Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/04/2011
MP entrega ao Governo relatório com informações envolvendo o Daer
O Ministério Público entregou no final tarde desta sexta-feira, 8, ao Governo do Estado, o relatório contendo as peças de informação e inquéritos civis que tramitam ou tramitaram na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolvendo o Daer. Os documentos foram repassados ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Segundo o promotor Cesar Fac...
- 08/04/2011
Companhia aérea deve informar motivo sobre atraso e cancelamento
A Tam Linhas Aéreas Ltda. deverá disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento da empresa nos aeroportos em que atua ou venha atuar, um documento impresso que informe o número do voo, o horário previsto para a chegada e o efetivo horário de chegada ao destino, bem como informações acerca de cancelamento. A determinação é da 12ª Câmara Cível do TJE, que atendendo ao Ministério Público confirmou decisão prolatada em 1º grau em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de ...
- 08/04/2011
MP intermedeia solução para impasse na saúde pública de Caçapava do Sul
O Ministério Público, em ação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil, intermediou nesta sexta-feira, 8, uma solução para impasse na saúde pública de Caçapava do Sul. A população da cidade vinha sofrendo com a falta de ajuste entre o Município e o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, o único da comunidade. Após o hospital ter ficado sem anestesista, dadas as dificuldades que se apresentaram no atendimento médico sem tal profissional, foi rompida pelo Município a relação contratual ...
- 08/04/2011
Soltura de atropelador de ciclistas será analisada pela Procuradoria de Recursos
Tão logo teve conhecimento da decisão que concedeu habeas corpus ao atropelador dos ciclistas do grupo Massa Crítica, Ricardo Neis, autorizando a sua libertação, a promotora Lúcia Helena Callegari encaminhou à Procuradoria de Recursos do Ministério Público uma manifestação de interesse institucional questionando se há a viabilidade de recorrer da decisão. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira, 7, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Lamento a decisão que vai contra ...
- 08/04/2011
Força-Tarefa apreende 24 máquinas caça-níqueis
Em uma operação realizada nesta quinta-feira, 7, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Púnlico apreendeu 24 máquinas caça-níqueis e R$ 2,7 mil, em Porto Alegre. A ação teve início por volta das 16h e se estendeu até as 20h. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros Cavalhada e Aberta dos Morros. Em um dos locais, a antiga Comunidade Ecumênica União, onde atualmente funciona uma mercearia, foram encontradas quatro máquinas. No outro estabelecimento...
- 08/04/2011
Reconhecida inversão do ônus da prova em favor dos consumidores
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores na ação coletiva de consumo movida contra a Net Sul Comunicação Ltda. A ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A decisão em 1º grau do juiz Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível da Capital, foi embasada em acórdão do Supremo Tribunal Federal e ratificou a legitimidade do Ministério Público para defender os direitos individuais e ho...
- 07/04/2011
Apuração no Daer: designado Promotor que integrará Grupo de Trabalho
O Grupo de Cooperação que investigará o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, foi lançado nesta quinta-feira, 7, em solenidade no Palácio Piratini. Presente no evento, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, disse que as instituições devem atuar em conjunto e que este grupo “será um pacto de convergência em favor da sociedade”. Ele adiantou que o Ministério Público já está fazendo uma coletânea extensa acerca do Daer para alimentar o Grupo “c...
- 07/04/2011
Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores. O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho pr...
- 07/04/2011
Ação contra advogado é julgada procedente
A denúncia feita pelo Ministério Público contra um advogado que atuava na Comarca de Santa Maria foi julgada parcialmente procedente pela Justiça. Ele foi condenado a 22 anos e meio de reclusão pelo crime de falsificação de documento particular e falsidade ideológica. O acusado fraudava instrumentos de mandado, declarações de imposto de renda e informava, falsamente, endereços de pessoas que eram indicadas como autoras de ações judiciais. A Justiça não concedeu ao réu o direito de recorr...
- 07/04/2011
Unimed cumpre acordo e doa anticoncepcionais ao Centro Municipal de Planejamento Familiar
A Unimed efetuou a doação de 95 lotes de anticoncepcionais, no valor total de R$ 51.186,00, ao Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, localizado no Hospital Materno Presidente Vargas. A medida cumpre acordo estabelecido em ação coletiva de consumo em dezembro de 2010. No mesmo acordo, a Unimed comprometeu-se com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor a não mais estabelecer limitação temporal às internações hospitalares cobertas pelos seus planos. Os promoto...
- 07/04/2011
Porto de Rio Grande tem prazo para licitar serviço de emergências ambientais
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) realize uma licitação para execução de serviços de emergência ambiental. Em caso de descumprimento, a determinação é de que sejam suspendidos os efeitos do contrato da empresa que presta esse serviço atualmente, Ecosorb Tecnologia de Proteção Ambiental S/A. A ação foi ajuizada depois que o Ministério...
- 07/04/2011
Operação apreende mais caça-níqueis na Capital
Mais 111 máquinas eletronicamente programadas, as populares caça-níqueis, foram apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos nesta quarta-feira, 6, em sete pontos da Capital. Auxiliadora, Floresta, Higienópolis, Partenon e Passo D´Areia eram os bairros onde se situavam as casas de jogos de azar eletrônico. Mais de R$ 5 mil foram recolhidos e deverão ser destinados para entidades cooperadas com o Ministério Público por meio do Projeto Alquimia, após decisão de perdimento jud...
- 06/04/2011
Empresários denunciados por crimes de sonegação fiscal em Santa Cruz
A partir de documentos encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, o Ministério Público ajuizou ação penal contra três ex-administradores da Fuller S/A, de Santa Cruz do Sul, que era fabricante de massas alimentícias, bolachas, biscoitos e outros produtos de padaria, por crimes de sonegação fiscal de ICMS. A denúncia é contra um ex-diretor superintendente, uma ex-diretora e o então presiden...
- 06/04/2011
MP começa a construir acordo com Utresa para recuperação dos danos ambientais
O Ministério Público está dando os primeiros passos para a construção de um acordo que permita a ampla regularização e a recuperação do passivo ambiental da Utresa, maior usina de resíduos industriais do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, 6, o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas do Sinos e Gravataí, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Igrejinha, designado para atuar sobre o caso, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, fizeram uma vistoria na empresa a f...
- 06/04/2011
Denunciado por tentar matar quatro policiais
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou Vanderlei Nunes Martins por tentativa de homicídio contra quatro policiais militares. A denúncia oferecida pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto foi protocolada nesta terça-feira, 5. O caso, que assustou moradores do Bairro Santa Fé, da cidade serrana, ocorreu na manhã de 19 de novembro do ano passado, quando a Brigada Militar atendeu uma ocorrência em que um homem estaria armado e efetuado disparos na noite anterior. Um tene...
