Lista de Notícias
- 18/07/2016
Ação pede que bares do Centro de Porto Alegre fechem entre 1h e 2h
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no Decreto n. 17.902, de 17 de agosto de 2012, para os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro Histórico de Porto Alegre. Com isso, o horário de funcionamento fica limitado à 1h entre os domingos e as quintas-feiras, e às 2h nas sex...
- 28/06/2016
Lançada a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foi lançada nesta terça-feira, 28, em um café da manhã oferecido à Imprensa, a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na sede da Instituição, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, representantes da Administração Superior do MP e de veículos de comunicação. Podem participar do Prêmio os Jornalistas que atuam no Estado. Inicialmente, a Coordenadora Técnica da Assessoria de Imprensa do MP, Cristina Bart...
- 23/06/2016
Ministério Público lançará o XVIII Prêmio Jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta terça-feira, 28, às 9h, a XVIII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio, televisão e Web” sobre as ações do MP. Há, ainda, premiação para “fotografias” que, de alguma forma, expressem o ...
- 23/05/2016
Justiça atende MP e Município de Porto Alegre e obras da Arena são excluídas de recuperação judicial
A Justiça paulista acolheu pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Município de Porto Alegre e excluiu do rol de credores da recuperação judicial da OAS o crédito referente às obras no entorno da Arena do Grêmio, declarando a obrigação como de natureza extraconcursal. Na prática, a decisão do Juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, faz com que as obras, estimadas em cerca de R$ 100 milhões, deixam de concorrer com os d...
- 18/05/2016
Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa
Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015. Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de a...
- 16/05/2016
MP e outras entidades promovem Ação de Cidadania na Restinga
O Ministério Público promoveu neste sábado, 14, mais uma edição da Ação de Cidadania no bairro Restinga, na Capital. Diversos órgãos e entidades participaram da iniciativa que teve como objetivo amparar os moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a ação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) realizaram a retirada de grande quantidade de lixo depositado pelos moradores em u...
- 12/05/2016
MP entrega à CCJ da Assembleia sugestões sobre a proposta de alteração da Lei Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhado da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregou, na manhã desta quarta-feira, 11, ao Deputado Frederico Antunes, sugestões de emendas ao texto do projeto que trata sobre aperfeiçoamentos na legislação do Plano de Prevenção Contra Incêndio, a chamada Lei Kiss. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça ...
- 12/05/2016
Ministério Público promove Ação de Cidadania na Restinga neste sábado, 14
O Ministério Público promove neste sábado, 14, a partir das 9h, mais uma edição da Ação de Cidadania no bairro Restinga, na Capital. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, o objetivo da ação é amparar os moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, e levar informações básicas quanto ao papel social de cada órgão para oportunizar acesso aos serviços públicos. “O trabal...
- 29/04/2016
Município de Porto Alegre é condenado a efetuar limpeza e conservação de valas de drenagem pluvial
A pedido do Ministério Público, por meio das Promotoria do Meio Ambiente e de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 25, o Município de Porto Alegre a efetuar a limpeza e conservação periódicas de todas as valas de drenagem pluvial nas áreas que apresentem necessidade, obtendo prévia licença do órgão ambiental competente, no prazo de 180 dias. O Município terá, também, que efetuar a limpeza e conservação, periodicamente, de todas as valas d...
- 11/04/2016
Lajeado: atendendo o MP Justiça determina inconstitucionalidade de lei que cedia rua para colégio
A pedido do Ministério Público, a Justiça declarou, no final de março deste ano, a inconstitucionalidade da lei municipal que concedeu o uso da Rua Albert Schweitzer, no Bairro São Cristóvão, em Lajeado, ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. A rua fica entre os dois prédios do colégio e, por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em janeiro de 2013, passou a ser de responsabilidade da escola por um período de cinco anos, em comodato. Durante alguns meses, o trânsito na rua foi interrompido em...
- 06/04/2016
Saneamento básico: MP e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil firmaram termo de cooperação
Visando à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha a Fraternidade Ecumênica 2016, no que diz respeito à política nacional de saneamento básico, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic firmaram, nesta quarta-feira, 6, Termo de Cooperação Operacional. O convênio pretende buscar uma a integração entre o programa RESsanear, pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambi...
- 01/04/2016
Ministério Público e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil firmam termo de cooperação
Visando à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha a Fraternidade Ecumênica 2016, no que diz respeito à política nacional de saneamento básico, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic firmam, nesta quarta-feira, 6, Termo de Cooperação Operacional. A solenidade acontecerá às 14h na sala de reuniões do 14º andar, Torre Sul, na sede do Ministério Público (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O Programa RESsanear propõe açõ...
- 24/03/2016
Ação de Cidadania na Restinga contará com apoio da Prefeitura de Porto Alegre
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, esteve reunida, nesta quarta-feira, 23, com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. O objetivo do encontro foi firmar parceria para a realização da Ação de Cidadania que deverá ocorrer na Restinga no dia 23 de abril próximo. Será a segunda edição do evento e deverá contar com a participação das Defensorias Públicas do Estado e da União, Caixa, Ministério Público Federal, Fundação ...
- 09/03/2016
MP expede Recomendação ao Município de Porto Alegre para regulamentação do Uber
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital entregou nesta quarta-feira, 9, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que seja regulamentada a prestação do serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros. O documento prevê a regularização de serviços como o oferecido pelo Uber. A Recomendação do Ministério Público foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ao Prefeito José Fortunati. Também estivera...
- 04/03/2016
Grupo Executivo pretende enfrentar problemas do Programa Minha Casa Minha Vida
As Secretárias Nacionais de Segurança Pública, Regina de Luca, e de Habitação, Inês Magalhães, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, criaram, na manhã desta sexta-feira, 4, o Grupo Executivo Estadual para o enfrentamento dos problemas que vêm ocorrendo no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O Grupo foi criado durante encontro ocorrido no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que reuniu representantes d...
