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Iniciativa de mediação do MPRS resulta na entrega das orlas da Alegria e da Alvorada em Guaíba

Iniciativa de mediação do MPRS resulta na entrega das orlas da Alegria e da Alvorada em Guaíba

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Em cerimônia ocorrida nesta quinta-feira, 22 de abril, na unidade industrial da CMPC, foram entregues à população de Guaíba as obras de requalificação urbana das orlas dos balneários Alegria e Alvorada. Os moradores da cidade agora contam com novas áreas de lazer, locais para práticas de esportes, espaço pet e novos píeres, proporcionando, acima de tudo, mais qualidade de vida à comunidade.

A iniciativa surgiu a partir de um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com a CMPC e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz Henrique Luiz Roessler - Fepam, no qual constam medidas para reduzir cada vez mais a possibilidade de incômodos operacionais da empresa nas comunidades que vivem no entorno da companhia.

O TAC foi assinado em função das ocorrências socioambientais causadas na época de expansão da empresa em 2015. Após discussões técnicas e jurídicas entre as partes, o termo foi assinado no começo de 2019, dando início a um conjunto de medidas mitigatórias, tais como as melhorias operacionais na empresa, e medidas compensatórias, como as obras de requalificação urbana nos balneários de Alegria e Alvorada.

Os projetos arquitetônicos e de engenharia foram definidos pelo MPRS em conjunto com a CMPC, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e a própria comunidade, que, por meio do diálogo e de reuniões, contribuiu com sugestões, expondo suas necessidades e desejos para os novos espaços urbanos.





Presente ao evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o orgulho pela concretização de uma nova forma de atuação institucional, através da negociação e da mediação. “É uma grande satisfação ver a conclusão de uma obra que representa a divisão de responsabilidades entre Poder Público, por meio do MPRS, juntamente com a Prefeitura e a Fepam, e a iniciativa privada através da CMPC, e entrega à sociedade melhor qualidade de vida, preservando integralmente o meio ambiente. É o Ministério Publico do Rio Grande do Sul cada vez mais resolutivo, sustentável e com atuações de impacto social”, concluiu.

Para o diretor de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da CMPC, Daniel Ramos, o fato das melhorias serem definidas em conjunto com as comunidades propicia que os moradores criem um senso ainda maior de pertencimento com o novo ambiente. “As pessoas são parte fundamental na construção dessas mudanças e a transformação dos espaços será um marco para o município, motivando o desenvolvimento local por meio de atividades culturais e esportivas nas orlas”, sublinhou.

Pelo MPRS, também estiveram presentes à solenidade o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e os promotores de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, Raquel Isotton e Fernando Sgarbossa.

QUALIDADE DE VIDA PARA FAMÍLIAS NA ORLA DA ALEGRIA

Em outra iniciativa conjunta entre MPRS, CMPC e Prefeitura de Guaíba, foi realizada, em novembro de 2020, a execução do plano de melhoria da qualidade de vida para 30 famílias que residiam na orla da Alegria, no espaço da área conhecida como Marco Farroupilha. Após concluídas todas as etapas previstas, cerca de 80 pessoas passaram a ter residências próprias, equipadas e estruturadas com saneamento básico e energia elétrica.

A promotora de Justiça de Guaíba Ana Luiza Domingues de Souza Leal acredita que o processo foi realizado da melhor maneira possível. “O trabalho em conjunto em prol da construção de legados positivos para as pessoas e instituições se concretizou na forma como foi cumprida mais uma etapa desta ação. O Ministério Público, a CMPC e a Prefeitura de Guaíba, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Assistência Social, realizaram a transição com essas 30 famílias, que agora terão suas casas próprias e uma condição de vida elevada, o que nos deixa extremamente felizes e convictos de que o plano de melhoria da qualidade de vida está sendo positivo para todas as pessoas envolvidas”, conclui.

Para o diretor-geral da CMPC, Mauricio Harger, as obras de requalificação urbana das orlas da Alegria e da Alvorada foram um projeto inovador. “Empatia, diálogo e transparência foram ferramentas fundamentais para que esses espaços fossem cocriados e entregues para a comunidade”.

TAC

Os projetos de requalificação das orlas foram definidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em relação ao cumprimento das medidas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta.

As questões que deram origem ao acordo foram reclamações de vizinhos, principalmente sobre ruídos, originados em 2015, no momento em que foram iniciadas as operações da Linha 2 de produção de celulose. O TAC, assinado em fevereiro de 2019, prevê um conjunto de 18 ações, que foram divididas em compensatórias e mitigatórias.

Entre as medidas mitigatórias, a CMPC está colocando em prática um plano para melhoria do conforto acústico ambiental. As ações contemplam desde o monitoramento on-line dos ruídos até a construção de um muro acústico e demais adequações estruturais.

Entre as medidas compensatórias, a CMPC apresentou ao Ministério Público o Projeto Conecta, que previa a requalificação dos espaços públicos na orla do rio Guaíba, especialmente nos bairros Alegria e Alvorada, em Guaíba, com participação da comunidade local, que foram entregues nesta quinta-feira.


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