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NOTÍCIAS

  • 22/01/2004

Adolescente envolvido em latrocínio de andarilho é internado na FASE

<p> A pedido do Ministério Público de Osório, a juíza plantonista determinou a internação provisória do adolescente envolvido na morte de um homem não identificado, ocorrida às margens da BR-101, em Osório.<p> Após ter sido apresentado pela Polícia Civil ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude, o adolescente, de 15 anos, confirmou a confissão policial, admitindo a participação na morte do andarilho. <p> O adolescente foi encaminhado à FASE, em Porto Alegre, uma vez que ainda não ...

  • 16/01/2004

Ministério Público Eleitoral obtém liminar para retirada de propaganda ilegal

O Ministério Publico Eleitoral obteve liminar da Justiça nesta quinta-feira, determinando a retirada de propaganda de rua, antes do prazo legal, da vereadora Maristela Maffei, do Partido dos Trabalhadores (PT). A representação do Ministério Público é referente a uma série de outdoors espalhados pela capital e também inscrições em muros de Porto Alegre. A Promotora de Justiça Sandra Segura adverte que a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2004 somente é permitida, pela legi...

  • 14/01/2004

Promotoria de Alvorada recorre contra liberdade dada à mãe que torturava filha

<p> O Ministério Público de Alvorada recorreu da decisão judicial que concedeu liberdade à mãe da menor Bruna da Rosa Duarte, que estava presa em razão de tortura. A Promotora de Justiça, Rochelle Jelinek Garcez, inconformada, interpôs recurso, reforçando que a mãe possui comportamento desajustado.<p>B.R.D. passou três meses de submissão, maus-tratos, falta de alimentação, castigos imoderados, cárcere privado e agressões provocadas por sua mãe Josiane da Rosa e seu padrasto André Pereira d...

  • 14/01/2004

Viamão não pode incluir Ministério Público na composição do Conselho Tutelar

<p> O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos, promoveu Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a retirada do inciso I do artigo 87, da lei 2.972/2001, de Viamão (RS), do ordenamento jurídico. O dispositivo prevê a participação de representante do Ministério Público na composição do Conselho de Ética do Conselho Tutelar daquele Município. A medida liminar foi concedida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Eugênio Tedesco. <p> Em...

  • 13/01/2004

Cobrança de pedágio de moradores de Viamão é abusiva

<p> Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça entendeu como abusiva a cobrança da tarifa de quatro reais, por parte do pedágio localizado no quilômetro 20, da RS 040, na localidade de Águas Claras, em Viamão (RS), de todos os 42 mil veículos com placas daquele Município. <p> A promotora de Justiça, Anelise Grehs Stifelman, ajuizou ação civil pública com base  no Código de Defesa do Consumidor. A juíza plantonista Fabiana dos Santos Kaspary concedeu liminar levando em conta que...

  • 08/01/2004

Liminar impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas no interior do Estado

<p> Foi deferida medida liminar determinando a proibição de comercialização de álcool por parte da empresa Abastecedora de Combustíveis Bacopari, localizado na Rodovia RST 101, s/nº, em Bacopari, no Município de Palmares do Sul (RS). As bombas e tanques deste combustível foram lacradas. <p> O deferimento da liminar ocorreu em ação cautelar inominada, ajuizada pela promotora de Justiça substituta da comarca, Gisele Moretto, em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor, de Porto Al...

  • 06/01/2004

Sky do Brasil deverá disponibilizar telefone 0800 a clientes

<p> A Sky do Brasil Serviços Ltda. deverá disponibilizar acesso telefônico, a seus clientes, através de linha 0800, em caráter permanente, 24 horas por dia. Decisão liminar, nesse sentido, foi proferida, em ação coletiva de consumo, interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Porto Alegre (RS). <p> A empresa utilizava a linha 0300, que contraria o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que dificulta o acesso dos assinantes e transfere ao consumidor um ônus que é do...

Juíza de Tramandaí, Corregedora-Geral, Procurador-Geral e prefeito de Capão
  • 05/01/2004

Procurador-Geral de Justiça lança Projeto Veraneio Cidadão 2004

O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lançou, nesta sexta-feira, dia 2 de janeiro, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. O chefe do Ministério Público disse que o objetivo é intensificar as atividades para melhor atender a comunidade, com mais promotores e servidores, nesta época do ano, quando ocorre a migração da população para o Litoral. Os promotores vão atuar, principalmente, nas áreas da infância e juventude, criminal, consumidor e meio ambiente. Além dos promotores d...

  • 29/12/2003

Vendas de bebidas alcoólicas a adolescentes na pauta do projeto Veraneio Cidadão 2004

<p> O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, lança na sexta-feira, dia 2 de janeiro, às 10h30min, o Projeto Veraneio Cidadão 2004. A cerimônia ocorre na Promotoria de Justiça de Tramandaí, na Rua Vergueiros, 205. <p> O objetivo é priorizar as demandas sociais que aumentam, nesta época do ano, no litoral Norte do Rio Grande do Sul. Os promotores de Justiça vão atuar diretamente na prevenção e no controle de vendas de bebidas alcoólicas e o consumo por crianças e adolescent...

  • 26/12/2003

Postos de combustível de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Minas do Leão na mira do Ministério Público

Postos de combustível localizados em Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Minas do Leão tiveram suas bombas e tanques lacrados após constatação de que o produto que comercializavam estava fora das especificações legais. Com o apoio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o Promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Voltaire de Freitas Michel ajuizou ação cautelar inominada contra as empresas Marquetto Wilk Comércio de Combustíveis Ltda. e Roehrs Roehrs & Cia. Ltda. A liminar foi de...

  • 19/12/2003

Ministério Público inaugura sede em São Francisco de Assis

O Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, participa nesta segunda-feira (22/12) da solenidade de inauguração da sede das Promotorias de Justiça de São Francisco de Assis. O prédio, que possui uma área de 170m2, conta com dois gabinetes e demais salas. A solenidade acontece às 18h, na rua Floriano Peixoto, 1737. (Jorn. Ricardo Grecellé)

  • 17/12/2003

Chega a 39 as liminares que autorizam o lacre de bombas e tanques de postos de combustíveis

<p> Chega a 39 o número de liminares que autorizaram o lacre de bombas e tanques em postos que comercializam combustível fora dos padrões técnicos no estado do Rio Grande do Sul. <p> O posto de combustíveis São Léo Ltda., localizado na Rua Conceição, 745, em São Leopoldo (RS), está proibido de vender álcool, uma vez que laudo técnico, emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontou que o produto estava fora das especificações técnicas legais. A liminar foi deferida em ação...

  • 16/12/2003

Ministério Público lança processo de coleta seletiva de resíduos sólidos

Em solenidade realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Andrade Neves, 106, foi lançado nesta tarde o processo de coleta seletiva do Ministério Público. Assim, a partir de agora, os resíduos sólidos gerados na sede da PGJ, em Porto Alegre, serão separados em três categorias: papéis, seco e orgânico/refugo. O prédio passa a ter coletores para os corredores e para a área externa. As lixeiras estarão identificadas e conterão sacos nas cores correspondentes, conforme o seguinte ...

  • 16/12/2003

Comunidade pede manutenção e ampliação de serviço de atendimento à saúde em escolas

<p> Melhorar e aumentar o serviço de atendimento à saúde de crianças e adolescentes que freqüentam escolas localizadas na Micro-região 5, que engloba os bairros Glória, Cristal e Vila Cruzeiro do Sul. Esse é o teor de abaixo-assinado, que obteve cerca de novecentas assinaturas da comunidade escolar, entregue na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por comissão de orientadores educacionais que atuam em escolas localizadas naquela região do Município. O objetivo é sensibilizar as au...

  • 12/12/2003

Liminar suspende os efeitos da lei porto-alegrense que limita o telemarketing

<p> Estão suspensos os efeitos da Lei Municipal nº 9.053, de Porto Alegre (RS), que assegura a privacidade aos usuários do serviço de telefonia no momento em que recebem ofertas de produtos ou serviços por via telefônica, popularmente conhecido como telemarketing. <p> A suspensão decorre de medida liminar concedida, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), promovida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, An...