Menu Mobile
  • 27/03/2020

Coronavírus: MPRS recomenda que Prefeito de Porto Alegre suspenda temporariamente a revisão do Plano Diretor

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, expediu, nesta segunda-feira, 23, recomendação ao prefeito Nelson Marchesan para que determine a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Porto Alegre enquanto persistir o estado de emergência e calamidade declarados em razão da pandemia da Covid-19. Com a suspensão, não devem ser prejudicadas as ações preparatórias internas e não decisórias a cargo da equipe técnica responsá...


  • 25/03/2020

Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos

A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...


Cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, 05
  • 05/03/2020

Pelotas: MP e Município assinam convênio para reassentamento de famílias e recuperação de Área de Preservação Permanente

O Ministério Público e o Município de Pelotas firmaram, na manhã desta quinta-feira, 05, Termo de Convênio para implementar a 1ª etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa a desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiros Saldanha da Gama, bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente (APP). O evento de assinatura ocorreu no auditório ...


Lançamento de esgoto no mar também foi verificado
  • 20/02/2020

MP no Litoral: lançamentos irregulares de esgoto e acessibilidade são fiscalizados

Dentro da programação de ações do MP no Litoral Norte gaúcho, foram realizadas fiscalizações de irregularidades no esgoto pluvial de Tramandaí (dia 20 de fevereiro) e Torres (dia 19 de fevereiro). Em Tramandaí, veranistas foram até o ônibus do MP, estacionado na Avenida Beira-Mar, para informar sobre problemas em uma rua. A equipe de vistorias foi até o local e, ao se deparar com o vazamento, fez contato com a Corsan, que encaminhou um caminhão limpa-fossa e procedeu à limpeza durante a tard...


  • 20/02/2020

MP sedia reunião sobre revisão do plano diretor de Porto Alegre

Dúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística nesta quarta-feira, 19. Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvim...


  • 20/02/2020

Cachoeirinha: MP se reúne com Prefeitura, Corsan e CEEE para solucionar problemas de abastecimento de água

A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, realizou reunião nesta quarta-feira, 19, com o município de Cachoeirinha, Corsan e CEEE para tratar de deficiências do fornecimento de água nos bairros contíguos Chico Mendes, Canarinho I e Canarinho II. A causa do problema são as ligações clandestinas que impedem o fornecimento adequado de água potável em áreas regulares e regularizáveis. A partir de...


Reunião aconteceu no Palácio do MP
  • 13/12/2019

Reunião no MP debate esgotamento sanitário na região das Hortências

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, do coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto, e do promotor de Justiça de Canela Paulo Eduardo de Almeida Vieira, esteve reunido, nesta quinta-feira, 12, com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Inf...


Os prédios antes de serem habitados, em 2017
  • 03/12/2019

Município de Rio Grande terá que assumir administração dos residenciais BGV I e II

O Município de Rio Grande terá que assumir a administração dos residenciais BGV I e II, construído juntamente com a Superintendência do Porto do Rio Grande para oferecer moradia para 3.500 famílias vulneráveis, ocupantes de área pública de expansão portuária, que precisavam ser desalojadas devido à necessidade de reaproveitamento do espaço invadido para a construção de infraestrutura viária. Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a decisão da Justiça revoga efeito s...


Encontro aconteceu na sede do MP em Caxias do Sul
  • 25/11/2019

Promotoria de Justiça de Caxias do Sul recebe atividades do projeto ATHIS

O Ministério Público de Caxias do Sul sediou na última quarta-feira, 20, uma reunião técnica do projeto de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O encontro, que faz parte da I Jornada de Regularização Fundiária, Sustentabilidade Ambiental e Políticas Inteligentes da Universidade de Caxias do Sul (UCS), reuniu representantes da Prefeitura Municipal, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). O p...


Reunião aconteceu na Promotoria de Santo Ângelo
  • 13/11/2019

Município de Santo Ângelo sanciona lei que regula sistema de esgotamento sanitário individual

Foi sancionada no último dia 05 de novembro, na sede das promotorias de Justiça de Santo Ângelo, a Lei Municipal nº 4.335, que regulamenta o Programa de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de forma individual no Município. A lei é resultado de trabalho realizado pela promotora de Santo Ângelo Paula Mohr, iniciado em 2018, sobre saneamento urbano. Dentre outros pontos, a lei institui o Programa Municipal de Instalação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Forma Individual no Mu...


  • 26/09/2019

Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas

A Promotoria de Justiça de Gramado firmou esta semana termo de compromisso com o Município para construção ou adequação de 348 rampas de acesso às calçadas da cidade. O documento é resultado de inquérito civil presidido pela promotora Natália Cagliari, que tinha como objeto o cumprimento das normas de acessibilidade. Conforme o termo, o Município de Gramado se compromete a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto com cronograma de execução para instalação ou readequação de 348 rampas...


Heriberto Maciel e Débora Menegat (ao fundo) durante a reunião
  • 18/09/2019

Fórum de Entidades e Gestores Públicos pedem apoio do MP para questões envolvendo Programa Minha Casa, Minha Vida

Os promotores de Justiça Heriberto Roos Maciel e Débora Menegat, da Promotoria de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística, estiveram reunidos, na última sexta-feira, 13, com representantes do Fórum Estadual de Entidades e Gestores Públicos. O tema do encontro foi a busca de solução de problemas que estão ocorrendo no Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O Programa destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa para construção de unida...


  • 09/08/2019

Audiência de conciliação sobre remoção de famílias da Vila Nazaré acaba sem acordo

Não houve acordo na audiência de conciliação ocorrida na tarde desta quinta-feira, 8, sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A liminar atende à ação movida em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas da União e do Estado, que pedia a suspensão da transferência das famílias em razão da ausência de um processo tr...


Imagem meramente ilustrativa
  • 14/06/2019

Ação do MP busca coibir transporte metropolitano irregular de passageiros

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra o Estado do RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e proprietários de veículos que realizam transporte metropolitano irregular de passageiros, a Justiça deferiu, em abril último, liminar acolhendo os pedidos da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Conforme a decisão, os proprietários dos veículos e os que vierem a ser identificados nas ações fiscalizatórias...


Assinatura aconteceu na sede da Prefeitura de Gramado
  • 13/06/2019

Convênio possibilitará modernização do tratamento de esgotos de Gramado

Com o objetivo de modernizar o tratamento de esgotos de Gramado, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12, convênio entre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Município e empreendedores imobiliários locais. O documento prevê a desativação da Estação de Tratamento de Esgotos existente, que deverá ser substituída por outra mais moderna. A Corsan fornecerá os materiais para as redes coletoras e as elevatórias, e em contrapartida os empreendedores executarão as obras civis e d...