Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/05/2009
Expedida recomendação ao Detran
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu nova Recomendação ao Detran, indicando, objetivamente, questões jurídicas que devem ser analisadas e a necessidade de uma auditoria total, em todos os registros lançados pela Atento Service e Logística Ltda, por sua falta de confiabilidade. A Recomendação 07/09 do Ministério Público ao Detran segue após a 06/09, que pediu para não ser efetuado nenhum pagamento sem a procedida auditoria criteriosa sobre a alegada dívida anunciada...
- 26/05/2009
No júri, acusado de matar armeiro
Luiz Henrique da Silva Gama, 24 anos, será julgado nesta quarta-feira, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Ele é acusado de matar Tercílio Antônio Boito, 72, que trabalhava como armeiro – fazia consertos em armas. O crime aconteceu em 6 de agosto de 2003, no bairro Navegantes, na Capital. A denúncia de homicídio qualificado será sustentada pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que representará o Ministério Público no plenário. Para o Ministério Público o cri...
- 26/05/2009
Operação combate criminalidade
Uma operação foi desencadeada em São Gabriel no último sábado, 23, para combater a criminalidade e o tráfico de drogas. A iniciativa contou com a participação do Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Conselho Tutelar do município. Durante a ação, que teve início às 22h e se estendeu até a madrugada do domingo, ocorreu a prisão de um foragido do Presídio de Cruz Alta, além da apreensão de armas brancas e munições. Crianças e adolescentes flagrados em casas noturnas foram encaminhados...
- 26/05/2009
Empresa é interditada
A empresa Du Cheese, localizada em Gaurama, foi interditada após fiscalização do Ministério Público. No estabelecimento foram encontrados produtos contaminados com bactérias e fungos em péssimas condições de armazenamento, não atendendo aos padrões de temperatura para conservação de laticínios. Mais de 4 mil quilos de queijos e manteiga foram inutilizados no aterro sanitário do Município. A empresa concordou em firmar compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público, suspen...
- 25/05/2009
Simone estará em Rio Grande
A procuradora-geral de Justiça Simone Mariano da Rocha fará a conferência de abertura da VI Semana do Ministério Público do Rio Grande. O evento terá início nesta terça-feira, 26, e se estenderá até quinta-feira, 28. A Procuradora-Geral de Justiça falará sobre o tema “O Ministério Público e a sociedade: por uma agenda de responsabilidade social”. A abertura do evento será às 19 horas na Câmara Municipal de Rio Grande. (Por Débora Ely)
- 25/05/2009
Prestigiado os “Destaques do Ano”
O Jornal do Comércio realizou nesta segunda-feira, 25, durante reunião-almoço na Fiergs, a entrega do troféu Destaques do Ano 2008. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e homenagear empresas, entidades e personalidades empresariais, culturais e sociais que se destacam em suas atividades, contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. O evento serviu também para comemorar o 76º aniversário do Jornal do Comércio e o Dia da Indústria. Convidada a participar das co...
- 25/05/2009
Memorial e “Os Caminhos da Matriz”
A partir do último sábado, a capital gaúcha passou a oferecer um novo roteiro de visitas pelo centro cultural de Porto Alegre. Com saída do Palácio da Justiça, grupos de até 25 pessoas visitam o Memorial do Judiciário, o Solar dos Câmara da Assembleia Legislativa, o Palácio Piratini, o Museu Júlio de Castilhos e o Memorial do Ministério Público. E, para encerrar o programa, todos os grupos se reúnem no final da tarde na Praça da Matriz para assistir um espetáculo musical. Neste sábado, 23, o...
- 25/05/2009
Empresa aérea condenada
A Justiça gaúcha tornou definitiva a liminar que determina que a companhia Gol Transportes Aéreos S/A deve disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento, documento impresso que informe o número do voo, o horário previsto para chegada, o efetivo horário de chegada no destino e informações sobre cancelamento da viagem. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, atende ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defes...
- 25/05/2009
A nomeação de conciliador
Cabe apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça nomear os conciliadores criminais que atuam nos Juizados Especiais. Decisão, nesse sentido, foi proferida pelo desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande. A Pretora daquela Comarca havia nomeado dois conciliadores criminais provisoriamente para atuarem nos Juizados Especiais por meio de portaria. No ma...
- 22/05/2009
Cadastro da violência doméstica
Mais de 60% das agressões contra mulheres são praticadas nas suas residências. E as três medidas protetivas mais concedidas pela Justiça são: proibição de aproximação e de contato do companheiro com a vítima e afastamento do lar. Os dados revelados fazem parte de um breve Cadastro dos Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher elaborado como projeto-piloto e apresentado na tarde desta sexta-feira, durante o Seminário de Capacitação da Lei Maria da Penha, que ocorreu no auditório...
- 22/05/2009
Painel debate violência contra mulher
Na tarde desta sexta-feira, 22, em continuidade ao 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, a delegada de Polícia para a Mulher, Nadine Tagliari Farias Anflor, iniciou o painel destacando a criação da Delegacia da Mulher como exemplo da "primeira política focada aos crimes contra as mulheres". Somente em 2008 foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra a mulher na Delegacia de Porto Alegre. Ressaltando que é elevado o número de casos, Nadine explicou que...
- 22/05/2009
Mesmo preço para cartão
Um compromisso de ajustamento de conduta assinado na última quarta-feira, 20, entre o Ministério Público gaúcho e as Lojas Colombo S/A, traz a garantia de que o consumidor tem o direito de pagar o mesmo preço nas compras efetuadas à vista – através de cheque, dinheiro, cartão de débito e boleto bancário – e através de cartão de crédito, na modalidade à vista – não parcelada. A medida tem validade para todo o território nacional e atinge tanto as lojas físicas da empresa quanto a loja vir...
- 22/05/2009
Emissão de boletos sem custos
Nove liminares deferidas pela Justiça proíbem a cobrança de tarifas pela emissão de boletos bancários. A decisão liminar dos juizes Roberto Carvalho Fraga, Giovanni Conti, João Ricardo dos Santos Costa e Flávio Rabello, da 15ª e 16ª Varas Cíveis de Porto Alegre, atende ações ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram atingidas pela medida o Banco Panamericano S/A; BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Schahin S/A; Marisa Lo...
- 22/05/2009
Na luta contra a violência doméstica
"A violência doméstica é um problema de segurança pública que precisa ser atacado com políticas articuladas e mudanças de paradigmas". Com este entendimento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, abriu, na manhã desta sexta-feira, 22, o 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. “A violência contra a mulher é uma chaga machista que atravessa to...
- 22/05/2009
Passo Fundo: trânsito em debate
Nesta quinta-feira, 21, foi realizada no Ministério Público de Passo Fundo uma reunião com o objetivo de esclarecer diversos aspectos que dizem respeito à contratação de equipamentos que estão sendo instalados na cidade para o monitoramento eletrônico do trânsito. Representantes do Município e da empresa Eliseu Kopp Ltda. reuniram-se com o promotor de Justiça Gílson Medeiros para debater as questões. Em Passo Fundo, desde 2005 o Ministério Público acompanha as mudanças, melhorias e recla...