Santo Ângelo: MPRS participa de fiscalizações para a retirada de cabos irregulares
O Ministério Público em Santo Ângelo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, realizou na terça-feira, 18 de outubro, ações de fiscalização para retirada de cabos irregulares nos postes que sustentam os cabos de energia elétrica na cidade. A atividade ocorreu na Rua Antunes Ribas, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Manoel, no Centro Histórico, e foi executada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma) em parceria com a empresa Rio Grande Energia (RGE). A ação é uma das etapas do trabalho de regularização das empresas que prestam os serviços de telecomunicações na cidade, que devem contar com autorização e acompanhamento da RGE, bem como da utilização adequada dos postes de energia elétrica existentes, com a orientação das empresas seja em relação à instalação como à manutenção das redes.
Segundo a promotora de Justiça Paula Regina Mohr, o trabalho busca a regularização da atividade de telecomunicações do município e também a melhoria na segurança do serviço prestado. Ainda, tem como objetivo amenizar o impacto visual que a atividade impõe à paisagem urbana a partir da retirada dos fios e cabos ociosos. “O trabalho, além de reduzir a poluição visual, garante maior segurança à população, especialmente aos trabalhadores que realizam a manutenção das redes junto aos postes que sustentam a rede de energia elétrica”, afirma.
Os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de concessionárias de energia elétrica com empresas do setor de telecomunicações estão estabelecidos na Resolução Normativa 797/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alinhada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme essas normas, as empresas de telecomunicações que possuem contrato com a distribuidora para uso compartilhado dos postes são responsáveis pela manutenção de suas instalações (fios e cabos) e devem mantê-las regularizadas e organizadas, observando às normas técnicas e regulatórias para segurança na sua ocupação.
