Caso Kiss: MP irá recorrer de decisão do TJM que absolveu bombeiros
O Ministério Público irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que, em sessão ocorrida nesta quarta-feira, 05, absolveu o ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs, e o Tenente-Coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, em relação à concessão de alvará à boate Kiss. O recurso também será impetrado contra a redução da pena aplicada a Fuchs e ao Capitão Alex da Rocha Camillo pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação.
O Procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz irá solicitar à Procuradoria de Recursos, assim que o MP for intimado do acórdão, que seja impetrado recurso junto a um Tribunal Superior.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, acompanhou a sessão.
ENTENDA O CASO
Em sessão realizada em 06 de julho deste ano, o TJM havia julgado procedentes os embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público, com o objetivo de constar na súmula do julgamento quais os tipos penais em que cada réu resultou condenado e as respectivas penas impostas. Naquele dia, o mesmo Tribunal rejeitou, por unanimidade, embargos declaratórios dos três réus.
Antes disso, em dezembro de 2015, o TJM, ao atender o MP, aumentou as penas de Moisés Fuchs para quatro anos e cinco meses de prisão e de Alex da Rocha Camillo para dois anos de reclusão. Já Daniel da Silva Adriano, anteriormente absolvido, foi condenado, também a pedido do MP, à pena de dois anos e seis meses de reclusão no mesmo julgamento.
