Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/08/2009
MP ingressa com ação por falta de leitos para dependentes de crack
O Ministério Público de Santa Maria ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, em função da falta de leitos para adultos dependentes químicos em crack. A ação é movida pela 2a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária. A medida foi tomada depois que o Executivo municipal não manifestou-se a respeito da proposta de assinatura da contratualização com o Hospital de Caridade, que a...
- 10/08/2009
Reforma do CPP: MP gaúcho entrega propostas ao Senado Federal
A Comissão Especial Temporária do Senado Federal que discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal recebeu do Ministério Público gaúcho 85 sugestões de modificações no projeto original. Todas justificadas pela necessidade de aperfeiçoar o processo penal como instrumento de efetivação do direito penal e preocupadas na manutenção de um sistema normativo compatível com as aspirações sociais. As propostas foram entregues pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simon...
- 07/08/2009
Suspeitos de furto de caminhões devem ser presos preventivamente
Acolhendo recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado reformulou decisão da 4.ª Vara Criminal de Canoas determinando que 15 suspeitos de atuarem no furto de caminhões no Município sejam presos preventivamente. Em 25 de maio, o juiz Paulo Augusto Irion havia indeferido a prisão. Ele usou a superlotação dos presídios para indeferir o pedido feito pela Polícia Civil. Em seis meses de investigações, foi descoberto que 98 caminhões foram furt...
- 07/08/2009
Comissão do Senado Federal se reúne na Capital
O Senado Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira, 10, na sede do Ministério Público gaúcho. A Comissão Especial Temporária constituída por Senadores discute o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) com especialistas de diversas áreas. Estarão presentes representantes da OAB, da Polícia Civil, da Defensoria do Estado, do Judiciário e do Ministério Público. Os debates serão presididos pelo senador Demóstenes Torres (GO), e o colegiado tem como relator-geral Renato ...
- 06/08/2009
Protocolo intensifica combate à violência sexual infantil
Realizar uma parceria para apoiar a ação governamental voltada para o enfrentamento e o combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com este propósito, o Ministério Público firmou, juntamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, protocolo de ...
- 06/08/2009
MP na luta contra o câncer de mama no Estado
Estimular ações de promoção e prevenção da saúde, especialmente buscando articular, colaborar e facilitar o levantamento de dados relativos à saúde da mama e ao câncer de mama nos municípios do Rio Grande do Sul. Estes são os principais objetivos do termo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 6, entre o Ministério Público e o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama). A parceria foi firmada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e pela presidente do Ima...
- 06/08/2009
Prefeito de Condor condenado por improbidade administrativa
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Esta é a pena que o Judiciário de Panambi aplicou ao prefeito do município de Condor, José Francisco Teixeira Cândido. A decisão é da juíza Michele Scherer Becker, em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. O Prefeito também deverá ressarcir o dano causado ao erário público, no valor de R$ 42,9 mil, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber be...
- 06/08/2009
Menos poluição atmosférica em Rio Grande
O município do Rio Grande deverá providenciar, no prazo de três meses, o treinamento de seus agentes de trânsito e de fiscalização ambiental para que fiquem habilitados a medir o lançamento de poluição atmosférica por veículos coletivos movidos a óleo diesel. A liminar foi deferida pela juíza Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, em ação civil pública ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. A fiscalização deverá obs...
- 06/08/2009
Moradores de Gravataí devem ligar economias à rede de esgoto
A partir da próxima segunda-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Gravataí dará início a uma campanha de conscientização da população. Visitas para distribuição de material educativo a respeito da obrigação dos moradores ligarem suas economias à rede de esgoto serão realizadas na cidade obedecendo uma rota estabelecida pela Corsan. As iniciativas a serem efetuadas foram acordadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre pela Corsan e o Município vizinho, dentro do I...
- 05/08/2009
Atendimento a recém-nascidos será aprimorado
O Ministério Público assinou, nesta quarta-feira, 5, juntamente com os Juizados da Infância e Juventude de Porto Alegre, hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde, Conselho Tutelar e órgãos gestores do acolhimento de menores da Capital, termo de compromisso de integração operacional. A iniciativa pretende otimizar as informações e procedimentos interinstitucionais entre os hospitais, o Sistema de Justiça e o Sistema de Proteção quanto a crianças recém-nascidas que não disponham de s...
- 05/08/2009
Denunciados jovens que mataram cachorro
O Ministério Público de Palmares do Sul denunciou, por maus-tratos, os três jovens que mataram um cão, em 19 de junho, no Balneário de Quintão. Eles desferiram vários golpes na cabeça do animal até provocar-lhe a morte. Foram denunciados Carlos Israel Ramalho Rocha, Erton Medra Cassel e Carlos Cristiano Fagundes Maiato. Também responderá pelo crime a dona do cão, Fátima Regina Soares Fernandes, que encomendou a morte do animal a um dos jovens. O crime ocorreu nas proximidades de uma lago...
- 05/08/2009
Presos implicados em tráfico de armas e munições
Uma ação conjunta desencadeada cedo da manhã desta quarta-feira, 5, pela Promotoria Especializada Criminal, o Comando Policial da Capital e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, deu um duro golpe no tráfico de armas e munições que vinha se espalhando na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Operação Laçador – batizada com esse nome em virtude do alvo das investigações ser um homem de apelido “Gaúcho”, que comercializava munições – deteve 21 envolvidos. Destes, 15 são ...
- 05/08/2009
MP de Caxias do Sul inova na proposta de transação penal
O Ministério Público de Caxias do Sul está inovando na proposta de transação penal aplicada aos autores de crimes de trânsito no município. O projeto tem como base a experiência das audiências coletivas para advertência dos efeitos nocivos aos usuários de drogas, com palestras proferidas por especialistas no assunto. A partir da anuência do pretor titular do Juizado Especial Criminal de Caxias do Sul, Celso Lupi Kruse, e do diálogo constante com a Escola Pública de Trânsito e com a Direç...
- 04/08/2009
Planejamento estratégico em todos os Ministérios Públicos
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais pretende acompanhar de perto como anda o planejamento estratégico de todos os Ministérios Públicos brasileiros. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, foi designado pelo colegiado, durante reunião ordinária, na tarde desta terça-feira, 4, no Ministério Público gaúcho, para monitorar as ações institucionais. O presidente do CNPG, Leonardo Azeredo Bandarra, e a procuradora-geral de Justiça do RS, Simone Mariano da Rocha, partici...
- 04/08/2009
Procuradores-Gerais debatem planejamento estratégico
A necessidade de implementação da gestão estratégica no setor público pautou os trabalhos na manhã do segundo e último dia da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que acontece em Porto Alegre. O engenheiro Joal Teitelbaum, membro da Academia Internacional de Qualidade, palestrou sobre excelência em gestão. Antes, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, fez uma explanação acerca do caminhar ins...
