Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2010
Ação coletiva de consumo é julgada procedente
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Contratual Compra e Venda de Veículos Administradora de Bens Móveis e Imóveis, Alcemar Solano Souza Jacobi e Alex Fabiano Bravo Delgau, foi julgada procedente pela 16ª Vara Cível. Atendendo ao Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga determinou a suspensão, em definitivo, da atividade dos demandados consistente na comercialização de qualquer contrato ou f...
- 30/09/2010
Caça-níqueis são apreendidas na Serra
Um total de 29 máquinas caça-níqueis apreendidas. Este foi o saldo de uma operação que a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público realizou juntamente com a Polícia Rodoviária Federal nesta quarta-feira, 29, nos municípios de Caxias do Sul e São Marcos. Também foram apreendidos R$ 1,1 mil em dinheiro, além de dois jogos de raspadinhas que davam como prêmio camisas de times de futebol e relógios pirateados e farto material de jogo do bicho. Foram cumpridos mandad...
- 30/09/2010
Fórum da Paz desenvolve projetos em Passo Fundo
Com o objetivo de colaborar com a promoção da solidariedade e da paz nos ambientes da escola e da família, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de Passo Fundo, está desenvolvendo vários projetos que visam mobilizar a sociedade para a reflexão sobre a violência nos ambientes sociais. As ações fazem parte do Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar, grupo que reúne, além do MP, órgãos do poder público, escol...
- 29/09/2010
Ministério Público lança segunda edição da Ampla
Foi lançada nesta segunda-feira, 27 de setembro, a segunda edição da Revista Ampla, publicação trimestral de divulgação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Neste segundo número o destaque fica por conta das eleições gerais no País, que mobilizam não apenas a sociedade, mas também os órgãos de fiscalização, que garantem a lisura do processo. “O trabalho do MP para garantir uma eleição limpa”. Essa é a manchete da revista, que fala sobre as diversas áreas de atuação da Instituição,...
- 29/09/2010
Projeto do MP quer fortalecer proteção dos idosos no Estado
No dia Mundial do Idoso, 1º de outubro, o Ministério Público vai dar início a um projeto para garantir direitos e fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas abrigadas na chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) existentes no Rio Grande do Sul, antigamente chamadas de casas asilares ou asilos. O objetivo é garantir a qualidade mínima exigida por lei nos serviços prestados por esses estabelecimentos. O projeto estratégico, chamado “Idosos em ILPI’s: Garantia de ...
- 28/09/2010
Indústrias condenadas por adulteração de leite em Panambi
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Panambi condenou duas indústrias de laticínios da região por dano moral coletivo. A indenização, no valor de R$ 10,2 mil, será revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. A decisão também reconhece a ilegitimidade passiva dos proprietários das empresas. Anteriormente, já haviam sido deferidas, liminarmente, outras medidas postuladas pelo Ministério Público. Entre elas, a suspensão das atividades das emp...
- 28/09/2010
Espaço para resolver pequenos conflitos é inaugurado na Restinga
Foi inaugurada na manhã desta terça-feira, 28, mais uma Central de Práticas Restaurativas na capital gaúcha. A Restinga, bairro com 50 mil habitantes, passa a contar com a Central na ACM Vila Olímpica, localizada na Avenida João Antônio da Silveira, 4065. Uma equipe de quatro coordenadores e oito estagiários estarão à disposição da população do bairro para resolver pequenos atos infracionais. A Justiça Restaurativa é considerada um dos modelos mais eficientes para a resolução de conflitos, v...
- 28/09/2010
Projeto do Ministério Público beneficia entidades santa-marienses
O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 28, mais uma edição do Projeto Alquimia. A ação é desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Maria em parceria com o Centro Social Marista Santa Marta, beneficiando, nesta data, cinco entidades. No Projeto Alquimia, máquinas caça-níqueis apreendidas em operações de combate a jogos ilícitos e, na sequência, são modificadas e se transformam em computadores e, ainda, em mobiliários. Além de assegurar uma destinação ambiental adequada aos ...
- 27/09/2010
Ministério Público prepara plantão para acompanhar eleições no Estado
O Ministério Público já está com estrutura definida para acompanhar as eleições no domingo, 03 de outubro, em todo o Rio Grande do Sul. Desde julho, quando teve início o período de propaganda eleitoral, 173 Promotores Eleitorais estão atuando neste controle e trabalharão em regime de plantão durante todo o final de semana, em especial no domingo, para fiscalizar o processo eleitoral. Somente Porto Alegre conta com dez Promotores com esta atribuição. Além disso, quatro Promotores de Justiç...
- 27/09/2010
Apresentadas novas medidas para evitar superlotação das emergências em Porto Alegre
A implementação de novos leitos na rede de saúde pública de Porto Alegre e o fortalecimento do atendimento regionalizado de saúde, em especial na Região Metropolitana, foram as principais medidas apresentadas para evitar a superlotação das emergências na capital gaúcha. As ações foram debatidas em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 27, no Ministério Público. O encontro foi promovido para que as secretarias Municipal e Estadual de Saúde apresentassem o trabalho desenvolvido para ...
- 24/09/2010
Condomínio de Capão da Canoa deverá garantir acesso dos cidadãos à Lagoa dos Quadros
O Marina Park Empreendimentos Imobiliários e o Condomínio Velas da Marina devem se abster de realizarem obras em áreas de preservação permanente e divulgar que não dispõem de praia particular. A antecipação de tutela foi deferida pelo Judiciário de Capão da Canoa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Gianlupi. O empreendimento deverá divulgar a informação, em placas visíveis na Estrada do Mar e em seu site, enfatizando que está garantindo o acesso de todos os...
- 24/09/2010
Integração fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente em Carazinho
Para criar uma sistemática de atendimento e assistência a crianças e adolescentes em situação de risco, a Promotoria de Justiça de Carazinho firmou, com os integrantes da rede de proteção do Município e de outras cidades da Comarca, um Termo de Integração Operacional (TIO). O documento regulamenta os procedimentos que devem ser adotados por cada órgão ou entidade, para articular as ações desenvolvidas e, assim, fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para a promotor...
- 24/09/2010
Estudantes discutem bullying e propõem soluções para violência escolar
Desta vez, a palavra foi dos estudantes. Vítimas, protagonistas e espectadores dos casos de violência nas escolas, discutiram o tema, apresentaram alternativas e abordaram um dos problemas mais latentes: o bullying. O debate aconteceu na segunda etapa do seminário “Violência escolar tem saída!”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ). O evento aconteceu na sede do Ministério Público nesta sexta-feira, 24. “Para promover mudanças, é fundamental que ha...
- 24/09/2010
Operação Brilhante: mandados de busca e apreensão são cumpridos em metalúrgicas da Serra
Visando desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS por um grupo de 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias do Sul, as Promotorias Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e Criminal de Caxias do Sul e a Receita Estadual, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 24, a Operação Brilhante. A ação conjunta propiciou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, voltados à apreensão de documentos, equipamentos de informática e outro...
- 24/09/2010
Ministério Público recorrerá de decisão que flexibiliza queimadas
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula entrará com recurso perante o Tribunal de Justiça para afastar os efeitos de uma decisão judicial que flexibilizou a prática de queimadas no Município. A liminar acolheu parcialmente uma ação movida pelo Sindicato Rural de São Francisco de Paula, permitindo as queimadas controladas para fins agropastoris, desde que licenciadas pelos órgãos ambientais responsáveis. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pereira, o recurso será ajuizado ...
