Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/04/2011
MP de Gravataí promove mobilização para melhorar assistência a idosos
O Ministério Público em Gravataí deu início a uma mobilização junto ao poder público, entidades e instituições de longa permanência (ILPIs) para melhorar a qualidade do atendimento prestado a idosos nesses estabelecimentos. Na quarta-feira, 20, no auditório da Promotoria de Justiça, a promotora Débora Regina Menegat reuniu representantes da rede de assistência aos idosos e do Ministério Público a fim de discutir estratégias possíveis para alcançar esse objetivo. De acordo com Débora Meneg...
- 20/04/2011
Carne deve ser vendida dentro dos padrões sanitários em Seberi
Com o objetivo de dar um basta na comercialização de carnes e derivados de origem e inspeção sanitária sem comprovação, a Promotoria de Justiça de Seberi chamou cinco estabelecimentos comerciais da cidade para assinarem termos de ajustamento de conduta. Todos se comprometeram a não mais fornecer carne imprópria para o consumo, sob pena de pagamento de multa. Além disso, as casas comerciais colocaram, em local visível, cartazes, com letras grandes, informando da proibição da comercializaç...
- 20/04/2011
Ajuizada ação contra ex-diretor do DMLU
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e de reparação de danos contra ex-diretor-geral do DMLU, dois servidores da autarquia, além de outros demandados, incluindo pessoas jurídicas, imputando-lhes participação em fraude à lei de licitações que teria determinado dano ao patrimônio do Município. Na ação a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta ter havido “indevida - e ilegal - dispensa de licitação na contratação...
- 20/04/2011
Força-Tarefa apreende 71 caça-níqueis e fecha bingo em Esteio
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nesta terça-feira, 19, nove mandados de busca e apreensão em Esteio. A ação resultou na apreensão de 71 máquinas caça-níqueis, além de mesas, cadeiras e placas de informática, e no fechamento de um bingo no Município. Os pedidos de mandado de busca e apreensão foram requeridos pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise. Os mandados judiciais foram cumpridos simultaneamente por nove equipes compostas pela promotora de Justiça...
- 20/04/2011
TAC com Federação de Hapikido disciplina atividade esportiva
O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, assinou, nesta terça-feira, 19, termo de ajustamento de conduta com a Federação Rio Grandense de Hapikido, visando disciplinar a atividade esportiva. Conforme o termo, somente será permitida às crianças (até 12 anos incompletos) a prática de exibições sem contato físico. Aos adolescentes (de 12 até os 18 anos de idade) será permitida a prática desportiva com contato físico, desde que haja utilização de equipament...
- 20/04/2011
Termo de compromisso busca recuperação de hospital em Rio Pardo
Um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado entre Ministério Público, Prefeitura e Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Rio Pardo, quer promover a recuperação financeira e a melhoria do atendimento no hospital. O acordo foi articulado pela promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs. Uma série de medidas acertadas com o MP deverão ser adotadas pela Prefeitura e pela direção do estabelecimento de saúde, como a contratação do atual administrador do ...
- 20/04/2011
Adin contra lei que fixa subsídio de vereadores de Porto Alegre
O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 10.560/2008, de Porto Alegre, que fixa o subsídio mensal dos Vereadores. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, a lei fere o princípio da anterioridade, pois a fixação do subsídio deve ocorrer antes do pleito. A Lei 10.560 foi sancionada em 20 de outubro de 2008, após a eleição daquele ano. Por isso, o MP espera que ...
- 20/04/2011
Seminário de direito socioambiental começa nesta segunda-feira
O Ministério Público sedia, a partir desta segunda-feira, 25, o X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais, que irão apresentar e debater formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo. O MP participa do Seminário por meio dos Centros de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente. As a...
- 19/04/2011
Pedida a condenação de pessoas que vendiam filhotes de tartarugas
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de seis pessoas por crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Em inquérito civil, o Ministério Público apurou que elas retiravam da natureza ovos da espécie de tartaruga conhecida como “tigre d’água” e armazenavam em suas residências com o intuito de comercializarem os filhotes que porventura viessem a sobreviver. Com eles, o Pelotão de Policiamento Ambiental encontrou cer...
- 19/04/2011
Ex-Diretor da Assembleia e empresário são condenados
O ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença da 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Por corrupção passiva, Macalão foi condenado a uma pena de quatro anos, quatro meses e dez dias de reclusão. Já pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ele foi condenado a uma pena de quatro anos de reclusão. Também o sócio-proprietário da empresa Silvestre Administraç...
- 19/04/2011
Acordo entre surfistas e pescadores será vistoriado
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Federação Gaúcha de Surf e Brigada Militar, com apoio dos Municípios percorrerá, nesta quarta-feira, 20, diversas praias do Litoral Norte com o objetivo de verificar se está sendo cumprido o acordo que estabelece o limite mínimo de 2,1 quilômetros demarcados para a área de surf. A vistoria inicia a partir das 8h, na praia de Quintão. Integrantes da Federação e do Ministério Público deverão passar em várias praias até chegar a Torres. ...
- 19/04/2011
Município de Santa Maria terá que recolher lixo próximo do cemitério
No prazo de três meses o Município de Santa Maria deverá fazer a limpeza e a destinação correta dos resíduos que estão depositados no terreno entre o Cemitério Ecumênico Municipal e a Avenida Liberdade, no bairro Patronato. A decisão é da Justiça, que julgou procedente a ação do Ministério Público que pedia a condenação do Município. Em dezembro de 2009 o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro ajuizou ação civil pública requerendo que o Município pagasse indenização por dano ambie...
- 18/04/2011
Veiga participa de sessão do Pleno do Tribunal de Justiça
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou na tarde desta segunda-feira, 18, da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pela primeira vez desde que assumiu a Chefia do Ministério Público. Em sua manifestação, Veiga destacou o desafio de “conciliar os dois corações do Estado Constitucional: a democracia - primado da soberania popular - e o respeito à ordem jurídica, um apelo à concretização de princípios e direitos fundamentais, especialmente os sociais, difusos ...
- 18/04/2011
Ministério Público denuncia integrantes de organização criminosa
A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas denunciou na última quinta-feira, 14, 17 pessoas que fazem parte de uma das maiores organizações do tráfico de drogas, responsável pela distribuição de entorpecentes em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, especialmente no Vale do Rio dos Sinos. A quadrilha é comandada por Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona. Na madrugada da última sexta-feira, 15, ele foi transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, onde cumpri...
- 18/04/2011
MP de Rio Grande intensifica fiscalizações a ILPIs
Com o objetivo de coibir irregularidades ou maus-tratos a idosos em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), antigamente denominadas asilos, o Ministério Público em Rio Grande, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, está intensificando a fiscalização sobre esses estabelecimentos. O trabalho foi desencadeado a partir da do projeto “ILPIs: garantia de Direitos em foco!”. Na última semana, uma denúncia feita à Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, levou à des...
