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  • 09/08/2019

Audiência de conciliação sobre remoção de famílias da Vila Nazaré acaba sem acordo

Não houve acordo na audiência de conciliação ocorrida na tarde desta quinta-feira, 8, sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A liminar atende à ação movida em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas da União e do Estado, que pedia a suspensão da transferência das famílias em razão da ausência de um processo tr...


Imagem meramente ilustrativa
  • 14/06/2019

Ação do MP busca coibir transporte metropolitano irregular de passageiros

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra o Estado do RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e proprietários de veículos que realizam transporte metropolitano irregular de passageiros, a Justiça deferiu, em abril último, liminar acolhendo os pedidos da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Conforme a decisão, os proprietários dos veículos e os que vierem a ser identificados nas ações fiscalizatórias...


Assinatura aconteceu na sede da Prefeitura de Gramado
  • 13/06/2019

Convênio possibilitará modernização do tratamento de esgotos de Gramado

Com o objetivo de modernizar o tratamento de esgotos de Gramado, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12, convênio entre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Município e empreendedores imobiliários locais. O documento prevê a desativação da Estação de Tratamento de Esgotos existente, que deverá ser substituída por outra mais moderna. A Corsan fornecerá os materiais para as redes coletoras e as elevatórias, e em contrapartida os empreendedores executarão as obras civis e d...


  • 03/06/2019

Santa Maria: MP pede sequestro de valores para garantir APPCIs em Unidades Básicas de Saúde

Com o objetivo de garantir a adequação das Unidades Básicas de Saúde no que diz respeito à proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria, o Ministério Público, por meio do promotor Fernando Chequim Barros, solicitou à Justiça o sequestro de um montante dos cofres públicos do Município por não cumprimento de ação civil pública. A ACP, julgada em maio de 2007, pleiteou a condenação do Município de Santa Maria a apresentar Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) de 14 U...


Acordo foi assinado dia 22 de maio
  • 30/05/2019

Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria

Foi assinado no último dia 22 de maio, na sede do Ministério Público de Vacaria, um acordo entre a Prefeitura Municipal e antigos proprietários de áreas nos bairros São Francisco e Barcellos para possibilitar a regularização fundiária de 608 lotes, 400 localizados no atual Loteamento São Francisco e 208 no Bairro Barcellos. A prefeitura contratou uma empresa de georeferenciamento para fazer o levantamento dos lotes. Após, a prefeitura realizará a legalização das escrituras. Segundo o secr...


Audiência aconteceu na Promotoria de Santo Ângelo
  • 15/05/2019

Santo Ângelo: Plano de saneamento rural é apresentado em audiência pública

O auditório da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo esteve lotado, na manhã do dia 7 de maio, para a realização de audiência pública sobre o saneamento rural no município. Na ocasião, Prefeitura e MP apresentaram aos moradores das comunidades do interior de Santo Ângelo os resultados de um diagnóstico da situação do saneamento rural, tanto em relação à qualidade da água consumida quanto ao tratamento do esgoto doméstico, assim como em relação ao recolhimento e destinação do lixo seco. O...


Débora Menegat presidiu o encontro
  • 13/05/2019

Prédio do IPE ocupado em Porto Alegre é tema de reunião no MP

A promotora de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat esteve reunida, na última quinta-feira, 09, com representantes das famílias que ocupam edifício de propriedade do Instituto de Previdência do Estado localizado na Av. Borges de Medeiros, 992, no Centro de Porto Alegre. O objetivo do encontro, ocorrido na sede do MPRS, foi ouvir os ocupantes, prestar informações e sensibilizá-los para a necessidade de fortalecer as ações da Cooperativa Habitacional e Trabalho...


Assinatura aconteceu na sede do MPRS
  • 02/05/2019

MP e Daer assinam termo de cooperação em prol da regularização das faixas de domínio das estradas gaúchas

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias firmou, no final do mês de abril, Termo de Cooperação Operacional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS. O objetivo é a implementação de ações na busca da segurança das estradas gaúchas, especialmente, a regularização e fiscalização das faixas de domínio, áreas não edificáveis, ocupações lindeiras e da permissão de uso dos bens públicos. Para o coordenador do Cao...


Reunião aconteceu na sexta-feira na sede institucional do MP
  • 18/02/2019

MP deve oficiar federações esportivas do Estado para mapear situação de dormitórios em CTs e clubes

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, nesta sexta-feira, 15, o chefe da Seção de Normatização do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Estevam Camargo Rodrigues. No encontro, foram tratados assuntos relativos à segurança dos Centros de Treinamento por onde transitam crianças, adolescentes e adultos no Estado. Também participaram da reunião os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e S...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


Diversas instituições assinaram o documento
  • 17/12/2018

MP e Instituições firmam protocolo para cumprimento de mandados de reintegração de posse em conflitos urbanos coletivos

Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS e outros órgãos assinaram, na última quarta-feira, 12, o Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos. O protocolo visa assegurar o respeito às normas constitucionais, especialmente ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul...


Ação ocorreu quando a casa estava em atividade
  • 13/12/2018

Promotoria Urbanística fiscaliza casa noturna no bairro Bela Vista na madrugada do último sábado

Motivado por denúncia de superlotação, o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel, acompanhado de equipe com representantes de diversos órgãos, realizou vistoria, na madrugada do dia 8 de dezembro, em casa noturna localizada na Rua Casemiro de Abreu, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. A atividade contou com a participação de integrantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, EPTC, agentes de Fiscalização do Muni...


Localização do empreendimento  (Imagem: Relatório de Estudo de Impacto de Trânsito)
  • 01/10/2018

A pedido do MP, Justiça determina suspensão de obras do Loteamento Canoas Place

Acatando pedido liminar de urgência solicitado pelo MP em ação civil pública, a Justiça de Canoas determinou que a MRV Engenharia e Participações suspenda imediatamente as obras do Loteamento Canoas Place e não realize qualquer negócio jurídico relativo ao empreendimento. Também determinou que o Município de Canoas suste os efeitos das licenças para o empreendimento, e que não emitia nenhuma nova licença com esse mesmo destinatário. Ainda, foi determinada a expedição de ofício ao Registro de...


Rio Santa Cruz, em Gramado  (Foto: Divulgação/JG)
  • 26/09/2018

Acordo prevê regularização de esgoto sanitário de Gramado

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, firmou acordo judicial com a Corsan e o Município de Gramado para viabilizar a regularização do esgotamento sanitário de bacias que são objeto de ações civis públicas ajuizadas pelo MP. Pelo acordo, Município e Corsan devem, em 15 meses, fiscalizar todas as economias das bacias que são objeto das ações ajuizadas pelo MP, para verificar se estão ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, onde houver. Na aus...