Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/01/2011
Ministério Público repassa peças de vestuário a desabrigados no Rio de Janeiro
O Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria (CICP) entregou à Defesa Civil gaúcha 3,5 mil peças de vestuário para serem doadas às vítimas do desastre no Rio de Janeiro. O material foi apreendido em operações de combate à pirtaria no Estado. A entrega foi feita por representantes do Ministério Público e da Polícia Civil, órgãos integrantes do CICP. A doação foi autorizada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, uma vez que todas as peças foram recuperadas pelo p...
- 20/01/2011
Denunciadas três mulheres acusadas de sequestrar bebê em São Leopoldo
O Ministério Público denunciou à Justiça três mulheres que sequestraram um bebê de três meses de idade, em São Leopoldo, e ainda tentaram levar a criança para outro Estado. O caso ocorreu no dia 21 de dezembro de 2010. Conforme o promotor de Justiça autor da denúncia, Leonardo Guarise Barrios, Renata Pires Ukracheski, natural de Curitiba, veio ao Rio Grande do Sul com outras duas mulheres: Debora Gomes Barbosa, também curitibana, e Vivian Lima Barbosa, de São Paulo. Já em São Leopoldo, R...
- 20/01/2011
Empresa deverá ressarcir consumidores enganados
Foi julgada procedente ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa Imobilize – Administração, Participação e Serviços S/C Ltda, e os sócios Wilney José Mesquita e Simone Vieira Ferreira, (processo nº 10601213150), por prática de publicidade enganosa e comercial abusiva. Sob a enganadora expressão “sociedade em conta de participação”, a empresa oferecia a consumidores em geral, por meio de classificados, a aquisição d...
- 20/01/2011
MP denuncia homem por tentativa de homicídio
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto ofereceu denúncia contra Johnatan Santos de Castilhos, conhecido como ‘Nona’, por tentar matar Fernando Cardoso dos Santos. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira, 19. O crime ocorreu no dia 8 de janeiro deste ano, no Bairro Canion, em Caxias do Sul, quando Castilhos, com uma arma de fogo, invadiu a casa da vítima, recém chegada presídio, e atirou contra Santos. A vítima ainda conseguiu reagir e desarmar o denunciado. Posteriormente...
- 20/01/2011
Monitoramento da qualidade do Rio Paranhana começa em 30 dias
Uma das principais medidas propostas pelo Ministério Público no Pacto pelo Rio dos Sinos, a fim de promover a melhora da qualidade da água nos mananciais da Bacia Hidrográfica, começa a sair do papel. Em um prazo de 30 dias serão implantados seis pontos de monitoramento da água do Rio Paranhana. Este manancial desemboca no Sinos, contribuindo com grandes quantidades de água e também com parte da carga poluidora do Rio. Os pontos de monitoramento serão definidos pela área técnica do Ministéri...
- 19/01/2011
Indisponibilizados bens de servidores acusados de improbidade administrativa
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pedro Osório e concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens de um servidor e de ex-servidores públicos municipais de Cerrito, na Região Sul do Estado, por atos de improbidade administrativa. Segundo a Promotora autora da ação, Luana Rocha Ribeiro, “os réus dominavam o Departamento Administrativo da Prefeitura de Cerrito, divididos entre o Setor de Pessoal, Contabilidade e Tesouraria. Combinados, ma...
- 19/01/2011
Trabalho do MP resulta em pagamento de sonegação em mais de R$ 6 milhões
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária recebeu da Receita Estadual uma autuação fiscal relativa à empresa de Caxias do Sul do setor moveleiro, evidenciando uma sonegação fiscal superior a R$ 6 milhões. Após diligências do Ministério Público, a empresa quitou integralmente os débitos tributários, evitando a instauração de processo criminal. Isto porque o art. 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade pelo pagamento ...
- 19/01/2011
MP obtém condenação de homem acusado de matar companheira
O Tribunal do Júri da comarca de Rio Grande condenou o réu Albino Rodrigues Sodré a 16 anos de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado cometido contra a companheira dele, Bléia Itaionara da Silva. O crime aconteceu em abril de 2009. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 18, das 9h às 18h. O réu já estava preso preventivamente. Conforme o promotor Márcio Schlee Gomes, que atuou na acusação, o crime foi passional, cometido na frente dos quatro filhos do casal, n...
- 18/01/2011
Rede de lojas deve informar claramente a contratação de garantia estendida
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela que obriga a Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a adotar em seus meios de publicidade (folders, encartes, cartazes) informações claras e precisas sobre os valores discriminados da garantia do produto anunciado. De acordo com o juiz Flávio Mendes Rabello, que concedeu a liminar, a ré agregava a compra parcelada de mercadorias com garantia estendida de um a três anos, que passava despercebida pelo ...
- 17/01/2011
Ministério Público prepara diagnóstico sobre transplantes no Rio Grande do Sul
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), está desenvolvendo um diagnóstico sobre captação e transplantes de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul. O objetivo é identificar a situação em que se encontram os hospitais e os desafios a serem superados para tornar mais ágil e eficiente o processo, desde a captação até o transplante. Para isso, questionários estão sendo enviados trimestralmente aos 67 hospitais gaúchos habilitados pa...
- 17/01/2011
Cobrança de serviços não autorizados deve ser suspensa por empresas
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela no processo nº 11003323570, ajuizado contra empresas de telefonia e seguradoras Brasil Telecom S/A - Oi, Aon Affinity, QBE Brasil Seguros S/A e Seguradora Ace S/A. A decisão da Justiça determina que elas se abstenham de inserir na fatura de conta telefônica a cobrança pela disponibilização de serviços de seguro, seja qual for a espécie, sempre que não houver autorização expressa do titular da linha tel...
- 14/01/2011
MP denuncia três por acesso indevido no Sistema de Consultas Integradas
Com base nos autos de procedimento investigatório criminal instaurado, o Ministério Público de Canoas ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 14, contra o sargento César Rodrigues de Carvalho, 39, que acessou ilegalmente dados sigilosos de políticos, advogados, delegados de Polícia, oficiais da BM e de jornalistas, através do Sistema de Consultas Integradas. O promotor de Justiça de Canoas, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, também denunciou o ex-chefe de gabinete da ex-Governadora do Estado, Ric...
- 13/01/2011
Sancionada lei que dá direito a todos os membros chefiar a Instituição
O Ministério Público gaúcho começa o ano de 2011 com uma grande notícia. O governador do Estado, Tarso Genro, sancionou hoje a Lei que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. A edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 14, deve trazer publicada a norma que era esperada com expectativa pela classe de Promotores de Justiça. O Projeto de Lei 262/2010 foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Giovani C...
- 13/01/2011
MP instaura inquérito para apurar deficiências na limpeza urbana de Porto Alegre
Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público um inquérito civil instaurado com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), consistente na tolerância ao descumprimento contratual pela prestadora de serviço, Qualix Serviços Ambientais, contratada para execução de serviços de limpeza em Porto Alegre. A companhia não estaria cumprindo com o número mínimo de garis, além de haver deficiência nos serviços prestados. A...
- 13/01/2011
Empresas são proibidas de comercializar economizador de combustível
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença na ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Master Control System e Comercial Hardstock. A comercialização e publicidade do “Economizador de Combustível EC-1” estão proibidas, sob pena de multa de R$ 10 mil. As empresas foram condenadas a pagar indenização pelos danos patrimoniais causados aos consumidores e restituírem em dobro o valor desembols...
