Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/11/2012
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes sobre o assunto através dos palestrantes Ronaldo Laranjeira, Médi...
- 20/11/2012
Farroupilha: liminar suspende certidão para que empresa se instale em Caravaggio
O Ministério Público de Farroupilha obteve o deferimento de liminar para suspender a validade da certidão de zoneamento emitida pelo Município de Farroupilha, referente à instalação de um abatedouro de aves nos arredores do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, no interior da cidade. O documento embasou o pedido de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), formulado pela empresa, que também pretendia receber carne suína para industrialização (fabric...
- 20/11/2012
Justiça atende pedido do MP e confirma suspensão de licitação do lixo
Atendendo pedido do Ministério Público, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital confirmou a suspensão da licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos em Porto Alegre. Um novo edital deverá ser publicado em 30 dias, com novas exigências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em outubro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar e averiguou que o edital de licitação foi direcionado a grandes empresas e teve a competitividad...
- 20/11/2012
Reuniões do Comitê de Combate à Pirataria aconteceram no Litoral Norte
Aconteceram nesta terça-feira, 13, duas reuniões extraordinárias do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no Litoral Norte gaúcho. Os encontros ocorreram nos municípios de Tramandaí e Torres e foram coordenados pelo Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Asssuntos Institucionais Adriano Marmitt. O objetivo foi conhecer a realidade local e sensibilizar as autoridades municipais para uma fiscalização mais efetiva do comércio que vende produtos sem procedência...
- 20/11/2012
Rio Grande: liminar determina isolamento de aterro
Ao acatar pedido de liminar do Ministério Público de Rio Grande, a Justiça da Comarca determinou que as empresas Rio Grande Ambiental S.A e Vega Engenharia Ambiental S.A providenciem, em prazo não superior a 30 dias, o imediato isolamento de um aterro localizado no bairro Carreiros, com placas indicativas. A área é um aterro em Rio Grande no qual foi descartado de resíduos de saúde sem prévia esterilização, aproximadamente entre os anos de 2003 e 2004. Conforme apurou o Promotor de Justiç...
- 20/11/2012
Liminar garante matrícula de criança que completará seis anos na 1ª série do ensino fundamental
Uma escola de Caçapava do Sul deverá realizar a matrícula de uma criança de cinco anos e 11 meses no ensino fundamental. Liminar, nesse sentido, foi deferida pelo Judiciário local em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Conforme norma do Conselho Nacional de Educação, a criança, para cursar o 1º ano do ensino fundamental deverá ter seis anos de idade. Entretanto, neste caso, a Promotoria de Justiça ajuizou a ação porque, no início do ano escolar, a menina contará com cinc...
- 19/11/2012
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público está prorrogando até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, ...
- 19/11/2012
Itati: ajuizadas ações contra envolvidos em transferência irregular de eleitores
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta segunda-feira, 19, cinco ações de investigação judicial eleitoral contra um candidato a Prefeito Municipal, um a Vice-Prefeito e quatro a Vereador (três deles eleitos), além de quatro eleitores, todos de Itati, no Litoral Norte. De acordo com o Promotor Eleitoral Luis Cesar Gonçalves Balaguez, todos estão envolvidos na transferência fraudulenta de eleitores para o município, visando obter vantagens no pleito realizado em outubro de 2012. Nas a...
- 19/11/2012
Audiência Pública discutirá destinação do "lixo" em Porto Alegre
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizam na segunda-feira, 26, às 18h, a Audiência Pública “A destinação do ‘lixo’ em Porto Alegre e a perspectiva da incineração”. O objetivo é permitir que a sociedade tenha conhecimento das propostas e ideias sobre a destinação dos resíduos na Capital. Os debates vão acontecer no Auditório do MP (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Representantes do MP/RS, do MPT, da Prefeitura de Porto Alegre...
- 19/11/2012
TAC repara danos em casarão que desabou no Moinhos de Vento
Para reparação do dano ambiental e ao patrimônio histórico-cultural, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Município e proprietários de um casarão localizado na Rua Dinarte Ribeiro nº 148, na Capital. O imóvel, que desabou em 2010, está incluído no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Bairro Moinhos de Vento, e deveria ter sido preservado. No local, estava sendo...
- 16/11/2012
Responsáveis por homicídios são condenados em Rio Grande
Dois júris populares de fatos graves, homicídios qualificados consumados com grande repercussão na comunidade, foram realizados nesta semana em Rio Grande. Em ambos, o Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes representou o Ministério Público em plenário. Na quarta-feira, 14, foi julgado e condenado a 19 anos e dez meses de reclusão em regime fechado Claiton Garcia Maciel. Ele foi acusado pelo Ministério Público pela morte de José Carlos Rodrigues, em 22 de agosto de 2010, mediante mais de...
- 16/11/2012
Campina das Missões: cinco réus condenados em júri popular
Em júri popular realizado na quarta-feira, 14, os réus Ramão Valdecir dos Santos Vargas, Vanderlei Escobar, Pedro Paulo Pires, Jane Denisia Escobar e Solange Escobar foram condenados pela morte de Orlando Pedro Schein. Eles responderam por homicídio qualificado, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Todos receberam pena de reclusão, em regime inicial fechado. O primeiro foi sentenciado a dez anos e dois meses de prisão e os demais a 12 anos e cinco meses. O Promotor de Ju...
- 16/11/2012
Santa Maria: seis são detidos por fornecer álcool para adolescentes
Seis pessoas foram presas na última quarta-feira, 14, durante operação de fiscalização, coordenada pelo Ministério Público, na festa de formatura de Ensino Médio em uma escola de Santa Maria. Todos os envolvidos foram flagrados pela Brigada Militar fornecendo ou servindo bebida alcoólica para adolescentes. Dois deles são proprietários de distribuidoras de bebidas. Após o registro de ocorrência, todos foram liberados sob compromisso de comparecimento em juízo. Também foram conduzidos para a D...
- 16/11/2012
Membros do MP gaúcho participam de Congresso Internacional Ambiental
A capital do Equador, Quito, foi palco, entre os dias 7 e 9 de novembro, do IV Congresso Internacional da Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental. O evento reuniu cerca de 120 membros do Ministério Público de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Republica Dominicana. A Rede, que foi criada em 2008, é atualmente coordenada pela Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, do MP do Rio Grande d...
- 16/11/2012
CNMP realiza Seminário Nacional sobre Articulação das Ações do MP na Copa
Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, que acontecerá em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro, na sede do CNMP. O evento é voltado para membros do Ministério Público, além de outros representantes de órgãos e instituições envolvidas com a realização da Copa. As discussões serão coordenadas pelo Conselheiro Fabiano Silveira. O Seminário é uma das atividades do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Pú...
