Lista de Notícias
- 17/03/2014
Grupo interinstitucional busca soluções para estradas de assentamentos de São Gabriel
O grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas enfrentados pelas famílias assentadas em São Gabriel esteve reunido na sede do Ministério Público nesta sexta-feira, 14. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou do encontro, que foi coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. A reunião teve como objetivo avaliar o andamento das ações do grupo de trabalho, definindo encaminhamentos necessár...
- 13/03/2014
Justiça obriga Prefeitura a investir em ciclovias percentual de valor arrecadado com multas
No mínimo 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito deverão ser aplicados, anualmente, na construção de ciclovias e nos Programas Educativos da Capital. A decisão, originada de ação da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, foi proferida, à unanimidade, nesta quarta-feira, 12, pelos Desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ainda conforme a decisão, foi determinado que o Município de Porto Alegre atenda às disposições da Lei Mun...
- 18/02/2014
Ação pede medidas emergenciais para evitar alagamentos em Esteio
Nesta terça-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Esteio ajuizou uma ação civil pública contra o Município pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine seja apresentado em 30 dias um diagnóstico dos pontos de alagamentos existentes na cidade, com previsão de medidas emergenciais a serem adotadas em prazo de 60 dias para evitar, reduzir ou minimizar os impactos dos alagamentos. Na ação o Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho solicita que o Município seja condenado a apresent...
- 10/01/2014
Prefeitura de Rio Grande deverá regularizar loteamento
O Município de Rio Grande tem o prazo de 365 dias para regularizar um conjunto de lotes irregulares denominado Loteamento Braz. A decisão é da Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da ação. Ainda cabe recurso nas instâncias superiores. O Loteamento está localizado nas imediações do Bosque Silveira, na cidade de Rio Grande. Conforme a decisão, a Prefeit...
- 12/12/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, foram entregues os prêmios aos vencedores da 15ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Os vencedores participaram de uma seleção de 61 trabalhos. Eles receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. Participaram da cerimôni...
- 03/12/2013
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2013
Após examinar 61 trabalhos inscritos na XV edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2013, que será entregue em 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um fi...
- 29/11/2013
Promotoria do Torcedor trata sobre laudos de estádios com Bombeiros e BM
Nesta sexta-feira, 29, o Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor, José Francisco Seabra Mendes Júnior, se reuniu com representantes do Comando de Policiamento da Capital, da Brigada Militar, e com o Comando Regional do Corpo de Bombeiros, na sede do MP. A intenção é que o MP possa participar das vistorias para a concessão dos alvarás de segurança e de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) nos estádios do Rio Grande do Sul, em especial na Arena do Grêmio e no Beira-Rio, do In...
- 26/11/2013
Complexo Cultural do Porto Seco não deve ser utilizado até comprovação de alvará contra incêndio
O Município de Porto Alegre deve se abster de utilizar o Complexo Cultural do Porto Seco até que comprove a existência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira, 25, atende pedido postulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital. Em caso de descumprimento, está estipulada multa de R$ 1 milhão por evento realizado. A ação do MP, assinada pelos Promotores de Ju...
- 20/11/2013
Medidas emergenciais deverão ser feitas em bairro atingido por alagamentos
A Prefeitura de Porto Alegre deverá entregar, até esta quinta-feira, 21, um plano contendo medidas paliativas para minimizar as inundações que ocorrem no bairro porto-alegrense Jardim Carvalho. O compromisso foi dado pelo representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Rogério Baú, ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. O compromisso do Município foi anunciado em reunião, realiza...
- 16/10/2013
Projeto Calçada Legal vai intensificar divulgação em Pelotas
Uma reunião realizada na sede do Ministério Público de Pelotas na quarta-feira, 9, debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios da cidade. Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já foram emitidas, sendo que 60% dos casos foram solucionados. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, os que não foram atendidos deverão ser encaminhados ao MP, para uma análise sobre a possibilidade de ajuizamen...
- 11/10/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, na terça-feira, 15, as inscrições para o “XV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/12 e 15/11/13. As inscrições serão encerradas no dia 18 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com...
- 04/09/2013
Promotor participa de reunião sobre situação do Jardim Marabá
Na segunda-feira, 2, o Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil participou de reunião no gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, juntamente com outras autoridades e ativistas comunitários, para discutir medidas de regularização fundiária e urbanística do Jardim Marabá. A área é objeto de ocupação irregular e abriga mais de 500 famílias. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística investiga a situação por meio de inquérito civil instaurado inici...
- 03/09/2013
Município de Porto Alegre deve destinar 20% do valor arrecadado em multas de trânsito às ciclovias da Capital
A 1ª Vara da Fazenda Pública publicou, no dia 26 de agosto, a decisão que condena o Município de Porto Alegre e a EPTC a destinar 20% do montante arrecadado em multas de trânsito para as ciclovias de Porto Alegre. A sentença também determina que, no prazo de dois anos, o Executivo Municipal invista tudo o que deixou de ser aplicado desde a aprovação da Lei Complementar Municipal 626/09, em outubro de 2009. Nos três primeiros anos da vigência da Lei, a Prefeitura investiu menos da metade d...
- 29/08/2013
Vila Santo André: audiência busca regularização da área
Com o objetivo de buscar uma solução jurídica para a área denominada Vila Santo André, localizada na entrada da Cidade de Porto Alegre, nas proximidades da Av. Castelo Branco, o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardellotto, realizou audiência nesta quarta-feira, 28, na sede do Ministério Público. Na área, pertencente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - Daer, vivem em torno de mil pessoas em condições absolutamente precárias, sem águ...
- 09/08/2013
Escola é interditada por condições estruturais em Bagé
Acolhendo Recomendação do Ministério Público de Bagé, a 13ª Coordenadoria Regional de Educação e a direção da Escola Estadual Justino Costa Quintana decidiram pela suspensão de todas as atividades escolares e a interdição total do estabelecimento de ensino. De acordo com o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, a medida foi adotada pelo iminente risco à vida e à segurança dos alunos, professores e da comunidade que estuda, trabalha e circula no local. Um inquérito civil instau...
