Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/04/2011
MP acompanha licenciamento para mineradoras no Guaíba
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, está acompanhando o processo de licenciamento ambiental solicitado por empresas mineradoras para a mineração de areia no Lago Guaíba. Nesta terça-feira, 12, uma reunião na sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tratou da necessidade de elaboração de um zoneamento ecológico-econômico para a mineração de areia no Lago Guaíba, como condição indispensável para definição da viabili...
- 13/04/2011
Direito ao meio ambiente será debatido por especialistas no MP
Está na Constituição de 1988: é um direito fundamental de todos um ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida. Avaliar as formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo estão entre os objetivos do X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento com participação de especialistas internacionais e nacionais será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril, no audi...
- 13/04/2011
Adoção homossexual: mãe biológica presta depoimento
Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 12, e estiveram presentes o promotor da Infância e Juventude José Olavo Passos e um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda com a adoção e quer que o filho fique com o casal homossexual. ...
- 13/04/2011
MP debate com Famurs alternativas para tratamento de resíduos
O Ministério Público participou nesta terça e quarta-feira, 12 e 13, do “Seminário de Alternativas Tecnológicas para Tratamento de Resíduos Sólidos”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em Porto Alegre. O objetivo foi destacar o papel do MP enquanto órgão fiscalizador e alertar os gestores municipais sobre as ações que devem ser adotadas para manter a regularidade na destinação e tratamento dos resíduos nos municípios gaúchos. Nesta terça-...
- 13/04/2011
Recomendação do MP culmina em afastamento de agentes penitenciários
Uma recomendação feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado levou ao afastamento de 35 agentes penitenciários denunciados pela prática de tortura, entre os anos de 2008 e 2010, contra detentos das duas cadeias de Caxias do Sul. O afastamento foi determinado pelo governador Tarso Genro, e está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11. Além deles, o MP denunciou mais três presos à Justiça pela prática do crime. O processo criminal tramita na 2ª Vara do Fórum de Cax...
- 13/04/2011
Mais de 170 caça-níqueis são apreendidas em Porto Alegre
Ao cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos apreendeu nesta terça-feira, 12, 177 máquinas caça-níqueis e recolheu mais de R$ 2 mil. A operação foi desencadeada em cinco bairros da Capital. A ação durou aproximadamente sete horas e meia, período em que os agentes da Força-Tarefa percorreram os bairros Santana, Azenha, Floresta, Cidade Baixa e Jardim Botânico para identificar as casas clandestinas de jogos. Em um dos locais, por...
- 13/04/2011
Firmado TAC para adequações no Centro Educacional em Palmeira das Missões
Em audiência realizada na manhã de segunda-feira, 11, o Município de Palmeira das Missões, representado pelo prefeito Lourenço Ardenghi Filho, assinou com o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, João Paulo Bittencourt Cardozo, termo de ajustamento de conduta prevendo a realização de adequações no Centro Educacional Sílvio Bueno de Oliveira- Cesbo, instituição municipal que desenvolve programa de acolhimento institucional de crianças e adolescen...
- 13/04/2011
Vencedores do I Concurso de Responsabilidade Socioambiental recebem premiação
Os dois ganhadores do I Concurso Ministério Público/Consepro de Responsabilidade Socioambiental receberam nesta terça-feira, 12, o prêmio de R$ 15 mil cada. O recurso será utilizado pelos vencedores, Escola Estadual de Ensino Médio Albatroz, de Osório, e Escoal Estadual de Ensino Fundamental Hilário Ribeiro, de Maquiné, no custeio e execução de projetos na área socioambiental, selecionados no Concurso. O projeto vencedor no município de Maquiné, da Escola Estadual de Ensino Fundamental ...
- 12/04/2011
Oferecida representação contra adolescente que portava arma na escola
O Ministério Público ofereceu representação por prática do ato infracional de porte ilegal de arma de fogo contra o adolescente de 14 anos apreendido nesta manhã com uma pistola calibre 25 na Escola Estadual de Primeiro Grau Doutor Oscar Tollens, no bairro São José, em Porto Alegre. O adolescente foi ouvido pelo Juizado da Infância e Juventude dentro do Projeto Justiça Instantânea que suspendeu o processo e concedeu remissão mediante o cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assist...
- 12/04/2011
Ajuizada ação por improbidade contra ex-prefeito de Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaguari, Ivo José Patias. Ele administrou o Município entre os anos de 2005 e 2008. Em 31 de dezembro de 2008, o ex-administrador assinou um decreto executivo prorrogando o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que terminava em 30 de dezembro de 2008, por mais um dia. Assim, foram beneficiados o seu próprio pai e um sobrinho, além de um proprietário de imóvel us...
- 12/04/2011
Câmara de Vereadores de Rio Grande deve aumentar rigor no pagamento de diárias
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de Rio Grande se abstenha de pagar diárias aos vereadores e servidores caso não seja apresentada a efetiva prestação de contas do cumprimento integral da missão realizada. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Allan. A liminar prevê, ainda, que o requerente da diária deve comprovar a chegada ao destino prometido e, em caso de adianta...
- 12/04/2011
Ministério Público monitora eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou o processo eleitoral para escolha dos 10 novos conselheiros tutelares de Porto Alegre, que aconteceu no domingo, 10. Todo o dia, os promotores Denise Casanova Villela, Luciano Dipp Muratt, Noara Bernardy Lisboa e Synara Jacques Buttelli atuaram em regime de plantão, na sede do Ministério Público, no acompanhamento da votação. Na avaliação dos Promotores, a eleição, que é o sétimo pleito da cida...
- 12/04/2011
Força-Tarefa recolhe caça-níqueis na Zona Norte da Capital
Em mais uma operação da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, com apoio de agentes da 19ª Delegacia de Polícia, chefiados pelo delegado Lauro Santos, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em casas de jogos situadas nos bairros Farroupilha, Cristo Redentor e Passo D´Areia, na Zona Norte de Porto Alegre. Na ação, foram apreendidas 86 máquinas eletronicamente programadas, as populares caça-níqueis, e cerca de R$ 5 mil. A operação foi comandada pela promotora de Justiça Sô...
- 11/04/2011
Grupo de Cooperação realiza primeiro encontro com direção do Daer
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou da primeira reunião que o Grupo de Cooperação Técnica que apura irregularidades no Daer realizou na manhã desta segunda-feira, 11, com a direção da Autarquia. Juntamente com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, o subprocurador-geral foi recebido pelo dire...
- 11/04/2011
Ação prende duas pessoas e recolhe drogas, dinheiro, armas e munições
Após cinco meses investigando o tráfico de drogas, o Ministério Público e a Brigada Militar de Caxias do Sul realizaram uma operação conjunta para cumprimentos de mandados de busca e apreensão a fim de evitar homicídios envolvendo o narcotráfico da região serrana. A ação comandada pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto contou com 15 agentes que agiram em três locais da cidade na tarde de sábado, 9. A operação resultou na prisão de um homem e uma mulher. Na casa dela os agent...
