Lista de Notícias
- 11/04/2016
Lajeado: atendendo o MP Justiça determina inconstitucionalidade de lei que cedia rua para colégio
A pedido do Ministério Público, a Justiça declarou, no final de março deste ano, a inconstitucionalidade da lei municipal que concedeu o uso da Rua Albert Schweitzer, no Bairro São Cristóvão, em Lajeado, ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. A rua fica entre os dois prédios do colégio e, por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em janeiro de 2013, passou a ser de responsabilidade da escola por um período de cinco anos, em comodato. Durante alguns meses, o trânsito na rua foi interrompido em...
- 06/04/2016
Saneamento básico: MP e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil firmaram termo de cooperação
Visando à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha a Fraternidade Ecumênica 2016, no que diz respeito à política nacional de saneamento básico, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic firmaram, nesta quarta-feira, 6, Termo de Cooperação Operacional. O convênio pretende buscar uma a integração entre o programa RESsanear, pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambi...
- 01/04/2016
Ministério Público e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil firmam termo de cooperação
Visando à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha a Fraternidade Ecumênica 2016, no que diz respeito à política nacional de saneamento básico, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic firmam, nesta quarta-feira, 6, Termo de Cooperação Operacional. A solenidade acontecerá às 14h na sala de reuniões do 14º andar, Torre Sul, na sede do Ministério Público (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O Programa RESsanear propõe açõ...
- 24/03/2016
Ação de Cidadania na Restinga contará com apoio da Prefeitura de Porto Alegre
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, esteve reunida, nesta quarta-feira, 23, com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. O objetivo do encontro foi firmar parceria para a realização da Ação de Cidadania que deverá ocorrer na Restinga no dia 23 de abril próximo. Será a segunda edição do evento e deverá contar com a participação das Defensorias Públicas do Estado e da União, Caixa, Ministério Público Federal, Fundação ...
- 09/03/2016
MP expede Recomendação ao Município de Porto Alegre para regulamentação do Uber
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital entregou nesta quarta-feira, 9, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que seja regulamentada a prestação do serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros. O documento prevê a regularização de serviços como o oferecido pelo Uber. A Recomendação do Ministério Público foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ao Prefeito José Fortunati. Também estivera...
- 04/03/2016
Grupo Executivo pretende enfrentar problemas do Programa Minha Casa Minha Vida
As Secretárias Nacionais de Segurança Pública, Regina de Luca, e de Habitação, Inês Magalhães, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, criaram, na manhã desta sexta-feira, 4, o Grupo Executivo Estadual para o enfrentamento dos problemas que vêm ocorrendo no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O Grupo foi criado durante encontro ocorrido no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que reuniu representantes d...
- 17/12/2015
MP recebe documentação referente ao PPCI do Parque de Exposições Assis Brasil
O Ministério Público recebeu nesta quinta-feira, 17, documentação referente a possíveis irregularidades envolvendo a execução do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, visando à realização da 38ª Expointer. A entrega da documentação ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi feita pelo Diretor-Presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), Alexandre Wollmann. Após ouvir relatos sobre ilegalidades que teriam o...
- 14/12/2015
Prêmio Jornalismo é entregue no Dia Nacional do MP
Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 17ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Assim como em outras edições, a premiação foi promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense...
- 14/12/2015
Autoridades avaliam ações para evitar prejuízos à mobilidade urbana durante manifestações
Com o objetivo de traçar estratégias conjuntas para prevenir transtornos à população em virtude de protestos populares, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, reuniu, nesta segunda-feira, 14, o Prefeito José Fortunati, os Secretários Estaduais de Segurança, Wantuir Jacini, e de Direitos Humanos, César Faccioli e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen. Durante a reunião, que ocorreu no Palácio do MP, foram avaliados os resultados das últi...
- 04/12/2015
GT que busca soluções para problemas em imóveis na Restinga se reúne no MP
O Grupo de Trabalho que reúne diversas instituições com o intuito de dirimir os problemas enfrentados por moradores dos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida Ana Paula e Camila, localizados no Bairro Restinga, em Porto Alegre, realizou reunião na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 1º. Na ocasião, foram debatidos temas como a questão da regularidade da Associação de Moradores do Condomínio Camila, sobre a qual diversas pessoas estão reclamando ter recebido cobrança sem p...
- 01/12/2015
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2015
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2015, que será entregue em 14 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final...
- 30/11/2015
MP participa de reunião para a regulamentação do Uber em Porto Alegre
Membros do Ministério Público estiveram reunidos nesta segunda-feira, 30, com o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para debater sobre a situação do Uber na Capital. No encontro, também participaram representantes da empresa e da administração municipal, EPTC e Câmara Municipal. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, apontou que o Ministério Público acompanha a situação e busca contribuir para o aprimoramento dos serviços e garantir a segur...
- 24/11/2015
Sinaleiras de pedestres são vistoriadas na Capital
Com o objetivo de instruir inquérito civil que investiga possível infração à ordem urbanística em razão da ausência de segurança, decorrente do tempo insuficiente para travessia de pedestres, a Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, na manhã desta segunda-feira, 23, vistorias em vários locais da Capital. Inicialmente, o titular da Promotoria, Heriberto Roos Maciel, visitou a Central de Controle e Monitoramento de Mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circu...
- 17/11/2015
Audiência pública debate construção de imóveis em área de risco em Canoas
O Ministério Público realizará, nesta quarta-feira, 18, às 14h, na Sede das Promotorias de Justiça de Canoas, audiência pública para instruir inquérito civil público que trata da construção de empreendimentos imobiliários em área considerada de risco no Município. Conforme o Promotor de Justiça responsável pelo IC, Felipe Teixeira Neto, as empresas NexGroup e Rodobens estão construíndo empreendimentos em Canoas em área lindeira à zona industrial em que se situa a Refap e as industrias eng...
- 13/11/2015
Liminar suspende asfaltamento no município de Taquara
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça decidiu, no início deste mês, pela suspensão do asfaltamento das ruas do município de Taquara até a realização de estudos técnicos. A medida liminar suspende as obras de cobertura asfáltica da zona urbana de Taquara, abstendo-o de promover o asfaltamento de vias com calçamento de pedra, por 30 dias. Determina, ainda, que, em 15 dias a contar da sua intimação, o Município apresente o detalhamento técnico do projeto ...
