Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/07/2009
Assistência técnica garantida
A empresa Carrefour Comércio Indústria Ltda. deve, diante de qualquer vício de qualidade em eletroeletrônicos por ela comercializados, durante o período de garantia, receber e encaminhar os produtos à assistência técnica, sem qualquer ônus para o consumidor. Dependendo da extensão ou natureza do problema, deverá ser providenciada a substituição imediata dos aparelhos, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. A decisão do juiz Giovanni Conti, do 1º Juizado da 15ª Vara Cí...
- 08/07/2009
Feiras suspensas em Santa Maria
A juíza Eloisa Helena de Hernandez deferiu pedido liminar em ação cautelar movida pelo Ministério Público de Santa Maria e suspendeu a realização da 16ª Feira Estadual do Cooperativismo (Feicoop) e da 5ª Feira da Economia Solidária do Mercosul, atividade que ocorre paralelamente à Feicoop. A medida deve-se à preocupação com a epidemia da gripe A (H1N1). O promotor de justiça João Marcos Adede Y Castro esclarece que a ação foi movida após manifestação oficial da Prefeitura de Santa Maria, ...
- 08/07/2009
Impugnação de candidaturas
A Promotoria de Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Sul ingressou com ação de impugnação do pedido de registro de candidaturas da coligação Unidos pelo Vale, visando a eleição suplementar do município Vale do Sol, marcada para o próximo dia 26. Os candidatos a prefeito, Nelson Michel, e vice-prefeita, Maristela Rohlfes, são os mesmos que concorreram e venceram o pleito de outubro de 2008, foram diplomados e empossados em virtude de liminar do Tribunal Regional Eleitoral, que, posteriormente, ...
- 07/07/2009
São Gabriel na luta contra o crack
A Promotoria de Justiça de São Gabriel lança nesta quarta-feira, 8, o projeto “São Gabriel contra o crime”, cujo mote publicitário será “Crack: ignorar é o seu vício?”. A iniciativa visa combater o uso de drogas, atuando na prevenção, na repressão e no tratamento de pessoas viciadas. Inicialmente, estão previstas atividades para os municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul. “O trabalho é uma resposta à sociedade que se mobilizou de forma impressionante contra esse grave problema”, e...
- 07/07/2009
Segurança pública em São Sepé
O Ministério Público de São Sepé ingressou com ação civil pública contra o Estado, com pedido de liminar, para que um policial civil lotado na delegacia do município não seja transferido e, também, para que sejam adotadas medidas administrativas para colocar na cidade no mínimo mais 31 policiais civis, entre inspetores e escrivães de polícia, e mais 37 policiais da Brigada Militar. A ação é uma tentativa de reverter a precariedade estrutural e de pessoal da Brigada Militar e da Polícia C...
- 07/07/2009
Empossados membros do Conselho
Tomaram posse na manhã desta terça-feira, 7, os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, eleitos pela classe, para a gestão 2009/2011. Como titulares assumiram os procuradores de Justiça Eduardo de Lima Veiga, Anízio Pires Gavião Filho, Fábio Bidart Piccoli, Denise Maria Netto Duarte e Mario Romera. Para a suplência foram empossados Luiz Felipe Brack, Keller Dornelles Clós, Elaine Fayet Lorenzon Schaly, Ricardo da Silva Valdez e Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa. ...
- 06/07/2009
Leitos pediátricos devem ser abertos
O Município de Porto Alegre deverá providenciar a abertura, em 48 horas, de 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A antecipação de tutela foi deferida nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Breno Beutler Junior, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude moveu...
- 06/07/2009
MP fará prestação de contas
Hoje a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, comparecerá à Assembleia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. A Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2008. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação da Instituição no...
- 03/07/2009
Operação Medusa: presos criminosos
Com o objetivo de auxiliar o Ministério Público de Santa Catarina, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital cumpriu, nesta quinta-feira, 2, mandados de busca e apreensão e de prisão na cidade de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre. A ação faz parte da “Operação Medusa”, desencadeada pela Coordenadoria de Investigações Especiais do MP catarinense. No município gaúcho, foram presos dois integrantes da organização criminosa que praticava roubos a joalherias, com atuaçã...
- 03/07/2009
Telefonia em debate
Esta semana a Promotoria de Justiça Passo Fundo sediou uma audiência pública com o objetivo de debater a qualidade dos serviços de telefonia na região nos últimos 90 dias e instruir os procedimentos em tramitação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A audiência foi presidida pelo promotor da Justiça Gílson Borguedulff Medeiros e pela procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira. Participaram do encontro, ainda, representante da Anatel, Juizado Especial Cível, Defensoria Públic...
- 03/07/2009
Ação por cobrança de serviços
A Promotoria de Justiça Especializada do município do Rio Grande ajuizou ação civil pública contra a empresa Brasil Telecom em razão do grande número de reclamações encaminhadas pelo Procon dando conta da cobrança indevida de valores nas faturas por serviços não prestados ou sequer solicitados pelos consumidores. O Ministério Público quer que a empresa indenize individualmente os danos materiais e morais causados aos clientes lesados. Da mesma forma, que ressarça a violação que praticou ...
- 03/07/2009
Bebês em segurança
Visando promover a proteção integral à infância, o Ministério Público de Passo Fundo expediu nesta semana recomendações às instituições do município relacionadas à saúde, educação infantil e abrigos. No documento, a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne considera a necessidade de desencadear trabalho preventivo, com o objetivo de evitar prejuízos ao desenvolvimento motor e acidentes com bebês e crianças, decorrente da utilização de “andadores”, aparelhos usados para estimular o e...
- 03/07/2009
Conselho Tutelar em discussão
A situação do Conselho Tutelar de Pelotas, que não desempenha suas atividades desde a última terça-feira, 30, foi discutida nesta quinta-feira, 2, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara de Vereadores da cidade. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Procuradoria-Geral do Município, além de vereadores e assessores jurídicos da Câmara Municipal. Na reunião, decidiu-se pela prorrogação por quatro meses do mandato dos at...
- 03/07/2009
Deferida liminar contra telefônica
A Claro S.A. está obrigada a detalhar informações aos consumidores que possuem contrato para acesso ao Serviço Banda Larga 3G. O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar formulado na Ação Coletiva de Consumo (processo nº 10901647113) movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa de telefonia, determinando que esta: a) informe o percentual mínimo da velocidade de acesso ofertada que garante contratual...
- 03/07/2009
Condenada empresa de telefonia
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, após tornar definitiva a liminar concedida na Ação Coletiva de Consumo (processo nº 10601321921), ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra 14 Brasil Telecom Celular S.A., a julgou procedente para: 1 - Declarar nula a cláusula “4.1.4.1” incluída no contrato geral da promoção “Pula-Pula” de 2004; 2 – Condenar a ré a restituir em dobro, aos consumidores, os valores pagos a maior ...
