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NOTÍCIAS

  • 28/06/2001

Postos de Saúde deverão ter consultas informatizadas

Três postos de saúde de Porto Alegre deverão estar informatizados no prazo de um ano. O objetivo é agilizar o agendamento de consultas. Termo de compromisso de ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Promotoria de Defesa da Comunidade do Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde. Serão beneficiados os postos da Vila dos Comerciários, IAPI e Unidade de Saúde Santa Marta. Outro termo de compromisso foi assinado pela Promotoria e a Secretaria de Saúde objetivando tre...

  • 25/06/2001

Calendário da Semana sofre alterações no horário

A Semana do Ministério Público segue nesta terça-feira com alterações no horário. A assinatura do convênio entre o Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, bem como a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda do Estado para que Procuradores e Promotores de Justiça tenham acesso ao banco de dados da Secretaria da Fazenda como forma de agilizar o combate ao crime fiscal, acontece às 16h30min. Depois, às 17h, será feito o descerra...

  • 25/06/2001

Sapucaia do Sul: Justiça desconstitui direção de cooperativa habitacional

Desde 1998, o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa Comunitária vem tentando sem sucesso em Sapucaia do Sul, regularizar o loteamento da Cooperativa Habitacional Sapucaiense. Laudos dos técnicos do Ministério Público e da Metroplan constataram recentemente as precárias condições na infra-estrutura do local, pondo em risco a vida dos moradores. O Promotor de Sapucaia do Sul, José Guilherme Giacomuzzi moveu mais de uma dúzia de processos contra a...

  • 22/06/2001

Confira a programação da Semana do Ministério Público

Vai ser aberta nesta segunda feira, dia 25, a Semana do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No programa de abertura, estão o lançamento do 3º Prêmio de Jornalismo, Sessão do Conselho Superior e descerramento da foto do ex-Presidente da Associação, Delmar Pacheco da Luz.Durante a semana, acontecerá, na terça-feira, a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado. Com este acordo, os procuradores e promotores terão acesso a...

  • 22/06/2001

Ministério Público lança terceiro prêmio jornalismo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, lança nesta segunda-feira (25/6), a terceira edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. A novidade deste ano é a entrega de um prêmio também na categoria fotojornalismo. O coqu...

  • 11/06/2001

Promotor de Justiça debaterá Direitos Humanos

O Promotor de Justiça Fábio Medina Osório debaterá, nesta terça-feira, os Direitos Humanos juntamente com o Coordenador Estadual do Movimento, Jair Krishke. O representante do Ministério Público vai priorizar a defesa das vítimas de delitos. O debate ocorrerá no Auditório da Faculdade de Direito da PUC, a partir das 19h30min.

  • 08/06/2001

Decretada indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Marau

A justiça de Marau indisponibilizou os bens do ex-prefeito Alci Luiz Romanini por causa de irregularidades constatadas durante a sua administração. A denúncia foi encaminhada pelo promotor de justiça Sérgio Luiz Rodrigues do Ministério Público daquela cidade.Romanini, no final do ano passado, antes de entregar o cargo ao seu sucessor, João Antonio Biordini, gastou mais do que tinha em caixa. Segundo o promotor, o ex-prefeito empenhou R$ 1.716.989,26 enqua...

  • 07/06/2001

Companhia Aérea proibida de cobrar multa pela transferência de bilhetes

A Varig não pode cobrar valor que exceda o custo da emissão do bilhete de passagem aérea. A Companhia foi condenada em julgamento pelo 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça, após entrar com ação rescisória para tornar sem efeito uma decisão favorável ao Ministério Público Estadual, no que se refere à cobrança de multa para transferência de bilhetes para terceiros ou alteração de itinerário utilizando a mesma passagem, bem como a cláusula abusiva em contrato de financiamento. Em vista disso,...

  • 04/06/2001

Ministério Público ouve prefeitos do litoral

O Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva iniciou nesta segunda-feira, dia 04, uma série de visitas às cidades do litoral gaúcho. O objetivo é pedir aos Prefeitos para que encaminhem ao Ministério Público suas metas na área ambiental. Segundo Cláudio Barros Silva, os problemas que mais preocupam as Prefeituras estão relacionados ao lixo, a invasão de áreas com a formação de loteamentos clandestinos e a destruição das dunas.A partir das prioridades destacadas pelas Prefeituras ...

  • 31/05/2001

Loteamento é tema na semana do meio ambiente

Desde 1950 o Brasil deixou de ser rural. Foi a partir daí que as pessoas começaram a sair do interior e se concentrar nos grandes centros urbanos. Hoje, 80% da população reside nas grandes cidades, capitais e região metropolitana. Por conta deste êxodo, o número de loteamentos vêm aumentando, na maioria irregulares, que surgem sem um mínimo de planejamento. Para se ter uma idéia, toda a região litorânea habitada do Rio Grande do Sul nasceu através de loteamentos. Mas o maior problema está ju...

  • 31/05/2001

Ministério Público também adota turno único

A partir desta sexta-feira, 1º de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul passa a ter expediente externo somente à tarde. Os prédios da Instituição estarão abertos das 12h às 19h. De acordo com a Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, a adoção do turno único é para reduzir o consumo de energia elétrica. Só não será alterado o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça instaladas junto aos Fóruns da capital e do interior do Estado.Paralelamente a isso, o Ministéri...

  • 28/05/2001

Decisão inédita determina Sapucaia do Sul aplicar milhões em educação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, confirmou, dia 17 deste mês, a sentença de 1º grau proferida em 24 de maio do ano passado pelo juiz Roberto José Ludwig, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, que condenou o município a proceder à aplicação de R$ 5.740.024,69 em educação nas seguintes proporções: R$ 1.903.957,01 nos ensinos fundamental (na proporção de no mínimo 60%) e infantil (no máximo 40%); R$ 3.836.067,68 no ensino fundamental, dos quais 60% par...

  • 28/05/2001

Relógio 500 anos: oficial da reserva é denunciado

A promotora de Justiça Ana Maria Schinestsck, que está atuando perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, aditou à denuncia que envolve a depredação do relógio dos 500 anos, mais um policial militar. O aditamento foi entregue no início da tarde desta segunda-feira, dia 28, para a Juíza Substituta da 10ª Vara. O nome do tenente-coronel da reserva, Martin Luiz Gomes, Assessor para Assuntos da Brigada Militar na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, foi incluído no processo que ...

  • 24/05/2001

Ministério Público inaugura nova sede em Casca

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura, às 14h desta sexta-feira, dia 25, a nova sede do Ministério Público de Casca. A sala, que conta com uma área de 118 metros quadrados e está localizada próxima ao Fórum, na rua Tiradentes 1325, 1º andar, foi locada pelo Ministério Público para a instalação da Promotoria de Justiça da cidade. A nova sede possui toda a infra-estrutura necessária ao bom atendimento à população.

  • 22/05/2001

Prefeitura de Sapucaia do Sul paga multa por descumprimento de acordo

A Prefeitura de Sapucaia do Sul terá que pagar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, através de um precatório, quase R$ 250 mil como conseqüência de um descumprimento de Compromisso de Ajustamento celebrado em dezembro de 1998 com a Fepam e o Município para regularizar o lixão da cidade num prazo máximo de seis meses. A multa pela quebra do acordo havia sido fixada em 5.000 Ufirs. Na data de hoje, depois de ter atualizado o cálculo (R$ 248.247,65), o promotor de Justiça José Guilherme Giacomuz...