Lista de Notícias
NOTÍCIAS POR TAG: Kiss
- 27/07/2016
Caso Kiss: Juiz acolhe termos da denúncia do MP e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri
A Justiça de Santa Maria acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público e proferiu sentença de pronúncia nesta quarta-feira, 27, determinando que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (empresários), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (músicos), acusados de serem os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu que há presença de materialidade e indíc...
- 06/07/2016
Caso Kiss: TJM rejeita embargos de declaração de três bombeiros
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios do ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs; do Capitão Alex da Rocha Camillo; e do Tenente-Coronel da reserva Daniel da Silva Adriano. Eles responderam por fatos relativos à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 6, o TJM também julgou procedente embargos de declaração imp...
- 12/05/2016
MP entrega à CCJ da Assembleia sugestões sobre a proposta de alteração da Lei Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhado da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, entregou, na manhã desta quarta-feira, 11, ao Deputado Frederico Antunes, sugestões de emendas ao texto do projeto que trata sobre aperfeiçoamentos na legislação do Plano de Prevenção Contra Incêndio, a chamada Lei Kiss. O encontro aconteceu durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça ...
- 09/03/2016
Caso Kiss: Promotoria de Justiça apresenta promoção de arquivamento de inquérito civil
Nesta terça-feira, 8, a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público a promoção de arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar expedição de alvarás municipais à boate Kiss. As investigações concluíram que, apesar das falhas administrativas apontadas (como a falta de comunicação entre o setor de cadastro imobiliário, que expediu alvará de localização e o renovou por duas vezes, e a Superintendência de Análise de Projetos e Vis...
- 19/02/2016
Caso Kiss: Promotores reafirmam convicção em júri popular
Os Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan, encerrada a instrução do processo criminal da boate Kiss, sustentaram que os réus devem responder por homicídios qualificados (consumados e tentados), reafirmando a convicção quanto ao dolo eventual, para que sejam submetidos a julgamento pelo júri popular. As alegações dos Promotores de Justiça foram entregues nesta sexta-feira, 19, à Justiça de Santa Maria. “Todas as provas colhidas nesta fase do processo, cujo último ...
- 27/01/2016
MP se manifesta para defender atuação de Promotores de Justiça no caso da Boate Kiss
Tendo em vista reportagens publicadas por alguns veículos de imprensa nos últimos dias, contendo informações incorretas em relação à atuação do Ministério Público no caso da Boate Kiss, a Administração da Instituição veio a público nesta quarta-feira, 27, para defender a atuação de todos os Promotores de Justiça que atuam ou que tiveram qualquer envolvimento com o fato. Em entrevistas a jornalistas, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, rechaçou, ta...
- 10/12/2015
Caso Kiss: penas de dois bombeiros são aumentadas e absolvição de outro é revertida durante julgamento de recurso do MP
Ao julgar recurso do Ministério Público nesta quarta-feira, 09, a Justiça Militar aumentou as penas do ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs, para quatro anos e cinco meses de prisão; e do Capitão Alex da Rocha Camillo, para dois anos de reclusão. Eles responderam por fatos relativos à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Durante o julgamento, também foi acolhido o recurso para condenar o Tenent...
- 24/11/2015
Caso Kiss: músico depõe em Santa Maria
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda "Gurizada Fandangueira" e réu no processo da tragédia da Boate Kiss, prestou depoimento na tarde desta terça-feira, 24, no Fórum de Santa Maria. Os Promotores de Justiça Joel Dutra e Maurício Trevisan interrogaram o réu. "O interrogatório foi dentro do esperado; ele tentou se desonerar da causa do início do fogo, mas confirmou que teve o artefato em mãos, que havia uma música cuja letra justificava levantar o braço e direcionar até a espuma ...
- 06/11/2015
Caso Kiss: Subprocurador Institucional representou MP em audiência na Câmara Federal
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, representou o MPRS, nesta quarta-feira, 4, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que marcou os mil dias da tragédia na boate Kiss. Além de responder questionamentos dos Deputados Federais, o Subprocurador fez um relato detalhado do trabalho do Ministério Público gaúcho no caso, da instauração dos primeiros expedientes ao andamento dos processos que tramitam hoje...
- 24/09/2015
Caso Kiss: STJ nega recurso defensivo que pedia paralisação do processo principal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a tramitação do processo criminal principal do Caso Kiss ao negar um recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, dono da boate Kiss. O RHC 40587 teve como relator o Ministro Rogério Schietti Cruz. O habeas corpus pedia a suspensão da tramitação do processo e dos atos processuais aprazados, bem como a declaração da ilegalidade da decisão que indeferiu o depoimento das vítimas, acolheu a modificação da denúncia...
- 14/08/2015
Promotores de Santa Maria relatam caso Kiss em Aula Magna da FMP
“O caso Kiss: seus reflexos jurídicos e sociais” foi o tema da Aula Magna do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), ministrada pelos Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan, que atuam no caso. Os membros do MP relataram para uma plateia lotada de estudantes no Auditório Mondercil Paulo de Moraes aspectos da tragédia na área cível, criminal e militar. ABERTURA A Aula Magna foi iniciada com a introdução do Diret...
- 06/08/2015
“O caso Kiss: seus reflexos jurídicos e sociais” é tema de Aula Magna na FMP
Pouco mais de dois anos e meio depois do incêndio na boate Kiss, a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) convidou os Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan, que atuam diretamente no caso, para falarem em Aula Magna do curso de graduação em Direito. Eles abordarão os reflexos jurídicos e sociais da tragédia. O evento, aberto ao público, ocorrerá na próxima quinta-feira, 13, às 19h30min, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministé...
- 03/06/2015
Caso Kiss: dois oficiais dos Bombeiros são condenados por falsidade ideológica e prevaricação
O ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs; e o Capitão Alex da Rocha Camillo foram condenados nesta quarta-feira, 3, durante o primeiro julgamento de fatos que surgiram durante a investigação referente à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Cada um deles foi condenado à pena de um ano de detenção por falsidade ideológica (inseriram declarações falsas em alvarás dando a entender que os documentos h...
- 27/05/2015
Audiência pública na AL abordou atendimento aos sobreviventes da tragédia da Boate Kiss
O Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira, 27, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado que discutiu a situação do atendimento social, psicológico e de saúde aos sobreviventes e familiares das vítimas do incêndio da Boate Kiss, ocorrido há dois anos e quatro meses. A reunião foi promovida pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos, por solicitação dos Deputados Valdeci Oliveira, Catarina Paladini e Jeferson Fernandes. Após...
- 21/05/2015
Promotores classificam como de má-fé e abusiva recente iniciativa da defesa de um dos réus do caso Kiss
Os Promotores Maurício Trevisan e Joel Dutra manifestaram-se judicialmente a respeito do pedido de afastamento de ambos (exceção de suspeição) do processo nº 027/2130000696-7, protocolado pelo Advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss e réu no referido processo criminal por homicídio e tentativa de homicídio. A manifestação foi protocolada no Foro de Santa Maria nesta quarta-feira, 20. Na avaliação dos Promotores de Justiça, a exceção oposta pelo Advogado é...
