Lista de Notícias
- 21/07/2015
Cautelar suspende parcialmente vigência de artigo de lei que altera pontos de plano diretor de Novo Hamburgo
Ao deferir a medida cautelar pleiteada na inicial da ação direta de inconstitucionalidade nº 70065681405 proposta pelo Ministério Público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a suspensão parcial da vigência do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150/10, que altera pontos do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do Município de Novo Hamburgo, previstos na Lei nº 1.216/04. Com a referida medida cautelar foi assegurada o mecanismo de “inventário de bens”, previsto no ...
- 01/07/2015
Caibaté: MP realiza audiência pública sobre loteamentos irregulares
A Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga realizou, em parceria com a Câmara de Vereadores de Caibaté, uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, 1º, para tratar dos loteamentos irregulares. Segundo a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, tramitam dois inquéritos civis e outros dois expedientes sobre o tema em Caibaté, que é um dos oito municípios que compõem a Comarca de São Luiz Gonzaga. “É preocupante a crescente desses parcelamentos irregulares do so...
- 29/06/2015
Lançada a XVII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”
Em um café oferecido à Imprensa, foi lançada nesta segunda-feira, 29, Dia Estadual do Ministério Público, a XVII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado aos Jornalistas que atuam no Estado. O evento ocorreu pela manhã, na sede da Instituição. Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, reforçou que a ideia do prêmio não é somente laurear as melhores reportagens, mas também aproximar ainda mais os membros do Ministério P...
- 16/06/2015
Instalado projeto-piloto que conciliará processos de reintegrações de posse de áreas ocupadas
O Poder Judiciário instalou, em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 15, o projeto-piloto que irá conciliar processos que versem sobre reintegração de posse de áreas ocupadas na Capital. Ele irá funcionar no 6º andar do Foro Central - Prédio I, sob a coordenação da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, que também é a responsável pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, representou o Ministér...
- 08/06/2015
Soluções individuais de esgotamento sanitário: grupo apresenta conclusões
Dando continuidade às conclusões do grupo de trabalho que discute a responsabilidade do poder público com relação à operacionalização das soluções individuais de esgotamento sanitário, foram realizadas, nos dias 19 e 26 de maio, reuniões na sede do Ministério Público. A primeira delas tratou do papel do município, da prestadora do serviço e da regulação. Foi concluído que os municípios, a quem o grupo recomenda regulamentar por lei a obrigatoriedade de, não havendo rede de coleta de esgot...
- 03/06/2015
Assinada carta de intenções em evento que debateu a acessibilidade na mobilidade urbana
O Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos, encerrou no final da tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura de uma Carta de Intenções. O evento, que aconteceu durante toda a segunda e terça- feira, no auditório da sede do Ministério Público, contou com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agro...
- 03/06/2015
Prefeitura de Bagé não poderá instalar camelódromo em área tombada sem prévia autorização
Um acordo assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bagé nesta terça-feira, 2, determinou que o Executivo municipal não poderá construir o camelódromo no calçadão da cidade, seja através de estrutura móvel ou fixa. A área é tombada pelo patrimônio histórico e cultural. Também ficou determinado que eventual obra para instalação de comércio para os ambulantes, caso realizada em imóvel que se encontre na área tombada do centro histórico, seja precedida de autorização do Conselho do ...
- 01/06/2015
Lançada em evento no MP cartilha sobre Calçada Acessível
Foi lançada na manhã desta segunda-feira, 1º, a Cartilha URBE Calçada Acessível, que reúne uma série de informações como normas técnicas, medidas e materiais necessários para a construção correta de calçadas acessíveis e pode ser acessada no link abaixo. O lançamento ocorreu na abertura do Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos. O evento, que acontece durante t...
- 26/05/2015
Evento no MP abordará a Acessibilidade na Mobilidade Urbana
Os Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos promovem, nos dias 1º e 2 de junho, o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana. O evento conta com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS, e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. O seminário, que acontecerá no Auditór...
- 19/05/2015
Promotoria quer regularização de bairro em Rio Grande
A Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura regularize o bairro Profilurb. Na ação, firmada pelo Promotor José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público quer que o Município seja condenado a adequar o loteamento (que resultou no bairro) às exigências da legislação aplicável, obtendo as licenças e aprovações necessárias. Da mesma forma, pede que sejam feitas todas as obras de infraestrutura indispensáveis à urbani...
- 16/04/2015
Coordenadora do Caourb palestra em seminário sobre planos de mobilidade urbana
A Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, foi a primeira palestrante, na manhã desta quinta-feira, 16, no seminário de orientação sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, promovido pela Famurs. O objetivo do encontro foi auxiliar os municípios na elaboração dos planos, já que o prazo para que as prefeituras das cidades com mais de 20 mil habitantes os apresentassem encerrou nesta segunda-feira, 13 ...
- 14/04/2015
Audiência de Comissão Especial da AL debate Plano Integrado de Mobilidade Urbana
A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Adão Villaverde, realizou, nesta segunda-feira, 13, a primeira audiência pública para debater o Plano Integrado de Mobilidade Urbana (PITMurb). O evento teve a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público gaúcho, Débora Menegat. Conforme a Promotora de Justiça Débora Menegat, a preocupação do Ministério Públ...
- 08/04/2015
Brasília: MP participa da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis
O Ministério Público esteve presente, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, na Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras, que aconteceu nesta terça e quarta-feira (7 e 8), em Brasília. Na Conferência, que reuniu gestores públicos de todo o Brasil e de várias partes do mundo, foram exibidas políticas públicas de boas práticas em sustentabilidade que já apresentam resultados mensuráveis e que podem servir de ...
- 08/04/2015
Ação da Promotoria culmina na desobstrução de passeios públicos em Alvorada
Atendendo pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 6, o Município de Alvorada a promover a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais de avenidas da cidade, retirando equipamentos, objetos e mercadorias para assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek e a Justiça estabeleceu, ainda, a obrigação de q...
- 06/03/2015
Inquérito acompanhará elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre instaurou inquérito civil para acompanhar o cumprimento do prazo para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana. O inquérito civil, aberto nesta terça-feira, 3, recebeu o número 19/2015 e será conduzido pelos Promotores de Justiça Heriberto Ross Maciel e Luciano de Faria Brasil, signatários da portaria de instauração. O inquérito tem por objetivo monitorar o cumpr...
