Lista de Notícias
- 07/08/2026
Caxias do Sul: MPRS recebe audiência pública sobre revisão do Plano Diretor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sediou, nesta sexta-feira, 7 de agosto, a segunda audiência pública promovida pela Comissão Organizadora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul. O encontro, realizado no auditório das promotorias de Justiça de Caxias do Sul, reuniu representantes de diferentes segmentos da sociedade, profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, além de lideranças políticas e comunitárias interessadas...
- 16/07/2026
MPRS ajuíza ação civil pública para anular licenciamento de empreendimento em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública (ACP) visando à declaração de nulidade do licenciamento urbanístico do empreendimento imobiliário Tipuanas, projetado para a área atualmente utilizada como estacionamento do Shopping Total, entre a Avenida Cristóvão Colombo e a Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre. Na ação, o MPRS sustenta que o projeto foi aprovado sem a realização de estudos exigidos para avaliação dos impactos urbanísticos, ambientais, cultura...
- 24/06/2026
MPRS obtém vitória coletiva contra o município de Rio Grande por omissão em saneamento básico no bairro Cidade de Águeda
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da atuação dos promotores de Justiça José Alexandre Zachia Alan e Daniel Soares Indrusiak, obteve a condenação definitiva do Município de Rio Grande em uma ação civil pública (ACP) que apurou a extensão dos danos morais e materiais suportados pelos moradores do bairro Cidade de Águeda. A decisão judicial definitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, decorre de uma persistente omissão do ente público em impl...
- 18/06/2026
MPRS contribui para garantir moradia digna a famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre
A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi decisiva para a construção de uma solução que garantirá moradia digna a centenas de pessoas envolvidas em duas ocupações localizadas no Centro Histórico de Porto Alegre. O resultado foi consolidado nesta semana com a seleção de 132 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMVE), iniciativa do Governo Federal voltada à construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. O Mi...
- 15/04/2026
Pelotas: MPRS obtém liminar que obriga CEEE-D a apresentar plano para remoção de fiação irregular
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve liminar determinando que a CEEE-D apresente um plano de trabalho para remover a fiação irregular no perímetro urbano do município de Pelotas, diante de riscos à segurança da população. A decisão, de segunda-feira, 13 de abril, foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Adriano Zibetti, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Pelotas. Na liminar, a Justiça determinou que a empresa a...
- 06/04/2026
MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e Município para retirada de fios soltos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas para que retire fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A iniciativa decorre de inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, alé...
- 26/03/2026
Bento Gonçalves: MPRS chama para mutirão de organização de fiações irregulares na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Bento Gonçalves, convida as empresas de telefonia, internet e demais interessadas para participar na próxima segunda-feira, 30 de março, às 9h30, da primeira ação conjunta voltada à remoção e regularização de fiações ociosas ou em situação irregular no município. O mutirão será realizado na Avenida Costa e Silva, com ponto de encontro em frente à Promotoria de Justiça. A iniciativa foi definida durante audiência realizada no dia 9 de mar...
- 24/03/2026
MPRS participa de visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRS em área de conflito em São Borja
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, integrante do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), participou, na última quarta-feira, 18 de março, de visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça a um assentamento localizado no interior do município de São Borja, na Fronteira Oeste. O objetivo foi conhecer de perto a realidade local e buscar alternativas para a pacificação de conflitos fundiários existe...
- 25/02/2026
MPRS propõe pacto por urbanismo sustentável no Litoral Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, um diálogo estratégico com prefeitos do Litoral Norte para promover o desenvolvimento ordenado e a preservação ambiental. Liderado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o encontro focou na revisão dos Planos Diretores e nos desafios do adensamento populacional. Para o PGJ, a iniciativa marca a inclusão definitiva da gestão urbana na agenda do MP, visando evitar colapsos na infraest...
- 30/01/2026
Caxias do Sul: MPRS recomenda ao Município retirada de túnel de LED da Avenida Júlio de Castilhos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, recomendou ao Município para que seja retirada a estrutura metálica e luminotécnica conhecida como “túnel de LED”, instalada ao longo de seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos, área inserida no setor especial do Centro Histórico da cidade. Também foi recomendada a restauração integral da área afetada, com recomposição do calçamento histórico e recuperação da vegetação e do ...
- 09/01/2026
MPRS pede explicações à Prefeitura de Porto Alegre sobre manutenção de tapumes que expõem pedestres a risco no Viaduto Otávio Rocha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, requisitou que a Prefeitura da Capital apresente esclarecimentos sobre a permanência de tapumes na calçada da Avenida Borges de Medeiros, no entorno do Viaduto Otávio Rocha, mesmo após a conclusão das obras no local. A situação tem obrigado pedestres a circular pela pista de rolamento, expondo-se a risco desnecessário. Conforme a promotora de Just...
- 01/12/2025
Processo de revisão do Plano Diretor de Guaíba é tema de reunião entre MPRS e Município
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), Cláudio Ari Mello, e a promotora de Justiça Karinna Orlandi estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, com representantes da Prefeitura de Guaíba para tratar do processo de revisão do Plano Diretor do Município. Na ocasião, o chefe de Gabinete do Prefeito, José Fortunati, e a secretária de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Paula Vanessa de Oliveira Paroli, re...
- 11/11/2025
Campanha Poste Limpo é lançada em São Lourenço do Sul
Teve início nesta terça-feira, 11 de novembro, a Campanha Poste Limpo, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a CEEE Equatorial, a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul e empresas de telecomunicações. O objetivo é remover cabos obsoletos e padronizar as fiações, garantindo mais segurança, organização e reduzindo a poluição visual nas vias públicas. A promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin destaca que já foi estabelecido um cronograma para a ...
- 13/10/2025
MPRS faz inspeção técnica em estruturas de proteção contra cheias em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última quinta-feira, 9 de outubro, uma inspeção técnica em estruturas essenciais para a drenagem urbana e a proteção contra cheias na Capital. A ação teve como objetivo verificar o andamento das obras, avaliar a conformidade técnica e promover a integração entre os órgãos responsáveis pela execução e fiscalização dos sistemas de contenção. Durante a visita técnica, da qual participaram os prom...
- 22/09/2025
MPRS reforça responsabilidade do Município de Porto Alegre por falhas no sistema de proteção contra cheias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou réplica à contestação do Município de Porto Alegre na ação civil pública que trata da responsabilização pelos danos causados pela cheia histórica que atingiu a Capital em maio de 2024. A manifestação do MPRS reafirma os fundamentos da ação ajuizada em março e desmonta ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa municipal, reforçando a tese de omissão do poder público local na gestão do Sistema de Proteção contra Cheias (SPC...
