Cachoeirinha: Reunião no MP busca soluções para situações irregulares de moradias do Bairro Granja Esperança

Cachoeirinha: Reunião no MP busca soluções para situações irregulares de moradias do Bairro Granja Esperança

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As promotoras de Justiça de Cachoeirinha Simone Annes Keunecke e Paula Athanasio, promoveram, no dia 23 de agosto, reunião com o município de Cachoeirinha, representantes da Câmara de Vereadores, Habitasul e comissão de moradores para tratar da situação irregular do Bairro Granja Esperança, cujas habitações, ocupadas há décadas por terceiros, são objeto de ação judicial de cobrança ajuizada pela Habitasul contra a cooperativa habitacional proprietária registral das unidades.

A reunião contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, na medida em que o empreendimento caracteriza um bairro consolidado de Cachoeirinha com mais de 1.700 lotes, tem uma parcela supostamente caracterizada como população de baixa renda e enfrenta processo judicial de execução de hipoteca por parte da Habitasul.

Após debates sobre o caso concreto, foi acolhida proposta do Ministério Público apresentada pelo coordenador do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, para que o município instaure, em 30 dias, o processo administrativo Reurb (instrumento de regularização fundiária urbana) de toda a área e crie a Câmara Administrativa de Conflitos prevista na legislação, para oportunizar a regularização de cada lote, considerando as suas peculiaridades (ocupantes que compraram de terceiro, ocupantes que nunca pagaram, ocupantes de baixa renda, ocupantes que querem adquirir a propriedade por compra e venda nos termos do acordo da ação judicial, lotes com ocupação plurifamiliar, lotes com ocupação unifamiliar, dentre outras).

Participaram da reunião o procurador-geral do Município de Cachoeirinha, Emiliano Claudio Macedo; o secretário municipal de Habitação, Valdir Mattos; o arquiteto da Secretaria Municipal da Habitação Marcos Braun; a vereadora de Cachoeirinha Jack Ritter; a assessora parlamentar Sabrina Dornelles; a advogada da Comissão dos Moradores da Granja Esperança, Clarice Galeazzi Zanini; os membros da Comissão dos Moradores Selvino dos Santos, Valci Guimarães, Daniele Senger, José Renato dos Reis e Lucia Wolf; a coordenadora comercial da Habitasul, Maria Schulz; o diretor da Habitasul, Angelo Felipe; o advogado da Habitasul Osvaldo Gauss Neto, a assessora jurídica do Caourb Fernanda Oliveira e os assessores da Promotoria de Cachoeirinha Bruno Amaral e Marcelo Estivalete.