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MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular

MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular

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O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Santana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa, realizou, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão.

O objetivo da visita ao local foi viabilizar acordo no âmbito de ação civil pública em andamento, de modo a buscar a liberação do loteamento popular em Santana do Livramento.

O relatório da vistoria apontou as três vias que restam pendentes de finalização em razão de haver onze residências obstruindo o trajeto por onde as mesmas devem seguir, de modo a, juntamente com a viabilização da infraestrutura pluvial, permitir a liberação do complexo, algumas delas, inclusive, em área de preservação permanente.

Segundo o secretário municipal, a realocação das famílias, que invadiram o local, deve ocorrer com recursos do caixa livre do município, podendo, ainda, ser utilizados recursos buscados junto a Fundos de Habitação ou Assistência Social, após a homologação de acordo judicial.

Na impossibilidade das famílias virem a ocupar área no próprio loteamento em questão, deverão ser realocadas no loteamento vizinho, denominado Vila Argiles, localizado a 250m do local atualmente ocupado, “de modo a não haver quebra nas rotinas e laços familiares”, explicou o promotor Sandro Marones.

Ainda, entre os presentes, foi aventada a necessidade de que o Município arque com as despesas decorrentes das mudanças das famílias, bem como com as despesas advindas da instalação de água, luz e saneamento, além daquelas decorrentes dos contratos de direito real de uso e posterior escrituração.

Por fim, para evitar imprecisões, após novo levantamento topográfico, a Secretaria do Planejamento encaminhará à Promotoria de Justiça Especializada de Livramento, listagem atualizada contendo o nome de representantes das famílias que necessitam ser realocadas.

A ACP que trata do assunto foi ajuizada em setembro do ano passado e o pedido é para que seja efetuada a remoção imediata das
moradias, com realocação das famílias que ocupam a área de preservação permanente para dar continuidade às obras do Loteamento Vila Brigadiana;

“Com a concordância dos moradores que serão realocados e dos representantes do Município, tudo se encaminha para a efetivação do acordo judicial para liberação do loteamento”, ressalta Marones.