Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/03/2013
Empresa responderá por produtos que apresentam defeitos antes do término da garantia
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa paulista Digibrás, que industrializa produtos da marca CCE. Conforme o MP, o Procon local informou que um considerável número de consumidores estaria enfrentando problemas com tais produtos ainda no período de garantia. Também haveria demora na realização de reparos e dificuldades de troca dos produtos quando evidenciado período de espera por conserto superior a 30 dias. ...
- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...
- 11/03/2013
Dengue: inquérito será instaurado para tratar sobre proliferação do mosquito na Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre irá instaurar um inquérito civil para tratar sobre a proliferação da dengue em bairros da Capital. Agentes da Vigilância em Saúde relataram na última sexta-feira, 8, aos Promotores de Justiça Marinês Assmann, Angela Salton Rotunno e Mauro Luís Silva de Souza que estão encontrando resistências nas vistorias, pois muitos moradores recusam a entrada em suas residências para identificação de focos do mosquito. Na ocasião,...
- 08/03/2013
Municípios de Coxilha e Charrua recebem atenção especial na educação infantil
Duas Prefeituras gaúchas assinaram na última quarta-feira, 6, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir até o final deste ano os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação referente à educação infantil. São eles os municípios de Coxilha e Charrua, que integram a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo. As duas cidades receberam a unidade móvel - ônibus - do Projeto MP na Estrada. Pela primeira vez no Interior do Estado, o ônibus do ...
- 08/03/2013
Irregularidades no Case de Caxias do Sul devem ser sanadas em 90 dias
O Ministério Público obteve liminar favorável na representação contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul, referente a irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Região de Caxias do Sul. De acordo com a decisão judicial, os demandados têm o prazo de 90 dias para reparar irregularidades como superlotação e déficit de funcionários, causas principais que levaram a Promotora de Justiça Adriana Chesani a ajuiz...
- 08/03/2013
Pinhal da Serra: operação “Reforma Antecipada” investiga fraude em licitação
O Ministério Público de Vacaria e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos nesta sexta-feira, 8, na Prefeitura de Pinhal da Serra, para apurar uma possível fraude em licitação. A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local ne...
- 07/03/2013
Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6. Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática antic...
- 06/03/2013
Mauro Henrique Renner integra lista tríplice para Ministro do STJ
O Procurador de Justiça gaúcho Mauro Henrique Renner, ex-Procurador-Geral de Justiça do RS, é um dos escolhidos para integrar a lista tríplice de candidatos à vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A nominata, divulgada na tarde desta quarta-feira, 6, também inclui os nomes do Procurador de Justiça do Distrito Federal Rogerio Schietti Machado Cruz e do Procurador da República Francisco Xavier Pinheiro Filho. A lista será encaminhada à Presidência da República, que indicará o no...
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 06/03/2013
Força-Tarefa apreendeu 775 "caça-níqueis " no RS em fevereiro
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu no mês de fevereiro 775 “caça-níqueis” e R$ 29.323,35 em dinheiro. As apreensões ocorreram em locais onde eram explorados o jogo de bicho, máquinas e bingo nas cidades de Porto Alegre, Torres, Gravataí, Capão da Canoa, Tramandaí, Xangri-lá, Eldorado do Sul, Imbé e Esteio. Durante o mês também foi desativado um ponto de aposta no jogo do bicho e foram apreendidos materiais com dois arrecadadores e coletadores de apos...
- 05/03/2013
Ministério Público subsidiará CPI da Telefonia
O Ministério Público irá auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cujo requerimento foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo proponente, Deputado Estadual Ernani Pólo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. Serão encaminhadas, assim que a CPI for instalada, as documentações referentes aos inquéritos civis em trâmite e ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. O Subprocurador-Geral de Just...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
- 04/03/2013
Promotoria Regional de Educação dá continuidade aos trabalhos na área da educação infantil
Dando continuidade às atividades na área da educação infantil, através da Promotoria Regional de Educação, a unidade móvel integrante do Projeto MP na Estrada estará presente na próxima quarta-feira, 6, nos municípios de Coxilha (10h) e Charrua (15h) para assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) em relação às creches e pré-escolas. O objetivo principal é o de atender os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação. O evento contará com a presença da Promotora de Justiça...
- 04/03/2013
Força-Tarefa irá fiscalizar período pré-eleitoral em Triunfo
Para evitar que haja, novamente, compra de votos para as eleições suplementares em Triunfo, o Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria-Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal formaram uma Força-Tarefa de fiscalização. A reunião para definir os primeiros passos da atuação ocorreu na sede da PF nesta segunda-feira, 4. Participaram o Coordenador do Gabinete Eleitoral do MP, José Seabra Mendes Júnior, o Promotor de Justiça Eleitoral de Triunfo, Luciano Gallicchio, o Procu...
- 04/03/2013
MP prestigia início do Projeto Proinfância em municípios gaúchos
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, participou, nesta segunda-feira, 4, da abertura do Projeto de Assessoramento técnico-pedagógico na implantação do Proinfância a 163 municípios gaúchos. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Projeto é o resultado de um convênio entre a Ufrgs e o Ministério da Educação para a implantação do Pro...
