Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/05/2009
A nomeação de conciliador
Cabe apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça nomear os conciliadores criminais que atuam nos Juizados Especiais. Decisão, nesse sentido, foi proferida pelo desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande. A Pretora daquela Comarca havia nomeado dois conciliadores criminais provisoriamente para atuarem nos Juizados Especiais por meio de portaria. No ma...
- 22/05/2009
Cadastro da violência doméstica
Mais de 60% das agressões contra mulheres são praticadas nas suas residências. E as três medidas protetivas mais concedidas pela Justiça são: proibição de aproximação e de contato do companheiro com a vítima e afastamento do lar. Os dados revelados fazem parte de um breve Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher elaborado como projeto-piloto e apresentado na tarde desta sexta-feira, durante o Seminário de Capacitação da Lei Maria da Penha, que ocorreu no auditório...
- 22/05/2009
Painel debate violência contra mulher
Na tarde desta sexta-feira, 22, em continuidade ao 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, a delegada de Polícia para a Mulher, Nadine Tagliari Farias Anflor, iniciou o painel destacando a criação da Delegacia da Mulher como exemplo da "primeira política focada aos crimes contra as mulheres". Somente em 2008 foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra a mulher na Delegacia de Porto Alegre. Ressaltando que é elevado o número de casos, Nadine explicou que...
- 22/05/2009
Mesmo preço para cartão
Um compromisso de ajustamento de conduta assinado na última quarta-feira, 20, entre o Ministério Público gaúcho e as Lojas Colombo S/A, traz a garantia de que o consumidor tem o direito de pagar o mesmo preço nas compras efetuadas à vista – através de cheque, dinheiro, cartão de débito e boleto bancário – e através de cartão de crédito, na modalidade à vista – não parcelada. A medida tem validade para todo o território nacional e atinge tanto as lojas físicas da empresa quanto a loja vir...
- 22/05/2009
Emissão de boletos sem custos
Nove liminares deferidas pela Justiça proíbem a cobrança de tarifas pela emissão de boletos bancários. A decisão liminar dos juizes Roberto Carvalho Fraga, Giovanni Conti, João Ricardo dos Santos Costa e Flávio Rabello, da 15ª e 16ª Varas Cíveis de Porto Alegre, atende ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram atingidas pela medida o Banco Panamericano S/A; BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Schahin S/A; Marisa Lo...
- 22/05/2009
Na luta contra a violência doméstica
"A violência doméstica é um problema de segurança pública que precisa ser atacado com políticas articuladas e mudanças de paradigmas". Com este entendimento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, abriu, na manhã desta sexta-feira, 22, o 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. “A violência contra a mulher é uma chaga machista que atravessa to...
- 22/05/2009
Passo Fundo: trânsito em debate
Nesta quinta-feira, 21, foi realizada no Ministério Público de Passo Fundo uma reunião com o objetivo de esclarecer diversos aspectos que dizem respeito à contratação de equipamentos que estão sendo instalados na cidade para o monitoramento eletrônico do trânsito. Representantes do Município e da empresa Eliseu Kopp Ltda. reuniram-se com o promotor de Justiça Gílson Medeiros para debater as questões. Em Passo Fundo, desde 2005 o Ministério Público acompanha as mudanças, melhorias e recla...
- 22/05/2009
Criminosos são condenados
Nos dias 19 e 21 deste mês, o Tribunal do Júri de Uruguaiana foi palco do julgamento de dois crimes, o Caso da Empalada e o Caso das Pernas, ambos de grande repercussão na comunidade local. Na primeira sessão, que terminou por volta da meia-noite, Jocemar Segui foi julgado e condenado a uma pena de 48 anos de reclusão pelo processo que ficou conhecido como o “Caso da Empalada”. Em março de 2008, Jocemar invadiu a residência de uma mulher de 54 anos de idade e a estuprou. Em seguida, no i...
- 22/05/2009
Reunião discute sossego público
Foi nesta última quarta-feira, 20, a reunião para discutir a perturbação do sossego público em Santa Maria. O encontro, promovido pelo Ministério Público, teve o objetivo de definir medidas para resolver o problema. Participaram da reunião, além do promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, o coronel da Brigada Militar Sílvio Régis Machado e representantes da Secretaria Municipal de Turismo. A atividade contou, ainda, com a presença de moradores das regiões que mais sofrem com a falta d...
- 21/05/2009
Começa Seminário Maria da Penha
Teve início na noite desta quinta-feira, 21, o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O evento, que acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, faz parte das ações previstas no convênio firmado entre o MP gaúcho e a União, por intermédio do Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário – através do Pronasci. O objetivo da ...
- 21/05/2009
Exploração sexual em debate
O papel dos governos no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, os meios de intervenção nessas situações e a atuação da iniciativa privada nos projetos de combate à exploração sexual foram os temas abordados durante o III Encontro Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 20, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. “O Ministério Público alinha-se a todas as iniciativas tendente...
- 21/05/2009
Banda "Filhos do Sol" em Bagé
O projeto “Um futuro com arte”, idealizado pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, está transpondo barreiras. A banda “Filhos do Sol”, formada por meninos que vivem em casas lares de Pelotas, apresentou-se, no dia 13, pela primeira vez fora do município. O evento aconteceu na cidade de Bagé, que fica a cerca de 195 km de Pelotas, e foi promovido pelo curso de Psicologia da Universidade da Região da Campanha – Urcamp - e pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação – IPAF...
- 21/05/2009
Contaminação preocupa em Portão
Se a Prefeitura de Portão, no Vale do Sinos, não apresentar, até a próxima segunda-feira, 25, um plano de remoção e remediação de um local supostamente contaminado por pesticidas, o Ministério Público irá ajuizar uma ação civil pública contra aquele Município. O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira avisa que “espera medidas concretas por parte da Prefeitura até o fim do prazo estipulado”. Há alguns meses, pesticidas foram encontrados enterrados em um pátio de residência do bairro S...
- 21/05/2009
Caça-níqueis são apreendidas
Agentes da Polícia Civil cumprem, na tarde desta quinta-feira, 21, mandado de busca e apreensão em estabelecimento localizado na Rua São Luiz, no bairro Santana, em Porto Alegre. Até às 14h30min, 37 máquinas caça-níqueis foram apreendidas. Os valores em dinheiro encontrados no local estão sendo contabilizados. A operação é uma parceria da Força-Tarefa Bingos do Ministério Público e Polícia Civil. A Força-Tarefa é comandada pelo Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior.
- 21/05/2009
Seminário Lei Maria da Penha
“Com esse evento o Ministério Público se capacita no Rio Grande do Sul de forma pioneira para o cumprimento do que está disposto no artigo 26 da Lei Maria da Penha, que é o cadastramento dos dados referentes a violência doméstica contra a mulher”. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, ao destacar o Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, que acontece nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de maio, no auditório ...
