiu, em abril último, liminar acolhendo os pedidos da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Conforme a decisão, os proprietários dos veículos e os que vierem a ser identificados nas ações fiscalizatórias...
- 13/06/2019
Convênio possibilitará modernização do tratamento de esgotos de Gramado
Com o objetivo de modernizar o tratamento de esgotos de Gramado, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12, convênio entre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Município e empreendedores imobiliários locais. O documento prevê a desativação da Estação de Tratamento de Esgotos existente, que deverá ser substituída por outra mais moderna. A Corsan fornecerá os materiais para as redes coletoras e as elevatórias, e em contrapartida os empreendedores executarão as obras civis e d...
- 03/06/2019
Santa Maria: MP pede sequestro de valores para garantir APPCIs em Unidades Básicas de Saúde
Com o objetivo de garantir a adequação das Unidades Básicas de Saúde no que diz respeito à proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria, o Ministério Público, por meio do promotor Fernando Chequim Barros, solicitou à Justiça o sequestro de um montante dos cofres públicos do Município por não cumprimento de ação civil pública. A ACP, julgada em maio de 2007, pleiteou a condenação do Município de Santa Maria a apresentar Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) de 14 U...
- 30/05/2019
Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria
Foi assinado no último dia 22 de maio, na sede do Ministério Público de Vacaria, um acordo entre a Prefeitura Municipal e antigos proprietários de áreas nos bairros São Francisco e Barcellos para possibilitar a regularização fundiária de 608 lotes, 400 localizados no atual Loteamento São Francisco e 208 no Bairro Barcellos. A prefeitura contratou uma empresa de georeferenciamento para fazer o levantamento dos lotes. Após, a prefeitura realizará a legalização das escrituras. Segundo o secr...
