Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/02/2012
Contribuições de CCs para partido resultam em desaprovação de contas
O Partido dos Trabalhadores, que administra o município de Santa Vitória do Palmar, teve suas contas desaprovadas no exercício de 2010. Um total de R$ 22 mil doados para a agremiação partidária por contribuintes que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura, também deverão ser recolhidos ao Fundo Partidário. A decisão do Juiz Eleitoral da Comarca foi tomada após parecer emitido pelo Ministério Público, que pediu a desaprovação das contas em razão do Partido receber recursos de fonte proibida...
- 09/02/2012
Acordo garante baile de Carnaval em Santa Clara do Sul
Na tarde desta quinta-feira, 9, o promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, em substituição à Promotoria Especializada de Lajeado, se reuniu com a juíza Carmen Constante Barghouti, com o prefeito de Santa Clara do Sul, Paulo Cezar Kohlrausch, representantes do Clube de Reservistas do Tiro de Guerra 239 e integrantes da empresa promotora do Carnaval, para um novo acordo, após liminar que proibia o evento. Foi decidido que o chamado CarnaDjango deste ano ocorrerá em 20 de fevereiro mediante...
- 09/02/2012
Vereador e partido condenados por propaganda fora de época
Atento à escolha de prefeitos e vereadores que ocorre em 7 de outubro, o Ministério Público começou a obter os primeiros resultados em seu papel de fiscal do pleito. O Partido Popular Socialista (PPS) de São Borja e o vereador Jeovane Weber Contreira foram condenados pela Justiça Eleitoral daquela Comarca ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por terem veiculado propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação. A representação por propaganda extemporânea foi formulada...
- 09/02/2012
Suspensas atividades da Associação de Proteção aos Animais
Por descumprir a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado junto ao Ministério Público em 2004, foi definida a suspensão das atividades da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA). O acordo ocorreu durante reunião nesta terça-feira, 7, entre o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Ana Maria de Brenner Lima e Claudio Pinheiro, o assessor da Procura...
- 09/02/2012
Promotor pede apuração de arbitrariedade de PMs à Polícia Civil
O Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de uso desnecessário da força por policiais da Brigada Militar. Imagens gravadas por câmeras de segurança do centro da cidade e exibidas em telejornais na noite desta quarta-feira, 8, mostram as arbitrariedades dos PMs. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que está substituindo na Promotoria junto à 2ª Auditoria Militar de Porto Alegre, viu o vídeo que mostra as agressões e abuso dos policiais...
- 08/02/2012
Governo anuncia editais para rodoviárias
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quarta-feira, 8, os primeiros editais para licitação de estações rodoviárias no Estado. Serão licitadas estações para sete Municípios, conforme revelou, em entrevista coletiva, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Neste primeiro lote, o processo licitatório abrange todas as rodoviárias da chamada terceira categoria, ou seja, as que possuem um faturamento bruto de R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês e que já têm decisão judicial de...
- 08/02/2012
Firmado termo para reutilização de água de ETE para irrigação de arroz
O Termo de Cooperação que une esforços para a reutilização de águas provenientes das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) da Corsan para a irrigação no Rio Grande do Sul foi assinado nesta quarta-feira, 8, na Estação Experimental do Arroz, em Cachoeirinha. Assinaram o governador do Estado, Tarso Genro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Daniel Rubin, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, o diretor-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e o diretor-pres...
- 08/02/2012
Operação desarticula quadrilha que agia na adulteração de veículos
Seis pessoas presas e 11 automóveis, um grande número de computadores e farta documentação apreendidos. Este é o saldo da “Operação Rousseau II/Recall”, desencadeada nos Vales do Rio Pardo e Taquari pelo Ministério Público, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) na manhã desta quarta-feira, 8. O objetivo foi desbaratar uma quadrilha que atuava adulterando a documentação de veículos com perda total, adquiridos em leilões de seguradoras em São Paulo, e revendidos no Rio ...
- 06/02/2012
Estado tem seis meses para melhorar condições carcerárias em Rio Grande
Ao atender pedido de liminar do Ministério Público, a 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Grande obrigou o Estado a separar presos provisórios daqueles que já estão condenados sem possibilidade de recorrer da sentença e que cumprem pena na Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG). Além disso, homens e mulheres devem ficar em prédios separados, o Estado terá de fornecer material de limpeza e higiene pessoal em quantidade adequada, bem como consertar as instalações sanitárias, fornecer camas...
- 06/02/2012
Provas obtidas em redes sociais mantêm traficante preso
Uma medida inédita adota pelo Ministério Público em São Luiz Gonzaga na última semana foi fundamental para garantir a manutenção da prisão preventiva de um traficante de drogas no município. Um farto material obtido através das redes sociais foi usado para garantir que o homem voltasse ao sistema prisional, após o descumprimento das condições impostas à obtenção da pena alternativa à prisão. Eram elas: apresentações mensais ao Juízo, recolhimento noturno ao seu domicílio e, ainda, proibição ...
- 03/02/2012
MP fiscaliza cumprimento de TAC no Planeta Atlântida
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano. Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas ...
- 03/02/2012
Estado deve dobrar número de policiais na DP de Palmeira das Missões
Ao acatar pedido de liminar do MP em ação civil pública contra o Estado, o juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, de Palmeira das Missões, determinou que sejam lotados nove servidores, entre inspetores e escrivães de polícia, além de mais um delegado para a Delegacia de Polícia da cidade, em prazo de 90 dias. A multa para cada policial não lotado foi fixada em R$ 5 mil, a ser destinada ao Consepro local. O magistrado determinou, ainda, que não sejam removidos, promovidos, cedidos ou afast...
- 03/02/2012
ADI pede suspensão da Lei das Queimadas
Nesta sexta-feira, 3, foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, contra a Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas. A lei, promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul (Lei 9.519/1992). A ADI pede, em liminar, a suspensão dos efeit...
- 01/02/2012
MP recebe relatório da Comissão Processante do Daer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 1º, das mãos do titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, um relatório contendo as conclusões da Comissão Processante que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Os quatro volumes de documentos foram encaminhados imediatamente à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, onde serão analisados. Em entrevista aos jornalistas,...
- 01/02/2012
Demolição de prédio histórico culmina em ação contra prefeito de Montenegro
O Ministério Público de Montenegro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira, pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação ingressou na Justiça da cidade no último dia 26. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu de forma omissa ao deixar de adota...
