Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/12/2010
MP, pescadores e surfistas definem medidas sobre o uso de áreas na orla gaúcha
Aproximadamente 60 pessoas entre representantes de entidades de pescadores, surfistas, de municípios do Litoral Norte e órgãos do poder público discutiram durante toda a tarde desta terça-feira, 21, ações imediatas e medidas de longo prazo para solucionar o impasse gerado em decorrência das demarcações das áreas de pesca e surf no Litoral Norte. A reunião foi convocada pelo promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, responsável por um inquérito civil regional que apura o p...
- 21/12/2010
Promotora de Herval acompanha operação de combate ao comércio ilegal de alimentos
A Promotoria de Justiça de Herval-RS, através da promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, acompanhou e deu apoio à operação realizada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária do Município em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da localidade na última quinta-feira, 16. O objetivo principal da operação foi combater o comércio ilegal de alimentos de origem animal, especialmente carne proveniente de abigeato. Esse tipo de operação ga...
- 21/12/2010
Promotoria obtém liminar contra empresa incorporadora imobiliária
Foi acatada liminarmente a ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Maiojama Empreendimentos Imobiliários Ltda. O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a empresa somente realize negócio e veicule publicidade sobre as unidades autônomas de seus empreendimentos após possuir registro da incorporação. Com relação à publicidade de “futuro lançamento”, “pré-lançamento” ou “aguarde la...
- 21/12/2010
MP entrega produtos do Bem Legal para crianças da vila Bom Jesus
Crianças que participam de um projeto social esportivo na vila Bom Jesus, em Porto Alegre, ganharam um incentivo no último domingo, 19. Durante a realização da festa de fim de ano do Clubinho da Cidadania, realizada no campo de futebol do Grupo do Vilson, no bairro Humaitá, elas receberam 30 kits contendo camisetas e calções da dupla Gre-Nal que, embora pirateados na origem, foram caracterizados com o selo do Bem Legal, projeto do Ministério Público que procura dar uma destinação social para...
- 21/12/2010
MP obtém interdição de venda de combustível impróprio para consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com os Promotores de Justiça Rogério Fava Santos, de Frederico Westphalen, e João Afonso Silva Beltrame, de Sobradinho, obteve duas decisões judiciais liminares determinando a interdição da comercialização de combustíveis impróprios para o consumo. Em Palmitinho, comarca de Frederico Westphalen, foram lacradas na quarta-feira, 15, as bombas e tanques de álcool do posto Nésio Antônio Zanata, conforme medida ...
- 21/12/2010
Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil
O promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira encaminhou manifestação à Justiça de Uruguaiana requerendo que o inquérito instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seja remetido à autoridade policial para apuração dos fatos. A investigação teve início no Ministério Público Federal, mas uma vez que o crime foi cometido contra pessoa física, a competência passou a ser da Justiça Estadual. ...
- 21/12/2010
MP recebe laudos sobre causa da morte de peixes no Sinos
O Ministério Público recebeu nesta terça-feira, 21, os resultados parciais das análises feitas em peixes coletados no rio dos Sinos, após a mortandade do início do mês. O laudo produzido pelo laboratório aponta como principal causa da morte dos animais insuficiência cárdio-respiratória consequente de aguda falta de oxigênio, que pode decorrer da presença de substâncias de origem orgânica (esgoto doméstico e/ou industrial) associada à degeneração hepática decorrente de lançamentos inorgân...
- 20/12/2010
Termo prevê manutenção e recuperação da Praça Garibaldi em Porto Alegre
Um termo de adoção proposto pelo Ministério Público repassou a responsabilidade pela manutenção e preservação da Praça Garibaldi, localizada na confluência das avenidas Venâncio Aires e Érico Veríssimo, em Porto Alegre, à empresa de empreendimento imobiliários Melnick Even. O termo foi assinado entre a construtora e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e entregue ao promotor de Justiça, Carlos Roberto Lima Paganella, nesta segunda-feira, 20. A medida está prevista em um termo de ajus...
- 20/12/2010
Aceito o pedido do MP para a criação de uma Central de Leitos
Foi julgada parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Maria para ordenar que o Estado do Rio Grande do Sul implante uma central de leitos hospitalares, no prazo de 60 dias. Caso não seja criada no tempo estipulado, será cobrado uma multa diária no valor de R$ 2 mil. A Central de Leitos deve funcionar 24 horas por dia com a finalidade de gerir as vagas hospitalares desta região. Outro beneficio é que ela irá regionalizar a distribuição dos pacie...
- 20/12/2010
Condenado Prefeito de Lagoão
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, o prefeito de Lagoão, município situado no centro do Rio Grande do Sul, a 290 km de Porto Alegre. Mário de Jesus Camargo foi condenado por corrupção passiva a três anos e meio de reclusão, em regime aberto, e à perda do cargo. A denúncia foi feita pelo procurador Ubaldo Flores. O colegiado entendeu provado que o Prefeito recebeu 10% do valor pago pela Prefeitura Municipal por canos de c...
- 20/12/2010
Reunião para discutir áreas de pesca no Litoral acontece nesta terça-feira
A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente convocou para esta terça-feira, 21, uma reunião entre municípios do Litoral Norte, a Federação Gaúcha de Surf e entidades que representam os pescadores. A ideia é definir medidas para garantia da segurança dos surfistas e banhistas e a demarcação de áreas permitidas para pesca e surf. O encontro acontecerá na Promotoria Regional de Capão da Canoa. Segundo o promotor Daniel Martini, que instaurou um inquérito civil regional para apurar o ca...
- 17/12/2010
Lotti é reconduzido na função de Corregedor-Geral do MP
Os atuais corregedor-geral do MP, Armando Antônio Lotti, e subcorregedor-geral, Ruben Giugno Abruzzi, foram reconduzidos aos cargos para o próximo biênio nesta sexta-feira, 17, durante sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, realizada no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público na Capital. O evento encerrou as atividades oficiais alusivas à Semana do Ministério Público, comemorada entre os dias 13 e 17 de dezembro. Ao ser empossado, Lotti lem...
- 17/12/2010
Decisão determina a não contratação de obras para presídios sem licitação
A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi acatada pela 7ª Vara da Fazenda Pública. A liminar deferida pela juíza Fabiana Zilles, determina que o Estado não efetive a contratação direta (sem licitação) de empresas para a construção de 11 novas casas prisionais. Além disso, estabelece que, acaso já celebrado qualquer ajuste com esse objetivo, se abstenha de autorizar a respectiva execução. Na ação civil pública, o Ministério Público quest...
- 17/12/2010
MP de São José do Norte garante 50% das cotas para aprendizes em empresas
Considerando a crescente evasão escolar no município de São José do Norte, principalmente entre adolescentes a partir dos 14 anos de idade, o Ministério Público firmou três termos de ajuste e cooperação com a Âmbar Florestal, Flopal Florestadora Palmares e Florestar Pinus Sul Brasil, garantindo 50% das cotas de aprendizes das empresas a jovens encaminhados pelo MP. As três empresas se comprometeram a cumprir a legislação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de contratar e ...
- 17/12/2010
MP aguarda para próxima semana resultado de análises sobre rio dos Sinos
As investigações para identificar as causas da mais recente mortandade de peixes no rio dos Sinos prosseguem. A força-tarefa formada para a apuração está fiscalizando indústrias localizadas na bacia hidrográfica e coletando amostras da água em pontos de lançamento de efluentes industriais. O material será acrescentado ao inquérito civil instaurado pela Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente e ao inquérito aberto pela Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (Dema). Além disso, o MP...
