Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/12/2011
Impedida comercialização de combustível impróprio em dois postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor efetuou na manhã desta terça-feira, 13, após a obtenção de medidas liminares, o lacramento de bombas e tanques de mais dois postos para impedir a comercialização de combustíveis que se encontravam em desacordo com as especificações legais. São os postos Black Diamond Comércio de Combustíveis Ltda., em Porto Alegre; e Antony Comércio de Combustíveis Ltda., de Osório. A medida faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíve...
- 13/12/2011
MP lança publicação online sobre atuação contra a corrupção
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira, 13, a publicação “O MP contra a Corrupção”, em versão online disponibilizada no site da Instituição. O informativo eletrônico tem como objetivo destacar as mais recentes ações do MP no combate à corrupção no Estado. O material, produzido pelo Gabinete de Comunicação Social, reforça a atuação dos Promotores de Justiça em trabalhos como a Força-Trefa do Daer, irregularidades no Natal Luz de Gramado, as operações Cartola e M...
- 12/12/2011
Projeto revitalizará calçadão da Andradas
Para revitalizar o calçadão da Rua dos Andradas, no Projeto Minha Calçada, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre firmou, na sexta-feira, 9, termo de compromisso com a Associação dos Bancos do Estado e o Sindicato dos Bancos nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que doarão ao Município o projeto técnico. A Prefeitura será responsável pelo investimento na execução da obra. O projeto Minha Calçada revitalizará as calçadas da cidade e conscientizará os cidadãos sobre as suas res...
- 12/12/2011
Promotoria pede interdição do Complexo Cultural do Porto Seco e Usina do Gasômetro
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública com pedido liminar de interdição do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do Complexo Usina do Gasômetro. A medida judicial foi adotada devido à falta de atendimento, por parte da Prefeitura da Capital e Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do Plano de Prevenção Contra Incêndio aprovad...
- 12/12/2011
PGJ pede perda do cargo de magistrado envolvido com corrupção
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, denunciou perante o Pleno do Tribunal de Justiça o juiz de Direito Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação. O magistrado, que atuava na 1ª Vara da Comarca de São Lourenço do Sul, foi colocado em disponibilidade pelo Órgão Especial do TJ no dia 30 de maio deste ano. A denúncia oferecida pelo Ministério Público é um desdobramento do processo administrativo que Di...
- 09/12/2011
Comitê discute tortura durante abordagens policiais e interrogatórios
O Comitê Estadual Contra a Tortura debateu, nesta quarta-feira, 7, os atos de violência praticados durante as abordagens e detenções realizadas pela Brigada Militar, bem como nos interrogatórios promovidos pela Polícia Civil. O evento ocorreu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Conforme a presidente do Comitê, promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Jappur, o problema ocorre por causa da falta de fiscalização durante as dua...
- 09/12/2011
Cem alunos concluem formação no Programa SOL em Rio Grande
Na última terça-feira, 6, foi realizada a formatura de 100 alunos que concluíram a participação no Programa SOL, lançado no município de Rio Grande pela 2ª Promotoria Especializada, em parceria com a empresa QUIP, para prevenir o uso abusivo de drogas. A solenidade aconteceu no Ginásio da EMEF Admar Correa. Lançado em setembro deste ano, o programa utilizou cartilha e livro infantil denominado “Uma pedra no caminho”, elaborados pela promotora Luciara Robe da Silveira Pereira, em escolas d...
- 09/12/2011
Morador de reserva indígena é condenado por homicídio em Coronel Bicaco
O Ministério Público de Coronel Bicaco obteve, no último dia 02 de dezembro, a condenação criminal de A.J., acusado de matar Ana Lúcia Guedes e ferir outras duas vítimas durante um baile de carnaval no município de Redentora. O fato ocorreu na madrugada do dia 06 de março deste ano e, tendo em vista a tramitação célere do processo, a sessão do Tribunal do Júri foi realizada em tempo recorde. O acusado é irmão do Cacique da Reserva Indígena da Guarita e morador do local. Durante a sessão d...
- 07/12/2011
Acordo integra MP a sistemas de informações do Ibama
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennenpohl, assinaram nesta quarta-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica para que os agentes do MP sejam integrados ao Sistema de Ouvidoria Ambiental – Linha Verde (Sisliv), do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), Documento de Origem Florestal (DOF) e Sistema de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass)....
- 07/12/2011
Termo de cooperação técnica objetiva combater a tortura
No Brasil não há condenações pelos crimes de tortura. A constatação é da coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura, promotora de Justiça Cynthia Jappur. Ela falou durante cerimônia em que diversos entes governamentais firmaram, na manha desta quarta-feira, 7, um termo de cooperação técnica contra a tortura. A cerimônia ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP. Conforme a coordenadora, “não adianta buscar uma atuação repressiva pelo Direito ...
- 07/12/2011
Promotoria requer que canil municipal seja concluído em São Borja
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de São Borja com pedido liminar para que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um cronograma definitivo de construção do canil municipal e do centro de zoonoses, que não deverá exceder 90 dias entre a execução, que já iniciou, e a conclusão. Um inquérito civil ajuizado em 2009 pela Promotoria de Justiça local acompanha a situação, em função de notícias de animais abandonados perambulando por ruas e praças, com riscos à saúde...
- 07/12/2011
Operação da Brigada e MP apreende meia tonelada de maconha
Uma operação em conjunto da Brigada Militar e Promotoria de Justiça Criminal de Canoas, realizada nesta terça-feira, 6, resultou na apreensão de meia tonelada de maconha no município de Pouso Novo, no Vale do Taquari. Cinco pessoas foram presas. Elas teriam ligação com a facção criminosa “Os Manos”, de acordo com a Inteligência do Centro de Policiamento Metropolitano. Os quatro homens e uma mulher manteriam algum tipo de relacionamento com a organização. A facção atua dentro e fora de pr...
- 07/12/2011
PGJ destaca resultados positivos da Operação Papai Noel
Os bons resultados da Operação Papai Noel, que investigou a organização do evento Natal Luz, foram destacados pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 6, na sede da Promotoria de Gramado. “O objetivo de virmos aqui, além de fazer uma avaliação com os Promotores do andamento da Operação, é conferir as notícias que já tínhamos de que a festa, este ano, é um sucesso, com recorde de público e novas atrações”, disse Veiga ao abrir a coleti...
- 06/12/2011
Obra organizada por Procuradora de Justiça é lançada
Foi lançado na noite desta segunda-feira, 5, o livro Apontamentos de Direito Penal, de autoria do desembargador Ladislau Fernando Röhnelt. A organização da publicação foi realizada pela procuradora de Justiça Zuleika Pinto Costa Vargas. O lançamento do livro fez parte das solenidades em comemoração aos 31 anos da Escola Superior da Magistratura. Ao falar para os convidados, que prestigiaram o lançamento, Zuleika Pinto Costa Vargas disse que se sentiu honrada ao ser convidada pela esposa ...
- 06/12/2011
Liminar suspende terceirizações na área da saúde em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada obteve antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra o Município relativa a terceirizações na área da saúde. Na decisão, acolhendo o pedido do Ministério Público, foi determinada a suspensão dos convênios existentes com duas entidades para terceirização de mão de obra na área da saúde. O Município também deverá ser realizado concurso público para os cargos (devendo o certame ser iniciado em 30 dias e finalizado em até seis meses), incl...
