Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/03/2013
Caxias do Sul: homem é condenado a 13 anos de prisão por tentar matar PM
Em sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul realizada nesta quarta-feira, 13, foi condenado a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado o réu Cléverton da Silva. Ele foi considerado culpado pelo roubo a um ambulante, bem como pela tentativa de homicídio de um Policial Militar. Esta foi a segunda vez que Cléverton da Silva sentou no banco dos réus. Na primeira, em novembro de 2011, o acusado tentou agredir o Promotor de Justiça que atuava no caso e, a pedido da defesa, o julgamento ...
- 18/03/2013
TAC assegura licitação para o transporte coletivo em Alegrete
O Ministério Público de Alegrete firmou nesta segunda-feira, 18, termo de ajustamento de conduta com o Poder Executivo que assegura a realização de licitação para o transporte coletivo urbano na cidade. O acordo é referente ao inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada para apurar irregularidades existentes em licenças, concessões e permissões para exploração desse serviço. O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou e pelo Prefeito E...
- 18/03/2013
Força-Tarefa do MP fecha duas bancas de jogos do bicho em Porto Alegre
Na última sexta-feira, 15, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou duas bancas de jogo do bicho em Porto Alegre. No total, foram recolhidos R$ 64.151,85 em dinheiro e R$ 102.882,70 em cheques nos locais. As bancas de jogo do bicho estavam localizadas em salas comerciais de um mesmo edifício situado na Avenida Tenente Ary Tarragô, na Zona Norte da Capital. Dez pessoas trabalhavam nesses estabelecimentos. Participaram da operação o coordenador da Força...
- 15/03/2013
Morte de Universitária em Porto Alegre: Justiça decreta internação provisória de adolescente suspeito
A pedido do Ministério Público, o juiz Angelo Furian Pontes decretou, na tarde desta sexta-feira, 15, a internação provisória do adolescente suspeito de participar da morte da universitária Lauane Custódio Lucas, 22 anos, ocorrida ao chegar em casa com o namorado no bairro Partenon, em Porto Alegre, na última segunda-feira. O casal foi abordado por assaltantes na Rua São Luiz, quando uma bala atravessou o ombro do namorado e atingiu Lauane na altura do pescoço. Ela foi socorrida, mas não...
- 15/03/2013
Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios emite nota contra venda de bebidas alcoólicas
O Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 15, na qual apoiam as medidas requeridas pelo MP do Rio de Janeiro contra a venda de bebidas alcoólicas em partidas válidas pelo Campeonato Carioca de Futebol. Em decisão de hoje, o Poder Judiciário daquele Estado determinou a suspensão dos efeitos da Resolução da Federação de Futebol do RJ...
- 15/03/2013
São Gabriel: formada Rede Maria da Penha
No mês da mulher, a comunidade de São Gabriel deu um grande passo. Um termo de cooperação foi assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Alcoólicos Anônimos, Poder Judiciário e Defensoria Pública para a criação da Rede Maria da Penha. A intenção é combater a violência doméstica, oferecendo suporte às vítimas e projetos de reabilitação aos agressores. Além disso, serão elaboradas cartilhas para a conscientização dos jovens sobre o assunto. Confo...
- 13/03/2013
Gravataí: operação resulta na interdição de instituição
O Ministério Público de Gravataí, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária e a equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município promoveu, nesta terça-feira, 12, a interdição da ILPI Rainha do Mar, situada na cidade, sob a responsabilidade de Cleci Tolfo Ramos. A Promotora de Justiça Cível e de Direitos Humanos, Carolina Barth Loureiro, coordenou a ação. Ao constatar irregularidades que inviabilizavam o funcionamento (total inadequação da estru...
- 13/03/2013
Fórum do Álcool: apresentado projeto voltado aos estudantes de Guaporé
Durante a reunião do Fórum de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, ocorrida nesta quarta-feira, 13, a Promotora de Justiça de Guaporé Letícia Elsner Pacheco de Sá apresentou um projeto-piloto que está sendo desenvolvido junto aos estudantes da 7ª série da rede pública de ensino. Trata-se da apresentação de um filme curta-metragem, de aproximadamente 20 minutos, desenvolvido pelo Cine Serra – Núcleo de Cinema, chamado “Sua Vida, Nossa Vida”. Depois da exibição d...
- 12/03/2013
MP ingressa com ação contra fechamento de escola em Pedras Altas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo do município de Pedras Altas, que resultou no fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eunil Elias dos Santos. O Promotor de Justiça de Pinheiro Machado Everton Luís Resmini Meneses, autor da ação, também postula que seja determinado ao réu que reabra e mantenha em funcionamento a instituição de ensino e que os alunos não sejam transferidos para a E...
- 12/03/2013
Deputado Danrlei recebe material contra a PEC 37
Membros do Ministério Público receberam em audiência nesta segunda-feira, 11, o Deputado Federal gaúcho Danrlei Hinterholz. Durante o encontro, na sede da Associação do MP/RS, foi entregue ao Parlamentar documentação com o posicionamento da Instituição contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Também conhecida como PEC da Impunidade, a iniciativa concede exclusividade na investigação criminal às Policias Federal e Civil, retirando essa atribuição do Ministério Público e de outras ins...
- 12/03/2013
MP obtém condenação de três réus por tortura em Uruguaiana
Três homens denunciados pelo Ministério Público por crimes de tortura, cometidos entre o fim de 2009 e o início de 2010, foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Uruguaiana. Entre eles está um Policial Militar, sentenciado a 11 anos de detenção e perda do cargo público. Os demais receberam como pena dez anos de prisão cada. Após assalto a um dos grandes supermercados da cidade, a vítima, que era informante da Polícia, passou a ser perseguida pelos réus, que dela queriam saber quais infor...
- 12/03/2013
Procuradora toma posse como Ouvidora-Substituta
A Procuradora de Justiça Julia Ilenir Martins tomou posse, nesta terça-feira, 12, como Ouvidora-Substituta do MP. Assinou o termo de posse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que enfatizou as qualidades pessoais da nova Substituta, do Ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho, bem como da Procuradora de Justiça que deixa o cargo de Ouvidora-Substituta, Maria Waleska Trindade Cavalheiro. “As qualificações de Luiz Cláudio Varela Coelho são tantas que ele é o Presidente do Col...
- 12/03/2013
Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja...
- 12/03/2013
Expedida recomendação para que municípios da região central proporcionem pré-escola
Em reunião da Promotoria Regional de Educação junto a Prefeitos e Secretários de Educação ocorrida nesta segunda-feira, 11, foi expedida recomendação a nove municípios da Região Central do Estado para que 50% da população de 0 a 3 anos deverá estar em creche até 2020. O documento indica, ainda, a necessidade de que 100% da população de 4 a 5 anos esteja matriculada na pré-escola até 2016, com base novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/10). Receberam a recomendação os munic...
- 11/03/2013
Empresa responderá por produtos que apresentam defeitos antes do término da garantia
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa paulista Digibrás, que industrializa produtos da marca CCE. Conforme o MP, o Procon local informou que um considerável número de consumidores estaria enfrentando problemas com tais produtos ainda no período de garantia. Também haveria demora na realização de reparos e dificuldades de troca dos produtos quando evidenciado período de espera por conserto superior a 30 dias. ...
