Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/12/2008
Denunciados por abandono material
O Ministério Público de São Sepé denunciou os pais de um jovem do município por não proporcionarem a ele os recursos necessários para o seu pleno desenvolvimento. Eles foram incursos no Código Penal por abandono material de filho menor de 18 anos. Em caso de condenação, a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, além de multa. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, os pais do menino, com 17 anos na época dos fatos, durante toda a vida negligenc...
- 09/12/2008
Mulher condenada a 20 anos
Vinte anos de reclusão. Esta foi a pena imposta à ré Ana Paula Gonçalves do Amaral, de 28 anos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público pela morte de Almerindo Ramos dos Santos. A sentença saiu após sete horas de julgamento na Vara Criminal de Santiago. O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2002 e teve grande repercussão devido à crueldade. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida atuou na acusação. Ela sustentou a denúncia de homicídio duplamente qualificado. O delito foi...
- 09/12/2008
Respeito aos direitos do consumidor
O Ministério Público de Faxinal do Soturno quer dar um basta na comercialização de produtos com o prazo de validade vencido. Os supermercados da cidade localizada na região central do Estado acabam de firmar um compromisso de ajustamento perante à Promotoria local. Pelo acordo, o comércio também deverá observar o acondicionamento e a procedência dos produtos. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes em locais de fácil acesso contendo informações educativas sobre os direitos do consu...
- 09/12/2008
Itaqui: animais na via preocupam
Uma reunião realizada na semana passada debateu soluções para o grande número de bovinos e eqüinos soltos nas rodovias que dão acesso ao interior de Itaqui e Maçambará, municípios localizados na região da Fronteira. A partir de 1º de janeiro, os animais apreendidos cujos proprietários não se apresentarem em 48 horas para o resgate, comprovando, inclusive, a existência de local para sua acomodação, serão encaminhados ao abate. A carne, após inspeção sanitária, será doada a entidades benefi...
- 05/12/2008
Ato público discute corrupção
Democracia é a soma de demo (povo) com cracia (força). Cleptar é roubar; logo, cleptocracia significa a força dos ladrões, o governo dos corruptos, cuja força atravessa a sociedade vertical e horizontalmente. Como sair da cleptocracia, gestada durante séculos em uma sociedade patrimonialista, e ingressar no Estado Democrático de Direito? Este é o desafio. Qual é o papel do Estado no combate à cleptocracia? E o que é corrupção? Corrupção é somente oferecer vantagem ou tirar vantagem de autori...
- 05/12/2008
Balanço das ações eleitorais
Levantamento estatístico do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público apurou que no Estado foram propostas 60 ações de investigação judicial eleitoral e 56 representações por captação ilícita de sufrágio. A tabulação dos dados foi feita após o recolhimento de números com os Promotores Eleitorais. Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estad...
- 05/12/2008
Imóvel: MP arquiva procedimento
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 5, durante pronunciamento à Imprensa, as conclusões das investigações sobre possíveis irregularidades na compra da casa da governadora Yeda Crusius. O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento após apurar que não houve a prática de crime ou de improbidade administrativa na realização do negócio. O pedido de investigação havia partido dos deputados Raul Pont e Elvino Bohn Gass, que, em 21 de agosto, haviam rep...
- 05/12/2008
Crime que foi registrado no júri
Na próxima terça-feira, 9, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre julga um crime que foi registrado pela lente da máquina de uma repórter fotográfica. O fato aconteceu na tarde de 7 de abril deste ano, na rua Cruzeiro do Sul, bairro Santa Tereza, na Capital. O réu é Carlos Alexandre Vargas dos Santos, 19 anos, um desempregado, que acobertado por três indivíduos, disparou seu revólver contra Alvise Makoski e Jonatan Makoski. As vítimas foram atingidas no pescoço e na cabeça. A apro...
- 05/12/2008
Condenados em Canguçu
Quinta-feira, 4, foi realizado na cidade de Canguçu, Zona Sul do Estado, um júri popular que se encarregou de avaliar duas tentativas de homicídio, ocorridas em dois dias diferentes, em 2006. Dois moradores do assentamento União Armada, no interior de Canguçu, atentaram contra outros três assentados e quatro familiares destes, em oportunidades diferentes. Um homem foi condenado a 23 anos e 8 meses de prisão e o outro a 26 anos e 8 meses. O promotor José Olavo Bueno dos Passos atuou na...
- 05/12/2008
Suspenso pagamento de 13º
O município do Rio Grande deve se abster de pagar o 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito. A decisão, em caráter liminar, proferida pela Juíza da 3ª Vara Cível do Rio Grande, atende pedido da Promotoria Especializada daquela Comarca. Conforme o Ministério Público, não existe legislação municipal que ampare o pagamento. Além disso, a Emenda Constitucional n.º 19 estabeleceu que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio firmado em parcela única, vedad...
- 04/12/2008
Vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar 45 trabalhos inscritos na 10ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2008, que será entregue em 18 de dezembro, às 10h, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão um prêmio e...
- 04/12/2008
Suspenso benefício de funcionários
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público motivou a suspensão do pagamento de verbas ilegais aos funcionários da Câmara de Vereadores aposentados de Santa Maria. A verba de representação destinava-se à cobertura de despesas com o exercício do cargo e foi incorporada a aposentaria de sete funcionários, através da Resolução Legislativa 011/95. Porém, esse benefício é concedido apenas nas férias ou no Natal proibindo, assim, a inclusão na aposentadoria. O promotor de Justiça Jo...
- 04/12/2008
Renner palestra sobre gestão pública
Primeiro palestrante do Congresso Estadual de Prefeitos, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, abordou nesta quarta-feira, 3, o tema “O MP e a Qualificação da Gestão Pública”. O Chefe do Ministério Público apresentou aos Prefeitos atuais, eleitos e reeleitos, um balanço sobre o trabalho da Instituição visando à profissionalização da gestão, classificada como “um imperativo técnico indispensável, no médio e longo prazo, para a própria manutenção do estado democrático de direito”. O enc...
- 04/12/2008
Promotor favorável à adoção
Com o intuito meramente de caráter sentimental, uma mãe entrou com o pedido de adoção em nome do marido já falecido para o filho, de 7 anos de idade. O marido não era pai biológico da criança, mas assumiu este papel desde que o menino era bebê, inclusive incluindo-o como herdeiro natural de todos os seus benefícios. Após a morte do padrasto, a sua companheira e a criança passaram a receber a pensão da previdência. Para fins sociais, o menino era efetivamente filho do sujeito. Entretanto,...
- 04/12/2008
Recomendação aos conselheiros
O documento pede que eles adotem as providências cabíveis para o cumprimento de suas atribuições, contatando o Poder Executivo Municipal e garantindo a participação dos Conselhos Tutelares na elaboração do plano plurianual, além de conseqüentes propostas de lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “A participação dos conselheiros tutelares nesses casos é essencial, para assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Caxias do Sul”, destacou a Promotora. Para ela, é ...
