Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/08/2012
Itaqui: Justiça Eleitoral julga procedente cinco ações
Cinco ações de impugnação do registro de candidaturas em Itaqui foram julgadas procedentes pela Justiça da 24ª Zona Eleitoral. O promotor Eleitoral Mateus Stoquetti de Abreu ajuizou ações contra o candidato a prefeito da cidade Jarbas da Silva Martini, que teve os seus direitos políticos suspensos em razão de atos improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário, quando foi gestor municipal. A ex-vereadora e candidata a vice em uma chapa majoritária em Itaqui Claudete Langendo...
- 02/08/2012
Canela: mecanismos de aceleração processual em pauta
A demora e a agilidade na tramitação de processos foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 2, dentro da programação da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela. Em painel coordenado pelo promotor David Medina da Silva, o procurador da República na 4ª Região, Douglas Fischer; o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira; e o procurador de Justiça licenciado e deputado est...
- 02/08/2012
Palestrantes destacam sugestões de novas criminalizações
As sugestões de mudanças para o Código Penal pautaram o primeiro painel do segundo dia de trabalhos da 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, 2, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, mediado pelo vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris. BAIXO VALOR DA VIDA O deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro Alexandre Molon fez um relato detalhado dos trabalhos de uma Subcomissão Especial da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputad...
- 02/08/2012
"Investigar não é um direito, mas um dever dos membros do MP"
A declaração é do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, durante sua conferência no XI Congresso Estadual do Ministério Público, ao referir-se à Proposta de Emenda Constitucional número 37, conhecida como PEC da Impunidade. Segundo ele, lutar contra o projeto que propõe exclusividade de investigação às Polícias não significa defender apenas atribuições dos membros do MP, mas a sociedade. “Eu não consigo entender iniciativas que restrin...
- 02/08/2012
PEC 37 é tema de discursos na abertura de Congresso do MP
Teve início na noite desta quarta-feira, 1º, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século”, Promotores de todo o Estado estarão reunidos até o próximo sábado, confraternizando e participando de debates de natureza técnica e institucional. Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP, Victor Hugo Palmei...
- 02/08/2012
São Francisco de Paula: confirmada condenação do Prefeito por improbidade
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação por improbidade administrativa do atual prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla. Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o Chefe do Executivo já havia sido condenado em 1º Grau à perda dos direitos políticos por três anos; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período; e ao pagamento de ...
- 02/08/2012
Ação visa garantir vagas na educação infantil em Arroio do Sal
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Torres julgou procedente a ação civil pública para condenar o Município de Arroio do Sal a ofertar e garantir, durante os doze meses do ano, o serviço de educação infantil a todas as crianças de zero a seis anos de idade que dele necessitarem, em turno integral, no prazo de 60 dias. No mesmo prazo, o Município de Arroio do Sal deverá nomear os candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de auxiliar de creche...
- 02/08/2012
Caxias: ações contra dois candidatos são julgadas procedentes
Duas ações de impugnação de candidaturas em Caxias do Sul foram julgadas procedentes nesta quinta-feira, 2. O juiz da 16ª Zona Eleitoral acolheu as ações, protocoladas pelo promotor Eleitoral Rafael Festa, contra os candidatos a vereador Lucas Matheus de Souza e Lucindo Alves da Rosa. Souza teve o registro indeferido por não ter apresentado contas de campanha eleitoral anterior. Já Lucindo Alves da Rosa teve a candidatura indeferida por ausência de quitação eleitoral e por filiação part...
- 02/08/2012
Pedido o cumprimento de sentença que obriga criação imediata de 2,5 mil vagas prisionais
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal ajuizou, nesta quarta-feira, 1º, uma ação de execução provisória para que o Estado cumpra determinação judicial que obriga a redução do déficit de vagas prisionais sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A medida, protocolada na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, é originária de uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2007, em que o MP solicitava a criação de vagas nos regimes fechado, semiaberto...
- 02/08/2012
Convênio prevê garantia de segurança e sanidade animal em eventos do MTG
O Ministério Público e o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) assinaram, durante a 77ª Convenção Tradicionalista Ordiária, um convênio para garantir condições de segurança para participantes e competidores durante eventos campeiros realizados no Rio Grande do Sul pela entidade. Além disso, a intenção é assegurar a saúde dos animais presentes nos torneios. Firmaram o termo o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, e o presidente do MTG, Eriva...
- 01/08/2012
Canela é palco do XI Congresso Estadual do Ministério Público
O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século. Este é o tema central do XI Congresso Estadual do Ministério Público que começa nesta quarta-feira, 1º, em Canela, na Serra gaúcha. O evento, promovido pela AMP/RS, encerra no sábado, no Laje de Pedra Hotel e Resort. E será aberto às 19h com a conferência do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Ricardo Tonet Camargo, ex-presidente da Associação do Ministério Público do RS. O procurador-geral de Justiça...
- 01/08/2012
Realizada primeira fase do concurso para ingresso à carreira do MP
Foi realizada neste domingo, 29, nas dependências da Fapa – Faculdades Porto-Alegrenses, a primeira fase do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 2,5 mil candidatos concorrem a 15 vagas de Promotor de Justiça de entrância inicial, além das que venham a surgir durante período de eficácia do certame. Estiveram presentes no local das provas durante toda a aplicação o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga,...
- 01/08/2012
Ação contra candidato em Tunas é procedente
A ação de impugnação contra o candidato a prefeito da cidade de Tunas, João Edmilson Schmith, foi julgada procedente pela Justiça da 154ª Zona Eleitoral. O promotor de Justiça de Salto do Jacuí, João Afonso Silva Beltrame, se baseou na Lei da Ficha Limpa para formular a ação, uma vez que o TCE emitiu parecer desfavorável às contas apresentadas pelo candidato, quando era prefeito do Município, com nota de improbidade administrativa. A decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao TRE.
- 01/08/2012
Candidato a prefeito de Faxinal do Soturno tem registro negado
Um dos candidatos a prefeito de Faxinal do Soturno Admir Carlos Ruviaro teve o seu registro negado, pois a ação de impugnação de sua candidatura, protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral. A impugnação teve como base a Lei da Ficha Limpa, pelo qual o candidato é inelegível por condenação por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do praz...
- 31/07/2012
Lançada a 35ª edição da Expointer
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, prestigiou nesta terça-feira, 31, o lançamento da 35ª edição da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, que acontece entre os dias 25 de agosto e 2 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento foi realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) e contou com a participação do governador do Estado, Tarso Genro, além de Secretários de Estado, Parlamentares Estaduais e Federais...
