Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/01/2011
Monitoramento da qualidade do Rio Paranhana começa em 30 dias
Uma das principais medidas propostas pelo Ministério Público no Pacto pelo Rio dos Sinos, a fim de promover a melhora da qualidade da água nos mananciais da Bacia Hidrográfica, começa a sair do papel. Em um prazo de 30 dias serão implantados seis pontos de monitoramento da água do Rio Paranhana. Este manancial desemboca no Sinos, contribuindo com grandes quantidades de água e também com parte da carga poluidora do Rio. Os pontos de monitoramento serão definidos pela área técnica do Ministéri...
- 19/01/2011
Indisponibilizados bens de servidores acusados de improbidade administrativa
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pedro Osório e concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens de um servidor e de ex-servidores públicos municipais de Cerrito, na Região Sul do Estado, por atos de improbidade administrativa. Segundo a Promotora autora da ação, Luana Rocha Ribeiro, “os réus dominavam o Departamento Administrativo da Prefeitura de Cerrito, divididos entre o Setor de Pessoal, Contabilidade e Tesouraria. Combinados, ma...
- 19/01/2011
Trabalho do MP resulta em pagamento de sonegação em mais de R$ 6 milhões
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária recebeu da Receita Estadual uma autuação fiscal relativa à empresa de Caxias do Sul do setor moveleiro, evidenciando uma sonegação fiscal superior a R$ 6 milhões. Após diligências do Ministério Público, a empresa quitou integralmente os débitos tributários, evitando a instauração de processo criminal. Isto porque o art. 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade pelo pagamento ...
- 19/01/2011
MP obtém condenação de homem acusado de matar companheira
O Tribunal do Júri da comarca de Rio Grande condenou o réu Albino Rodrigues Sodré a 16 anos de prisão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado cometido contra a companheira dele, Bléia Itaionara da Silva. O crime aconteceu em abril de 2009. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 18, das 9h às 18h. O réu já estava preso preventivamente. Conforme o promotor Márcio Schlee Gomes, que atuou na acusação, o crime foi passional, cometido na frente dos quatro filhos do casal, n...
- 18/01/2011
Rede de lojas deve informar claramente a contratação de garantia estendida
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela que obriga a Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a adotar em seus meios de publicidade (folders, encartes, cartazes) informações claras e precisas sobre os valores discriminados da garantia do produto anunciado. De acordo com o juiz Flávio Mendes Rabello, que concedeu a liminar, a ré agregava a compra parcelada de mercadorias com garantia estendida de um a três anos, que passava despercebida pelo ...
- 17/01/2011
Ministério Público prepara diagnóstico sobre transplantes no Rio Grande do Sul
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), está desenvolvendo um diagnóstico sobre captação e transplantes de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul. O objetivo é identificar a situação em que se encontram os hospitais e os desafios a serem superados para tornar mais ágil e eficiente o processo, desde a captação até o transplante. Para isso, questionários estão sendo enviados trimestralmente aos 67 hospitais gaúchos habilitados pa...
- 17/01/2011
Cobrança de serviços não autorizados deve ser suspensa por empresas
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve antecipação de tutela no processo nº 11003323570, ajuizado contra empresas de telefonia e seguradoras Brasil Telecom S/A - Oi, Aon Affinity, QBE Brasil Seguros S/A e Seguradora Ace S/A. A decisão da Justiça determina que elas se abstenham de inserir na fatura de conta telefônica a cobrança pela disponibilização de serviços de seguro, seja qual for a espécie, sempre que não houver autorização expressa do titular da linha tel...
- 14/01/2011
MP denuncia três por acesso indevido no Sistema de Consultas Integradas
Com base nos autos de procedimento investigatório criminal instaurado, o Ministério Público de Canoas ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 14, contra o sargento César Rodrigues de Carvalho, 39, que acessou ilegalmente dados sigilosos de políticos, advogados, delegados de Polícia, oficiais da BM e de jornalistas, através do Sistema de Consultas Integradas. O promotor de Justiça de Canoas, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, também denunciou o ex-chefe de gabinete da ex-Governadora do Estado, Ric...
- 13/01/2011
Sancionada lei que dá direito a todos os membros chefiar a Instituição
O Ministério Público gaúcho começa o ano de 2011 com uma grande notícia. O governador do Estado, Tarso Genro, sancionou hoje a Lei que estende a todos os membros da carreira o direito de chefiar a Instituição. A edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 14, deve trazer publicada a norma que era esperada com expectativa pela classe de Promotores de Justiça. O Projeto de Lei 262/2010 foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Giovani C...
- 13/01/2011
MP instaura inquérito para apurar deficiências na limpeza urbana de Porto Alegre
Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público um inquérito civil instaurado com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), consistente na tolerância ao descumprimento contratual pela prestadora de serviço, Qualix Serviços Ambientais, contratada para execução de serviços de limpeza em Porto Alegre. A companhia não estaria cumprindo com o número mínimo de garis, além de haver deficiência nos serviços prestados. A...
- 13/01/2011
Empresas são proibidas de comercializar economizador de combustível
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença na ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Master Control System e Comercial Hardstock. A comercialização e publicidade do “Economizador de Combustível EC-1” estão proibidas, sob pena de multa de R$ 10 mil. As empresas foram condenadas a pagar indenização pelos danos patrimoniais causados aos consumidores e restituírem em dobro o valor desembols...
- 13/01/2011
Peças produzidas a partir do Projeto Alquimia são expostas em Capão da Canoa
A Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, parceira do Ministério Público no Projeto Alquimia: Transformando caça-níqueis em inclusão social, apresenta até esta quinta-feira, 13, móveis e trabalhos de artesanato produzidos a partir de componentes de máquinas caça-níqueis apreendidas judicialmente pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos. A mostra, que teve início nesta quarta-feira, 12, acontece no Átrio da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. De acordo com o coordenador ...
- 12/01/2011
Pacto pelo Rio dos Sinos ganha adesão de 22 municípios
Os 22 municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos formalizaram a adesão ao Pacto pelo Rio dos Sinos proposto pelo Ministério Público, e propuseram novas ações a serem executadas com o objetivo de reverter o quadro de poluição do rio. O tema foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo. “Este Pacto é uma forma de tentar atender um pedido de socorro do Rio dos Sinos. Uma tentativa de trazer uma melhora qualitativa e quantitativa para e...
- 12/01/2011
Caça-níqueis: MP divulga disque-denúncia no litoral
Proteja sua família. Seja um cidadão consciente. Caça-níquel também vicia. Denuncie: 3295-1022 e 9622-6650. Estas são as chamadas de alerta de um flyer – folheto de divulgação – que começará a ser distribuído a partir deste final de semana nas principais praias do Litoral Norte pela equipe da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho. A publicidade reforça uma preocupação da Instituição, já que existe certa aceitação, por parte da sociedade, sobre esses jogos...
- 12/01/2011
Justiça determina construção de novo presídio em Vacaria
O juiz André Dal Soglio Coelho julgou procedente a ação civil pública ajuizada em março de 2010 pela Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria buscando a construção de um novo presídio na cidade, devido à situação precária do atual, à superlotação e à ausência de ala feminina. O juiz determinou que o Estado adote as medidas administrativas e orçamentárias para a construção de um novo presídio em Vacaria no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O promotor de Jus...
