Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/06/2009
Eleitos membros do Conselho Superior
Foram conhecidos nesta sexta-feira, 19, os cinco novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a gestão 2009/2011. Os eleitos pela classe são os procuradores de Justiça Eduardo de Lima Veiga, Anízio Pires Gavião Filho, Fábio Bidart Piccoli, Denise Maria Netto Duarte e Mario Romera. O resultado foi anunciado pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Ana Maria Schinestsck, após a apuração dos votos, que se deu no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, na sede do MP. Os...
- 19/06/2009
Banco proibido de enviar cartão
O Banco Cruzeiro do Sul foi proibido de enviar cartão de crédito aos beneficiários do INSS sem que tenham solicitado. O pedido liminar movido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor foi deferido pelo juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello. O banco também está proibido de requerer, ao INSS, averbação de margem de reserva consignável com a finalidade de garantir o pagamento de eventuais dívidas contraídas através de utilização do cartão de cr...
- 19/06/2009
Coibida cobrança de tarifa
O banco HSBC foi proibido de cobrar tarifa dos consumidores que anteciparem a liquidação do débito referente a contratos de financiamentos firmados com a instituição financeira. A ação coletiva de consumo foi movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e atendida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital. Além da proibição da cobrança da tarifa, a ação também condena o banco a restituir os consumidores em dobro dos valores cobrados i...
- 19/06/2009
Réus condenados em Caxias do Sul
Os réus Osoni da Conceição e Valderez da Silva Matias foram condenados pelo Conselho de Jurados nesta semana em Caxias do Sul. Osoni foi condenado a 30 anos de reclusão em regime inicial fechado por três homicídios duplamente qualificados e por uma tentativa de homicídio duplamente qualificada. Valderez, denunciado pelo crime de autoacusação falsa, foi condenado a quatro meses de prestação de serviços à comunidade. A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto representou o Ministério Pú...
- 19/06/2009
Atendimento a dependentes
O município de Cachoeira do Sul terá em breve um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) para atendimento de dependentes químicos. A “vitória institucional”, como define a promotora de Justiça Giani Saad, foi conquistada nesta quinta-feira, 18, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e o Município. Além disso, está previsto a criação de um programa de atendimento aos familiares, visando a preparação para receber pacientes em reabilitação. A previsão ...
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Conselho escolhe novos integrantes
Acontece hoje a eleição para composição do Conselho Superior do Ministério Público, gestão 2009/2011. A votação ocorre entre 9h e 15h, no hall do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. Serão eleitos pela classe cinco Procuradores de Justiça titulares e outros cinco suplentes, que passarão a compor o Órgão. O escrutínio dos votos ocorre logo após o término da eleição. Dez candidatos estão habilitados para participar da eleição. O Conselho Superior do Ministério Público tem at...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 18/06/2009
Traficantes serão interrogados
Um grande número de réus presos e em liberdade, que foi indiciado pela Polícia Federal durante a Operação Poeta, desencadeada no ano passado para barrar a atuação de cinco grupos de tráfico de drogas que agiam em rede para explorar e expandir o tráfico de entorpecentes (cocaína e crack) na região metropolitana de Porto Alegre, será interrogado nesta sexta-feira, 19, às 9h, no Auditório do Júri, no 10º andar do Foro Central, na Capital. A primeira audiência, de interrogatório, será presidida ...
- 17/06/2009
Editora assina acordo com MP
O Ministério Público de Caxias do Sul e a Editora Abril S/A assinaram, na semana passada, um termo de acordo judicial. O mesmo prevê a não transferência de dados de clientes da empresa a terceiros, bem como o compromisso desta de enviar a todos eles, quando da compra de assinatura de revista, uma correspondência onde conste, de forma clara e destacada, aviso ao consumidor de que ele faz parte do banco de dados do Grupo Abril. Além disso, que pode, a qualquer tempo, sem nenhum ônus (via telef...
- 17/06/2009
Divulgado relatório sobre sonegação
Nos últimos cinco anos a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra 52 administradores do segmento de combustíveis, os quais alocaram no mercado, ilicitamente, 34.362.182,00 litros destes produtos e cuja sonegação de ICMS ultrapassou R$ 88 milhões. Dentre outras práticas criminosas, os acusados valiam-se da formulação clandestina de gasolina, da utilização de créditos “podres” e inexistentes e da comercialização de álcool c...
- 17/06/2009
São Sepé entra na luta contra o crack
A Promotoria de Justiça de São Sepé vai apresentar na terça-feira, 23, uma campanha contra o uso do crack. Em reunião realizada recentemente na Câmara de Vereadores do Município, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apresentou alguns números do trabalho que o Ministério Público vem desempenhando na comarca e fez um panorama sobre o avanço do consumo de drogas, principalmente do crack. A campanha “Crack! Ignorar é seu vício?”, do Governo Estadual, baseará a atuação da Promotoria. ...
- 16/06/2009
Absolvição será pedida
Dois policiais militares do 9º BPM envolvidos na morte do professor de educação física Gustavo Burchandt, 39 anos, ocorrida na madrugada de 15 de julho de 2003, na Capital, serão julgados no próximo dia 25, na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Apesar dos brigadianos terem sido denunciados por homicídio qualificado – recurso que impossibilitou a defesa da vítima – no plenário o Ministério Público pedirá ao corpo de jurados a absolvição dos réus. Após longo estudo do processo, o promotor de Justiç...
- 16/06/2009
Políticas públicas contra o caos
“É preciso um convencimento de que esse triste quadro não é mais aceitável e também pressionar o Estado a produzir políticas públicas para ao menos amenizar o problema”. Esta foi a solução sustentada pelo promotor de Justiça Gilmar Bortolotto que, na noite desta segunda-feira, participou de um debate sobre “Direitos Humanos e o Sistema Prisional”. O evento fez parte do projeto “Ciclo de Debates”, que o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul promove à sociedade gaúcha. Como a...
- 16/06/2009
Procuradorias com coordenações
“Por certo a escolha de vocês como coordenadores de Procuradorias deveu-se ao reconhecimento especial dos colegas pelo sempre desprendimento e competência demonstrada na carreira”. A frase da procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, foi proferida na manhã desta terça-feira, 16, durante a posse dos novos coordenadores das Procuradorias de Justiça Criminal e Cível. O procurador de Justiça Gilberto Thums assumiu como coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, tendo como subs...
