Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria
Foi assinado no último dia 22 de maio, na sede do Ministério Público de Vacaria, um acordo entre a Prefeitura Municipal e antigos proprietários de áreas nos bairros São Francisco e Barcellos para possibilitar a regularização fundiária de 608 lotes, 400 localizados no atual Loteamento São Francisco e 208 no Bairro Barcellos.
A prefeitura contratou uma empresa de georeferenciamento para fazer o levantamento dos lotes. Após, a prefeitura realizará a legalização das escrituras. Segundo o secretário da Habitação, Anderson Fiório, neste sábado, dia 1ª de junho, técnicos da empresa contratada para realizar o georeferenciamento e funcionários da Secretaria, inicia a visitação aos moradores dos bairros Barcellos e São Francisco.
“Depois de quinze anos de tramitação de processo judicial a respeito da questão, a partir de agora cada família poderá ter a matrícula do lote e a Prefeitura poderá realizar as obras necessárias para melhorar a infraestrutura desses loteamentos”, destacou o promotor de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa. De acordo com o ele, este processo servirá de modelo para a regularização fundiária em outras regiões da cidade.
Conforme o acordo firmado, será realizado um levantamento de registros dos moradores para a regularização dos terrenos. Os principais requisitos são que os mesmos tenham a posse anterior a 2016 ou que morem há cinco anos nos locais. Serve também a comprovação que o terreno seja de sua propriedade há cinco anos.
Após esta verificação, os dados serão analisados e, se aprovados, será encaminhada a escritura. Os serviços serão realizados gratuitamente pela Prefeitura de Vacaria.
O promotor Luis Augusto Gonçalves Costa participou de audiência na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 29, na qual os moradores desses bairros receberam orientações sobre o que será feito a partir da próxima semana para o andamento da regularização acordada.
