Glorinha: MP firma TAC para realização de obras de acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça de Gravataí Janine Rosi Faleiro, firmou, na última terça-feira, 03, termo de ajustamento de conduta com o município de Glorinha.
No acordo, o Município se comprometeu a realizar obras de acessibilidade universal nos prédios públicos e exigir dos proprietários dos prédios privados de uso coletivo que também o façam até 31 de dezembro de 2019, nos termos das normas vigentes de acessibilidade, inclusive nos passeios públicos.
Assinaram o termo, juntamente com a promotora Janine, o prefeito de Glorinha, Darci José Lima da Rosa; o secretário municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos de Glorinha, João Paulo Monteiro de Lima; e o procurador-geral do Município, Marcius Alan dos Santos Terres.
