Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/11/2010
Liminar suspende viagem de policiais militares a Abu-Dhabi
Está suspensa a autorização concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul para que cinco policiais militares, integrantes da Brigada Militar, viajem a Abu-Dhabi, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário público. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 4º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e atende pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ordem judicial foi requerida em ação civil pública visando anular o ato a...
- 18/11/2010
Instituições planejam ações para a Década de Segurança no Trânsito
O Detran/RS e o Ministério Público Estadual promovem, nesta sexta-feira, 19, o Encontro preparatório para a Década Mundial de Segurança no Trânsito. Com início às 9h, o evento acontece no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar) e reúne órgãos e entidades representativas da sociedade para discutir ações a serem desenvolvidas na Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 2011-2020 o período para os países ...
- 18/11/2010
MP tenta impedir que edifícios históricos sejam destruídos no Moinhos de Vento
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público quer evitar a destruição de imóveis históricos localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O pedido é que a Justiça reconheça seis imóveis, que formam um conjunto habitacional, construído entre as décadas de 20 e de 30 do século passado, como imóveis de valor sociocultural para Porto Alegre. A audiência de instrução, para que sejam ouvidos pela Justiça moradores das imediações e integrantes da A...
- 18/11/2010
Determinada pena de prisão para sonegadores vinculados com indústria e distribuição de cervejas
A 4ª Câmara Criminal do TJ, após sustentação oral do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, junto da apelação-crime nº 70031879117, determinou a modificação da sentença que determinara a prestação de serviços à coletividade, para condenar cada um dos quatro réus às penas de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão e de multa, cuja pena de prisão deverá ser cumprida em regime semiaberto. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou uma soneg...
- 17/11/2010
Inaugurada nova sede do MP em Alegrete
O Ministério Público entregou nesta terça-feira, 16, a sua nova casa à comunidade de Alegrete, na Fronteira Oeste do RS. A solenidade contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, que representou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. Também prestigiaram o ato membros da Instituição, autoridades locais e representantes da sociedade. Em Alegrete, atuam as promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, ...
- 17/11/2010
Ação pede anulação de viagem de policiais a Abu-Dhabi
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública requerendo a declaração judicial de nulidade da autorização concedida pelo Estado para afastamento de policiais militares integrantes da Brigada Militar para viajarem a Abu-Dhabi/Emirados Árabes, durante o período do Mundial Interclubes de Futebol, às custas do erário. Sustenta a Promotoria que se trata de dispêndio irregular de verba pública, eis que configurado desvio de finalidade nas atribuições da Brig...
- 16/11/2010
Determinada interdição de prédios no centro de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística obteve decisão judicial determinando a evacuação e a interdição dos prédios localizados nos números 311, 313 e 323 da rua Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital, por não possuírem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada pelo juiz da 15ª Vara Cível, Giovani Conti, em ação ajuizada pelo promotor Fábio Roque Sbardellotto. Desde a instauração do Inquér...
- 16/11/2010
Projeto estimulará criação de conselhos e fundos municipais contra as drogas
Incentivar a criação de conselhos e fundos municipais de entorpecentes e estimular o envolvimento da comunidade para fortalecer o combate às drogas: este é o propósito do projeto “Comunidade ativa contra as drogas”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH), lançado nesta terça-feira, 16. Além do Ministério Público, a iniciativa envolve também o Tribunal de Justiça, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Estadual de Entor...
- 12/11/2010
Camping do Parque Estadual de Itapeva é interditado
A Justiça acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou, em caráter liminar, a interdição da área de uso público do Parque Estadual de Itapeva, unidade de conservação localizada em Torres. Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, que ajuizou a ação, o camping não possui infraestrutura suficiente para receber os visitantes, oferecendo, inclusive, riscos à população. A ação foi elaborada a partir de um inquérito civil instaurado depois que o Minist...
- 12/11/2010
Ação apreende dinheiro provavelmente decorrente do tráfico de drogas em Caxias do Sul
A promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, juntamente com integrantes da Força-Tarefa do Serviço de Inteligência do Comando Regional do Policiamento Ostensiva (CRPO-Serra), investigou os suspeitos de tráfico de drogas em Caxias do Sul durante três dias. Na operação realizada na tarde de quinta-feira, 11, mediante mandato judicial, foram localizados e apreendidos aproximadamente R$ 75 mil, provavelmente ligados ao tráfico de tóxicos. A suspeita é de que a quantia tenha sido arrec...
- 12/11/2010
MP propõe frente de combate a movimentos neonazistas
Em um debate e um ato de repúdio realizados na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 12, sobre os casos relacionados à atuação de grupos neonazistas no Rio Grande do Sul, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos propôs a formação de uma frente para combater esses movimentos que pregam a segregação racial, a discriminação e a homofobia. “Uma frente imediata e urgente que aja de maneira enérgica, para eliminar esse grave problema e retirar da circulação d...
- 12/11/2010
MP realizará seminário alusivo à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?"
O Brasil está muito mal colocado no ranking dos países mais corruptos do mundo. O custo econômico anual da corrupção no país, de acordo com dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), supera R$ 60 bilhões. Ainda segundo estudo feito pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por ano. Fernandes, a propósito, explica que o ...
- 11/11/2010
MP participa do 22º Seminário de Municipalização da Saúde
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, foi um dos palestrantes nesta quinta-feira, 11, do 22º Seminário de Municipalização da Saúde, realizado em Canela, na serra gaúcha, pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa). Ele participou do painel “A posição dos Órgãos de Controle sobre as alternativas de Gestão em Saúde”, juntamente com o procurador do Ministéri...
- 11/11/2010
Simone entrega na AL projeto que permite Promotor de Justiça ser PGJ
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, protocolou nesta quinta-feira, 11, junto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei nº 262/2010, que abre aos Promotores de Justiça, integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a possibilidade de concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Segundo Simone Mariano da Rocha, "a participação do Promotor de Justiça no processo eleitoral, como candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça amplia a possi...
- 11/11/2010
Justiça condena réus no caso “Farra das Diárias”
A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona no caso que ficou conhecido como “Farra das Diárias”, em 2006, foi julgada integralmente procedente pela Justiça de Campina das Missões nesta terça-feira, 9. Na época, diversos vereadores foram flagrados pela Imprensa em suposto “curso de aperfeiçoamento” no município de Foz do Iguaçu, quando, em verdade, utilizavam o evento como fachada para passeios turísticos no Município e viagens até o Paraguai. A juíza Valé...
