Imagem meramente ilustrativa
  • 14/06/2019

Ação do MP busca coibir transporte metropolitano irregular de passageiros

A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra o Estado do RS, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e proprietários de veículos que realizam transporte metropolitano irregular de passageiros, a Justiça deferiu, em abril último, liminar acolhendo os pedidos da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Conforme a decisão, os proprietários dos veículos e os que vierem a ser identificados nas ações fiscalizatórias...


Assinatura aconteceu na sede da Prefeitura de Gramado
  • 13/06/2019

Convênio possibilitará modernização do tratamento de esgotos de Gramado

Com o objetivo de modernizar o tratamento de esgotos de Gramado, foi assinado na tarde desta quarta-feira, 12, convênio entre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Município e empreendedores imobiliários locais. O documento prevê a desativação da Estação de Tratamento de Esgotos existente, que deverá ser substituída por outra mais moderna. A Corsan fornecerá os materiais para as redes coletoras e as elevatórias, e em contrapartida os empreendedores executarão as obras civis e d...


  • 03/06/2019

Santa Maria: MP pede sequestro de valores para garantir APPCIs em Unidades Básicas de Saúde

Com o objetivo de garantir a adequação das Unidades Básicas de Saúde no que diz respeito à proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria, o Ministério Público, por meio do promotor Fernando Chequim Barros, solicitou à Justiça o sequestro de um montante dos cofres públicos do Município por não cumprimento de ação civil pública. A ACP, julgada em maio de 2007, pleiteou a condenação do Município de Santa Maria a apresentar Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) de 14 U...


Acordo foi assinado dia 22 de maio
  • 30/05/2019

Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria

Foi assinado no último dia 22 de maio, na sede do Ministério Público de Vacaria, um acordo entre a Prefeitura Municipal e antigos proprietários de áreas nos bairros São Francisco e Barcellos para possibilitar a regularização fundiária de 608 lotes, 400 localizados no atual Loteamento São Francisco e 208 no Bairro Barcellos. A prefeitura contratou uma empresa de georeferenciamento para fazer o levantamento dos lotes. Após, a prefeitura realizará a legalização das escrituras. Segundo o secr...


Audiência aconteceu na Promotoria de Santo Ângelo
  • 15/05/2019

Santo Ângelo: Plano de saneamento rural é apresentado em audiência pública

O auditório da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo esteve lotado, na manhã do dia 7 de maio, para a realização de audiência pública sobre o saneamento rural no município. Na ocasião, Prefeitura e MP apresentaram aos moradores das comunidades do interior de Santo Ângelo os resultados de um diagnóstico da situação do saneamento rural, tanto em relação à qualidade da água consumida quanto ao tratamento do esgoto doméstico, assim como em relação ao recolhimento e destinação do lixo seco. O...


Débora Menegat presidiu o encontro
  • 13/05/2019

Prédio do IPE ocupado em Porto Alegre é tema de reunião no MP

A promotora de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat esteve reunida, na última quinta-feira, 09, com representantes das famílias que ocupam edifício de propriedade do Instituto de Previdência do Estado localizado na Av. Borges de Medeiros, 992, no Centro de Porto Alegre. O objetivo do encontro, ocorrido na sede do MPRS, foi ouvir os ocupantes, prestar informações e sensibilizá-los para a necessidade de fortalecer as ações da Cooperativa Habitacional e Trabalho...


Assinatura aconteceu na sede do MPRS
  • 02/05/2019

MP e Daer assinam termo de cooperação em prol da regularização das faixas de domínio das estradas gaúchas

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias firmou, no final do mês de abril, Termo de Cooperação Operacional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS. O objetivo é a implementação de ações na busca da segurança das estradas gaúchas, especialmente, a regularização e fiscalização das faixas de domínio, áreas não edificáveis, ocupações lindeiras e da permissão de uso dos bens públicos. Para o coordenador do Cao...


Reunião aconteceu na sexta-feira na sede institucional do MP
  • 18/02/2019

MP deve oficiar federações esportivas do Estado para mapear situação de dormitórios em CTs e clubes

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, nesta sexta-feira, 15, o chefe da Seção de Normatização do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Estevam Camargo Rodrigues. No encontro, foram tratados assuntos relativos à segurança dos Centros de Treinamento por onde transitam crianças, adolescentes e adultos no Estado. Também participaram da reunião os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e S...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


Diversas instituições assinaram o documento
  • 17/12/2018

MP e Instituições firmam protocolo para cumprimento de mandados de reintegração de posse em conflitos urbanos coletivos

Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS e outros órgãos assinaram, na última quarta-feira, 12, o Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos. O protocolo visa assegurar o respeito às normas constitucionais, especialmente ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul...


Ação ocorreu quando a casa estava em atividade
  • 13/12/2018

Promotoria Urbanística fiscaliza casa noturna no bairro Bela Vista na madrugada do último sábado

Motivado por denúncia de superlotação, o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel, acompanhado de equipe com representantes de diversos órgãos, realizou vistoria, na madrugada do dia 8 de dezembro, em casa noturna localizada na Rua Casemiro de Abreu, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. A atividade contou com a participação de integrantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, EPTC, agentes de Fiscalização do Muni...


Localização do empreendimento  (Imagem: Relatório de Estudo de Impacto de Trânsito)
  • 01/10/2018

A pedido do MP, Justiça determina suspensão de obras do Loteamento Canoas Place

Acatando pedido liminar de urgência solicitado pelo MP em ação civil pública, a Justiça de Canoas determinou que a MRV Engenharia e Participações suspenda imediatamente as obras do Loteamento Canoas Place e não realize qualquer negócio jurídico relativo ao empreendimento. Também determinou que o Município de Canoas suste os efeitos das licenças para o empreendimento, e que não emitia nenhuma nova licença com esse mesmo destinatário. Ainda, foi determinada a expedição de ofício ao Registro de...


Rio Santa Cruz, em Gramado  (Foto: Divulgação/JG)
  • 26/09/2018

Acordo prevê regularização de esgoto sanitário de Gramado

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, firmou acordo judicial com a Corsan e o Município de Gramado para viabilizar a regularização do esgotamento sanitário de bacias que são objeto de ações civis públicas ajuizadas pelo MP. Pelo acordo, Município e Corsan devem, em 15 meses, fiscalizar todas as economias das bacias que são objeto das ações ajuizadas pelo MP, para verificar se estão ligadas à rede pública de esgotamento sanitário, onde houver. Na aus...


Áreas em processo de regularização
  • 12/09/2018

Prefeitura de Viamão instaura processos de regularização fundiária

Na última terça-feira, 04, a Prefeitura de Viamão instaurou dois processos de regularização fundiária de áreas consolidadas em uso residencial, mas que não haviam sido comercializadas corretamente. As ações se tornaram possíveis pelo Programa de Regularização Fundiária no Município, o Reurb Viamão. Na ocasião, o prefeito André Pacheco, em conjunto com o arquiteto e coordenador do programa, Ubirajara Camargo, a promotora de Justiça Anelise Grehs, os secretários de Planejamento, Urbanismo e...