Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/12/2009
Ação pede depósito de recursos na conta do Fundo Estadual de Saúde
Com base em inquérito civil público e com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, o Ministério Público ajuizou, na 10ª Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, pede à Justiça que a ação seja julgada procedente para condenar o Estado a depositar todos os recursos próprios destinados à Secretaria Estadual de Saúde na conta corrente do Fundo Estadual de ...
- 16/12/2009
Ministério Público participa de seminário da Faders
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), promoveu, na última quinta-feira, 10, o Seminário Anual dos Fóruns da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, contou com a presença do subprocurador-geral de J...
- 15/12/2009
Corsan deverá implantar serviço telefônico 24 horas e gratuito aos consumidores
A Companhia Riograndense de Saneamento tem um prazo de 30 dias para implantar atendimento pelo código de acesso 0800, ou outro que permita ligações gratuitas, aos usuários que queiram solicitar seus serviços. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, atende pedido feito em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. O serviço, que também será utilizado para ...
- 15/12/2009
Dia Nacional do Ministério Público é comemorado com atendimento em bairro porto-alegrense
A Vila Dormênio é uma comunidade da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre, onde reside Alda Cristina Marques de Bueno. O local é uma ocupação irregular com cerca de 400 famílias. Devido aos temporais dos últimos dias, uma árvore está prestes a cair em cima de uma residência. Na tarde desta segunda-feira, Dia Nacional do Ministério Público, ela teve a oportunidade de relatar o que ocorre em sua comunidade a um Promotor de Justiça em um local próximo à sua residência. Numa iniciativa de deixar a...
- 15/12/2009
Estabelecido prazo para construção de novo presídio em Passo Fundo
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 2007, que denunciava a precariedade de condições do Presídio Regional de Passo Fundo e a ineficiência do Estado para solucionar os problemas culminou em decisão judicial que determina prazo para a construção do novo estabelecimento prisional. O promotor de Justiça Gílson Borguedilff Medeiros requereu que as providências necessárias para a construção da nova casa fossem adotadas. A decisão da juíza Alessandra Couto Oliveir...
- 15/12/2009
Prefeito e Vice de Ciríaco são condenados à perda dos mandatos
A Justiça acolheu a representação do Ministério Público Eleitoral por abuso do poder econômico e declarou a perda dos mandatos de Luiz Antônio Spazzin e Neri Rivelino Moroso, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ciríaco, no Norte do RS. Os réus também foram condenados à inelegibilidade pelo período de três anos. Conforme o promotor Eleitoral de Casca, Damasio Sobiesiak, a representação do MP foi ajuizada em função de possíveis irregularidades constatadas no pleito municipal de 5 de...
- 14/12/2009
Procuradora-Geral inaugura Sala das Mulheres Sophia Galanternick Sturm
Dentro da programação do Dia Nacional do Ministério Público, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, inaugurou, na tarde desta segunda-feira, 14, a Sala das Mulheres Sophia Galanternick Sturm, no Palácio do Ministério Público. Na ocasião, foram homenageadas as seguintes mulheres que fizeram parte da história da Instituição pelo seu pioneirismo: Sophia Galanternick Sturm, primeira promotora de Justiça do Estado e do Brasil; Maria Isabel de Azevedo Souza, primeira procurado...
- 14/12/2009
Ministério Público premia jornalistas
A Procuradoria-Geral de Justiça, a Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público entregaram, na manhã desta segunda-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, os prêmios aos jornalistas vencedores da 11ª edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as maté...
- 14/12/2009
MP é parceiro de projeto que busca recolocação de apenado na sociedade
O Judiciário da Comarca de São Gabriel lançou, recentemente, o Projeto Recomeçar, cujo objetivo é reinserir os apenados na comunidade. O Ministério Público participa e incentiva o Projeto. A promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin participou, em 1º de dezembro, de painel que discutiu a segurança pública no Município. Juntamente com o delegado da Polícia Civil, Laurence de Moraes Teixeira, e o comandante da Brigada Militar da região, capitão Aníbal da Silveira, ela expôs a empresário...
- 11/12/2009
Militares no júri acusados pela morte de jovens
Um crime cometido por policiais militares na véspera do Natal de 2001 e que chocou a opinião pública, será julgado nesta segunda-feira, 14, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O coronel da Brigada Militar Edson Ferreira Alves estará no banco dos réus para responder pelas mortes de dois acusados pela execução da PM Carina Rodrigues Macedo, 28 anos, que estava à paisana e servia no 11º BPM. Ela levou um tiro na nuca após a recusa de entregar sua bolsa à dupla, que assal...
- 11/12/2009
Termo é assinado no MP para coibir venda de bebidas alcoólicas em festas de formatura
Um termo de cooperação operacional assinado nesta sexta-feira, 11, vai coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em festas dirigidas a estudantes dos ensinos fundamental e médio no município de Porto Alegre. De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Noara Bernardy Lisboa, a iniciativa foi construída com o apoio de várias instituições que se dispuseram a colaborar para que o documento pudesse ser formalizado, “com a importante participação, inclusive, ...
- 11/12/2009
MP firma parceria com a Pacto para intensificar Projeto Alquimia
O Ministério Público firmou nesta sexta-feira, 11, mais uma parceria para intensificar o Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O termo de cooperação foi firmado com o Programa de Auxílio ao Toxicômano (Pacto). A assinatura aconteceu durante solenidade realizada no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. O coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, José Francisco Seabra Mendes Júnior, representou a Procuradora-Geral de Justiça n...
- 11/12/2009
Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu pedido de tutela antecipada em ação coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Claro S/A. Foi determinado que a empresa disponibilize, em todas as cidades onde forneça os seus serviços e produtos, o desbloqueio dos aparelhos celulares ou crie mecanismo que permita a remessa dos aparelhos às suas lojas para desbloqueá-los, sem custo para os ...
- 11/12/2009
Liminar proíbe estabelecimento de São Sepé de utilizar sonorização e comercializar alimentos
A Justiça de São Sepé deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou que a empresa “Cactus Pub” se atenha ao funcionamento apenas no fornecimento de bebidas, conforme alvará expedido pelo Município. Com isso, fica proibida a utilização de música ao vivo ou som mecânico, mesmo que pela via indireta junto ao prédio e com destinação ao público do bar e, ainda, a comercialização de alimentos. Para cada ato de descumprimento, ficou estipulada multa d...
- 11/12/2009
Ministério Público comemora seu dia mais próximo da população
O cidadão que reside nas comunidades porto-alegrenses da região do Cristal, Glória e Cruzeiro terá uma boa oportunidade para reivindicar seus direitos na próxima segunda-feira, 14. Justamente no Dia Nacional do Ministério Público, a Instituição vai ficar mais próxima da população, a partir das 13h30min, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Bins, localizada na Avenida Moab Caldas, 150. Em mais uma edição do projeto Ministério Público na Comunidade, os membros da Instituição farão ...
