Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/12/2008
Apadrinhamento afetivo em Viamão
Garantir o direito à convivência familiar de jovens e crianças abrigados em Viamão. Este é objetivo do termo de cooperação assinado, recentemente, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A decisão foi tomada após reuniões com a Secretaria Municipal da Assistência Social, dirigentes de abrigos, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condica e equipe do Instituto Amigos de Lucas. O programa de apadrinhament...
- 23/12/2008
O efeito avassalador do crack
O preço acessível e o efeito imediato e avassalador do crack são atrativos que fazem o dependente de drogas experimentá-lo. Por isso, a epidemia de crack não atinge mais apenas a periferia, mas avança nas classes média e alta. Essa droga está sendo cada vez mais usada e já repercute nos homicídios. Exemplo disso é que em três casos julgados neste mês em Bento Gonçalves, os réus eram usuários de crack. Nos três júris populares da cidade serrana, o Ministério Público foi representado no plenár...
- 23/12/2008
Publicação destaca GEMP 2022
A Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GEMP 2022 – foi destaque no 4º fascículo da série Cenários de Amanhã 2008, uma iniciativa da Revista e do Instituto Amanhã, que tem como tema “A Nova Administração Pública”. Todos os anos algum tema crítico para a economia gaúcha é abordado e, em 2008, vêm sendo mostrados os desafios de diversos órgãos públicos na busca das melhores práticas de gestão. Entre os temas já tratados, estão o uso da tecnologia da informaç...
- 23/12/2008
Procedimento do Pontal é arquivado
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, anunciou nesta terça-feira, 23, durante coletiva à Imprensa, que o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento instaurado para averiguar possíveis irregularidades na aprovação do projeto denominado Pontal do Estaleiro. De acordo com as conclusões da investigação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as suspeitas sobre a pretensa “compra” de votos de Vereadores para aprovação do projeto, “não encontram ampa...
- 23/12/2008
Reforma em Hospital de Santo Cristo
Foi inaugurada, na manhã desta segunda-feira, 22, a primeira etapa das reformas efetivadas na ala SUS do Hospital de Caridade de Santo Cristo. Devido a precariedade física de algumas instalações da ala SUS, os membros do Conselho da Comunidade, Ministério Público e Poder Judiciário, após inspecionar pessoalmente o local, decidiram firmar uma parceria com o Hospital de Caridade de Santo Cristo, no sentido de promover uma grande movimentação social para arrecadação de valores e serviços co...
- 22/12/2008
Promotores em conferência nacional
Entre os dias 15 e 18 deste mês, mais de duas mil pessoas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se em Brasília para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). Com o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, o encontro teve como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Representando o Rio Grande do Sul estiveram presentes na conferência o promotor Paulo Charquei...
- 22/12/2008
Representação vai para PRE
No âmbito do Ministério Público Estadual não foi constatada a prática de crime de competência da Justiça Estadual. Neste contexto, o procedimento remetido pela comarca de Tapejara contra o deputado estadual Gilmar Sossella será remetido à Procuradoria Regional Eleitoral, para verificação de eventual ocorrência de fato específico.
- 22/12/2008
Erradicando trabalho infantil
Representantes de 16 instituições governamentais e não-governamentais reuniram-se na sede do Ministério Público em Passo Fundo durante a última semana para avaliar as ações realizadas e o futuro da rede de atendimento e combate ao trabalho infanto-juvenil. A união de esforços é resultado da ação das Promotorias com atuação na área de direitos humanos e da infância e juventude, representadas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Gílson Medeiros e Ana Cristina Ferrareze Cirne. “O MP...
- 22/12/2008
Vereadora é condenada
Ela utilizou em proveito próprio o veículo Blazer da Câmara de Vereadores, dirigido por funcionário público municipal, para freqüentar seções de fisioterapia em clínica de estética. A pena definida pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, prevê a reparação do dano representado pelo custo do combustível e quatro horas de trabalho do motorista; uma multa no valor de duas vezes o que for apurado (gasto com combustível, mais despesa com motorista) e também o pagamento das custas processu...
- 22/12/2008
Mantida prisão de sonegadores
A 4ª Câmara Criminal do TJ RS, acolhendo parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, nos acórdãos n.º 70027420777 e 70027462738, negou provimento ao apelo e manteve a prisão dos administradores de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível com estabelecimentos no Rio Grande do Sul e em outros seis estados. Deste grupo criminoso, dois empresários foram presos em outubro de 2008, em Marau e estão recolhidos no Presídio de Passo Fundo, acusados de crimes ...
- 22/12/2008
Suspensos Decretos Estaduais
O juiz de Direito Eduardo Uhlein, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, suspendeu, em decisão da última sexta-feira, 19, a vigência dos Decretos Estaduais nºs 45.480 e 45.768. O primeiro retirou por seis meses, desde fevereiro, os peixes Surubim e Dourado da lista de espécies que correm alto risco de extinção a médio prazo. O segundo prorrogou o prazo por mais seis meses. O Estado do Rio Grande do Sul está obrigado a proibir, por qualquer de seus órgãos públicos, a emissão de au...
- 22/12/2008
Compra de votos gera representação
O Ministério Público de Faxinal do Soturno representou na última quarta-feira, 17, contra oito pessoas, dentre elas duas eleitas no pleito municipal de outubro, por captação ilícita de sufrágios – art. 41-A da Lei n° 9.504/97. A representação, que baseou-se em inquérito policial oriundo da Delegacia da Polícia Federal em Santa Maria, narra 12 fatos que configuram a compra de votos. Na ação, é requerida a cassação do diploma dos eleitos, além da ao pagamento de multa para todos os denunciados...
- 22/12/2008
Reunião com familiares de apenados
O Ministério Público, através do promotor de Justiça Rodrigo López Zílio, e o Poder Judiciário, por meio da juíza da Vara de Execuções Criminais Magali Rupert Rabello Justin, realizaram uma reunião esclarecedora com familiares de apenados na última semana. O encontro objetivou esclarecer as novas rotinas e uniformizar os procedimentos dos dois presídios de Caxias do Sul. Segundo o Promotor, foi um momento também de ouvir reclamações. “Como as duas penitenciárias têm procedimentos diferen...
- 19/12/2008
Preso mentor da fraude à LIC
A Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares, cumpriu, nesta sexta-feira, mandado de prisão preventiva de Flávio Daniel Agliardi, mentor e executor da fraude ao Sistema da Lei de Incentivo à Cultura – LIC. Diante da vasta prova colhida nos trabalhos de investigação, inclusive com a oitiva de empresários, no total de 30 pessoas, o juiz da Vara Criminal do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre, Felipe Keunecke de Oliveira, ordenou a prisão, cujo man...
- 19/12/2008
Detran: novas ações ajuizadas
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 19, durante coletiva à Imprensa, novos resultados das investigações referentes aos desvios de recursos públicos no Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Foram ajuizadas duas ações civis públicas e uma ação na esfera penal, resultando no total de 18 denunciados. Entre os denunciados estão os diretores-presidentes do Detran, Flávio Vaz Netto e Carlos Ubiratan dos Santos. Mauro Renner explicou que a sistemática de ...
