Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/02/2009
Pais denunciados por abandono
Com base em inquérito policial da Delegacia de Polícia de São Sepé, o Ministério Público denunciou Helena Belony Araújo Ribeiro, 45 anos, e José Joel Aires Vieira, 58, por abandono material e intelectual das filhas de 16, 14 e 12 anos de idade. Os crimes contra a assistência familiar estão previstos no Código Penal. O abandono material, por exemplo, pode levar à detenção de um a quatro anos e multa. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. A mãe das meni...
- 12/02/2009
Uruguaiana: descumprido acordo
O Ministério Público de Uruguaiana ajuizou ação de execução para cumprimento de obrigação contra o Município, que descumpriu acordo extrajudicial de construir um aterro sanitário para depósito de resíduos sólidos, bem como encerrar as atividades do lixão na cidade. Foi requerido, também, a interdição do atual lixão. Mesmo após o deferimento da medida pelo Tribunal de Justiça, decisão confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, o Município não cumpriu a decisão judicial. ...
- 12/02/2009
Mantida prisão de sonegadores
Quatro administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível com estabelecimentos em Marau, no Rio Grande do Sul, e em outros quatro estados, tiveram o pedido de habeas corpus negado. A 5ª Turma do STJ, ao julgar o HC 126211, indeferiu a liminar, e o ministro Ricardo Lewandowski do STF, ao negar seguimento ao HC 97556, manteve a prisão preventiva dos administradores. Dois empresários tinham sido presos em Marau pela Força-Tarefa do Ministério Público. Eles estão re...
- 12/02/2009
ADIN para transporte gratuito
O procurador-geral de Justiça em exercício, Celso Tibere Lobato, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo como objetivo a retirada do ordenamento jurídico da Lei Estadual nº 13.042/2008. A ADIN dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes. Nos termos da petição inicial, a referida lei apresenta inconstitucionalidade material, visto qu...
- 12/02/2009
Traficante é julgado na Capital
Está sendo julgado desde às 9h desta quinta-feira, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o traficante Joel Mendes de Vargas, 29, conhecido por “Joel Cabeludo”. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Entrincheirado em um casebre da Vila Areia, o então foragido da Justiça se confrontou com policiais trocando tiros. O tiroteio culminou na morte do soldado Emerson Ventura, 33, lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar, e deixou feridos dois agentes da Pol...
- 12/02/2009
Vereadores condenados por extorsão
O ex-vereador de Cachoeirinha Paulo Lucas e o atual vereador Reni Tolentino foram condenados pelo crime de concussão (extorsão cometida por funcionário público). Em 2003, eles tentaram obter 10 mil reais do ex-prefeito do Município, Valdecir Mucillo, para não colocar as contas relativas à gestão dele em votação no plenário da Câmara dos Vereadores. As contas de Mucillo haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, se fossem votadas, poderiam impossibilitar sua candidatura à...
- 11/02/2009
Mudança no sistema de abrigagem
Assim que receber o laudo da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT), o Ministério Público de Gravataí deverá propor à Prefeitura Municipal a celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta visando mudar o sistema de abrigamento de crianças e adolescentes com a desativação da única casa abrigo na cidade e fixação de prazo para instalação de outras seis com toda equipe técnica necessária. A informação é da promotora de Justiça Tatiana Alster que, nesta terça-feira, vistoriou a Casa Abri...
- 10/02/2009
Inquérito para retomada de serviços
O Ministério Público de Santa Maria instaurou inquérito civil, nesta terça-feira, visando a retomada dos serviços prestados no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), das regiões leste e oeste do Município. De acordo com o promotor Antônio Augusto Ramos de Moraes, da especializada de Infância e Juventude, as atividades realizadas no Centro são de extrema importância para a comunidade. “É necessária a retomada do serviço porque são atividades fundamentais para atendimento de alguma...
- 10/02/2009
Articulação entre MP e Fazenda
Lavratura pela Receita Estadual, em fevereiro, de um auto de lançamento de aproximadamente R$ 2 milhões sonegados. Este é o resultado de um trabalho que visou desarticular uma fraude criminosa voltada à sonegação de ICMS na cidade de Rio Grande. As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária da Capital e a de Rio Grande deflagraram, em 28 de agosto do ano passado, uma ação conjunta com a Receita Estadual, a Força-Tarefa do Ministério Público e a Brig...
- 10/02/2009
MP participa da instalação de Comitê
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participou da instalação do Comitê de Gerenciamento das Águas Estaduais da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí. Na oportunidade, Saltz esclareceu que o planejamento estratégico do Ministério Público elegeu a proteção dos recursos hídricos como um dos focos prioritários de ação, estando presente na região de Uruguaiana através do trabalho desenvolvido pela Rede Ambiental Ibicuí-Quaraí. O Coordenador...
- 10/02/2009
Operação combate exploração sexual
Duas pessoas presas, várias porções embaladas de maconha e uma munição de calibre 40 apreendidas. Este é o saldo de uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público de Torres e Brigada Militar, na noite de sexta-feira, com propósito de fiscalizar casas noturnas no Município. O proprietário de um dos estabelecimentos foi detido por tráfico de drogas e posse ilegal de munição de uso restrito. Durante a ação, acompanhada pelos promotores de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira e Viníc...
- 09/02/2009
Estado deve criar vagas prisionais
“O confinamento puro e simples de pessoas como o que se está fazendo é cruel, desumano e somente tem levado ao descrédito do poder estatal. A criação de facções e de poderes paralelos ao do Estado, dentro da prisão, demonstra a total falta de controle estatal sobre a população carcerária”. O trecho faz parte da sentença da juíza Rosana Broglio Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que julgou procedente, nesta sexta-feira, a ação proposta pelo Ministério Público e condenou o ...
- 09/02/2009
Recurso contra revogação de prisões
O Ministério Público, através da promotora de justiça Maria Alice Conceição Sanchotene, ajuizou recurso contra a decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que revogou a prisão preventiva de três dos quatro réus que ainda vinham sendo detidos, acusados de latrocínio. O crime vitimou o personal trainer Juliano Della Giustina, no dia 9 de julho de 2008. Marcelo Ramos de Souza, Luis Antonio da Silva e Ezequiel de Lima permaneciam em cárcere até a última quarta-feira, 4, quando a Magistrada conc...
- 09/02/2009
Policiamento Ambiental recebe carro
O Ministério Público de São Gabriel, através da promotora de Justiça Lisiane Villagrande Verissimo da Fonseca, entregou ao 3º Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar um veículo para ser utilizado na fiscalização e prevenção de danos ambientais. A doação somente foi possível devido ao Termo de Cooperação Operacional firmado, que então regulamentou a destinação de recursos oriundos de compromissos de austamento de conduta para conta-poupança criada especificamente com a finalida...
- 06/02/2009
Definida nominata de candidatos
Três candidatos disputam o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. O Diário Eletrônico do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira, 6, a nominata dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, gestão 2009/2011. Por ordem alfabética preencheram os requisitos legais e concorrem ao posto máximo do Ministério Público gaúcho os procuradores de Justiça José Túlio Barbosa, Mauro Henrique Renner e Simone Mariano da Rocha. A Comissão Eleitoral c...
