MP promove arquivamento de notícia-crime contra Promotor de Justiça de Santa Maria
O Ministério Público, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, promoveu o arquivamento da notícia-crime apresentada por Elissandro Callegaro Spohr, um dos réus por homicídio doloso no caso da boate Kiss em Santa Maria. Ele pedia a apuração de possível responsabilidade do Promotor de Justiça Ricardo Lozza no caso.
Em sua manifestação, Eduardo de Lima Veiga destaca que, em seu entendimento, durante a tramitação do inquérito civil instaurado para apurar a ocorrência de poluição sonora por parte da boate Kiss, o Promotor Ricardo Lozza teve uma atuação funcional adequada. O PGJ ressalta que foram os administradores da boate que, em contrariedade ao projeto apresentado nos autos do inquérito civil, instalaram a espuma que produziu o gás responsável pela morte de 241 pessoas e que deixou mais de 600 feridos. “Diante da ausência de negligência na conduta do requerido, é inviável sustentar a ocorrência de crime”, salienta Veiga.
O Chefe do MP conclui, assim, que a análise do inquérito civil nº 00864.00145/2009, da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, permite a conclusão de que não houve qualquer omissão e muito menos uma que seja penalmente punível de parte do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, encarregado daquela investigação.
O Procurador-Geral de Justiça classifica como “manobra diversionista” a notícia-crime apresentada por Elissandro Spohr por intermédio de seu Advogado, que tem o objetivo exclusivo de evitar o julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Santa Maria. “Para tanto, de forma inadmissível e mediante o emprego de colocações que tangenciaram as raias do ilícito penal, fatos foram absurdamente deturpados e distorcidos, e reputações profissionais jogadas ao léu, como se nenhum valor ou consideração fossem dignas de merecimento”.
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