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NOTÍCIAS POR TAG: Kiss

  • 22/09/2020

Caso Kiss: a pedido do MP, mais dois bombeiros são condenados por concessão irregular de alvará

Ao dar provimento a recurso do Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dois bombeiros que haviam sido inocentados em primeira instância pela concessão irregular de alvará à Boate Kiss, em Santa Maria, e majorou a pena de outros dois. A casa noturna pegou fogo na madrugada de 27 de janeiro de 2013 matando 242 pessoas e deixando centenas de feridos. Conforme o acórdão publicado na sexta-feira, 18 de setembro, Daniel da Silva Adriano, ex-chefe da seção de Preven...

  • 10/09/2020

Caso Kiss: a pedido do MP, Tribunal de Justiça decide que Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre

Acolhendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 10 de setembro, que o réu Luciano Bonilha Leão será julgado em Porto Alegre. O assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira é um dos quatro réus que respondem pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro 2013, e o único a não pedir o desaforamento. Os promotores de Justiça designados para o júri do Caso Kiss, Lúcia Helena Callegari e David Medina da Silva, comemoraram a de...

  • 14/02/2019

Caso Kiss: MPF se manifesta favoravelmente em recurso do MPRS

O Ministério Público Federal manifestou-se nesta quinta-feira, 14, favoravelmente ao MPRS, em Recurso Especial 1790039/RS que tramita junto ao Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão do TJRS que desclassificou a conduta dos acusados no Caso Kiss para delitos diversos da competência do Tribunal do Júri. Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, “opina pelo conhecimento e provimento dos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público do Rio Gran...

  • 20/07/2018

TJ recebeu recurso do MP que busca submeter os réus do caso Kiss a júri popular

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso interposto pelo Ministério Público questionando a decisão do 1º Grupo Criminal do Tribunal que excluiu a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos acusados pela tragédia da Boate Kiss. Com isso, a questão sobre quem deverá julgar os sócios da casa noturna, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, será r...

  • 08/01/2018

Caso Kiss: MP interpõe recurso para manter o julgamento no Tribunal do Júri

A Procuradoria de Recursos interpôs nesta segunda-feira, 8, embargos de declaração contra decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS que julgou o recurso dos quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades no caso da boate Kiss. Como houve empate nos votos dos desembargadores, no entendimento daquele colegiado o resultado teria o efeito de excluir a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos acusados. Nos embargos de declaração interpostos, o Ministério Público suste...

Competência do julgamento pelo Tribunal do Júri foi excluída pelo TJRS
  • 01/12/2017

Caso Kiss: MP irá recorrer para manter o julgamento no Tribunal do Júri

“Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular”. A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão do 1º Grupo Criminal do TJRS que julgou, por 4 votos a 4, o recurso dos quatro réus do processo principal que apura as responsabilidades no caso da boate Kiss. Com o empate, o resultado que ...

Fabiano Dallazen durante entrevista coletiva
  • 26/06/2017

Caso Kiss: PGJ anuncia que MP pedirá absolvição de pais em processos de calúnia e difamação

Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 26, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou que o Ministério Público irá pedir a absolvição dos pais incluídos em processo de calúnia e difamação contra os promotores de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza, Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan. Após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julgou improcedente na sessão desta tarde, a exceção da verdade movida por um dos pais, os promotores de Justiça...

Panorama da sessão do Órgão Especial do TJ
  • 26/06/2017

Caso Kiss: Tribunal de Justiça acolhe preliminar e julga improcedente pedido de exceção da verdade

Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, por 20 votos a 2, improcedente o pedido de exceção da verdade movido por Flávio José Silva, pai de uma das vítimas da tragédia da boate Kiss. A exceção da verdade é um incidente processual. No caso, o pai de uma das vítimas tentava provar que o MP sabia que a boate funcionava de forma irregular. O julgamento deste processo iniciou no dia 22 de maio, quando 20 desembargadores já ha...

Procuradora Irene Soares Quadros defendeu a tese do MP na sessão
  • 22/03/2017

Caso Kiss: mantida pronúncia contra réus por homicídios

Por dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a pronúncia dos dois sócios fáticos da boate Kiss – Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann – e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira – Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão – pelo homicídio de 242 pessoas e tentativa de homicídio de outras 636. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 22, no julgamento de Recurso em Sentido Estrito impetrado pelas defesas dos ...

  • 27/01/2017

Caso Kiss: Nota Pública

Com relação às recentes matérias veiculadas na Imprensa sobre o caso da boate Kiss, em Santa Maria, o Ministério Público afirma que: - Todas as responsabilidades pessoais foram apuradas de forma rigorosamente técnica e jurídica, com base na legislação e nas provas de inquéritos e processos. - As manifestações e todas as proposições do MP foram acolhidas pelo Poder Judiciário ou estão sob sua análise, salvo no tocante à prisão dos quatro denunciados pelas mortes em que percorremos as i...

Panorama da sessão do CSMP
  • 08/11/2016

Caso Kiss: Conselho Superior do MP homologa arquivamento de inquérito civil

O Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ocorrida nesta terça-feira, 8 de novembro, aprovou, por maioria, o arquivamento do inquérito civil oriundo da Promotoria de Santa Maria, o qual objetivava a apuração de responsabilidades de agentes públicos do município na tragédia da boate Kiss. É função do Conselho Superior do Ministério Público a análise acerca da homologação ou rejeição de promoções de arquivamento de inquéritos civis e correlatos, instaurados pelas Promotorias de ...

Procurador Silvio Munhoz durante sessão
  • 05/10/2016

Caso Kiss: MP irá recorrer de decisão do TJM que absolveu bombeiros

O Ministério Público irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que, em sessão ocorrida nesta quarta-feira, 05, absolveu o ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs, e o Tenente-Coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, em relação à concessão de alvará à boate Kiss. O recurso também será impetrado contra a redução da pena aplicada a Fuchs e ao Capitão Alex da Rocha Camillo pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação. ...

A boate incendiada
  • 27/07/2016

Caso Kiss: Juiz acolhe termos da denúncia do MP e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri

A Justiça de Santa Maria acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público e proferiu sentença de pronúncia nesta quarta-feira, 27, determinando que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (empresários), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (músicos), acusados de serem os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu que há presença de materialidade e indíc...

Sessão foi realizada na sede do TJM, em Porto Alegre
  • 06/07/2016

Caso Kiss: TJM rejeita embargos de declaração de três bombeiros

O Tribunal de Justiça Militar (TJM) rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios do ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs; do Capitão Alex da Rocha Camillo; e do Tenente-Coronel da reserva Daniel da Silva Adriano. Eles responderam por fatos relativos à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 6, o TJM também julgou procedente embargos de declaração imp...

Débora Menegat, Fabiano Dallazem e Frederico Antunes na reunião...
  • 12/05/2016

MP entrega à CCJ da Assembleia sugestões sobre a proposta de alteração da Lei Kiss

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhado da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregou, na manhã desta quarta-feira, 11, ao Deputado Frederico Antunes, sugestões de emendas ao texto do projeto que trata sobre aperfeiçoamentos na legislação do Plano de Prevenção Contra Incêndio, a chamada Lei Kiss. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça ...