Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/05/2009
Debate sobre retirada das carroças
Expedir recomendação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre para que efetue ações concretas de fiscalização do tráfego de carroças, enquanto não estiver concluído os trabalhos do comitê que atua pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da Capital. Foi o que decidiu o Ministério Público, em audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório da sede da Instituição. Ficou estipulado, ainda, pelo promotor ...
- 06/05/2009
Condições de trabalho para Conselho
O Ministério Público ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura de São Borja seja obrigada a reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel pede que o Município providencie, no prazo de 30 dias, sala e mesa para reuniões, computador com acesso à Internet, máquina de xerox, materiais de expediente, celular, secretária e serviços de faxina. Da mesma forma, que a Prefeitura passe a des...
- 06/05/2009
Condenados por latrocínio
Acolhendo integralmente pedido em ação penal ajuizada pelo Ministério Público, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Rio Grande, Daniel Neves Pereira, proferiu sentença condenando os réus Daniel de Souza Ávila e Fagner Costa de Senna às penas de, respectivamente, 27 e 25 anos de reclusão em regime fechado. Eles foram denunciados pelo crime de latrocínio - roubo seguido de morte, cometido contra o taxista Antônio Carlos Amaral e Silva. O crime ocorreu em outubro de 2008 e gerou forte c...
- 05/05/2009
Escolegal será expandido
Neste mês, 15 escolas de Porto Alegre e região metropolitana serão palco para o início da 3ª edição do projeto Escolegal em solo gaúcho. A informação é do diretor do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, Rodrigo Lagreca. Juntamente com o Ministério Público, Secretaria Estadual da Educação e FAMURS, o Instituto fez o lançamento da campanha em prol do Escolegal nesta terça-feira, 5, no auditório Marcelo Küfner. O projeto tem como objetivo conscientizar a comunidade escola...
- 05/05/2009
Empossados novos procuradores
“Os dias atuais nos impõem a necessidade do enfrentamento de outros desafios, como o combate à criminalidade crescente, atos de improbidade, corrupção escancarada, falta de honestidade e espírito público”. Esta afirmação é do procurador de Justiça Ubaldo Alexandre Licks Flores, que tomou posse no cargo juntamente com mais quatro colegas. A solenidade foi realizada perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Também foram empossados como procuradores de Justiça Fabio Bidart Piccoli...
- 05/05/2009
Responsabilidades do Prefeito
Teve início na manhã desta terça-feira, 5, a terceira etapa do Seminário de Qualificação em Gestão Pública, organizado em conjunto pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Fundação Escola Superior do Ministério Público. O evento, que se estenderá até a próxima quinta-feira, acontece no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. O terceiro e último encontro da Capital tem como tema central as responsabilidades do Prefeito. De acord...
- 05/05/2009
Abrigamento acompanhado
Em abril, o Ministério Público de Passo Fundo completou a primeira série de visitas fiscalizatórias neste ano às entidades de atendimento em regime de abrigo infanto-juvenil. Casa da Criança, Lar Emiliano Lopes e Casa do Adolescente foram vistoriadas. Juntas, elas acolhem 92 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e a equipe de cada abrigo estudam, de f...
- 05/05/2009
Construção de novo presídio
Atendendo a indicação do Ministério Público, o Gabinete de Gestão Integrada instituído em Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, a proposição da construção de uma nova casa prisional no Município. Interditado parcialmente desde o final de março, o atual Presídio Estadual de Cachoeira do Sul sofre com a superlotação e com sérios problemas na rede elétrica. “O local que deveria abrigar 65 presos do regime fechado, varia atualmente entre 105 e 115 apenados. Além disso,...
- 04/05/2009
Ação contra vereadores e servidores
O Ministério Público de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública contra a Vice-Prefeita, quatro vereadores e seis assessores parlamentares do Município por improbidade administrativa pedindo o ressarcimento de danos ao erário. A Promotoria requer, na ação, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos dos envolvidos que utilizaram de forma indevida suas diárias. Também que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo d...
- 04/05/2009
ADIn ataca contratações temporárias
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra três leis do município de Salvador do Sul. Uma delas autorizava a contratação temporária de dois médicos e dois enfermeiros para atuarem no Programa Saúde da Família. Outra permitia a contratação de 14 agentes comunitários de saúde, enquanto que uma terceira autorizava a contratação de dois dentistas, um técnico em enfermagem e dois auxiliares de consultório dentário, para atuar...
- 30/04/2009
Ex-prefeito de Vacaria é denunciado
Após investigações da Polícia Civil de Vacaria e do Ministério Público, a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca denunciou três políticos por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. No primeiro caso, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e atual vereador, Douglas Firmino Borges, e o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin. Eles teriam dispensado licitação ao efetivarem a contratação de uma empresa para prestar serviços de saúde. A irregularidade teria ocorrido ...
- 30/04/2009
Atendimento agilizado
O Ministério Público de Passo Fundo, atuando como instrumento para a defesa coletiva dos interesses dos consumidores, ajuizou uma ação cível pública solicitando a adequação de duas agências do Banco do Brasil aos tempos máximos de espera para atendimento previstos na legislação. A decisão da juíza Luciana Tieppo prevê 15 dias para que as agências bancárias adotem o atendimento dentro do tempo previsto em Lei. No caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 5 mil diários. “O Ministério ...
- 30/04/2009
Réu é absolvido por falta de provas
O serviços gerais Élcio dos Santos foi absolvido da acusação de assassinato do pedreiro Evandro Lima da Silva, depois de ser submetido a júri popular. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, 29, no Tribunal do Júri de Santa Maria. O promotor Joel de Oliveira Dutra, que conduziu a acusação, posicionou-se a favor da absolvição por considerar insuficientes as provas contra o réu. Segundo o promotor, a única testemunha de acusação era um desafeto do suspeito. O crime ocorreu em novembro ...
- 30/04/2009
Ação contra pagamento de políticos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Candelária que dispõem sobre o valor do subsídio do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 13º salário e a gratificação natalina dos Vereadores, Prefeito e do Vice-Prefeito. Para o Ministério Público, os atos normativos impugnados, ao alcançarem gratificação natalina e o 13º salário à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, todos ag...
- 29/04/2009
Centro de Estudos tem nova direção
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes é o novo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Ele foi empossado pela procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29. Responsável pela capacitação e qualificação dos recursos humanos do Ministério Público, o CEAF promove cursos e atividades para membros e servidores da Instituição. O órgão é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assunt...
