Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/05/2011
Prefeitura de Santa Maria acata recomendação do MP
Por recomendação do Ministério Público a Prefeitura de Santa Maria decidiu suspender, temporariamente, os editais I, II, III e V referentes ao concurso público n.º 003/2011 para provimento de cargos no Município. Na última terça-feira, 26, o promotor João Marcos Adede y Castro, havia recomendado que fossem canceladas as provas para os cargos de agente administrativo e fiscal municipal II. Segundo entendimento do Promotor, o edital exigia experiência mínima para os cargos citados, que só p...
- 02/05/2011
Municípios confirmam adesão ao Pacto pelo Sinos proposto pelo MP
O Consórcio Pró-Sinos, que congrega 26 municípios, definiu a adesão ao Pacto pelo Sinos proposto pelo Ministério Público com o objetivo de melhorar a qualidade da água. A decisão foi tomada em uma assembleia geral do grupo, realizada na semana passada, após discussão das propostas apresentadas pelo MP e de outras sugeridas pelos executivos municipais. No encontro, o Consórcio também elaborou uma carta de compromisso que contém as ações e metas para reduzir a poluição do rio. O documento foi ...
- 02/05/2011
Operação Portão: vereador preso tem hábeas negado pelo STF
O vereador de Portão José Roque Arenhart, detido durante a Operação Portão, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em abril do ano passado, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele está detido há um ano na Penitenciária Modulada de Osório, acusado de lavagem e associação para lavagem de dinheiro. No dia 6 de maio terá prosseguimento, no Fórum da cidade, a oitiva de testemunhas do caso. OPERAÇÃO PORTÃO A Operação Portão foi deflagrada...
- 02/05/2011
Força-Tarefa apreendeu média de 30 caça-níqueis por dia em abril
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público encerrou o mês de abril com o total de 913 máquinas caça-níqueis apreendidas e aproximadamente R$ 79,5 mil recolhidos em estabelecimentos ilegais de jogos. O número representa uma média de 30 máquinas recolhidas por dia nas ações desencadeadas para coibir esse tipo de crime em Porto Alegre e região metropolitana. Durante o período, a equipe da Força-Tarefa realizou atividades de repressão à jogatina em Porto Alegre, Grava...
- 29/04/2011
Camaquã: MP entrega veículos e equipamentos frutos de convênio
Em solenidade realizada na sede da Promotoria de Justiça de Camaquã, nesta quinta-feira, 28, o Ministério Público entregou veículos e equipamentos ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social-Creas-Camaquã, à Escola Municipal Recanto Infantil e aos Conselhos Tutelares da Região. “Esses materiais são fruto de um convênio entre o Ministério Público, Poder Judiciário e Consepro de Camaquã”, explica o promotor Rolando Raul Moro. Segundo ele, ao invés de serem revertidos em cest...
- 29/04/2011
Definida fiscalização do trabalho de apenados em Bento Gonçalves
Uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, definiu como será feita a fiscalização do trabalho externo dos apenados que têm direito a esse benefício no município. Foi acertado que os locais de trabalho dos detentos serão previamente verificados por técnicos e agentes da Susepe, que repassarão ao Poder Judiciário, Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil um relatório mensal sobre a atividade dos apenados. Também foi definido...
- 29/04/2011
Mais de 50 crianças de Portão têm paternidade identificada com o projeto “Pai? Presente!”
Em mais uma ação para agilizar o processo de identificação da paternidade e o registro do nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes, foi realizado em Portão o segundo mutirão do projeto “Pai? Presente!”. Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Prefeitura e Registro Civil do município estiveram envolvidos na atividade, que aconteceu nesta sexta-feira, 29. Somente nesta manhã, dez famílias chamadas pelo MP compareceram ao Fórum da cidade para manifestar a ...
- 29/04/2011
Força-Tarefa prende dois e recolhe 159 caça-níqueis em Guaíba
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu nesta quinta-feira, 28, treze mandados de busca e apreensão na cidade de Guaíba. A ação resultou na apreensão de 159 máquinas caça-níqueis, cadeiras e placas de informática, e no fechamento de uma linha de montagem dessas máquinas. Os pedidos de mandado de busca e apreensão foram requeridos pelos promotores de Justiça de Guaíba Andréa de Almeida Machado e Alexandre Aranalde Salim. Os mandados judiciais foram cumpridos simultaneamente po...
- 29/04/2011
MP apresenta proposta para o Natal Luz de Gramado
O Ministério Público realizou, nos dias 27 e 28, reuniões na Promotoria de Justiça de Gramado para debater questões referentes ao Natal Luz, uma vez que o evento está sob investigação desde o ano passado. Há suspeitas de possíveis irregularidades cometidas nos eventos ocorridos de 2007 a 2009. Preocupado em proteger a comunidade de Gramado e esse patrimônio público, gerador de renda, emprego e de reconhecimento mundial em turismo, o MP convocou o Município para discussão da formatação do ...
- 29/04/2011
Viamão busca qualificar acessibilidade no transporte público
O Ministério Público está articulando com as empresas de transporte e com o poder público estratégias para melhorar e garantir às pessoas com deficiência o acesso ao transporte público municipal e intermunicipal em Viamão. A ideia é estudar e adequar a grade de horários de circulação da frota adaptada para atender às necessidades dessa parcela da população. Conforme a promotora de Justiça Gisele Moretto, um inquérito foi instaurado em 2006 na Promotoria para tratar sobre este tema. Na épo...
- 29/04/2011
Curso de capacitação sobre Lei Maria da Penha será lançado no Palácio do MP
O Ministério Público realiza nesta terça-feira, 3, o lançamento do Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. A solenidade acontece no Palácio do MP, na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a partir das 10h. Participam do ato o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, além de Promotores e Procuradores de Justiça e represe...
- 28/04/2011
Levantado sigilo do caso Banrisul
“Neste caso, onde já se encontra encerrada a fase investigatória e se trata de delito cometido, em tese, contra entidade estatal, e por consequência, contra bem coletivo, a publicidade dos atos afigura-se não apenas medida desejável, mas essencial, onde é manifesto o direito de a sociedade manter-se informada sobre o quanto ocorrido”. Este é um trecho do despacho da juíza Deborah Coleto Assumpção de Moraes, que levantou o segredo de justiça anteriormente decretado no processo em que o Minist...
- 28/04/2011
Promotoria de Santa Maria pede suspensão de concurso
O Ministério Público de Santa Maria, por intermédio do promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, recomendou ao Município que sejam suspensas as provas do concurso público para os cargos de agente administrativo e fiscal municipal. O MP também pede que o Município corrija o edital, reabra o prazo para as inscrições e remarque as datas das provas. O edital para concurso exigia “experiência mínima de um ano como Agente Administrativo I, ou dois anos em atividades correlatas” para o car...
- 28/04/2011
MP atua para implantação de novas casas-lares em Viamão
O município de Viamão ganhou duas novas casas-lares destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes com situação jurídica definida e remota possibilidade de colocação em família substituta. A inauguração aconteceu na segunda-feira, 25. Nos autos de uma ação de execução por obrigação de fazer movida pelo Ministério Público contra o Município, foi entabulado acordo com o Executivo para melhorias no atendimento a ser prestado a crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Dentre...
- 28/04/2011
Operação Quimera: 17 presos em ação que desarticulou quadrilha de traficantes
Uma operação deflagrada em conjunto pelo Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil, desarticulou uma quadrilha que fornecia entorpecentes para pontos de tráfico de drogas em Osório, Tramandaí e Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ação foi denominada Quimera, alusivo a sonho, fantasia, nome associado ao efeito produzido pelas drogas ilícitas. Conforme o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, as investigações tiveram início em janeir...
