Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/12/2009
Motorista que conduzia ônibus do Brasil de Pelotas é denunciado
O Ministério Público de Canguçu denunciou, nesta quarta-feira, 16, o motorista profissional Wendel Oliveira Vergara, pela prática de três homicídios culposos e por nove lesões corporais culposas no trânsito. Em 15 de janeiro, ele conduzia o ônibus que transportava a equipe de futebol do Grêmio Esportivo Brasil, de Pelotas, que retornava de um jogo-treino na cidade de Vale do Sol. No viaduto da RS-471 com a BR-392, no sentido Encruzilhada-Canguçu, após frenagem de maneira brusca, o veículo cr...
- 17/12/2009
Condenado acusado de matar garota de programa
Claudiomar da Silva Gelocha, o Alemão, 37, acusado pelo Ministério Público pela morte de uma garota de programa, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão após quase nove horas de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O crime ocorreu na madrugada de 17 de fevereiro do ano passado, na casa de número 1309, na rua General Caldwell, no bairro Azenha. O Ministério Público foi representado no plenário pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que sustentou a denún...
- 17/12/2009
Ajustamento de conduta é assinado para regularizar lar de idosos
Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta semana visa a melhoria das condições de atendimento aos idosos residentes no Lar Pensão Santa Rita, localizado na Vila Ipiranga, em Porto Alegre. O termo foi assinado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Renoir Cunha, e pela proprietária do estabelecimento. Pelo acordo, ficou estipulado que em 90 dias seja providenciada a legalização do estabelecimento, mediante registro do Estatuto, Registro de Entidade Social e Regimento ...
- 17/12/2009
Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas
O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, entregou nesta quarta-feira, 17, ao advogado Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, do Gabinete da Presidência da República, projeto de curso visando estimular a presença de afrodescendentes no Ministério Público gaúcho e nas demais carreiras jurídicas. Conti pretende que o CAODH incorpore recorte racial nas suas ...
- 17/12/2009
Promotoras recebem Prêmio Responsabilidade Ambiental
Pessoas, empresas e instituições comprometidas com a preservação do meio ambiente foram homenageadas nesta quarta-feira, 16, com o V Prêmio Responsabilidade Ambiental. Entre elas, estavam as promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que trabalha na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, e Mônica Maranghelli de Avila, que atua na Especializada de Estrela. A solenidade aconteceu no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Promovido em conjunto pela Comissão de Saúde e Meio Am...
- 17/12/2009
Indenizações por danos ambientais começam a ser pagas em Rio Grande
Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Companhia Riograndense de Saneamento perante a Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande começou a ser colocado em prática na última segunda-feira, 14. Aproximadamente 450 pessoas que residem no Parque Marinha foram até o Fórum da cidade para receber os primeiros valores a título de indenização pelos danos causados por problemas ocorridos na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes. Os valores haviam sido definidos em laudo técni...
- 16/12/2009
Operação Areias Brancas prende oito em Rosário do Sul
A Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de Rosário do Sul realizaram, nesta quarta-feira, 16, operação para cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária na zona urbana da cidade localizada na Região da Fronteira-Oeste do Estado. Os mandados de prisão temporária foram todos cumpridos, sendo que, durante o cumprimento dos de busca e apreensão, foram presos em flagrante delito quatro indivíduos por tráfico ...
- 16/12/2009
Município deve ser responsabilizado por deixar de fornecer transporte escolar
O Município que desiste de convênio firmado com o Estado para fornecimento de transporte escolar após a dissolução de contrato de cooperação deve ser responsabilizado por tal atitude. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar apelação cível interposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul. Em decisão de 1º Grau, o Judiciário extinguiu uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, que pedia a responsabiliza...
- 16/12/2009
Ação pede depósito de recursos na conta do Fundo Estadual de Saúde
Com base em inquérito civil público e com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, o Ministério Público ajuizou, na 10ª Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, pede à Justiça que a ação seja julgada procedente para condenar o Estado a depositar todos os recursos próprios destinados à Secretaria Estadual de Saúde na conta corrente do Fundo Estadual de ...
- 16/12/2009
Ministério Público participa de seminário da Faders
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), promoveu, na última quinta-feira, 10, o Seminário Anual dos Fóruns da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, contou com a presença do subprocurador-geral de J...
- 15/12/2009
Corsan deverá implantar serviço telefônico 24 horas e gratuito aos consumidores
A Companhia Riograndense de Saneamento tem um prazo de 30 dias para implantar atendimento pelo código de acesso 0800, ou outro que permita ligações gratuitas, aos usuários que queiram solicitar seus serviços. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, atende pedido feito em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. O serviço, que também será utilizado para ...
- 15/12/2009
Dia Nacional do Ministério Público é comemorado com atendimento em bairro porto-alegrense
A Vila Dormênio é uma comunidade da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre, onde reside Alda Cristina Marques de Bueno. O local é uma ocupação irregular com cerca de 400 famílias. Devido aos temporais dos últimos dias, uma árvore está prestes a cair em cima de uma residência. Na tarde desta segunda-feira, Dia Nacional do Ministério Público, ela teve a oportunidade de relatar o que ocorre em sua comunidade a um Promotor de Justiça em um local próximo à sua residência. Numa iniciativa de deixar a...
- 15/12/2009
Estabelecido prazo para construção de novo presídio em Passo Fundo
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 2007, que denunciava a precariedade de condições do Presídio Regional de Passo Fundo e a ineficiência do Estado para solucionar os problemas culminou em decisão judicial que determina prazo para a construção do novo estabelecimento prisional. O promotor de Justiça Gílson Borguedilff Medeiros requereu que as providências necessárias para a construção da nova casa fossem adotadas. A decisão da juíza Alessandra Couto Oliveir...
- 15/12/2009
Prefeito e Vice de Ciríaco são condenados à perda dos mandatos
A Justiça acolheu a representação do Ministério Público Eleitoral por abuso do poder econômico e declarou a perda dos mandatos de Luiz Antônio Spazzin e Neri Rivelino Moroso, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ciríaco, no Norte do RS. Os réus também foram condenados à inelegibilidade pelo período de três anos. Conforme o promotor Eleitoral de Casca, Damasio Sobiesiak, a representação do MP foi ajuizada em função de possíveis irregularidades constatadas no pleito municipal de 5 de...
- 14/12/2009
Procuradora-Geral inaugura Sala das Mulheres Sophia Galanternick Sturm
Dentro da programação do Dia Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, inaugurou, na tarde desta segunda-feira, 14, a Sala das Mulheres Sophia Galanternick Sturm, no Palácio do Ministério Público. Na ocasião, foram homenageadas as seguintes mulheres que fizeram parte da história da Instituição pelo seu pioneirismo: Sophia Galanternick Sturm, primeira promotora de Justiça do Estado e do Brasil; Maria Isabel de Azevedo Souza, primeira procurado...
