Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria

Assinado acordo para regularização fundiária de 608 lotes em Vacaria

flaviaskb

Foi assinado no último dia 22 de maio, na sede do Ministério Público de Vacaria, um acordo entre a Prefeitura Municipal e antigos proprietários de áreas nos bairros São Francisco e Barcellos para possibilitar a regularização fundiária de 608 lotes, 400 localizados no atual Loteamento São Francisco e 208 no Bairro Barcellos.

A prefeitura contratou uma empresa de georeferenciamento para fazer o levantamento dos lotes. Após, a prefeitura realizará a legalização das escrituras. Segundo o secretário da Habitação, Anderson Fiório, neste sábado, dia 1ª de junho, técnicos da empresa contratada para realizar o georeferenciamento e funcionários da Secretaria, inicia a visitação aos moradores dos bairros Barcellos e São Francisco.

“Depois de quinze anos de tramitação de processo judicial a respeito da questão, a partir de agora cada família poderá ter a matrícula do lote e a Prefeitura poderá realizar as obras necessárias para melhorar a infraestrutura desses loteamentos”, destacou o promotor de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa. De acordo com o ele, este processo servirá de modelo para a regularização fundiária em outras regiões da cidade.

Conforme o acordo firmado, será realizado um levantamento de registros dos moradores para a regularização dos terrenos. Os principais requisitos são que os mesmos tenham a posse anterior a 2016 ou que morem há cinco anos nos locais. Serve também a comprovação que o terreno seja de sua propriedade há cinco anos.

Após esta verificação, os dados serão analisados e, se aprovados, será encaminhada a escritura. Os serviços serão realizados gratuitamente pela Prefeitura de Vacaria.

O promotor Luis Augusto Gonçalves Costa participou de audiência na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 29, na qual os moradores desses bairros receberam orientações sobre o que será feito a partir da próxima semana para o andamento da regularização acordada.