Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/10/2010
Mantido processo contra sonegadores de ICMS que causaram prejuízo de R$ 66 milhões
A 4ª Câmara Criminal do TJE, acolhendo parecer do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, no acórdão nº 70037870060, por unanimidade denegou a ordem de habeas corpus e manteve em curso o processo-crime contra cinco administradores e “laranjas” de uma empresa estabelecida com o comércio de arroz, sediada em Eldorado do Sul. A ação foi desencadeada pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, que, a partir da autuação da Receita Estadual, ...
- 07/10/2010
Procuradora-Geral de Justiça se engaja em campanha contra a fome
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 13,9 milhões de pessoas passam fome e 72 milhões sofrem algum tipo de insegurança alimentar. Além disso, uma em cada dez crianças vive em lar onde existe fome. Somente no Rio Grande do Sul, dois milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional. Na tentativa de chamar a atenção para a gravidade de dados como esses, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentaç...
- 07/10/2010
Ministério Público quer crianças consumindo com consciência
Nesta sexta-feira, 8, que antecede o Dia das Crianças, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público realizará mais uma etapa do projeto Consumidor Consciente. Duas turmas de alunos da 4ª série e uma do 1º ano do ensino fundamental da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre receberão a coordenadora do CAO, Têmis Limberger. Em bate-papo informal, ela falará sobre a importância dos valores que fortalecem a dignidade da pessoa humana e sobre a influência que ...
- 07/10/2010
Concurso vai premiar melhores iniciativas na área socioambiental
O Ministério Público, em parceria com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Osório, lança no dia 14 deste mês o I Concurso Ministério Público/Consepro de Responsabilidade Socioambiental. O lançamento será marcado com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o MP, o Conselho e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O ato terá início às 14h, na Promotoria de Justiça de Osório (Av. Jorge Dariva, 1196). Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa ...
- 07/10/2010
Rede ambiental do Taquari busca intensificar esforços para recuperação do meio ambiente
Com o objetivo de fortalecer e ampliar a implantação do projeto dos Corredores Ecológicos na Bacia Hidrográfica do Taquari, o Ministério Público reuniu representantes de todos integrantes da rede ambiental, que envolve, além do MP, poder público municipal e estadual, entidades e universidades. A intenção foi trocar experiências em diferentes municípios e discutir novas estratégias para garantir a efetivação da iniciativa. O projeto dos Corredores Ecológicos tem como foco a recuperação su...
- 07/10/2010
MP de Caxias do Sul denunciou mulher que planejou a morte do marido
Após se divorciar do marido, Daiane Cristina Pedroni, 29 anos, planejou a morte de seu ex-companheiro, Claudinei Freitas Garcia, visando ficar com os negócios do casal, e dias antes encomendou o sequestro de uma adolescente. Além de Daiane, Graziela Kraus, 31 anos, e Jandir Roberto Pedroni, 39 anos, tiveram participação nos crimes e foram denunciados pelo Ministério Público de Caxias do Sul, através da promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, nesta quarta-feira, 5. No dia 10 de ...
- 07/10/2010
Alunos da rede pública de Torres conhecem o trabalho do MP
Um dos papéis da educação, em especial nos primeiros anos da escola, é ensinar cidadania; oportunizar aos estudantes conhecer seus deveres e direitos, entender a sociedade em que vivem e as instituições que a compõem. Em Torres, esses ensinamentos já fazem parte da vivência dos alunos de quarta série da Escola Estadual de Ensino Fundamental Thietbohel. Entre as lições ensinadas está a composição dos Três Poderes e as instituições que atuam na defesa dos direitos do cidadão. Como parte desse ...
- 07/10/2010
Policial condenado a 104 anos de reclusão tem habeas corpus negado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por não conhecimento, habeas corpus ao ex-policial civil Miguel de Oliveira, condenado pela Justiça de Gravataí a cumprir 104 anos de reclusão pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão. O pedido de liberdade foi rejeitado liminarmente pelo STJ diante da possibilidade concreta de reiteração criminosa, levando o policial a impetrar o HC no Supremo. O relator, ministro Celso de Mello, obse...
- 06/10/2010
Avança trabalho para identificar paternidade de crianças no RS
Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade, prevê a Declaração dos Direitos da Criança. Ter um nome significa ter uma certidão completa, com seu nome e com a identificação da mãe e do pai. Para buscar garantir o acesso a esse direito ao maior número de crianças, está em desenvolvimento no Rio Grande do Sul o projeto “Pai? Presente!”. A iniciativa, que reproduz um projeto iniciado na cidade paulista de Mirassol, começou no Estado por São Sebastião do Caí, e já alcança outras cid...
- 06/10/2010
Zona Azul de Caxias do Sul é julgada ilegal
Após o Ministério Público de Caxias do Sul mover uma ação civil pública contra o Município de Caxias do Sul e a Rek Parking Empreendimentos e Participações, o promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti obteve o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 6.927/08, que determinou a prorrogação do contrato entre as partes e a nulidade do termo aditivo ao contrato de concessão nº 134/99. Segundo o julgamento do juiz de Direito Sérgio Augustin, feito no dia 31 d...
- 06/10/2010
MP denuncia jovens que mataram mulher durante racha
Uma competição automobilística não autorizada, popularmente conhecida por racha ou pega, ocorrida dia 11 de janeiro deste ano resultou na morte de Josiane Almeida Chiochetta. Os jovens Tiago Godoy, 26 anos, e Emerson Júlio de Oliveira, 28 anos, que disputavam a corrida no momento do acidente foram acusados pelo crime. A denúncia da promotora de Justiça Silva Regina Becker Pinto foi protocolada no Judiciário de Caxias no Sul nesta quarta-feira, 5. Na ocasião, Thiago Godoy, que havia in...
- 05/10/2010
MP acompanha processo eleitoral do Conselho Tutelar de Porto Alegre
O Ministério Público já está fiscalizando os procedimentos do pleito eleitoral de 2011 para escolha dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, especialmente diante das alterações provocadas pela lei 640/2010, que estabelece uma série de requisitos que os candidatos devem cumprir para integrar o Conselho Tutelar. O edital para inscrição dos interessados em participar da eleição abriu no final de setembro, e a votação está prevista para março do ano que vem. Com as modificações na legisla...
- 05/10/2010
Empresa proibida de fornecer combustível para outras distribuidoras
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre decidiu que a empresa Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. está proibida de distribuir, entregar ou fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de outra empresa distribuidora. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ai...
- 05/10/2010
MP acompanha eleição para o Conselho Estadual de Assistência Social
O Ministério Público acompanhou o processo eleitoral para escolha do colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para o biênio 2010/2012. A votação aconteceu durante o VIII Fórum de Eleições das Entidades da Sociedade Civil, que aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS). O procedimento foi verificado pela promotora de Direitos Humanos de Porto Alegre, Miriam Balestro, que destacou a importância dos conselhos para o controle social ...
- 05/10/2010
Vedada extração de carvão na APA do Banhado Grande
Nesta segunda-feira, 4, o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande decidiu pela não anuência de atividades de mineração de carvão dentro da unidade de conservação de uso sustentável criada pelo Decreto Nº 38.971/98 e que abrange os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Em abril, a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão recebeu representações inform...
