Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/07/2011
Município de São Leopoldo não deve autorizar construção de condomínio
A Promotoria de Justiça de São Leopoldo enviou recomendação ao prefeito do Município, Ary Vanazzi, ao secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, e ao direitor de Licenciamento Ambiental, Luis Henrique Scharlau, para que seja cassada a licença prévia para construção de um condomínio no bairro Morro do Espelho. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária para investigar a construção do condomínio locali...
- 26/07/2011
Ação pede desocupação de área de preservação invadida na Capital
Em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Ministério Público pede que a Justiça determine a desocupação, por parte de invasores, de uma área de preservação permanente (APP) no Morro da Tapera, na zona sul da Capital, e que o Município fiscalize e impeça novas ocupações irregulares no local. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado depois que o Comando Ambiental da Brigada Militar comunicou ao Ministério Público a ocorrência...
- 26/07/2011
Pedido à Justiça fim da autorização de queimadas controladas
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado solicitando, em caráter liminar, a suspensão de uma portaria conjunta das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seappa) de 2010, que voltou a instituir o uso do fogo controlado como medida fitossanitária, desde que com autorização dos órgãos responsáveis, para controle de pragas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a aplicação da prática, em particular sobre o con...
- 26/07/2011
Atuação do MP busca afastar drogadição do sistema prisional
A primeira inspeção anual realizada pelo Ministério Público em mais de mil estabelecimentos prisionais do país, apontou, entre os problemas mais evidentes, a falta de atendimento a usuários de drogas. Drogas que, aliás, estão diretamente relacionadas à grande parte dos crimes cometidos por quem está detido. Para se ter uma ideia, um estudo feito com presos do Rio Grande do Sul pelo mestre em psicologia Rafael Stella Wellause, na Faculdade de Psicologia da Ufrgs, apontou que em pelo menos met...
- 25/07/2011
MP intervém para evitar que comunidade seja atingida pela cheia do Rio Jacuí
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre recebeu, na sexta-feira, 22, em caráter emergencial, representantes da comunidade de moradores do prolongamento da Rua dos Pescadores, na Ilha das Flores, Delta do Jacuí, que temiam a ocorrência de alagamentos em decorrência do aumento de volume do Rio Jacuí, impedindo, inclusive, o acesso às suas residências. Os representantes da comunidade manifestaram preocupação quanto ao fato de poder tornar-se inviá...
- 25/07/2011
Recomeçar: projeto muda uma realidade em São Gabriel
Segurança é tema de interesse de todos. No entanto, as prisões, que estão na ponta desse sistema de segurança, são um assunto mais espinhoso. Motivo de divergência, de indiferença, até de revolta. “Esse é um tema muito árido. Ninguém quer saber de preso”, diz a promotora de Justiça de São Gabriel Ivana Machado Battaglin. O desafio é grande para quem trabalha diariamente junto à população carcerária e presencia todos os dias as mazelas desse sistema e batalha para modificar essa realidade, a ...
- 22/07/2011
Sede do MP em Estância Velha é inaugurada
O primeiro hasteamento oficial das bandeiras da Promotoria de Estância Velha pelo prefeito José Waldir Dilkin, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarin e pelo ex-promotor da Comarca Paulo Eduardo Vieira, marcou a abertura da cerimônia de inauguração da nova sede do MP no Município, nesta quinta-feira, 21. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, demais membros da Administração Superior e autoridades da região. Em seu discurso,...
- 22/07/2011
Atendimento de saúde nas penitenciárias deve passar por melhorias
O atendimento de saúde em todas casas prisionais do país deve ser adequado às normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional, uma portaria dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de 2003. No Rio Grande do Sul, o tema tem merecido especial atenção do Ministério Público desde 2005. “É papel da Instituição fiscalizar e cobrar políticas para garantir os padrões mínimos de assistência nos presídios”, explica a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jap...
- 21/07/2011
Duas ILPIs são fiscalizadas em Gravataí
A rede de cooperação formada por Ministério Público, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal do Idoso esteve nesta quinta-feira, 21, em mais duas instituições de longa permanência para idosos (ILPI), antigamente denominadas asilos, de Gravataí. A ação faz parte do projeto “Idosos em ILPIs: Garantia de Direitos em Foco!”, desenvolvida pelo MP em todo Rio Grande do Sul, com o objetivo de acompanhar a qualidade da assistência prestada por esses estabelecimentos e verificar o cumprimento de no...
- 21/07/2011
Caxias: aumenta fiscalização para o comércio irregular de GLP
Em reunião realizada na sexta-feira, 15, o Ministério Público de Caxias do Sul em conjunto com demais órgãos de fiscalização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) traçaram estratégias de controle e fiscalização do comércio do gás de botijão. Para combater o comércio irregular de GLP, que coloca em risco a segurança do consumidor, o Ministério Público firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através do Programa Gás Legal. Após o convênio que se...
- 21/07/2011
Determinada a interdição de asilo em Panambi
Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Panambi, a Justiça determinou a interdição da Casa de Apoio ao Idoso Aconchego (CAIA) e a desocupação gradual do local, devendo o Município de Panambi apresentar plano de realocação dos idosos. Também decidiu pela destituição de Hedi Noemi Wegner da Silva e Ariene Marques Soares das funções diretivas na instituição e o bloqueio das contas bancárias em nome do estabelecimento. A decisão proferida pelo juiz Fabiano Zolet Bau foi em car...
- 21/07/2011
MP solicita ao Estado política pública para indígenas
O Ministério Público solicitou ao Governo do Estado urgência na formação de um grupo de trabalho para elaboração de uma política pública específica para os povos indígenas, e que a elaboração se dê com a participação das comunidades indígenas. O tema foi debatido em reunião realizada entre a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Míriam Balestro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César D'Elia, além de representantes do Conselho Estadual dos Povos Indíg...
- 21/07/2011
Ações querem reduzir superlotação e melhorar saneamento nas penitenciárias
A realidade do sistema penitenciário já é bem conhecida: superlotação. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são mais de 30 mil presos para cerca de 20 mil vagas. O problema sempre parece distante de uma solução. Mas outra realidade também é conhecida: a de que um sistema penal precário, que submete os detentos a condições subumanas, muito longe de apresentar soluções para a segurança pública, agrava o problema. Embora a realidade pareça quase enraizada no sistema penitenciário, há quem não...
- 21/07/2011
Projeto “Registrar para Existir” avança em Passo Fundo
Uma integração entre diversas entidades de Passo Fundo tem possibilitado que um maior número de crianças sejam registradas ainda no hospital, dentro do prazo legal. O projeto “Registrar para Existir” é uma iniciativa do Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, que busca disponibilizar a todos os interessados a possibilidade de realização do registro civil de nascimento logo em seguida ao parto. O objetivo do programa, que é realizado desde 2001, é reduzir o núme...
- 20/07/2011
Ajuizada ação contra ex-Vice-Prefeito de Horizontina por nepotismo
O Ministério Público de Horizontina ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito Eduardo Jorge Horst. Em fevereiro de 2007, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, ele nomeou e manteve sua irmã no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego. A medida contrariou a Súmula Vinculante n.º 13/2008 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nas esferas do poder público. De acordo com a ação, ajuizada pela promotora de Just...
