Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/01/2012
Denunciadas 77 pessoas por corrupção no pleito de 2008
O Ministério Público Eleitoral de Torres denunciou à Justiça Eleitoral da Comarca, na última semana, 77 pessoas por crime eleitoral nas cidades de Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba. No total, o grupo foi responsável por 161 episódios de fraude, como oferecer vantagens a eleitores em troca de votos e transferir irregularmente domicílio eleitoral, entre outros. Conforme o responsável pelas denúncias, promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, os crimes ocorreram no pl...
- 03/01/2012
MP lança 14ª edição do Programa Veraneio
O Ministério Público deu início na manhã desta terça-feira, 3, às atividades da 14ª edição do Programa Veraneio. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da cerimônia, realizada na sede das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa. O projeto, desenvolvido desde 1998, também é realizado nas Promotorias de Justiça de Tramandaí e Torres. Durante os meses de janeiro e fevereiro, em função do acréscimo na população do Litoral Norte, nove Promotores de Justiça e, aproximada...
- 03/01/2012
Acordo quer melhorias nas unidades de saúde em Palmeira das Missões
A Prefeitura de Palmeira das Missões passará a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais médicos que atuam nas unidades de saúde do Município. Termo de compromisso de ajustamento com tal previsão foi firmado perante o Ministério Público local. O objetivo é fazer com que os ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Médico, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiat...
- 03/01/2012
Promotora recorrerá da decisão da Justiça de Capão da Canoa
A promotora de Justiça Caroline Gianlupi, de Capão da Canoa, anunciou que ingressará dentro do prazo legal (dois dias) com um recurso em sentido estrito contra a decisão do juiz Ademar Nozari em relação ao casal envolvido no acidente fatal ocorrido no final de semana na Estrada do Mar, em Xangri-lá. A Promotora de Justiça foi intimada na tarde desta terça-feira, 3, e embora a decisão tenha amparo legal, a integrante do Ministério Público deixou claro que não concorda. Caroline Gianlupi es...
- 03/01/2012
Obra do século XIX é restaurada e devolvida à Redenção
Nesta segunda-feira, 2, foi devolvida ao chafariz do roseiral, no Parque da Redenção, a escultura “O Menino da Cornucópia”, também conhecida como “O Menino Nu”. A peça, conforme a Secretaria Municipal da Cultura, foi removida em 2002 para restauração, devido ao vandalismo. Parte dos recursos necessários foi proveniente de uma multa por crime ambiental imposta a pedido do Ministério Público, em decorrência de danos causados à fachada da Galeria Chaves, tombada pelo patrimônio histórico. A ...
- 02/01/2012
Operação fiscaliza captação de água na Bacia do Rio dos Sinos
A Força-Tarefa Ambiental Integrada realizou operação na última quinta-feira, 29, nos municípios de Caraá, Santo Antonio da Patrulha, Rolante e Taquara para avaliar o cumprimento das restrições definidas no acordo entre o Comitesinos, Departamento de Recursos Hídricos e Arrozeiros diante do grave quadro de redução nos níveis do Rio dos Sinos. A Força-Tarefa percorreu 10 propriedades fiscalizando a situação das captações, relógios de medição do consumo energético das bombas e a situação do...
- 02/01/2012
Acidente no Litoral: pedida prisão preventiva do casal
O Ministério Público de Capão da Canoa está encaminhando à Justiça de Capão da Canoa ainda na tarde desta segunda-feira, 2, manifestação pela homologação do flagrante do casal envolvido no acidente fatal ocorrido no final de semana na Estrada do Mar, em Xangri-lá, e a conversão da prisão em preventiva. Após receber o auto de prisão em flagrante da Polícia Civil, a Justiça deu vista ao MP. Examinando o caso, a promotora de Justiça Caroline Gianlupi não tem dúvidas de que está caracterizado...
- 02/01/2012
Donos de posto de combustíveis são condenados por crime ambiental
O Posto de Serviço Ipiranguinha Ltda. e seus proprietários Francisco Vacca e Eduardo Vacca foram condenados pelos crimes de poluição das águas subterrâneas e ausência de licença para funcionar. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ, proferida em dezembro, atende denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no estabelecimento, localizado na avenida Wenceslau Escobar, zona sul de Porto Alegre. Eduardo e Francisco foram condenados a pena de um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão, em...
- 29/12/2011
MP reúne Massa Crítica e EPTC para diálogo sobre o trânsito
Com o propósito de iniciar um diálogo entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação e o grupo de ciclistas intitulado “Massa Crítica” na busca de consensos com relação ao trânsito de bicicletas em Porto Alegre, o promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil reuniu, na tarde desta quinta-feira, 20, representantes das partes interessadas. “Pretendemos que este seja o primeiro de diversos encontros para alcançar um alinhamento que agrade aos doi...
- 29/12/2011
Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida
O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos. Ela foi recebida pela Justiça no dia 20. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em Maximiliano de Almeida. O homem, após brigar com a esposa – que tinha saído de casa há oito meses e havia retornado –, saiu com a bebê e passou por diversos bares. Em um deles, ofereceu um copo cheio de cerveja para a menina, que ingeri...
- 28/12/2011
Suspenso recebimento de resíduos industriais e hospitalares em empresa de Gravataí
Acatando pedido de liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, o juiz Rodrigo de Souza Allem determinou a imediata suspensão do recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela empresa Pró-Ambiente Central de Resíduos Industriais. Foi determinada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 500 dias. A empresa deverá, em 30 dias, apresentar estudo geofísico por diagnóstico hidrogeológico, planta da localização das valas e drenos, avaliação da presença de contaminantes nas ág...
- 28/12/2011
Massa Crítica: MP concede coletiva de imprensa após reunião com ciclistas e EPTC
Nesta quinta-feira, 29, às 14h30min, o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, receberá ciclistas participantes do grupo Massa Crítica e dirigentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em reunião para tratar de questões práticas sobre o evento da próxima sexta-feira, 30. O encontro, que ocorrerá no 14º andar da Torre Norte, na sede do MP, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, em seus prim...
- 27/12/2011
Ação pede melhor estruturação para Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul
Entendendo que os Conselhos Tutelares são os “olhos e ouvidos da Justiça” na área da Infância e Juventude e que também devem estar equipados para o cumprimento efetivo do princípio da proteção integral, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Cachoeira do Sul. Na inicial, ajuizada nesta terça-feira, 27, na Justiça local, a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer um prazo de 60 dias para o Município prover o Conselho Tutelar ...
- 27/12/2011
TAC define regras para Cavalgada do Mar
Nesta segunda-feira, 26, a Fundação Cavalgada do Mar e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo as regras mínimas que devem ser seguidas nos próximos eventos. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, o presidente da Fundação, Vilmar Ribeiro Romera e vice-presidente, Sérgio Hoffmann Porto, assinaram o TAC. O documento prevê que os cavaleiros serão notificados, pelo site da Fundação, dos regramentos válidos para a próxima ca...
- 26/12/2011
Promotora de São Leopoldo investiga possíveis fraudes na administração pública direta
A promotora de Justiça Cível de São Leopoldo, Adriana Cruz da Silva, recebeu, nesta segunda-feira, 26, dossiês sobre possíveis fraudes na administração pública direta da cidade. A partir dessas informações, estão sendo instaurados inquéritos civis, que contarão com o auxílio de outros promotores para a apuração do caso. Os depoimentos das testemunhas iniciam ainda nesta semana. A Promotora reitera que, até esta segunda-feira, o MP não havia recebido oficialmente qualquer documento ou denú...
