Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/06/2011
Ministério Público participa de debate sobre assédio moral na AL
Formas de combater o assédio moral em ambientes de trabalho foram discutidas nesta quarta-feira, 22, em uma audiência pública que lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate reuniu Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública e sindicatos de diversas categorias. A audiência, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foi organizada pelo Sintrajufe com apoio do SIMPE. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacion...
- 22/06/2011
Alunos da Universidade de Caxias do Sul voltam a ter desconto
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Caxias do Sul deferiu liminar, na terça-feira, 14, em ação civil pública movida contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS) por conduta abusiva para com os alunos beneficiados pelo “Programa de Graduação Sênior”. Uma propaganda da UCS anunciava 50% de desconto para alunos com mais de 50 anos que e no final teriam direito ao respectivo diploma. No entanto, em dezembro de 2010, a universidade reduziu o percentual de desconto de 50% para 30%, obrig...
- 22/06/2011
Santa Maria: recomendada mais fiscalização no shopping popular
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Santa Maria recomendaram à Prefeitura Municipal que institua um sistema de fiscalização sobre a natureza, origem e regularidade das mercadorias comercializadas no Centro Popular de Compras da cidade, também conhecido como “Shopping Popular”. A recomendação visa averiguar e fiscalizar as medidas administrativas tomadas pelas autoridades locais, no sentido de coibir o comércio de mercadorias oriundas de contrabando ou falsificação. No documento ...
- 21/06/2011
Subprocurador-Geral de Justiça fala sobre incidente envolvendo Promotor no Tribunal do Júri
“No nosso entendimento ocorreu um fato em um processo no Tribunal do Júri, em que as discussões são acaloradas, para o qual se deu uma dimensão talvez exagerada”. A frase é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, referindo-se ao incidente envolvendo o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim durante sessão do Tribunal do Júri em Porto Alegre, nesta terça-feira, 21. Segundo Dornelles, o caso merece atenção, pois pode ter havido violação de prerr...
- 21/06/2011
Liminar determina bloqueio de valor para recuperação da RS 331
A Justiça deferiu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo MP de Gaurama contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e determinou o bloqueio de R$ 233.516,55 da conta do Estado. O montante é referente ao convênio firmado para a revitalização do trecho da estrada RS 331 entre as cidades de Viadutos e Marcelino Ramos. O valor somente deverá ser liberado após a comprovação do início das obras. Um inquérito civil foi instaurado na...
- 21/06/2011
Apresentados resultados do projeto Revitalização dos Rios em Erechim
Foram dez meses de trabalho incessante, com mais de duzentas mil pessoas envolvidas em educação ambiental e 64 toneladas de resíduos recolhidos nas margens de três rios: Tigre, Suzana e Dourado. Esses são alguns resultados do projeto Revitalização dos Rios de Erechim, apresentados nesta terça-feira, 21, em um fórum que reuniu representantes de instituições, entidades e voluntários que participaram da iniciativa inédita, como a ONG Eloverde, que coordenou a ação, Ministério Público e poderes ...
- 21/06/2011
Crime do “colarinho branco” sofre novo revés com sequestro de fazenda
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Cachoeirinha ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de um processo-crime contra quatro pessoas pela sonegação de ICMS de mais de R$ 11,5 milhões. Buscando a recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário, também foi postulado e obtido o sequestro de 21 bens imóveis – dentre os quais uma Fazenda com 1.187 hectares em Cachoeira do Sul e seis valorizadas áreas industriais na Região Me...
- 21/06/2011
Promotoria de Educação realiza seminário em São Lourenço do Sul
A Promotoria Regional de Educação e o Grupo Educa-Ação de Pelotas realizaram na quarta-feira, 15, mais um encontro de aproximação e conversa com educadores. São Lourenço do Sul foi o terceiro município a receber o Seminário “Compromisso e Ação Pedagógica”, projeto desenvolvido para conhecer de perto a realidade em cada cidade. Durante todo o dia, a equipe da Promotoria esteve reunida com cerca de 70 pessoas entre professores, diretores, orientadores e supervisores. O promotor de Justiça ...
- 20/06/2011
Liminar suspende efeitos de lei que cobrava impostos em Caxias do Sul
Atendendo requerimento do Ministério Público, o desembargador Francisco José Moesch deferiu liminar pleiteada determinando a suspensão do artigo 3º da Lei Complementar nº 164/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 373/2010, de Caxias do Sul. Os diplomas legais alteram o Código Tributário daquele Município tendo estabelecido novas alíquotas para cobrança do IPTU. A ADIn foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Conforme o Ministério Público, ao editar ...
- 20/06/2011
MP de Torres processa Prefeito e Vice por compra de votos
O Ministério Público de Torres ajuizou ação civil pública contra cinco pessoas por compra de votos durante a eleição de 2008. Entre eles estão os atuais prefeito municipal, João Alberto Machado Cardoso, e vice-prefeito, Valmir Daitx Alexandre. Também foram demandados o candidato derrotado a vice-prefeito, Deomar Goulart, um cabo eleitoral da coligação vencedora, Vilmar Santos da Silva, e o major da Brigada Militar José Alexandre da Costa Braga. Todos responderão pela prática de improbidade a...
- 20/06/2011
No júri caminhoneiro que matou dentista na Rota do Sol
O autor confesso de um crime que chocou o Estado será julgado no próximo dia 29, a partir das 9h, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O caminhoneiro Fabiano Costa de Lima, 30, estará sentado no banco dos réus para responder pelo assassinato da dentista Márcia do Nascimento Gomes, 32, ocorrido em 27 de abril de 2009 na rodovia Rota do Sol, em Itati. O julgamento seria de competência do Tribunal do Júri de Terra de Areia, integrado à Comarca de Osório. Mas para garantir a imparcialid...
- 20/06/2011
Apreendidas 165 caça-níqueis
A Força-Tarefa de combate aos jogos ilícitos apreendeu na sexta-feira, 17, e no domingo, 19, 165 máquinas caça-níqueis e uma quantia de R$ 9.443,00 em diversos bairros da Capital. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão. Na ação foi fechada uma sala de jogos que explorava “caça-níqueis” pela internet. Participaram da operação a Promotora de Justiça da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, delegados de Polícia e servidores do Ministério Público e da Polícia Civil.
- 17/06/2011
Medidas cautelares e fiança no novo CPP são discutidas
O evento “A Lei 12.403/2011 e seu Impacto sobre a Atuação do Ministério Público", iniciado na manhã desta sexta-feira, 17, teve sequência durante à tarde, com palestras sobre medidas cautelares e fiança. O encontro é direcionado aos representantes do Ministério Público com atuação na área criminal. Na parte inicial da programação vespertina, o promotor da Promotoria Criminal de Novo Hamburgo, José Nílton Costa de Souza, detalhou aos presentes as situações em que poderão ser pedidas medid...
- 17/06/2011
Ação garante meia entrada para estudantes em Santa Cruz do Sul
Uma ação coletiva em defesa do consumidor ajuizada pela promotora de Justiça Simone Spadari, de Santa Cruz do Sul, foi acolhida e a Justiça determinou que uma produtora de eventos conceda a estudantes do Município o benefício da meia entrada para um show realizado neste domingo, 19. A ação foi ajuizada depois do Ministério Público receber reclamações de que, embora a legislação municipal garanta o benefício aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino com sede e...
- 17/06/2011
Debatida aplicabilidade da lei que altera o Código Processual Penal
Representantes do Ministério Público com atuação na área criminal estão reunidos nesta sexta-feira, 17, na sede da Instituição, em Porto Alegre, durante o encontro “A Lei 12.403/2011 e seu Impacto sobre a Atuação do Ministério Público”. Participam do evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional Criminal, aproximadamente 280 Procuradores, Promotores e servidores que atuam na área. A lei, que entrará em vigor no próximo dia 4 de jul...
