Lista de Notícias
- 31/05/2023
Porto Alegre: MPRS e Prefeitura unem esforços para preservação do patrimônio histórico e cultural do Centro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre firmaram, nesta quarta-feira, 31 de maio, na sede institucional, termo de cooperação para dar início a uma estratégia conjunta para a elaboração de iniciativas em diversas frentes na luta pela revitalização do Centro Histórico. O acordo tem como objetivo promover ações em conjunto que possibilitem a atuação mais eficaz do poder público na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico...
- 26/05/2023
FRBL: destinado R$ 1,5 milhão para contratação do plano de gestão da paisagem do Vale dos Vinhedos
Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 25 de maio, o termo de convênio entre Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Ministério Público do Rio Grande do Sul e os Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul no valor de R$ 1.497.000,00, destinado à contratação do plano de gestão e desenvolvimento da paisagem do Vale dos Vinhedos – Plan-Vale. Do recurso disponibilizado, o FRBL irá destinar R$ 1 milhão com contrapartida financeira do Município de Bento Gonçalves no v...
- 27/03/2023
Canela: a pedido do MPRS, Justiça determina que Prefeitura e Corsan regularizem Sistema de Esgotamento Sanitário
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Canela determinou, nesta segunda-feira, 27 de março, que o Município de Canela execute, no prazo máximo de 120 dias, as instalações e conexões necessárias à operação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Loteamento Renascer, compreendendo a rede coletora e a Estação de Tratamento de Esgoto Chacrão, com a emissão de Licença de Operação para o respectivo SES, dando início à operação do sistema. A decisão atende ACP ajuizada...
- 27/03/2023
Tramandaí: regularização fundiária é tema de reunião entre instituições
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, participou, na última quinta-feira, 23 de março, de reunião no Foro de Tramandaí sobre questões relativas ao projeto de regularização fundiária conduzido pela Justiça gaúcha chamado "Mortos, falidos, incertos e não sabidos". Conforme Teixeira Neto “trata-se de uma iniciativa interessante que envolve a regularização de áreas inicialmente versadas em litígios fiscais, mas que poss...
- 09/03/2023
MPRS participa da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, e a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder participaram, nesta terça-feira, 7 de março, da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, que ocorre na PUCRS. Com cerca de mil inscritos, o evento que tem como principal objetivo analisar as regras urbanísticas da cidade definidas no Plano Diretor de 1999 e revisadas em 2010, encerra nesta ...
- 15/12/2022
MPRS apresenta resultados do RESsanear à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
O trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), no âmbito do Programa RESsanear, especialmente no eixo relacionado ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi tema de reunião virtual do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo (Caourb), Maurício Trevisan, com os integrantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta quarta-feira, 15 de dezembro. O tema é objeto do chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, denominação dad...
- 24/10/2022
Santo Ângelo: MPRS participa de fiscalizações para a retirada de cabos irregulares
O Ministério Público em Santo Ângelo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, realizou na terça-feira, 18 de outubro, ações de fiscalização para retirada de cabos irregulares nos postes que sustentam os cabos de energia elétrica na cidade. A atividade ocorreu na Rua Antunes Ribas, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Manoel, no Centro Histórico, e foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma) em parceria com a empresa Rio Grande Ene...
- 11/10/2022
MPRS lança programa para fomentar atuação na área da habitação de interesse social
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira, 10 de outubro, o Programa Morada – Moradia Adequada, com a assinatura do Provimento 56/2022 que regulamenta a iniciativa, na sede da instituição, em Porto Alegre. O objetivo do programa é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça no que tange as políticas públicas voltadas para habitação de interesse social (direito à moradia adequada). Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a iniciativa faz parte de...
- 07/10/2022
Guaíba: MPRS propõe ACP contra Câmara de Vereadores referente a alterações no Plano Diretor
O Ministério Público em Guaíba propôs, em 26 de agosto de 2022, Ação Civil Pública em face da Câmara de Vereadores de Guaíba, considerando que o Município havia apresentado naquele mês proposta para alteração do Plano Diretor de Guaíba, assim como considerando que houve a aprovação de três leis municipais de iniciativa do poder legislativo e que alteravam substancialmente o Plano Diretor Municipal (PDM). O ajuizamento da ação decorreu do acompanhamento realizado pelo Ministério Público às...
- 06/10/2022
MPRS recebe minuta do Plano Estadual de Saneamento
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul uma comitiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) liderada pela secretária da pasta, Marjorie Kauffmann. Na reunião realizada terça-feira, 4 de outubro, foi apresentada ao PGJ a minuta do Plano Estadual de Saneamento (Planesan). Elaborada com base em estudos e produtos realizadas por uma consultoria contratada pela Sema, a proposta receberá ainda a col...
- 23/09/2022
Com participação do MPRS, programa “Nenhuma Casa sem Banheiro” entrega primeiras unidades em Caxias do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Caxias do Sul realizaram na quinta-feira, 15 de setembro, a entrega oficial do primeiro lote de unidades sanitárias a famílias de baixa renda através do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, de Caxias do Sul. Ao todo, serão 30 banheiros. Dois já estão sendo entregues, entre os quais o da casa de Franciele Souza, que recebeu a visita da equipe envolvida no programa....
- 16/09/2022
Ajustamentos firmados entre MPRS e Prefeitura resultam em obras de acessibilidade em Gravataí
A promotora de Justiça Janine Faleiro, acompanhada de um grupo de representantes da administração de Gravataí, realizou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma vistoria em estabelecimentos de saúde e na região do quadrilátero central do município, O objetivo foi vistoriar a regularização dos mesmos com relação à acessibilidade, conforme termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público e aditados recentemente. Conforme Janine, os principais problemas que haviam nas unidad...
- 15/09/2022
MPRS, Iphae e Metroplam trabalham para que municípios do Vale dos Vinhedos regulamentem gestão da paisagem cultural
O Ministério Público, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - Iphae, e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplam, vem realizando reuniões com as Prefeituras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul com o objetivo de estabelecer um plano de gestão da paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, que abrange os três municípios localizados na serra gaúcha. A intenção é uniformizar o planejamento, especialmente com relação ...
- 29/06/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina suspensão de nomeação de membros do Conselho Distrital de Planejamento do Vale dos Vinhedos
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Bento Gonçalves determinou, liminarmente, a suspensão dos efeitos da portaria que designou responsável técnica titular do Conselho Distrital de Planejamento do Vale dos Vinhedos, com o restabelecimento da vigência da Portaria anterior, reconduzindo a arquiteta que ocupava a função. Também suspendeu a portaria que designou o representante da entidade esportiva, para integrar o mesmo conselho. Conforme a...
- 16/05/2022
MPRS recebe comitiva de deputados e empresários para tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, um grupo de deputados de diversos partidos e representantes de órgãos e entidades para tratar de questões relacionadas ao programa de concessões de rodovias do Governo do Estado. Na ocasião, os presentes apresentaram o que consideram “equívocos” nas concessões e apontaram sugestões de correções e possíveis mudanças e aprimoramentos, pedindo que o Ministério Público interceda para a abert...
