Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2011
Ex-funcionário e ex-diretor da CEEE condenados por improbidade
Atendendo o Ministério Público, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente a ação civil pública ajuizada contra o ex-diretor Administrativo da CEEE Antônio Dorneu Cardoso Maciel e o ex-funcionário Carlos Dahlem da Rosa. Ambos foram condenados por atos de improbidade administrativa. Segundo a inicial encaminhada à Justiça pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Carlos Dahlem da Rosa recebeu salários durante oito meses, entre março e novembro de 2007, ma...
- 20/07/2011
Ministério Público fiscaliza emprego de apenados na Serra
Trabalho: esta é apontada como uma das grandes fórmulas para viabilizar a reinserção social de presos. Trabalhar permite o aprendizado de variados ofícios e o foco em uma atividade com vistas à liberdade. Cada três dias de trabalho diminuem em um dia a pena. No caso do regime fechado, os serviços são prestados dentro da unidade prisional. Já no semiaberto e aberto, o emprego é externo, e todos os dias os apenados devem marcar presença no local de trabalho para poder manter o direito ao benef...
- 19/07/2011
Ministério Público lança espaço de reportagens especiais
O Ministério Público abre, nesta semana, um espaço jornalístico dedicado à cobertura mais aprofundada sobre a atuação institucional em diferentes setores. O objetivo é apresentar com mais detalhes e diferentes pontos de vista projetos, ações e o trabalho desempenhado por Promotores de Justiça nas áreas criminal, de defesa do patrimônio público, dos direitos humanos, da infância e juventude, do meio ambiente, da ordem urbanística, entre outros. A primeira série de reportagens especiais, q...
- 19/07/2011
MP debaterá com município de Gravataí melhorias no Pronto Atendimento 24 horas
O Ministério Público deverá se reunir com representantes do Município de Gravataí na próxima sexta-feira, 22, para discutir medidas que devem ser adotadas a fim de ampliar o número de profissionais de saúde, melhorar a estrutura e a disponibilidade de recursos físicos para o Pronto Atendimento 24 Horas de Gravataí. Na última semana a promotora de Justiça Débora Regina Menegat recebeu representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que apresentaram os resultados de uma v...
- 18/07/2011
Conti toma posse como Desembargador do Tribunal de Justiça
“Para definir o que penso ser um bom Juiz, parto da premissa de que todo o poder emana do povo, como afirma a Constituição Federal. Esse poder é o que garante todas as prerrogativas que a Magistratura detém. Não há razão de existir a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, se não for para termos um julgador seguro e sensível com as questões sociais”. Este é um trecho do discurso de Francesco Conti, que tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça às 14h...
- 15/07/2011
Assassino de agente penitenciário é condenado em Rio Grande
Fábio Cardoso, 28 anos, foi condenado em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta sexta-feira em Rio Grande, à pena de 23 anos de reclusão, em regime fechado, por ter matado, em junho de 2005, o agente penitenciário Adão dos Santos Vaz. O crime ocorreu no interior de uma festa. A vítima foi assassinada a facadas, chutes e socos. O promotor de Justiça Criminal de Rio Grande Márcio Schlee Gomes sustentou a denúncia por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso ...
- 15/07/2011
Fiscalização resulta em mais uma interdição de asilo em Gravataí
A Prefeitura de Gravataí interditou, na manhã desta sexta-feira, 15, mais um lar de idosos no Município. As irregularidades no local, que abrigava oito idosos, foram constatadas após fiscalização do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso ocorrida na tarde de quinta-feira, 14. Os proprietários devem providenciar a retirada dos pacientes até a próxima segunda-feira, 18. Conforme a promotora de Justiça Débora Regina Menegat, que acompanhou a visita, o pr...
- 15/07/2011
Ministério Público entrega doações recolhidas na Campanha do Agasalho
As promotoras de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, e Karin Sohne Genz, coordenadora do Gabinete de Comunicação do Ministério Público, entregaram, nesta sexta-feira, 15, para duas entidades de Porto Alegre, 1.678 peças de vestuário arrecadadas durante a Campanha do Agasalho da Instituição. O Educandário São João Batista, localizada no bairro Ipanema, recebeu 1.050 peças e a Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, situada no bairro Rubem...
- 15/07/2011
Operadora de telecomunicações condenada por práticas abusivas
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a NET Sul Comunicações LTDA., em virtude de diversas práticas abusivas na relação com seus consumidores foi julgada procedente pela Justiça. Foram comprovadas a existência de vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; a prática comercial abusiva no lançamento de promoções sem a adoção de medidas voltadas ao efetivo atendimento da demanda; e a alteração u...
- 15/07/2011
MP acompanhará elaboração do plano de bacia do Taquari-Antas
O plano da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está em desenvolvimento, com o objetivo de estabelecer as normativas para a gestão das águas na bacia. Nesta quinta-feira, 14, uma reunião foi realizada em Lajeado com o Ministério Público, o Comitê da Bacia e a empresa responsável pela execução do plano, a fim de apresentar parte das ações que serão desenvolvidas e estabelecer formas de participação e acompanhamento do projeto por parte do MP. Entre as medidas que serão adotadas está a troca de in...
- 15/07/2011
Inquérito apura desmatamento em Itatiba do Sul
A Promotoria de Justiça Especializada de Erechim instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar o desmatamento de cerca de 12 hectares de mata nativa, considerada de preservação permanente, no município de Itatiba do Sul. O crime ambiental ocorreu na Linha Gaieski e foi alvo de fiscalização do Pelotão Ambiental de Erechim e do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A constatação inicial se deu em patrulhamento de rotina do Pe...
- 15/07/2011
Articulação entre MP e Fazenda propicia ressarcimento de R$ 1,6 milhões ao erário estadual
Após a apuração das fraudes tributárias pela Receita Estadual e o desenrolar das investigações pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, duas empresas iniciaram o pagamento de seus débitos, voltado à satisfação de valores provenientes da sonegação de ICMS. A primeira empresa, de Agudo, estabelecida com o comércio atacadista, aderiu ao parcelamento e quitou integralmente os débitos, em montante superior a R$ 1 milhão. No outro estabelecimento, atuant...
- 14/07/2011
Liminar suspende reajuste de vereadores em Rio Grande
Atendendo liminar requerida pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande, na Zona Sul do Estado, determinou, nesta quinta-feira, 14, a suspensão da Resolução de Mesa 002/2011, da Câmara de Vereadores, que aumentou o salário dos legisladores em 22,96%, passando a vigorar salário de R$ 7.110,29. No entendimento do promotor de Justiça José Zachia Alan, a medida configura aumento do próprio salário na mesma legislatura e não mero reajuste com vistas à reposição inflacionária. Em caso de desc...
- 14/07/2011
Reconhecida responsabilidade de bancos no caso das almofadas terapêuticas
Foram julgadas procedentes as ações coletivas de consumo propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra os bancos BMC Finasa S/A e Votorantim S/A (BV Financeira) em virtude de prática comercial abusiva. Contratos de financiamento vinculados à aquisição de produtos ortopédicos ou fisioterápicos – em sua grande maioria almofadas terapêuticas - mediante consignação em folha de pagamento ou dedução de proventos de aposentadoria ou pensão dos consumidores vinham sendo celebra...
- 14/07/2011
Parcerias para o teste do pezinho continuam dando resultado em Passo Fundo
O compromisso firmado entre o Ministério Público, as instituições de saúde e o Município para o controle e mapeamento da aplicação do teste do pezinho em bebês nascidos e residentes em Passo Fundo continua produzindo resultados: em reunião nesta quarta-feira, 13, os relatórios entregues pelo Hospital São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade, Hospital Prontocliníca, Hospital Beneficente Dr. César Santos e Centro de Saúde à promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, aponta...
