Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/06/2009
Prédio histórico necessita de reparo
A promotora de Justiça Giani Saad encaminhou para a direção do Unibanco, em São Paulo, um termo de ajustamento de conduta pedindo que o banco elabore projeto técnico para obras de restauro do imóvel localizado na esquina das Ruas 7 de Setembro e Ernesto Alves, em Cachoeira do Sul. O prédio era ocupado pelo banco desde 1979 e foi tombado como patrimônio histórico pelo Município em 1988. “Caso não seja aceita a proposta, ajuizaremos uma ação civil pública contra o Unibanco”, antecipa Giani. ...
- 01/06/2009
Aprovado cadastro para adolescentes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados online sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. Os Juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento. Conforme a con...
- 01/06/2009
Entre as instituições mais confiáveis
O Ministério Público é uma das instituições de maior confiança entre a população do Rio Grande do Sul. É o que aponta pesquisa realizada pela empresa Fato e publicada na edição deste domingo do jornal Zero Hora. No levantamento, os entrevistados responderam a seguinte pergunta: “Qual o grau de confiança que você tem nessa Instituição/pessoa para auxiliar na superação da crise política no RS?”. Dos 817 ouvidos em todo o Estado, 5,1% responderam ter confiança “muito grande” no Ministério Públi...
- 01/06/2009
Punição para improbidade
Em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado a devolver aos cofres públicos valor que ultrapassa R$ 887 mil. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Ve...
- 01/06/2009
Taxa indevida para matrícula
O Ministério Público ajuizou na sexta-feira, 29, ação civil pública para defesa dos interesses dos consumidores contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Segundo a promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, a instituição de ensino estaria cobrando valores indevidos pelo requerimento destinado à realização de matrícula dos alunos. A Promotora, nesse sentido, requer que a UCS seja condenada a abster-se de efetuar a cobrança dos valores referidos, sob pena de pagamento de multa de R$...
- 01/06/2009
Doação de bens para o trânsito
Na tarde da última sexta-feira, 30, o Grupo de Educação para o Trânsito de Passo Fundo - Getran - apresentou o trabalho realizado ao promotor de Justiça Gílson Medeiros. O encontro, na sede do Ministério Público, também foi motivado pelo recebimento de bens com o qual a entidade foi beneficiada. No início do mês de maio, o Getran recebeu equipamentos eletrônicos e de informática no valor de R$ 8,9 mil. A doação é decorrente da articulação de um termo de ajustamento de conduta conduzido p...
- 01/06/2009
Liminar suspende rodízio de presos
“Não se pode descurar da segurança das mulheres dos bairros bem pobres, que deixam sós, durante o dia, seus filhos, para ir trabalhar no centro das grandes metrópoles. Também das pessoas que não podem mais passear nas praças à noite e nem dirigir seus automóveis com tranquilidade, sem serem molestadas por criminosos de todos os tipos, muitos deles cumprindo pena em regime semiaberto e que tiveram autorização para saídas temporárias ou fraudaram contratos de trabalho, não tendo os órgãos de e...
- 29/05/2009
Veículo adaptado é entregue
Foi apresentado à comunidade de Osório, na manhã desta quinta-feira, 28, o primeiro veículo adaptado do Município, adquirido pela Empresa Transflor. A doação resulta de compromisso de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Justiça Cível de Osório. Durante seu discurso, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, responsável pela ação, destacou os aspectos práticos e simbólicos do ato. “A formalização do termo proporciona à população portadora de necessidades especiai...
- 29/05/2009
Presídio de Itaqui é interditado
O Presídio Estadual de Itaqui foi interditado a pedido do Ministério Público. Apreciando o pedido liminar, a juíza Magáli Ruberti Rabello Justin acolheu na íntegra a postulação do Ministério Público, determinando que, emergencialmente, o Estado promova as reformas indispensáveis à manutenção da casa prisional. Caso isso não ocorra, está prevista uma multa de R$ 5 mil por dia. Além disso, a magistrada interditou o presídio para a recepção de novos presos, salvo por permuta. O estabelecime...
- 29/05/2009
Ação garante rapidez nas rescisões
A Net Sul Comunicações Ltda. deverá cumprir determinação da Justiça de garantir rapidez e efetividade no atendimento a pedidos de cancelamento de contrato por parte dos consumidores. O pedido liminar, formulado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, foi deferido pelo juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, Roberto Carvalho Fraga. Os cancelamentos de contrato deverão ser efetuados num prazo máximo de 48 horas após a manifestação do consumidor. Deverá estar incluí...
- 29/05/2009
MP entra com mandado de segurança
O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, para imediata suspensão da aplicação do provimento editado pelos Juízes da Vara de Execuções Criminais na parte que estabelece o cumprimento das penas pelo sistema de noites alternadas, permitindo o recolhimento de presos em residências. O mandado de segurança protocolado no final da tarde desta sexta-feira, no plantão do TJE, é ajuizado pelos Promotores de Justiça ...
- 29/05/2009
Campanha do Agasalho
A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul promove, de 28 de maio até 30 de junho, a I Campanha do Agasalho MP e Sociedade. A iniciativa beneficente procura unir esforços da Instituição com entidades parceiras e a sociedade, em geral, para ajudar aqueles que sofrem com o frio e suprir as deficiências provocadas pelas baixas temperaturas do inverno na cidade. Os agasalhos recebidos serão doados às instituições sociais do município. As caixas para o recolhimento de roupas, mantas e outros art...
- 29/05/2009
Seco é condenado novamente
A Justiça de Santa Cruz do Sul condenou, na última quarta-feira, 27, José Carlos dos Santos, o “Seco”, à pena de 41 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença é referente a uma série de crimes cometidos no Município pelo réu e seus comparsas, que resultou na morte de um policial militar, após assalto à empresa Proforte. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público por latrocínio, formação de quadrilha e receptação de automóveis. A decisão do juiz Gerson Luiz ...
- 29/05/2009
Apreensão de drogas em Pelotas
Recente ação realizada pelo Ministério Público de Pelotas, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu dois mandados de busca e apreensão. De acordo com o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, o objetivo era recolher crianças e adolescentes em situação de risco. Porém, durante a operação, três adultos foram presos em flagrante, portando significativa quantidade de drogas, aproximadamente 2 kg de maconha e 2 kg de crack. O primeiro mandado recolheu um casal usuário de drogas e o ...
- 29/05/2009
Evento aborda o uso das drogas
“É preciso fazer os usuários entenderem o ponto de vista legal e dizer que, além de toda educação, tratamento e prevenção, se você for pego com a droga vai ter uma consequência”. Esta é, para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, a principal forma de intimidar e combater o crescente avanço das drogas. O assunto foi abordado no evento "Da Repressão ao Tratamento", realizado nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Ministério Público. Apesar de ser voltado pa...
